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Henrique Alves

MPF consegue manter a prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha

Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.

Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Números dos processos:
Habeas corpus de Henrique Alves: 0805054-39.2017.4.05.0000
Habeas corpus de Eduardo Cunha: 0805144-47.2017.4.05.0000

Ex-prefeito Tula de volta às manchetes das denúncias

Em mais um capítulo das constantes denúncias contra o ex-Ministro e ex-deputado Henrique Alves, o ex-prefeito de São Bento do Trairi, José Wilton Xavier, o Tula, aparece na denúncia do MPF da Operação Manus.

O ex-prefeito de São Bento do Trairi estaria ligado ao esquema numa troca de apoio político, em outras palavras, a compra de apoio político na eleição de 2014. Tula teria recebido um total de R$ 10.800,00 entre 06 de agosto e 25 de setembro de 2014, durante as eleições para o Governo do Estado, via transferência online.

Mais uma vez, Tula volta a ser citado em denúncias do Ministério Público, depois de muitas páginas de condenações na justiça por práticas indevidas na administração pública, quando Prefeito de São Bento do Trairi. Situação bem clara e evidente quando o mesmo não reuniu condições jurídicas para se candidatar à Prefeitura, e lançou a esposa Luna Kaly. Dessa vez, Tula volta ao corredor da fama das denúncias em um dos membros da operação Lava Jato.

 

Fred Queiroz e Arturo Arruda ajudaram Henrique Alves em esquema de lavagem de dinheiro

Os valores que chegavam para a campanha de Henrique Alves eram “lavados” através de um esquema montado com empresários próximos do então candidato. Entre julho de 2014 e fevereiro de 2015, ele, Fred Queiroz e Arturo Arruda usaram empresas familiares, de aliados políticos e até de fachada para “justificar, ocultar e dissimular, em prestação de contas eleitoral, a utilização de recursos de origem e destinação ilícitas (em proveito pessoal, em compra de votos e de apoio político)”.

Informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram que, somente pela Pratika, transitaram mais de R$ 9 milhões da campanha de Henrique Alves, dos quais R$ 5,5 milhões foram sacados em espécie. A empresa está no nome da esposa de Fred Queiroz, Erika Montenegro Nesi, e também teria recebido em suas contas parte da propina repassada em dinheiro, via “caixa dois”, pela empreiteira Odebrecht.

A empresa serviu como instrumento para compra de apoio à campanha de 2014. Foram feitos repasses a 18 prefeitos, vereadores, lideranças políticas e familiares de políticos do interior e da capital. Outros R$ 1,1 milhão tiveram como destino a M N Queiroz Serviços e Eventos, empresa em nome de Matheus Nesi Queiroz, filho de Fred e Erika: “o que evidencia o desvio de recursos em benefício particular do grupo familiar em questão”, conclui o MPF.

Já para a Art&C Marketing Político Ltda., do cunhado Arturo Arruda, a campanha do ex-ministro transferiu R$ 1,3 milhão, que teriam sido revertidos em favor da família do candidato. “Arturo (…), juntamente com Carlos Frederico, foi o grande artífice do esquema de lavagem de valores ilícitos por meio de prestação de contas eleitorais na campanha de Henrique em 2014.”

Outras sete empresas de fachada receberam dinheiro da campanha. “Paralelamente a isso, em diligência de busca e apreensão autorizada pelo STF (…), foi arrecadada na residência de Henrique Alves em Natal/RN uma planilha que retrata distribuição de valores a “lideranças” em sua campanha (…), o que demonstra a efetiva prática de compra de votos.”

Arena da Propina

De junho a outubro de 2014, mais R$ 400 mil foram repassados pela Carioca Engenharia, através de doações eleitorais oficiais feitas à conta de campanha de Henrique Alves para o Governo do Estado. Eduardo Cunha já vinha agindo em prol dos interesses da Carioca, em especial entre os anos de 2011 e 2013, por meio da obtenção de financiamento perante a Caixa Econômica para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Em função dessa “ajuda”, os dois ex-deputados receberam propina no exterior, “fato que já é objeto de ação penal própria”.

A Andrade Gutierrez, por sua vez, doou ao Diretório do PMDB no RN R$ 1,25 milhão entre julho e setembro de 2014, dos quais R$ 100 mil foram diretamente para a conta de campanha de Henrique Alves. “Os valores consistiram em contrapartida pela atuação de Eduardo Cunha na alteração da redação da Medida Provisória n. 627/2013, que tratava da tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, de modo que o texto final (…) contemplasse os interesses da empresa, o que acabou de fato ocorrendo.”

Mas não parou por aí, no caso da Arena das Dunas, a OAS necessitava de aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para a liberação de novas parcelas do financiamento do BNDES para a obra. Contudo, o tribunal não teve acesso ao projeto executivo completo e não podia avalizar a liberação. Henrique Alves foi procurado pela empreiteira e se dispôs a agir junto ao TCE e ainda a ir “pra cima do TCU”, o Tribunal de Contas da União.

No Acórdão 1982/2013, o TCU comunicou ao TCE/RN que, “apenas em situações em que fosse constatada irregularidade de gravidade suficiente, o fato fosse comunicado ao BNDES”. Como o tribunal potiguar não tinha as informações necessária para se posicionar sobre o assunto, o banco continuou a liberar as parcelas e a obra foi concluída, com um superfaturamento de R$ 77 milhões.

O conselheiro relator do caso no TCE, Carlos Thompson Fernandes, informou que Paulo Roberto Alves – então presidente do tribunal e primo de Henrique Alves – declarou a ele em um conversa que o ex-deputado “o tinha procurado em busca de informações sobre esse processo”. Em mensagens, Henrique antecipou a Léo Pinheiro que falaria com o primo para buscar o aval do TCE.

“Ele [Henrique Alves], no mínimo, omitiu-se de seu dever funcional, como parlamentar federal, de fiscalizar a regular aplicação de recursos do BNDES, para, em vez disso, favorecer interesses particulares de empreiteira”, reforça o MPF, acrescentando que o ex-parlamentar ainda obteve vantagens indevidas da OAS no contrato de utilização da Arena das Dunas, para as equipes do ABC Futebol Clube e do América de Natal, que receberam, somente a título de “luvas”, o valor de R$ 2 milhões da empreiteira, cada uma.

Henrique já tinha acertado a privatização da CAERN

Em outubro de 2014 houve nova solicitação de propina, por parte dos ex-parlamentares Henrique Alves e Eduardo Cunha. A Odebrecht, dessa vez, foi quem repassou pelo menos R$ 1 milhão, através do Diretório Nacional e Estadual. Eram “valores devidos pela OAS, mas, em razão da afirmativa de ‘Léo Pinheiro’ de que não era viável a realização do pagamento naquela ocasião, as quantias acabaram sendo solicitadas à Odebrecht, para posterior compensação entre as empreiteiras.”

Nem todos os valores pagos pela Odebrecht, contudo, foram para “quitar” dívidas da OAS com os parlamentares. Em troca de interesses da própria Odebrecht, os ex-presidentes da Câmara receberam, de agosto a outubro de 2014, R$ 2 milhões em “caixa dois”, valor acertado com Fernando Luiz Ayres, “em razão da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, operação na qual havia interesse da empreiteira em realizar investimento”.

Nessa época, Henrique Alves disputava uma candidatura para Governador do Estado do Rio Grande do Norte, com apoio de muitas lideranças, deputados, prefeitos e vereadores.

MPF/RN denuncia Henrique, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Provas – A denúncia do MPF reúne mensagens de celulares, prestações de contas eleitorais, dados bancários e telefônicos, depoimentos testemunhais, diligências de campo, documentos e depoimentos de colaborações premiadas. Esse conjunto confirma as ilegalidades cometidas pelo grupo. Para o MPF, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”.

De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares, pelo menos entre 2012 e 2014, “solicitaram, aceitaram promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

Por sua vez, Fred Queiroz – administrador de fato da Pratika Locação de Equipamentos e aliado do ex-ministro Henrique Alves – e o cunhado do ex-parlamentar, Arturo Arruda Câmara, contribuíram com a “estrutura organizada para lavagem, por meio de prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente obtidos”. Esquema utilizado principalmente na campanha de Henrique ao Governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Favores – Alguns dos “favores” feitos pelos ex-deputados à OAS, em troca das propinas, são detalhados na denúncia e ocorreram “em especial no ano de 2013, por meio da superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, por meio da aprovação do projeto da Lei Complementar n. 283/2013, referente à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo, e da superação de entraves à liberação de financiamento do BNDES relativo à obra da Arena das Dunas, em Natal/RN.”

Para o Ministério Público Federal, disfarçar a propina por meio de doação eleitoral foi uma das estratégias mais usadas. Em junho de 2012, ainda antes do período de campanha, foram pagos R$ 700 mil pela OAS, por meio do Diretório Nacional do PMDB, sempre com aval de Léo Pinheiro.

Ainda da OAS, veio repasse de mais R$ 500 mil em 13 de agosto do mesmo ano, através do Diretório Nacional. Até setembro chegaram mais R$ 1 milhão e posteriormente mais R$ 500 mil para a dupla, pelo mesmo caminho. Já em outubro, outros R$ 500 mil. Entre junho e setembro, dessa vez em 2014, o MPF registra repasses de R$ 650 mil e de R$ 3 milhões, através da conta de campanha ou pelo Diretório do PMDB no Rio Grande do Norte.

Crimes – Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos irão responder por corrupção passiva (artigo 317, §1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, § 4º, da Lei n. 9.613/1998); Léo Pinheiro e Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e os empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e organização criminosa (artigo 2º, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013). Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse crime em outras ações.

O MPF requer ainda a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0001430-69.2016.4.05.8400.

Confira a denúncia na íntegra AQUI

MPF na 5ª Região emite parecer pela manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, com sede no Recife (PE), emitiu nesta sexta-feira (16) pareceres contrários à concessão de habeas corpus a Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. A prisão preventiva dos dois ex-deputados federais foi decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que ambos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6, em Natal (RN), dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Eles são acusados de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca do favorecimento de empreiteiras como OAS e Odebrecht, nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).

Ambos pediram a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a segunda instância da Justiça Federal para processos que tramitam em seis estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), unidade do MPF que atua perante o TRF5, manteve o posicionamento do MPF na primeira instância e emitiu parecer contrário ao pedido dos ex-deputados.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Henrique Alves – A investigação aponta que Henrique Alves, apesar de não exercer nenhum cargo político no governo federal desde que deixou o Ministério do Turismo, em junho de 2016, vinha transitando entre Natal (RN) e Brasília (DF) com periodicidade praticamente mensal. Após o processo de impeachment, seu partido, o PMDB, assumiu a Presidência da República, o que demonstra, segundo o parecer do MPF, que o ambiente de poder e influência onde, em tese, foram praticados os delitos em análise, permanece preservado.

O MPF ressalta ainda que, solto, o ex-ministro poderia manipular eventuais provas de seus crimes, a exemplo de sua conta na Suíça que foi fechada exatamente em 2015, quando as investigações da operação Lava Jato tiveram início no Supremo Tribunal Federal. Repentinamente, seu saldo foi enviado para outras contas secretas, uma mantida no Uruguai e outra nos Emirados Árabes Unidos, inviabilizando o sequestro desses valores. Isso demonstra, segundo entendimento do MPF, que a revogação da prisão preventiva permitiria que Henrique Alves continuasse a ocultar quantias ilícitas no exterior, prosseguindo com a conduta criminosa.

Finalmente, a prisão preventiva tem ainda o objetivo de evitar uma possível fuga de Henrique Alves para outro país. Como ele é titular de contas no exterior e realizou várias viagens internacionais nos últimos anos, teria a seu favor toda a logística necessária para ausentar-se do país e, assim, impedir a aplicação da lei penal.

Eduardo Cunha – Argumentos similares fundamentam a posição do MPF em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva de Eduardo Cunha. O ex-deputado está ligado à prática de crimes em série contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, sempre envolvendo vultuosas quantias, mediante a sua influência política e trânsito livre no âmbito de grandes empreiteiras. Dessa forma, sua liberdade implicaria um risco efetivo à ordem pública, sendo a prisão cautelar indispensável para impedir a continuidade de sua participação em esquemas fraudulentos e ocultação de bens.

Números dos processos:

Habeas corpus de Henrique Alves: 0805054-39.2017.4.05.0000

Habeas corpus de Eduardo Cunha: 0805144-47.2017.4.05.0000

Arena da Propina

Em uma ação promocional realizada numa universidade em Natal, o estádio Arena das Dunas foi tema para um “game quiz” sobre sua história recente e números monumentais. Os estudantes logo fizeram filas para responder algumas perguntas sobre o estádio da Copa do Mundo Brasil 2014, outros evitaram o game por desconhecer informações sobre a Arena.

Uma frase de uma estudante astuta logo chamou atenção em um grupo pequeno: “Sobre a Arena das Dunas, eu só sei que Henrique Alves pediu propina para ele e o [Eduardo] Cunha.”

Sabe tudo, essa já pode receber o diploma!

Ex-mulher tão atual

Vale relembrar uma postagem da Revista Veja, na coluna de Vera Magalhães, sobre um baile de carnaval promovido pela ex-mulher do ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves, preso em mais uma fase da Operação Lava Jato. Confira o velho e ao mesmo tempo tão atual fato:

VESTIDA PARA PRENDER

Ex-mulher, diz o ditado, é para sempre. A do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, Priscila Gimenez, promoveu o baile de Carnaval mais comentada do litoral potiguar.

Vestida de policial e com convidados — inclusive uma procuradora — fantasiados de presidiário, a linda empresária comandou a folia até a manhã de domingo.

O hit foi a marchinha do “Japonês da Federal”, cantada a plenos pulmões pela anfitriã.

Detalhe: o apartamento de Alves em Natal foi alvo de busca e apreensão em dezembro, no âmbito da Lava-Jato. O Ministério Público avalia abertura de inquérito para apurar citações ao ministro feitas por investigados do petrolão.

MPF apreendeu planilha de distribuição de propinas na campanha de Henrique em 2014

Uma bomba pode explodir na política potiguar, após apreensão de documentos no apartamento do ex-ministro e deputado, Henrique Alves (PMDB). Isso porque, o MPF e a Polícia Federal estão com uma planilha que retrata a distribuição de valores (propinas) na campanha eleitoral de 2014.

“Paralelamente a isso, em diligência de busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar n. 4044/DF, foi arrecadada na residência de Henrique Eduardo Lyra Alves em Natal/RN uma planilha que retrata distribuição de valores a “lideranças” em sua campanha a Governador do Rio Grande do Norte em 2014, o que indica a efetiva prática de compra de votos”, aponta o documento que pede a prisão preventiva de Henrique Alves, apresentado pelo MPF.

Caso a caixa preta da compra de apoios para as campanhas eleitorais seja aberta, quais municípios e lideranças seriam afetadas? Seria a descoberta de fato do caixa 2 que existe nas campanhas pelo Brasil. A troca de apoio por dinheiro na campanha e no apoio das lideranças, além de vários outras trocas de favores.

Henrique pretendia esvaziar contas da corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, um dos mais antigos aliados do presidente Michel Temer, para impedir que o ex-deputado esvazie contas bancárias supostamente abastecidas com dinheiro de propina, parte dela das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

O pedido é apoiado em informações fornecidas pelo Ministério Público da Suíça sobre movimentação bancária do ex-ministro até 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, considerou consistentes os argumentos dos procuradores do caso.

Com base em informações da Suíça, o Ministério Público Federal acusa Henrique Alves como destinatário de mais de US$ 830 mil de propina que teria sido repassada a ele por ordem de Cunha. O dinheiro teria sido depositado na conta Beefield, na Suíça, por Ricardo Pernambuco, um dos donos da Carioca.

Os recursos serviriam para o financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Henrique Alves, no entanto, dizia desconhecer a origem do dinheiro. Em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, Alves reconheceu que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008.

 

Lava Jato: Investigações do MPF detalharam recebimento das propinas por Henrique Alves

Cão que ladra morde… dinheiro público!

Um dia é da caça e outro do caçador. Na política brasileira todos os dias são de caça e caçador. Quem atira a pedra no vizinho não pode se dizer livre da mesma ação, quando não tem a consciência tão limpa dos acordos políticos firmados.

No Rio Grande do Norte, quando o Governador Robinson Faria vivia um intenso ataque político não só pelas suas pífias ações na segurança pública, mas tendo o seu nome e o do seu filho (deputado Fábio Faria) envolvidos no escândalo da Odebrecht e da JBS, chega a prisão do seu adversário político.

Enquanto os bacuraus e simpatizantes, além de bem remunerados aliados, enchiam as redes sociais de ataques contra os “Faria” por suas suspeitas de corrupção, o MPF e a PF se preparavam para prender Henrique Alves e sua turma. A prisão do ex-ministro, ex-deputado e ex-tudo deixou um silêncio sepulcral para muitos comentaristas de redes sociais.

O silêncio da vergonha alheia, que logo será recompensado com alguma denúncia ou mancada do Governador Robinson Faria e seu grupo político.

É mais uma guerrinha idiota de babões dos palanques de 2014, palanques estes firmados na lama da corrupção do petrolão. Cão que ladra morde, morde dinheiro público.

Defesa de Henrique Alves busca a sua soltura

A defesa do ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso nesta terça-feira (6) durante operação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, busca sua soltura por meio de habeas corpus, no Tribunal Regional Federal (5ª Região). Henrique é suspeito de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, além de fraudes na Caixa Econômica Federal.

O ex-ministro se encontra preso na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, onde está custodiado. Além dele, foram presis o empresário e secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz; a esposa do secretário, a colunista social Érika Nesi; e o filho do casal, Matheus Nesi Queiroz. Mãe e filho foram liberados pela Justiça após audiência de custódia.

O silêncio bacurau

Enquanto na campanha eleitoral, os “bacuraus” faziam muito barulho com a possibilidade de eleição de seus candidatos, inclusive saudando com muito gosto o líder estadual, o ex-ministros, ex-presidente da Câmara Federal, e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, a constatação do day after com a prisão do mesmo é recebida com silêncio e até desfaçatez no voto expresso em 2014.

Em muitas cidades, os vitoriosos bacuraus municipais fizeram um silêncio sepulcral sobre a prisão de Henrique Alves. Comportamento bem diferente sobre as constantes falhas do Governo inseguro de Robinson Faria, ou ainda os esquemas gigantescos do Partido dos Trabalhadores.

Hoje, 06 de junho, pode ser considerado como o Dia Internacional do Silêncio Bacurau. Revogadas as disposições em contrário. Bye!

Henrique teria usado empresa para lavagem de dinheiro

A empresa Prátika, que prestou serviços em vários municípios e instituições do Rio Grande do Norte, foi o alvo de operação da Polícia Federal e Ministério Público que teria sido usada na lavagem de dinheiro oriundo de campanhas eleitorais no ano de 2014 no estado. Além da Prátika, as empreiteiras OAS e Carioca Engenharia são alvos da investigação por doações na campanha de Henrique Alves pra Governador.

Um relatório aponta que a Pátrika teria sido envolvida num esquema de lavagem de dinheiro, movimentando R$ 9 milhões durante o período eleitoral, sendo só R$ 2 milhões às vésperas do segundo turno de 2014. O proprietário, Fred Queiroz, também foi preso nesta terça-feira (06), sendo ele secretário municipal de Obras da Prefeitura do Natal.

80 policiais estiveram envolvidos na operação contra Henrique Alves e Eduardo Cunha

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (6/6) a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo 5 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da Operação Lava Jato, que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é uma mão esfrega a outra, uma mão lava a outra.

Confira a coletiva que foi concedida na sede da Superintendência da PF no bairro de Lagoa Nova, em Natal/RN:

Óleo de peroba tão atual

Com a prisão de Henrique Alves (PMDB) e tantas acusações contra o mesmo, o fato nos faz lembrar do debate de 2014, quando um candidato adversário ao peemedebista ofereceu “óleo de peroba”, numa clara referência a chamá-lo de “cara de pau” por sua desfaçatez sobre os problemas do Rio Grande do Norte.

Robério Paulinho, do PSOL, protagonizou um dos ataques que foi o ponto de virada para a derrota de Henrique Alves naquelas eleições.

Relembre o fato:

Henrique Eduardo Alves é preso em nova etapa da Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) obteve junto à Justiça Federal no Rio Grande do Norte as prisões preventivas dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – por recebimento de propinas; além de outras pessoas envolvidas no esquema de ocultação dos pagamentos ilícitos. A Polícia Federal cumpriu os mandados na manhã desta terça-feira (6), dentro da chamada Operação Manus.

Os dois ex-parlamentares são acusados pelo MPF de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento de empresas de construção civil. Como contrapartida, os dois trabalharam pelos interesses dessas empresas em assuntos como a obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN seis mandados de condução coercitiva e o deferimento dos pedidos de busca e apreensão em 15 endereços de empresas e residências localizadas no Rio Grande do Norte.

Sepsis e Cui Bono – Enquanto a Operação Manus era deflagrada no Rio Grande do Norte, foram realizadas novas etapas das Operações Sepsis e Cui Bono, sob a responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal. Na petição relativa a essas duas últimas, o MPF relata a existência de elementos, segundo os quais, os envolvidos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo com as investigações em curso, o grupo continuaria agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, “já que este ainda não foi recuperado”.

Grupo JBS doou quase R$ 15 milhões para campanhas eleitorais no RN

Matéria de Rodrigo Ferreira, do Agora RN

No Rio Grande do Norte, as delações do Grupo JBS, feitas pelos empresários Joesley e Wesley Batista, além do executivo Ricardo Saud, atingiram nada menos do que 14 políticos. Entre os envolvidos estão figuras que foram e não foram eleitas na última corrida federal/estadual disputada em 2014. Governo, Senado, Assembleia e Câmara Federal tiveram representantes eleitos com ajuda financeira do Grupo JBS, que somente no Estado potiguar fez contribuições a oito partidos e elegeu 12 parlamentares. Todas as doações foram feitas de forma oficial, mas algumas delas, segundo os delatores, tratavam-se de propinas disfarçadas.

O político que mais recebeu incentivos monetários no Rio Grande do Norte ao longo do pleito de 2014 foi o governador Robinson Faria (PSD). De acordo com dados extraídos do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado teve R$ 6,5 milhões oriundos da JBS. Na planilha da delação entregue à Procuradoria-Geral de República (PGR), no entanto, os delatores apontaram que os valores foram de R$ 8,5 milhões, sendo R$ 5 milhões considerados como propinas em anotação de Ricardo Saud.

O peemedebista Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo e presidente da Câmara dos Deputados, derrotado nas eleições de 2014 por Robinson, recebeu, oficialmente, R$ 2,75 milhões em doações da JBS, segundo o TSE e também a planilha dos delatores. Todavia, em vídeo gravado pela PGR, o executivo Ricardo Saud afirmou que o parlamentar recebeu R$ 3 milhões em propina, sendo parte deste valor ‘mascarado’ através de doações oficiais e outras partes baseadas em notas fiscais emitidas por empresas que, segundo o próprio executivo, jamais prestaram serviços à JBS, firmando contratos falsos.

No tocante a única vaga que o Rio Grande do Norte dispunha para o Senado Federal em 2014, a petista eleita Fátima Bezerra foi a única candidata a ter recebido doações da JBS. Oficialmente, foram injetados na campanha da ex-deputada a quantia de R$ 1,165 milhão, valor que também foi o apresentado na planilha de doações repassadas pelos delatores à Procuradoria. Entretanto, assim como no caso de Robinson, também existe uma anotação de Saud anexada nos documentos que falam em propina de R$ 500 mil à candidata do PT, eleita com 808.055 votos.

Na disputa pelas oito cadeiras do RN na Câmara dos Deputados, cinco candidatos potiguares foram beneficiados com os recursos da JBS e quatro deles foram eleitos. O filho do governador Robinson, Fábio Faria (PSD), foi o que mais teve investimento na campanha: R$ 1,1 milhão declarados no Tribunal Superior Eleitoral. O segundo que mais recebeu foi Beto Rosado (PP), que usufruiu de R$ 400 mil da empresa. Felipe Maia (DEM), filho de José Agripino, recebeu R$ 85 mil, e Antônio Jácome (PTN) foi beneficiado com R$ 70 mil.

O único candidato a deputado federal não-eleito foi o pai de Beto Rosado, Betinho Rosado (também do PP), que teve R$ 100 mil injetados na campanha, mas acabou tendo sua candidatura impugnada na época pelo fato de ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele teve as contas reprovadas enquanto secretário estadual de Educação entre os anos de 2003 e 2006. Em sessão do pleno no dia 5 de agosto de 2014, o Tribunal acatou, por 4 votos a 1, o pedido de impugnação apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já no pleito que definiu os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte para a legislatura de 2014 a 2018, seis candidatos receberam doações oficiais da empresa e cinco deles foram eleitos diretamente. A que mais teve verba injetada foi Larissa Rosado (PSB) com R$ 200 mil de incentivo. Curiosamente, ela foi a única não-eleita entre todos os demais beneficiados. Hoje, ela só ocupa uma das cadeiras devido a saída de Álvaro Dias (PMDB) no início deste ano para assumir o cargo de vice-prefeito de Natal.

De resto, os outros cinco candidatos eleitos e beneficiados foram José Adécio (DEM), com R$ 130 mil; Nélter Queiroz (PMDB), com R$ 100 mil; Kelps Lima (SD), também com R$ 100 mil; Souza Neto (PHS), com R$ 50 mil; e Jacó Jácome (PSD), com R$ 30 mil. Todos eles foram eleitos de maneira direta e como titulares das suas coligações. Ao todo, a JBS injetou R$ 610 mil nas candidaturas para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) na disputa eleitoral de 2014.