Kleber Rodrigues

Direito a tratamento de saúde com cannabis é aprovado em comissão da ALRN

Durante a reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, foram aprovadas quatro matérias de interesse da sociedade potiguar. Dentre elas, está o Projeto de Lei 149/2021, proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados, além do incentivo à pesquisa sobre seu uso medicinal e industrial.

Relator da matéria na comissão, o deputado Souza (PSB) afirmou que “a CCJ fez uma excelente análise meritória e, na ocasião, houve muitos relatos emocionantes de pessoas que precisam dessa medida, acerca do uso medicinal da cannabis”.

Também votando favorável à matéria, o Subtenente Eliabe (SDD) lembrou que participou da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Eu busquei conhecer melhor o tema, conversando com pessoas que passam por situações complicadas com os filhos que têm problema de saúde, e aprendi que elas veem nessa iniciativa uma oportunidade de minimizar seu sofrimento. Então, é importante também esclarecer à população sobre os benefícios dessa medida”, disse.

Outro projeto aprovado na reunião foi o 257/2021, que trata da capacitação e treinamento das polícias militar e civil e do Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN, para atuar nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Maria da Penha.

“Essa matéria passou pela CCJ com emendas aditivas e supressivas, e pretende implementar parcerias para treinamento e capacitação multidisciplinar dos órgãos mencionados, a fim de promover a sensibilização, o conhecimento jurídico, as técnicas de abordagem e o uso racional da força adaptadas ao contexto de violência doméstica, principalmente com relação à verificação do cumprimento de medidas protetivas deferidas pelos juízes”, explicou o relator, Subtenente Eliabe.

Ainda de acordo com ele, “sabe-se que a violência doméstica sofrida pelas mulheres é um problema que precisa ser enfrentado, e quanto mais mecanismos forem criados para o enfrentamento desse mal, melhor”.

Acompanhando o voto favorável do relator, Souza lembrou que “é preciso, sim, que todos tenham compromisso e se sensibilizem com a problemática, principalmente as autoridades”.

Na ocasião também foi aprovado o PL 179/2021, de iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD), que obriga a Administração Pública estadual a divulgar, em seu site institucional, a localização de todos os radares de fiscalização com os respectivos limites de velocidade.

“O propositor diz que o objetivo não é multar, mas evitar acidentes. E ele também diz que é necessário instalar mais radares pelas rodovias públicas estaduais, visto que há muitos acidentes. Como o radar tem caráter preventivo e educativo, ele entende que é relevante a divulgação”, disse o relator Souza.

Também votando favorável à aprovação, o Subtenente Eliabe frisou que o intuito dos radares deve ser a conscientização da população.

“Infelizmente, alguns são utilizados como verdadeiras ‘pegadinhas’, e essa não é a melhor forma de agir. É muito mais importante a orientação e a prevenção. Os mecanismos de repressão são importantes, sim, mas eles precisam vir precedidos de medidas educativas e pedagógicas”, disse.

Segundo o presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), “são inúmeros os radares que aparecem de forma repentina, e o pior: muitas vezes você não sabe nem qual é o limite de velocidade. Então é bastante oportuna e pertinente a aprovação desta matéria”.

Foi aprovado ainda o PL 212/2021, de propositura da deputada Isolda Dantas, que institui o projeto “Feira de Profissões” nas escolas do Estado do Rio Grande do Norte.

Uma nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (03), no horário regimental.


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Sancionada lei de autoria de Kleber Rodrigues que beneficia pessoas com deficiência no RN

Foi sancionada nesta quarta-feira (8) a Lei Complementar nº 685, que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. O direito inclui os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação está no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

O projeto de lei, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto. A iniciativa atende a requerimentos subscritos e encaminhados ao governo por outros cinco parlamentares: Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos), George Soares (PL) e Souza (PSB).

“A sanção dessa lei é uma vitória de pais, mães, e de todos aqueles servidores que precisam acompanhar os filhos ou parentes deficientes sem prejuízo a carga horária de trabalho”, disse Kleber Rodrigues.

A medida altera a Lei Complementar nº 122, de 1994, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais.

Na mensagem enviada à Assembleia, Fátima Bezerra destacou que, segundo o IBGE, cerca de 27% da população do RN tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, sendo aproximadamente 882.022 pessoas nessa condição. O mesmo estudo aponta ainda que destes, aproximadamente, 20 mil pessoas estão no espectro autista.

A perícia continuará sendo obrigatória e não será concedido o horário especial quando a deficiência não prescindir de tratamento ou acompanhamento, conforme recomendação no laudo pericial.

O horário especial poderá ser concedido sob forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento médico ou terapêutico, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 20 horas semanais por cada vínculo ocupado.


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Governo envia para Assembleia proposta sobre pessoas ou cônjuges com deficiência

Através de Mensagem 021, o Governo do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar (PLC) que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial, ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de comprovação de horário e prejuízo da remuneração. O PLC altera os artigos 111 e 112 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (7), a governadora Fátima Bezerra lembrou que sua gestão dá prioridade às pautas de caráter inclusivo e de promoção da cidadania. “A medida é importante para assegurar o direito do servidor público de acompanhar o atendimento de seus familiares com dificuldades de locomoção ou que necessitem de cuidados especiais. Quem ama cuida!”, disse a governadora, ressaltando que o projeto foi elaborado atendendo a requerimentos subscritos e encaminhados ao Poder Executivo por diversos deputados estaduais.

“A palavra hoje é gratidão. Gratidão porque pais, mães, todos aqueles que precisam levar um ente querido para atendimento, agora terão a tranquilidade para fazê-lo. Agradecemos à governadora que, de forma sensível, atendeu a esse pleito”, afirmou o deputado Kleber Rodrigues, defensor da causa do autismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autor de um dos requerimentos encaminhados ao Executivo. Para Décio Santiago, coordenador estadual da pessoa com deficiência, a proposta é uma conquista de grande significado, que valoriza a luta da sociedade. Presente à solenidade, o líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Medeiros, parabenizou a iniciativa. “Quero destacar aqui a importância dessa lei. Este é um debate que diversos parlamentares têm suscitado no âmbito do legislativo estadual.”

A legislação estadual já assegura o horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, e ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por Junta Médica Oficial, independentemente de compensação de horário. No entanto, embora o direito seja extensível ao servidor público que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente nesta condição, verifica-se a necessidade de compensação de horário no órgão ou entidade em que estiver lotado.

O IBGE estima que 27% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, totalizando mais 800 mil pessoas, das quais 20 mil estão no espectro autista.

CÂNCER

O texto também amplia as hipóteses do período de ausência para realização de exames preventivos de câncer, sem exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. A intenção é deferir o período de concessão de ausências de até 3 dias do serviço público no âmbito do Estado do RN, sem prejuízo de remuneração, a cada 12 meses de trabalho, para fins de realização de exames preventivos de câncer. A realização de exames preventivos de rotina diminui de forma acentuada e significativa a taxa de mortalidade e letalidade em decorrência da neoplasia maligna, “razão pela qual torna-se imprescindível a nova regulamentação do dispositivo”, diz a governadora na mensagem à ALRN.

Os requerimentos relacionados à causa foram apresentados, ao longo da atual legislatura, pelos deputados Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Kléber Rodrigues, George Soares e Souza Neto.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN


senhoritta

Deputado Kleber apresenta projeto para que RN realize análise de água a fim de detectar presença de agrotóxicos

O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano. De acordo com o projeto, o resultado das análises será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial do governo estadual.

“O presente projeto objetiva preservar a saúde da população. O uso intensivo de agrotóxicos no País tem suscitado a preocupação de profissionais de diversos setores diante dos riscos potenciais que essas substâncias trazem ao ambiente e aos seres humanos”, justifica o parlamentar

De acordo com o projeto, a publicação deve conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Deve também possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, entre outros requisitos para facilitar o acesso à informação.

O deputado afirma que a água para consumo humano pode ser uma importante forma de exposição e a maioria dos contaminantes químicos presentes em águas subterrâneas e superficiais está relacionada às fontes industriais e agrícolas.


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Comissão aprova matéria sobre transmissão ao vivo de reuniões do Comitê Científico

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou em sua reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei que Institui a Obrigatoriedade da Transmissão, ao Vivo, por meio de canais televisivos ou internet, todas as reuniões realizadas pelo Comitê Científico do Rio Grande do Note.

A autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD), no encaminhamento da propositura justificou que tomando como alicerce os princípios da administração pública, como a transparência e a publicidade, se faz necessário que essas reuniões sejam transmitidas para fins de que as discussões e orientações apresentadas cheguem ao conhecimento de toda a população do Estado.

“É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado, principalmente em face do combate à Pandemia do coronavírus”, reforça a deputada Cristiane Dantas.

A matéria, relatada pelo deputado Souza (PSB), recebeu emenda modificativa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) contou com a presença, também, do deputado Subtenente Eliabe (SDD). Outras seis matérias da pauta foram aprovadas e vão seguir tramitação.


senhoritta

Kleber Rodrigues alerta para sinalização da RN-315 no município de Vera Cruz

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN) que sejam colocadas placas de sinalização da RN-315, no trecho que liga a Comunidade do Cobé ao Sítio Santa Cruz, no município de Vera Cruz.

De acordo com o parlamentar, trata-se de acesso importante entre as comunidades mencionadas e o atendimento do pleito objetiva garantir a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho.

“É necessário um estudo de viabilidade para que se coloque as placas de sinalizações de advertência e indicação nos locais. A ação irá contribuir para o desenvolvimento local, já que é uma via de importante acesso para os comerciantes”, justificou o deputado.


contex

Kleber Rodrigues afirma que gestão da Sesap/RN precisa ter mais atenção ao SAMU

Citando o caso de um paciente vítima da COVID-19 que não conseguiu ser transportado pelo SAMU Estadual, o deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), fez um apelo à gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN) para que tenham mais atenção com o serviço e a população da RN. Seu pronunciamento foi durante a sessão plenária desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Esse paciente conseguiu ser regulado para uma UTI em virtude da COVID-19 e apresentava saturação de mais de 70%, mas após a regulação, ele ficou esperando até às 18h de ontem para ser realocado para uma UTI e não conseguiu. Fiz diversos contatos, mas infelizmente não tive a sorte dos que conseguem ser atendidos pelo secretário. Ao final do dia a família teve que fazer uma cota para contratar de forma particular uma unidade de terapia intensiva a fim de levar esse paciente para o hospital em Parnamirim”, criticou o deputado.

Kleber Rodrigues fez questão de deixar clara a sua admiração pelos servidores do SAMU: “Eles fazem um belíssimo trabalho, mas os seus gestores precisam ter atenção. Quantos pacientes devem ter necessitado desse serviço e tiveram esse mesmo atendimento que foi dispensado agora?”, questionou o parlamentar.

Ele ainda agradeceu ao secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, pela atenção dispensada, ainda que o problema não pertencesse à sua pasta. “Mineiro tentou ajudar e se a família não tivesse feito a cota, possivelmente hoje ele não teria nem vida. Quero deixar como mensagem para o secretário a fim de questionar se ele teria essa mesma atenção caso o paciente fosse da família dele. Que fique esse exemplo para que as pessoas passem a ter mais responsabilidade e que os órgãos de saúde tenham mais atenção, mais zelo e mais cuidado”, lamentou.


senhoritta

Comissão de Finanças debate situação econômica do Estado com secretário de Planejamento

A reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na tarde desta quarta-feira (6), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, contou com a presença do secretário de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, convocado para prestar esclarecimento sobre a situação econômica e financeira do Estado, recursos dos órgãos na conta única do Executivo, pagamento de emendas parlamentares e do piso salarial dos professores.

O primeiro questionamento foi feito pelo presidente da Comissão, Kelps Lima (SDD) que registrou que o secretário não respondia os ofícios encaminhados pela Comissão e por isso tinha sido convocado. O deputado também abordou a falta de diálogo com os professores.

“Secretário, o governo alega que não podia cumprir a folha de pagamento dos professores, mas pagar não é opcional. É obrigatório pagar o piso dos professores. A governadora parece que tem essa opção de não pagar. Foram presas mercadorias na Cidade da Esperança de pessoas do comércio informal e estão sendo liberadas mediante uma multa de R$10 mil. Vai ter diálogo com eles ou é obrigação legal”, questionou Kelps.

Depois de fazer uma explanação sobre a situação financeira do Estado, que segundo ele está com uma grande redução na arrecadação do ICMS em relação a 2019, o secretário afirmou que as negociações pararam quando começou a pandemia, mas vão continuar os diálogos.

“Nós vamos pagar o piso integral de forma parcelada. Estamos construindo uma proposta e os diálogos ocorrem quase que diariamente com a professora que é a legítima representante da categoria que está na presidência do Sindicato”, afirmou o secretário, no que foi replicado pelo deputado Kelps, afirmando que quem está dialogando com o governo é uma histórica militante partidária.

O secretário informou aos deputados que participaram da reunião, que o Estado está esperando uma compensação da União para recuperar as perdas na arrecadação do ICMS.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) argumentou que só o PT consegue pagar contas com conversa, com diálogo. “Eu só consigo pagar minhas contas com dinheiro. O Governo do Estado precisa fazer a sua parte. Os 167 municípios do Rio Grande do Norte estão precisando de um gesto do Governo do Estado, da mesma maneira como está tendo do Governo Federal”, afirmou Gustavo.

Participaram também da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Souza.(PSB).

Ao final da reunião foram aprovadas duas matérias que estavam na pauta. O Projeto de Lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que Institui o Programa de Atenção às Mulheres Vítimas de Estupro, com o objetivo de dar apoio e identificar perícias e o Projeto do Ministério Público de Comunicação de celebração de convênio.


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Projeto de lei do Programa Pro-Emprego é tema de audiência pública na Assembleia

O dilema do desemprego, a qualificação profissional e a reintegração do trabalhador no mercado de trabalho foram tema de Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa. O evento teve como base para discussão o projeto de lei que cria o Programa Pro-Emprego de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante).

O programa Pró-Emprego tem como finalidade atender, anualmente, dois mil norte-rio-grandenses com concessão de bolsa auxílio para qualificação profissional no valor de 20% do salário mínimo vigente, incentivo a formação e qualificação por meio de participação em cursos e treinamentos, além de encaminhamento ao mercado de trabalho por meio de parceria com o setor privado. As empresas participantes poderão pactuar com a Administração Pública, caso em que fica autorizado a contrapartida pelo Estado para pagamento de metade do salário pago pela empresa ao bolsista, até o limite de 50% do salário mínimo vigente, por um período de três meses.

“Apesar do nosso estado ser rico, com grandes potencialidades, estamos em um momento difícil em que muitos empreendedores estão fechando as portas. Essa situação gera desemprego e o cidadão sem trabalho enfrenta as piores dificuldades na vida. Precisamos de políticas que estimule parcerias entre o poder público e o setor privado no sentido de facilitar a geração de emprego e renda. Para a criação desse projeto foi feita uma análise criteriosa com relação a parte jurídica e a disponibilidade de recursos, portanto, é um projeto que tem tudo para iniciar um ciclo de desenvolvimento para o Estado”, argumentou Kleber Rodrigues.

De acordo com apresentação do deputado, as informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE) apontam para um crescimento do desemprego no Estado. Segundo ele, são 13,4% de desempregados no Rio Grande do Norte. Para o assessor técnico da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Pedro Albuquerque, o maior problema está na qualificação profissional e na política de atração de empresas desempenhada pelo poder público.

“O crescimento econômico e a geração de empregos têm duas variáveis. O Estado tem que ser atrativo e temos que ter capital humano. Sempre ouço dos empresários que o maior problema do Rio Grande do Norte é a falta de qualificação profissional do trabalhador local. Esse programa vem preencher essa lacuna, uma vez que, visa qualificar o trabalhador por meio de cursos técnicos”, declarou Pedro Albuquerque.

Para o prefeito do Município de Monte Alegre, Severino Rodrigues, a geração de emprego e renda deve ser uma das maiores preocupações de um gestor. Nesse sentido, o Programa Pro-Emprego pode ser um marco na retomada da economia local. “Esse programa não será importante apenas para as pessoas que serão qualificadas e terão oportunidade de um novo emprego, mas também para as empresas que, além de terem funcionários capacitados terão a oportunidade de contratar em parceria com o Governo do Estado pagando metade do salário”, disse o prefeito.

Representando a Fecomercio RN, o vice-presidente, Luiz Lacerda, manifestou o interesse da federação em participar e ajudar na implementação do projeto e destacou a sua importância para o trabalhador e para o empresariado potiguar. “A FECOMERCIO está de braços abertos para essa iniciativa por entender que é preciso fazer algo pela geração de emprego e renda. O desemprego é um dos piores males que que existe. Cada trabalhador desempregado é um cliente a menos, é um consumidor a menos, de modo que, é preciso buscar todas as alternativas para superar esse momento”, argumentou Pedro Albuquerque.


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