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Neilton Diógenes

Audiência pública em Apodi debate demandas e dificuldades de famílias atípicas do RN

A Assembleia Legislativa se deslocou para Apodi, nesta sexta-feira (26), com o objetivo de discutir os desafios das famílias atípicas da Região Oeste. A audiência pública, promovida pelo deputado Neilton Diógenes (PP), contou com a presença do deputado federal João Maia, de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública do Estado, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e de entidades e associações dedicadas às pessoas atípicas do município e proximidades.

“Hoje, neste momento de profunda significância, quero expressar não apenas palavras, mas sentimentos que habitam meu coração. Esta audiência é mais do que um evento; é um abraço coletivo, um lugar de encontro para compartilhar histórias, dores e esperanças. Estamos aqui não apenas como legisladores, autoridades ou cidadãos, mas como seres humanos, unidos pela causa das famílias atípicas e das pessoas com deficiência”, iniciou o propositor.

Neilton Diógenes disse compreender a grandeza do amor de cada mãe atípica presente, além da imensidão de suas preocupações e a coragem que carregam em cada passo dado ao lado de seus filhos.
“Seus sorrisos são reflexos de uma batalha travada todos os dias, uma luta por reconhecimento, dignidade e inclusão. Vocês são verdadeiras heroínas, com histórias de amor incondicional que inspiram e comovem a todos nós aqui presentes”, destacou.

Continuando sua fala, o parlamentar afirmou que, no âmbito educacional, reconhece os desafios que essas mães enfrentam, as barreiras que encontram e as lágrimas que derramam em busca de uma educação justa e igualitária para seus filhos.
“Infelizmente, o nosso mandato tem recebido corriqueiramente pedidos de socorro, muitas vezes decorrentes da difícil realidade das instituições de ensino de alguns municípios, que acabam negligenciando direitos básicos aos alunos com necessidades específicas, sobretudo em relação à falta de profissionais especializados e, como forma de suprir a demanda, fazem a substituição por profissionais sem o mínimo de conhecimento de educação especial”, revelou.

Com relação à área da Saúde, o parlamentar ressaltou que é inaceitável que tais mães se deparem com obstáculos em cada consulta, em cada exame, em cada busca por terapias.
“E, infelizmente, eu sei que isso tem ocorrido diariamente. Por tudo isso, eu prometo não só estar ao lado de vocês, mas permanecer lutando por políticas públicas que assegurem o acesso equitativo a serviços de saúde especializados e humanizados, respeitando a individualidade e a dignidade de cada pessoa com deficiência. Boa audiência a todos! Contem sempre conosco!”, concluiu.

Segundo o deputado federal João Maia, sua presença teve o intuito central de transmitir o seu conhecimento para gerir uma política pública de forma efetiva.
“Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Semana Nacional dedicada às mães atípicas, e isso facilitou muito o processo de recebimento de recursos. Agora o projeto segue para o Senado, e eu tenho certeza de que será aprovado”, disse.

O representante federal explicou o processo para as associações se regularizarem e receberem incentivos financeiros a nível nacional. “Primeiro, cada município precisa se cadastrar no Conselho Nacional de Assistência Social. Depois, a Câmara dos Vereadores tem que reconhecer a entidade como de utilidade pública e, em seguida, a Assembleia Legislativa precisa fazer o mesmo. A partir daí, o processo vai para Brasília, e nós reconhecemos a associação nacionalmente. Finalizado o trâmite, nós podemos enviar recursos diretamente para vocês”, explicou João Maia.

Na sequência, Leonice Fernandes, presidente da Associação das Famílias Atípicas de Apodi (AFATA), iniciou contando que também é mãe de filho atípico, e que o seu primogênito já faleceu.
“Quem é mãe atípica sabe o quanto somos excluídas no nosso Estado e no nosso País. Então, primeiro eu quero agradecer ao deputado por estar lutando por nós. É muito fácil falar, mas só sabe quem passa. E a gente está há dias, meses e anos nessa batalha. Nós queremos ações. A gente já falou, já entregou diversos projetos de trabalho, e agora queremos algo concreto. E nós não temos nem o básico do Governo do Estado nem do Município. E por que eu estou assim? É porque eu já ouvi diversas mães dizendo que querem tirar suas vidas. Nós estamos exaustas e não recebemos nenhum tratamento de terapia. Então, por que será que nos estamos assim? Porque faltam políticas públicas!”, desabafou.

Bastante emocionada, a presidente da AFATA destacou que a audiência pública é como “um grito de socorro”.
“Temos mães num péssimo estado emocional, em profunda depressão. E muitas delas são mães ‘solo’. Muitas também têm o Bolsa Família, e quando conseguem o benefício para pessoa com deficiência acabam perdendo o auxílio, que já era pouco, de apenas 200 reais, mas que muitas vezes servia para comprar o gás de cozinha”, detalhou.

Finalizando sua fala, Leonice Fernandes fez um apelo, em nome de todas as mães atípicas da região.
“Eu gostaria de pedir um auxílio ao governo estadual, tomando como base projetos de lei de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Nós precisamos de uma renda melhor, já que não conseguimos trabalhar, para que tenhamos uma vida mais digna, juntamente com nossos filhos. E aos pais e mães que não são atípicos, eu só quero deixar essa mensagem: e se fosse com você? E se fosse com o seu filho? Muito obrigada!”, concluiu.

A presidente da APDA (Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi), Raimunda Freire, começou seu discurso parabenizando o deputado Neilton Diógenes “por ir atrás de efetivação, e não somente elaborar leis”.
“Leis, existem muitas, mas na prática é bem diferente. Eu quero falar um pouco hoje sobre Saúde e Educação. Por exemplo, nós estamos aqui num instituto federal, que é maravilhoso, mas falta o quê? Acessibilidade. Eu sou deficiente física e tive muita dificuldade para subir as escadarias e chegar até este auditório”, frisou.
De acordo com a presidente da associação, a questão do acesso a Saúde também é complicada.

“Sei que a Defensoria Pública faz um trabalho brilhante e dedicado à nossa causa, mas infelizmente os processos judiciais são muito lentos. Eu entendo que a Justiça é assim, mas nós não podemos nos calar. Precisamos procurar a efetivação dos nossos direitos. Em relação às próteses e cadeiras de rodas, a demora é tanta que algumas pessoas já morreram; outras eram crianças quando fizeram sua solicitação, e hoje são adolescentes, então as cadeiras não servem mais. Aí eles têm que pegar a fila de novo”, exemplificou.

Ao final do seu pronunciamento, Raimunda Freire informou que os membros das entidades deixariam suas reivindicações com o deputado Neilton e ficariam aguardando as efetivações práticas de tudo que necessitam.
“As terapias ocupacionais são essenciais. Elas são o alicerce, pois quando nós presenciarmos nossos filhos evoluindo e melhorando, nós também ficaremos bem. Portanto, eu espero que essa audiência não seja só para a gente estar mais uma vez debatendo, e sim, que coloque finalmente as coisas para funcionar”, enfatizou.

Já o defensor público Júlio Tales, que responde pela Defensoria Pública de Apodi, que engloba mais quatro municípios, demonstrou felicidade ao ver “tantas pessoas buscando seus direitos”.
“É muito trabalho, são muitas demandas, mas também é muito gratificante perceber essa quantidade de famílias aqui em busca dos seus direitos. Portanto, eu quero parabenizar a Assembleia Legislativa, os representantes e membros das associações aqui presentes, os pais e mães dos filhos atípicos. E tenham certeza de que a Defensoria Pública sempre estará à disposição de todos vocês”, finalizou, acrescentando um pedido aos poderes públicos para que “realmente efetivem as políticas públicas para as pessoas com deficiência”.

Representando o Governo do Estado, Luzia Gomes garantiu que entregaria todas as reivindicações da audiência, ainda hoje, diretamente para a governadora.
“Seria interessante também que fosse organizado um Grupo de Trabalho para reunir todos os pleitos em forma de projeto de lei, pois o amparo legal às associações é essencial. E eu gostaria também de parabenizar o deputado Neilton pela iniciativa e apoio a essa causa tão nobre. Só quem sabe das dificuldades é quem tem uma pessoa atípica a família. A minha sobrinha tem um filho atípico e ela está desenvolvendo ansiedade. Daí a importância do suporte do Poder Público com as terapias tanto para os filhos quanto para as mães”, enfatizou.

Em seguida, o secretário de Saúde de Apodi, Sabino Neto, disse entender que a burocracia é complicada e demanda muito tempo.
“É por isso que nós precisamos criar uma política pública nacional, que seja financiada como manda o SUS, de forma tripla, ou seja, envolvendo União, Estado e Município. Mas aqui, por exemplo, não veio nenhum representante estadual nem federal. E todos foram convidados. É por isso que a minha vontade, enquanto secretário e admirador da luta das famílias atípicas, quase sempre esbarra na questão financeira”, frisou.

Concluindo seu discurso, o secretário disse que sempre que se encontra com as famílias atípicas fica com mais vontade de lutar e buscar soluções para as demandas relacionadas a essa parcela da população.
“E eu acredito que nós não temos que lutar apenas por emendas de deputados.

Precisamos batalhar por uma “linha de cuidado”, que vem junto com um financiamento, e que seja realmente justa, a nível federal, estadual e municipal”, finalizou.

O presidente da OAB de Apodi, Ravardierison Noronha, colocou o órgão à disposição das famílias e falou que seria importante modificar os critérios de concessão do Bolsa Família, para que as mães não percam o auxílio quando receberem recursos relacionados às deficiências dos seus filhos.

Na sequência, foi a vez da embaixadora da CEAMEC/Apodi – e esposa do deputado Neilton Diógenes, Ana Beatriz Melo, tecer algumas palavras sobre o assunto.
“Quando Neilton entrou na Política, eu fiquei me perguntando a Deus o porquê daquilo. E são momentos como este de hoje, vendo esse auditório lotado, que me fazem compreender. Eu sei que todas essas mães aqui precisam ser ouvidas, sei que elas têm muitas dores. Também sei que existe muita burocracia para se conseguir qualquer coisa, mas nós não podemos nos calar. E é isso que eu quero dizer para vocês: nunca desistam!”, destacou Ana Beatriz.

Ela disse ainda que muitas vezes chega em casa e fica se perguntando se está no caminho certo, “mas Deus sempre nos mostra, ou por um projeto que deu certo ou por situações parecidas com a que estamos vendo hoje: vocês aqui, com tanta vontade, lutando pelos seus direitos”, complementou.

“Portanto, eu quero agradecer a todos que se fizeram presentes hoje e dizer que é por isso que eu e meu marido vivemos na Política, para transformar e fazer a diferença na vida das pessoas”, finalizou.

Concluindo os pronunciamentos, a diretora de Políticas e Ações Inclusivas da UERN, Ana Lucia Oliveira, afirmou que tudo que foi visto no debate foi uma série de propostas includentes que ela tem certeza que serão efetivadas.

“A diretoria de inclusão da UERN existe antes mesmo da lei nacional, e nós prezamos não apenas pelo acesso, mas também pela permanência dos alunos com qualidade, porque senão eles deixam a instituição”, iniciou.
Ainda segundo a diretora, a inclusão e a deficiência são discutidas desde 2000 no Brasil, e o País faz parte da convenção internacional desde 2009.

“Outro ponto relevante é a gente esclarecer que não somos pessoas especiais, e sim, específicas. O termo ‘especial’ estigmatiza e rotula. O que nós precisamos é de cuidado e atenção específicos, apropriados para as nossas necessidades. Ainda é preciso quebrar inúmeras barreiras, como as sociais, de transporte, esportivas, comunicacionais, de lazer etc. As atitudes inclusivas, portanto, falam sobre ‘respeito’. E para isso é importante que o Poder Público crie cada vez mais políticas anticapacitistas. E isso precisa, mais do que tudo, ser um lema, uma decisão”, frisou.

Deputados falam de orçamento, homenagem e duplicação da BR-304

Foto: Eduardo Maia

Utilizando o horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre o diagnóstico fiscal do Estado. O parlamentar se referiu ao relatório da Comissão de Finanças que prevê, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, aumento de receita, e consequentemente o aumento da dívida. “Gastamos mais do que arrecadamos e o Estado não avançou em investimentos”, disse o parlamentar se referindo ao exercício de 2023. “Há necessidade de solução para diminuir despesas”, reforçou visando a LDO do próximo ano.

O deputado Coronel Azevedo (PL) em sua fala lamentou a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País nesta quarta-feira. “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias”, disse o deputado, que incluiu nos últimos anos, as escolas cívico-militares como bandeira de seu mandato.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dá o nome do ex-deputado Raimundo Fernandes ao trecho da RN-177 que liga Pau dos Ferros a São Miguel. “Apresento o Projeto com satisfação pela homenagem que prestarei de lei ao mesmo tempo que fico triste pela saudade que ele nos deixou”, disse Gustavo, relembrando o período de 2006 para cá que conviveu com o deputado que cumpriu 9 mandatos e faleceu há 3 meses. “É profundamente merecedora e inquestionável essa homenagem”, justificou Gustavo.

A deputada Isolda Dantas (PT) reforçou o apreço ao ex-deputado Raimundo Fernandes, lembrando a boa relação que teve com o amigo. Depois chamou atenção para uma campanha pela duplicação da BR-304, relatando o grande número de mortes por acidentes na via que liga Natal a Mossoró. “Há necessidade fundamental e essencial. É urgente”, disse Isolda, afirmando que a reivindicação foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Lula (PT), sugerindo que a duplicação fosse incluída como prioridade no projeto “Brasil Participativo”, do Governo Federal. “Coloquem nas suas redes sociais, digam que a campanha é de vocês”, apelou a deputada Isolda.

Lideranças comentam sobre obras na praia e anúncio de novo arcebispo

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), se pronunciando no horário destinando às lideranças partidárias na sessão plenária desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa, fez uma convocação para um ato público programado para o próximo domingo (09). O ato apartidário, segundo o parlamentar, será para protestar contra a lentidão por parte do Idema em liberar as licenças que irão permitir as obras de enroncamento e de engorda da praia de Ponta Negra.

“O abraço a Ponta Negra vai mostrar a importância das obras”, disse o deputado. O ato acontecerá pela manhã com concentração às 9 horas e saída da avenida Praia de Ponta Negra, onde estão localizados bares e restaurantes, às 10 horas. “Esse não é um evento do meu mandato, é da população”, disse Luiz Eduardo, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Turismo na Casa.

Em seu discurso, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) registrou o anúncio feito pelo Vaticano, do religioso baiano Dom João Santos Cardoso, para substituir o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira da Rocha. Ubaldo ressaltou que em março do ano passado, ao completar 75 anos, Vieira solicitou sua aposentadoria. “Toda a nossa gratidão pelo trabalho todos esses anos em Natal”. O deputado ainda fez um balanço de seu trabalho legislativo nesses seis primeiros meses do ano e disse que, das mais de 100 leis aprovadas e sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), 13 foram de sua autoria.

Ainda no horário das lideranças o deputado José Dias (PSDB) rendeu homenagem ao ex-deputado e ex-secretário de estado, Manoel de Brito. “Ele construiu um grande inventário de amigos”, disse o parlamentar, sobre o aniversariante que completa 95 anos nesta quinta-feira. José Dias ainda comentou sobrea convocação do deputado Luiz Eduardo para cobrar as licenças para as obras da praia de Ponta Negra. “Justa, necessária e pertinente”, completou José Dias.

Último orador do horário, falando como líder do PL, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou a audiência que teve com o secretário estadual de Infraestrutura Gustavo Rosado Coelho, onde foi solicitar melhorias para a estação rodoviária de Mossoró, que nos últimos dias passou por um apagão após curto-circuito. “A rodoviária precisa de melhorias efetivas”, disse Neilton. O deputado disse que, durante a audiência, o secretário apelou para que a Casa Legislativa desse andamento ao projeto de lei que irá regulamentar as parcerias público privadas. “As PPPs modernizam uma gestão e o que traz desenvolvimento traz valor agregado”, encerrou Neilton.

Comissão da AL aprova Festival de Martins e Festa do Boi como Patrimônio Imaterial do RN

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou duas matérias que tornam o Festival Gastronômico de Martins e a Festa do Boi em Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. As matérias foram propostas, respectivamente, pelos deputados Ezequiel Ferreira (PSDB) e Taveira Júnior (União).

“Martins é um município de grande importância para o Estado, está em uma região serrana com forte potencial turístico e o Festival reúne milhares de turistas devido justamente as características climáticas do município. É um evento de todo o Estado”, disse a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) sobre o projeto relacionado a Martins. Divaneide foi a relatora das duas matérias.

Sobre a Festa do Boi, a parlamentar ressaltou que o evento já está consolidado no calendário potiguar, e conta com a participação de centenas de expositores, além de comerciantes que ganham sua renda extra nos dias da festa. “Tem importância social e cultural”, completou.

O colegiado também aprovou matéria proposta pela deputada Eudiane Macedo (PV), que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Estado. Já de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o reconhecimento do “Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques de Medeiros” como Patrimônio Cultural e Histórico do RN.

Apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), ganhou aval da Comissão, primeiro, a proposta que institui a política estadual de linguagem simples nos órgãos da administração direta e indireta do RN. Depois, o projeto que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos, serviços e das instituições financeiras estaduais, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do sistema braille. Por último, ainda de Kleber, a matéria que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

De proposição do líder do Governo, deputado Francisco do PT, a Comissão aprovou a inclusão no calendário oficial o Dia Estadual das Torcidas Organizadas.

Por iniciativa de Divaneide, foram aprovadas outras 3 matérias. A primeira institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, e a segunda cria a Semana da África no calendário potiguar. A terceira estabelece a obrigatoriedade das escolas da Rede Estadual a trabalharem com os alunos a temática dos povos originários.

Na sequência, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Neilton Diógenes (PL), que considera como Patrimônio Imaterial e Cultura do Estado a iguaria “filó”, tradicional do município de Apodi.

A última proposta analisada pela Comissão foi rejeitada por 3 votos a 2. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), reconhecia o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao profissional de segurança privada. A relatora, deputada Isolda Dantas (PT), apresentou parecer contrário sob a justificativa que não cabe ao Parlamento estadual legislar sobre o direito penal, mas sim à União.

Também foram aprovadas 13 proposições para a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Rio-Grandense.

Assembleia Legislativa homenageia Corpo de Bombeiros do RN

Em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado anualmente no dia 2 de julho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (3), sessão solene para homenagear a atuação do Corpo de Bombeiro (CBM/RN) no Estado. Por iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL), que é bombeiro militar, a Casa reuniu representantes da corporação no plenário Clóvis Mota, oportunidade em que os profissionais foram agraciados pelo Legislativo.

“Herói! Certamente se pudéssemos definir um termo para os homenageados deste dia seria herói. O bombeiro é um grande herói por diariamente colocar a sua vida em risco, para salvar outras tantas vidas. Quer missão maior do que essa? E falo isso não por ser eu um bombeiro, mas trago essa definição porque quando pensei em fazer o concurso vi nessa farda não apenas um trabalho, mas uma missão”, declarou Neilton.

Salientando o papel e desafios do bombeiro militar na sociedade, o parlamentar destacou também a sua trajetória na corporação. “O trabalho desse profissional não é fácil, ele é moldado na adversidade, nos momentos difíceis. O bombeiro está desde a cena do acidente automobilístico, passando pelo fogo na caatinga potiguar, pelas enchentes em rios e açudes, pelo recém-nascido engasgado, até o chamado imprevisível. Ou seja, é estar preparado para tudo e todos. É trabalhar pela vida e com a vida! Esta sessão de hoje representa muito para mim, porque quando entrei nesta corporação em 2007 jamais imaginei que poderia estar aqui no dia de hoje homenageando heróis, amigos, e acima de tudo, irmãos”, disse ele.

Se dirigindo ao comandante-geral do CBM/RN, Coronel Luiz Monteiro, o deputado Neilton acrescentou: “E o que seria de nós sem um grande líder? O bombeiro é, antes de tudo, um líder, e o que dizer do líder dos líderes? Comandante Coronel Luiz Monteiro nos ensina sobre humildade, sobre empatia, sobre respeito. Muito obrigado comandante, você certamente estará marcado como um dos maiores líderes que esta corporação teve a honra de ter.

Foram homenageados durante a sessão os militares Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Jr, Coronal Luiz Monteiro da Silva Jr, Major Joílton Carlos Medeiros da Cunha, Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, Subtenente Francisco das Chagas Pinheiro de Lima e os Sargentos André Sharlon Florêncio Farias, Antônio Vilson de Souza, José Cunha Batista Jr, Moésio Marinho Maia e Nílton Diógenes Magalhães.

Em nome dos agraciados, o Coronel Luiz Monteiro agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa e enalteceu os serviços prestados pela corporação. “Um dia muito significativo para todos os heróis e heroínas que não usam capas e carregam consigo a nobre missão de salvar vidas. Reconhecer e agradecer a todos os bombeiros por elevarem a nossa instituição a tão alto patamar”, disse Monteiro.

Ao final da sessão, o Sargento Moésio declamou um cordel em homenagem ao Rio Grande do Norte. “Tenho prazer em ser do Nordeste e um orgulho danado em ser potiguar”, finalizou ele.

Estiveram presentes na solenidade os deputados Taveira Junior (União) e Hermano Morais (PV).

Festa do padroeiro São João Batista, em Apodi, agora é patrimônio cultural do RN

Momento de celebração, reencontros e expressão da cultura de um povo, durante o qual se realizam diversos eventos socioculturais, a festa da padroeira é, na maioria das vezes, o momento culminante na vida de uma comunidade. Em Apodi, por iniciativa do mandato do deputado Neilton Diógenes (PL), a Festividade de São João Batista, padroeiro local, agora é considerada como patrimônio cultural e imaterial do RN através da lei 11.458/2023, sancionada pelo governo.

“Atividades culturais, como apresentações de quadrilhas juninas, shows musicais, barracas de comidas típicas, a festa de São João Batista em Apodi é conhecida por atrair visitantes de toda a região, bem como de outras partes do Brasil, transformando a cidade em um ponto de reencontro com a fé e os laços comunitários para os mais de 25 mil frequentadores”, afirma Neilton.

A festividade de São João Batista tem uma tradição de 257 anos. Ela ocorre anualmente neste mês, de 14 a 24 e é um dos eventos mais importantes do calendário local. Em seu artigo 144, a constituição estadual preconiza a proteção do patrimônio cultural do RN incluindo os bens de natureza material e imaterial de relevância cultural e histórica.

Deputados comentaram julgamento no STF e debate sobre meio ambiente

No seu pronunciamento no horário destinado às lideranças políticas, na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação de inelegibilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A parlamentar relatou fatos questionados e polêmicos durante a gestão.

“O que a gente faz aqui o retorno sempre acontece”, afirmou Isolda, se referindo sobre o que considera “mal que ele fez na vida de pessoas” e que, segundo Isolda, são “irreparáveis”. Ela citou o número de mortos por Covid, ressaltando a demora para conclusão do processo de vacinação. “Essas pessoas não voltam”, lamentou Isolda. “Hoje o Brasil começa a fazer um ato de justiça e a inelegibilidade é pouco diante do que foi feito com o Brasil e com as famílias que perderam pessoas”, disse a deputada Isolda Dantas.

Em um aparte, o deputado Francisco do PT comentou que o julgamento acontece exatamente um dia depois da aprovação, pelo Senado, do nome do advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no STF. Francisco citou a presença, no plenário do Senado, do ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União), que se integrou ao Governo Bolsonaro exatamente para chegar ao STF.

Isolda concluiu o pronunciamento falando sobre ‘reconstrução do Brasil’, e citou, no Rio Grande do Norte, os dois anúncios feitos nos últimos dias: um, pelo presidente da Petrobras Jean Paul Prates, sobre a permanência da companhia no Estado, inclusive com a instalação de uma diretoria de energias renováveis; e o outro pela governadora Fátima Bezerra (PT), sobre a decisão dos Correios de instalar, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, um centro internacional de distribuição.

Ainda no horário de lideranças, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre a audiência pública realizada pelo seu mandato na quarta-feira (20), onde foram debatidas soluções práticas e imediatas para combater a degradação do meio ambiente potiguar. As obras de engorda na praia de Ponta Negra, pela Prefeitura de Natal, fizeram parte da pauta, vez que surge como solução para evitar tema o processo de erosão do Morro do Careca. Lembrando que há outros municípios costeiros que passam por problemas como os de Ponta Negra, o deputado alertou para que os órgãos ambientais sejam céleres nos processos de licenciamentos.

Neilton Diógenes enaltece potencial turístico do interior do Estado

O potencial turístico do Rio Grande do Norte pautou nesta quinta-feira (20) o pronunciamento do deputado Neilton Diógenes (PL), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, é necessário explorar a geração de eventos no interior como forma de fomentar o turismo nos municípios potiguares.

“É senso comum que o desenvolvimento econômico do RN passa pelo Turismo, afinal, o segmento corresponde a 15% do PIB do Estado, sendo preciso reconhecer que ainda é pequeno diante do potencial que tem. Nossos atrativos vão muito além do litoral, enveredando pelo interior – onde temos também grandes atrações em todas as regiões. Nesse caso, é preciso que nos tornemos potenciadores de geração de eventos para atrairmos o turismo não apenas para a capital, mas também para o interior”, disse Neilton.

Na ocasião, o parlamentar elencou como exemplo de sucesso o evento Mossoró Cidade Junina, que “entrou na rota nacional dos festejos juninos”. Segundo ele, a festividade trouxe um “retorno financeiro histórico” para a cidade, registrando público estimado em 800 mil pessoas. “Está fazendo com que o interior seja visto. É oportuno que apoiemos esse tema pois temos potencial para atrair o turista para todas as regiões do Estado. Nosso olhar todo especial para o apoio e incentivo das iniciativas do segmento de eventos”, concluiu.

Deputados comentam sobre economia, piso da enfermagem e previdência dos militares

No horário destinado às lideranças, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os pronunciamentos e criticou a informação que, segundo ele, o Governo Federal autorizou financiamento na ordem de R$ 3,6 bilhões para “levar o gás da Argentina ao Uruguai. Não quero acreditar que essa notícia seja verdadeira, enquanto nós aqui Rio Grande do Norte mendigamos pela recuperação das vias estaduais. Espero que o Congresso Nacional interfira nessa loucura”, disse Tomba, lamentando ainda as mortes do prefeito de São José do Campestre, Nenê Borges, e do fundador do Cactus Moto Fest, de Caicó, Jadson Gomes.

Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez novas críticas ao reajuste da alíquota do ICMS, pelo Governo do Estado, no início do mês. “O Governo Federal vai enviar recursos na ordem dos R$ 250 milhões ao RN, o que torna ilegal essa majoração, que certamente vai ocasionar desemprego, retirar competividade com outros estados, além de aumentar os preços no mercado”, avaliou o parlamentar, questionando também o “atraso do governo no pagamento dos consignados. Outro absurdo”.

“Vamos oficiar a Secretaria de Administração do Estado para esclarecer esse assunto aqui na Casa no âmbito da Comissão de Administração. É o mínimo que podemos fazer. Cada dia mais o Estado está entregue ao desmando do Governo Fátima”, acrescentou.

O deputado Neilton Diógenes (PL) falou em seguida e comemorou a sanção, pelo Governo Federal, de projeto que reserva R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da Enfermagem. “Sabemos que a conquista para a sociedade não é fácil, sobretudo quando vem em valorização. Essa justa conquista representa uma luta de 35 anos. Gostaria muito que, nesse curto período, o Congresso pudesse apreciar e dar celeridade à matéria para que, em breve, a categoria seja merecidamente valorizada”, comentou Neilton, que é enfermeiro por formação.

Por último, o deputado Coronel Azevedo (PL) destacou requerimento a ser encaminhado ao Executivo Estadual solicitando iniciativa para inclusão, na Lei Complementar 692/21, de parágrafo que assegure a isenção de pagamento da previdência estadual por militares enfermos em condições incapacitantes.

“Na verdade, essa medida busca equiparar um equívoco cometido: um direito que era anteriormente assegurado, por força de lei de 2005, e que acabou sendo relegado. Com o advento da reforma da previdência dos militares na esfera nacional, o Governo do RN entendeu que esse direito foi perdido – pois dependia de lei específica estadual. Acontece que mesmo com a reforma da previdência para os militares em âmbito estadual, o direito permaneceu de fora. Então agora apresento requerimento para equiparar ao direito que já vem sendo concedido aos civis e acabarmos com essa discriminação aos militares”, explicou.