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Tomba Farias

Tomba denuncia omissão do Estado: apesar de decisão judicial, idoso morre sem realizar procedimento cirúrgico

Embora amparado por uma decisão judicial, assinada pela magistrada Gisele Maria da Silva Araújo Leite, que determinava a realização de procedimento cirúrgico no prazo de 30 dias, o idoso Moacir Florentino, natural de Santa Cruz, faleceu no último dia 8 de março, graças ao descaso do secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, que não acatou a ordem judicial e não determinou a realização de uma URETROPLASTIA, cirurgia necessária para a retirada de uma sonda vesical.

“O idoso, de 67 anos, faleceu sem ter sequer uma chance de lutar por sua vida”, denunciou o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB).

Segundo o parlamentar, em 2020, o paciente, que era portador de uma enfermidade denominada de Mieloma Múltiplo, um tipo de câncer da medula óssea, necessitou colocar uma sonda devido a ocorrência de outra enfermidade, porém, mesmo com a indicação para a retirada da sonda, ele não conseguia agendar a cirurgia no SUS. A espera já perdurava há mais de um ano e o idoso sofria com frequentes episódios de infecção urinária e, ainda, com a interrupção do tratamento para o câncer.

Diante da omissão do Estado em resolver o problema de saúde, em outubro de 2022 o idoso resolveu ingressar com uma ação judicial, cuja decisão liminar foi proferida em 26 de outubro de 2022, determinando que o secretário de Saúde, Cipriano Maia, providenciasse a sua cirurgia no prazo de 30 dias, conforme sentenciou a magistrada: “Comunique-se imediatamente a presente decisão ao ilustre Secretário Estadual de Saúde para adoção das medidas urgentes para o seu devido cumprimento”.

Depois de transcorridos mais de 120 dias da decisão liminar e mais de 90 dias do prazo final concedido para a realização da cirurgia, Moacir Florentino faleceu sem ter realizado a cirurgia ou transplante de células tronco que necessitava, já que este procedimento estava condicionada à retirada da sonda vesical.

Para Tomba Farias, de nada adiantou a decisão judicial, que foi totalmente ignorada pelo Estado. “Várias foram as informações levadas ao Judiciário quanto ao descumprimento da determinação do Judiciário”, lamentou.

Informações da Assessoria de Imprensa

Tomba Farias: “chegou a hora da Governadora Fátima mostrar que é a mãe e madrinha do piso dos professores”

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (08), o deputado Tomba Farias (PSDB) discursou sobre a não implantação do piso salarial dos professores pelas gestões do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte e cobrou do governo estadual a agilidade no pagamento dos educadores.

“Quando Senadora, Fátima Bezerra (PT), dizia em todos os locais ser a mãe, madrinha do piso salarial dos professores e que ele deveria ser pago de todo jeito, por incrível que pareça, o piso salarial dos municípios governados pelo PT não está sendo cumprido”, revelou o deputado municipalista.

Tomba também relembrou que no ano passado o governo não cumpriu com o acordo dos professores. “Em 2022 o Governo do Estado fez uma negociação com os educadores e não cumpriu e agora estamos no ano de 2023, com o piso novamente sem o pagamento do ano anterior”, questionou.

Prefeituras Petistas

Tomba Farias, vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, foi enfático ao cobrar uma ação do sindicato dos professores neste momento de não pagamento do piso aos profissionais da educação nas prefeituras petistas. “Os professores estão todos amordaçados, calados, não saem para as ruas, não protestam, não ocupam as galerias da Assembleia, não colocam faixas e cartazes. Entraram em greve agora e vamos aguardar o resultado de tudo isso. Em Currais Novos, o Prefeito Odon Júnior fez um acordo do piso passado e que não cumpriu, agora fez uma proposta aos professores de (10%) que já ameaçam entrar em greve. Já em Afonso Bezerra, é mais grave. O piso salarial concedido em 2022 de (33.24%) só foi dado (13.24%), deixando morrer (20%). O senhor Neto de Zoraide em relação ao aumento deste ano de (14.95%), ele já disse que não tem condição de pagar nada”, revelou.

Segundo o parlamentar, é necessário urgência no pagamento dos professores. “Precisamos que seja respeitado o piso salarial dos professores. Eu sei o que passei quando era gestor para cumprir o piso, se não pagasse o valor total era o povo nas ruas com passeatas e agora a gente não vê mais isso. Uma coisa é ser governo, outra coisa é ser oposição”, finalizou.

Josemar critica Fábio e diz que está pronto para dialogar com a gestão para solucionar o problema da água

Foto: André Fotos

O vereador Josemar Bezerra (PL) falou sobre as polêmicas da sessão especial, que abriu a Ano Legislativo de 2023. Logo de cara, Josemar se desentendeu com o presidente Fábio Dias (PSDB), durante o discurso de Tomba Farias (PSDB), antes da leitura do Prefeito Ivanildinho (PSDB).

“A sessão de ontem foi histórica, em todos os sentidos. Primeiro pela participação popular, uma mobilização que surgiu do povo sem nenhuma conotação política, o povo reivindicando um direito universal, água. Foi um protesto ordeiro e pacífico, onde a população deu uma aula de cidadania. Já o presidente pintou e bordou com o poder legislativo, rasgou o regimento, facultou a palavra ao deputado e denegou a um membro do poder legislativo. Ainda fez a inversão dos fatos, como sempre não querem ouvir o contraditório, esquece até os preceitos constitucionais que o vereador tem, mas vida que segue”, criticou Josemar.

O vereador da oposição ainda disse que as divergências políticas não impedem de juntos buscarem soluções para o abastecimento. “Não tenho nenhuma divergência pessoal com o Deputado Tomba, muito menos com o presidente Fábio, quando solicitei a concessão da palavra foi justamente para propor uma mesa redonda com a participação da Direção da CAERN, SAAE, comissão de vereadores e o próprio deputado em busca de uma solução, isso é o mínimo que a população espera”, disse.

Clima esquentou entre Fábio Dias e Josemar Bezerra no plenário; Tomba pediu calma

Tomba (PSDB) conhecido pelos discursos quentes e perfil combativo não foi quem enfrentou a maior polêmica da noite. Enquanto discursava o deputado, o vereador Josemar Bezerra (PL) questionava o discurso dele [Tomba] e solicitava a atenção da Presidência da Casa para aquele momento que antecedeu a leitura do Prefeito Ivanildinho.

O deputado teve o discurso interrompido pelo presidente Fábio Dias (PSDB) que repreendeu o colega vereador.

Tomba: “Quando eu terminar o discurso o senhor se inscreve.”

Josemar: [Não teve o áudio liberado da mesa para o plenário e o som ficou inaudível]

Fábio Dias: “Vereador, eu peço que Vossa Excelência se mantenha calma, porque Vossa Excelência tava aconstumado a deitar e rolar com o presidente que tava [Marco Celito], mas agora quem tá presidente sou eu. Se Vossa Excelência não se manter calmo…”

Tomba interrompeu a discussão e pediu calma: “Nós estamos aqui para achar soluções, não estamos aqui para brigar.”

 

CONFIRA VÍDEO:

 

Tomba lança desafio e sugere que Ivanildinho nomeie alguém da oposição para a Direção do SAAE

O Blog do Wallace cobre as leituras da Mensagem do Executivo Municipal de Santa Cruz desde 2010, inclusive em alguns anos passamos por outros municípios como Campo Redondo, Tangará, Serra Caiada, Lajes Pintadas, Sítio Novo e Jaçanã, além da leitura do Executivo do RN em algumas ocasiões.

Mas a sessão especial de 2023 em Santa Cruz foi uma das mais polêmicas e diferentes. Fernanda Costa viveu duas edições bem polêmicas, mas foi “café com leite” perto da atual. O protesto da população com a falta d’água reuniu um grande público no Calçadão, que se manifestou livremente com as autoridades políticas do município, e entrou para a história do legislativo.

Quando a Câmara Municipal recebe alguma autoridade estadual, como deputados ou outros cargos políticos, é comum nas sessões especiais conceder espaço na tribuna para algum discurso. Tomba Farias esteve presente e não perdeu a oportunidade. Vamos colocar todo o discurso do deputado nas próximas postagens, mas vamos destacar por enquanto um trecho de seu discurso que chamou atenção.

Tomba sugeriu ao Prefeito Ivanildinho que nomeasse um adversário político para gerir o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz, o SAAE, como forma de colocar a oposição dentro da realidade do abastecimento, que segundo ele, é caótico pela “falência” da Adutora Monsenhor Expedito.

“Eu quero fazer um desafio aqui, prefeito. “Eu sendo o senhor, eu convocava o diretor do SAAE, chamava ele. Exonerava o diretor do SAAE e convocava um membro do Partido dos Trabalhadores (PT) para ser o diretor do SAAE. Para resolver o problema da água de Santa Cruz, dando prazo de 90 dias para resolver”, desafiou Tomba.

 Ele ainda questionou, mantendo o desafio em questão: “Não tem solução? Não tem solução? Se tem solução, então precisa ser feito”.

Tomba explicou que não existe uma solução a longo prazo, e disse que prometer isso seria algo mentiroso. “Não existe solução a curto prazo, não adiante ficar mentindo”, finalizou.

CONFIRA O VÍDEO:

Tomba diz que Fátima Bezerra brincou o carnaval, viajou para Lisboa, mas esqueceu que a saúde pública do RN continua um caos

“A governadora Fátima Bezerra brincou o carnaval, agora viajou para Lisboa, mas o caos na saúde continua o mesmo”. A declaração é do vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que voltou a cobrar ao governo do Estado a tomada de providência urgentes para priorizar a realização de cirurgias eletivas, já que há pessoas em casa com membros fraturados e sem atendimento médico.

“O carnaval passou, a governadora se divertiu muito, brincou nos blocos, foi para as ruas, está em viagem a Lisboa, mas está esquecida dos hospitais e das cirurgias, que continuam sem serem realizadas”, denunciou.

O parlamentar, que rotineiramente cobra a resolução dos problemas da saúde pública do Estado, disse que em Santa Cruz, município onde exerce liderança política, há um paciente que tem três fraturas no braço e espera há 22 dias, em casa, o atendimento.

Tomba destacou que já falou com vários integrantes do governo em busca da resolução do problema, mas até o momento nada foi feito. E o que é pior: ele garante que o secretário de Saúde, Cipriano Maia, sequer atende seus telefonemas.

“O que é que o governo do Estado tem a comemorar? O governo já está no seu segundo mês e já vem de um gestão de quatro anos. Os tempos mudaram e hoje Fátima Bezerra é uma governadora reeleita, não tem mais retrovisor para olhar para trás”, enfatizou.

Da Assessoria de Imprensa de Tomba Farias

Fábio Dias defende urgência com projeto da Adutora do Agreste e presta contas sobre sua direção no SAAE

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, o vereador Fábio Dias (PSDB), criticou o uso político do desabastecimento em Santa Cruz e defendeu que a solução é uma nova Adutora para reforçar o sistema Monsenhor Expedito.

O vereador falou sobre sua direção à frente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz, enaltecendo os investimentos feitos ao longo de 2 anos. “Fui Diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE. Conheço com pouco mais de profundidade o problema do abastecimento de água. Na condição de Diretor realizei mais de 4 mil metros de extensão e ampliação de rede de água. Conseguimos também, junto ao deputado estadual Tomba Farias, uma emenda de mais de R$ 300 mil para aquisição de mais de 4 mil hidrômetros, que inclusive, a gestão iniciou a instalação em massa, seguindo as prioridades adotadas pelo setor técnico. Mas qualquer medida tomada pelo SAAE, não trará melhorias significativas. A situação é crítica”, apresentou Fábio.

“O abastecimento da cidade é dividido em quatro grandes setores, e para cada setor existe uma bomba. Temos quatro bombas. A oferta de água atual, que é de aproximadamente 235 metros cúbicos por hora, força o sistema a operar em escala de rodízio, dado que cada bomba opera 120 metros cubos por hora, permitindo o funcionamento de apenas duas”, explicou.

Fábio Dias ainda falou que fez diversas solicitações à CAERN para melhorar a oferta de água, mas compreende que a Adutora Monsenhor Expedito não comporta mais tanta demanda. “O SAAE solicitou diversas vezes à CAERN o aumento da oferta de água, uma delas, através de uma ação judicial, que tramita desde 2019, na comarca daqui. A ação ainda não avançou, mas os técnicos já deixaram claro que não será possível o aumento da oferta de água, visto que, a Adutora Monsenhor Expedido já opera em sua capacidade máxima. Ela [Adutora] abastece hoje 30 cidades e mais de 200 comunidades rurais, quando fora projetada para atender até 22”. O ex-diretor ainda complementou que suas informações estão de acordo com o que a CAERN justificou na reportagem da InterTV Cabugi, na última sexta-feira (24). “A CAERN esclareceu ao jornal este dado, e compreendemos as limitações da instituição que precisa de investimentos oriundos de outras instâncias políticas. Portanto, há um consenso técnico é que a solução é a a construção da nova Adutora do Agreste”, confirmou.

O ex-diretor e atual presidente da Câmara Municipal ainda denuncia o uso politiqueiro desse problema. “Nenhuma narrativa criada para fins eleitorais irá se sobrepor a este dado técnico. A Governadora conhece a causa e já falou sobre ela, a CAERN já se posicionou no mesmo sentido, assim como o SAAE. Agora é unirmos as forças que querem a solução verdadeira para cobrar o inicio e o fim da obra da nova Adutora. O projeto está na mesa e o recurso para sua execução na pasta do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem como Ministro Titular, Waldez Goes”, finalizou.

Perguntado sobre alguma outra solução paliativa, Fábio disse que não existe, apenas “a Adutora do Agreste Já!”.

Tomba Farias diz que Governo é responsável pela Adutora e que SAAE é vítima da gestão estadual

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) saiu para o ataque na questão do abastecimento hídrico, e culpou o Governo Fátima Bezerra pela irregularidade das Adutoras em todo o RN. Tomba disse que não é apenas Santa Cruz que passa por esse problema, e na leitura anual ao legislativo estadual, Fátima pediu desculpa pela falta d’água nos municípios.

Ele [Tomba] culpou diretamente a Governadora Fátima Bezerra pelo desabastecimento na região do Trairi, apontando que Santa Cruz e outros municípios também enfrentam problemas com a Adutora.

O discurso de Tomba foi um dos mais longos a respeito do abastecimento, e disse que a Prefeitura Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE, é vítima da CAERN, companhia estadual que fornece água para o sistema municipal.

Tomba ainda cobrou a agilidade para as obras da Adutora do Agreste, projeto do ex-Ministro e atual Senador do RN, Rogério Marinho (PL), para que possa reforçar a Adutora Monsenhor Expedito. O projeto retira oito cidades do sistema atual e reforça o abastecimento em outras cidades.

Confira o vídeo:

Tomba Farias volta a cobrar resolução do problema de falta de água nos municípios do interior do RN

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 16, o vice-presidente da Casa, deputado Tomba Farias (PSDB), revelou que a governadora Fátima Bezerra (PT) reconhece que os constantes problemas de falta de água no município de Santa Cruz é culpa da CAERN, mas até o momento o problema hídrico continua afetando não só Santa Cruz, mas também outras regiões do Trairi. “Durante a leitura de sua mensagem anual, Fátima falou que tem “puxado as orelhas” no presidente da CAERN, porém continua tudo na mesma”, disse.

O parlamentar destacou que a falta de água “trava” o desenvolvimento econômico dos municípios. “Tem cidade que sofre com falta de água por 8, 15 e até 21 dias. A falta de água é atribuída aos prefeitos, mas a culpa é da CAERN, que não manda água em abundância para a distribuição nas cidades. E a própria governadora reconhece que isso acontece em municípios como Japi, Nova Cruz, Tangará, São José do Campestre, Jaçanã, Lajes Pintadas, Campo Redondo, Passa e Fica, além da própria Santa Cruz”, assinalou.

O parlamentar municipalista defendeu que o governo do Estado priorize a duplicação das adutoras e o aumento da oferta de água. “Santa Cruz não está podendo crescer e gerar emprego e renda pois não tem água para oferecer”, revelou.

Tomba Farias também cobrou a regularização do pagamento do Seguro Safra, e disse que o governo Fátima Bezerra não pode mais ficar olhando pelo o “retrovisor” e responsabilizar governos anteriores pelos problemas que enfrenta. Ele exemplificou, citando o estado caótico das estradas do Rio Grande do Norte, “que estão acabadas de forma que nem operação “tapa-buraco” resolve o problema”.

“O Rio Grande do Norte é um estado que vive do turismo e é preciso que o governo comece com urgência um plano para que seja feita novas estradas, até porque o governo federal é aliado da governadora Fátima Bezerra. Ela não tem mais o que reclamar”, destacou.

Veja o vídeo:

Da Assessoria de imprensa de Tomba Farias

Tomba disse não torcer contra Lula e Fátima: “Aqui [Santa Cruz] muita gente torce para dar errado”

Tomba Farias é conhecido pelo discurso forte e combativo, inclusive na pré-campanha de 2022 muitos acreditavam que sua pré-candidatura ao Governo seria uma das mais fortes pelo seu perfil na oposição. Mesmo sem se candidatar, Tomba foi um dos expoentes da campanha de Rogério Marinho, Robinson Faria, Fábio Dantas e do bolsonarismo no RN.

O deputado do Trairi falou que mesmo sendo oposição ao Governo Federal e Estadual, vai fazer uma papel oposicionista equilibrado. “E eu vou colaborar. O que vir pra cá, o que for para a Assembleia, o que for para  acontecer, para melhroar a vida do povo do Rio Grande do Norte. Nós não estamos torcendo para que nada dê errado não, nós estamos torcendo para que tudo dê certo. Como aqui muita gente torce para dar errado, mas não vai dar errado não, só têm dado certo. Santa Cruz tá no caminho certo, no caminho do desenvolvimento”, afirmou Tomba.

Ele, inclusive, assumiu ter votado no presidente Lula (PT) em outras eleições, e disse que mudar o voto é normal. “Votei contra o Governo Federal [Lula], votei. E já votei nele [Lula] três vezes, e se eu já votei três vezes eu posso votar diferente. Não vamos rezar para nada dar errado, queremos ver tudo beleza. Agora, nós vamos ser vigilantes”, disse.

Tomba ainda comentou sobre Fátima Bezerra, que agora tem como “herança” o seu próprio governo (2019-2022), e disse que vai dá um prazo para avaliar seu novo governo, agora com Lula na presidência. “A governadora [Fátima] prometeu o hospital metropolitano. Vou dá a ela, governadora [Fátima], dois anos. Se não começar o cacete vai comer. Prometeu a BR-304, da mesma forma, vamos aguardar a duplicação da BR-304”, concluiu.

Confira o vídeo:

Em entrevista na Tribuna do Norte, Tomba Farias fala sobre ALRN e água no Trairi

Do Jornal Tribuna do Norte

Um dos principais membros da oposição na Assembeia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) disse que abdicou da candidatura à Presidência da Casa para colaborar com a união do Legislativo. Em entrevista exclusiva ao Sistema Tribuna, o parlamentar avaliou a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT), os primeiros atos de Lula e também projetou as prioridades para o estado nos príximos anos. Confira a entrevista:

O que o demoveu da pretensão de sair candidato a presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte?

Nós trabalhamos durante 30 dias, conversando com os colegas deputados e mostrando o que era possível fazer pela Assembleia dentro do nosso projeto de administração, que a gente podia mudar na Casa. Alguns deputados entenderam bem e aceitaram, mas a gente estava discutindo uma Assembleia contra o governo Lula e contra a governadora Fátima Bezerra (PT), que queira ou que não queira a governadora não iria me aceitar como presidente da Casa, apesar de que eu nunca fiz oposição ao Rio Grande do Norte. Se a gente fosse sair para o embate, iria rachar a Casa. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) me procurou eu disse que, primeiro, ele teria que conversar com a situação, com os deputados governistas, acalmar os deputados George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB) e, depois que conversasse com eles, que me procurasse que a gente poderia conversar. Eu fui procurado por alguns amigos, os deputados Getúlio Rego e José Dias (PSDB) e a gente entendeu que, naquele momento, tinham dois deputados que desistiram um pouco daquilo que foi acertado com a gente. Isso foi levado em consideração pra que a gente pactuasse pela união e o engrandecimento da Casa.

Qual o principal problema do Estado, na sua opinião?

O Estado atualmente tem quatro grandes problemas. As estradas nem se falam e a segurança precisa melhorar muito, a exemplo da Saúde. Mas, por exemplo, a educação, a governadora quando era deputada federal e senadora, ela falava e defendia com unhas e dentes o piso salarial dos professores. (Agora) Divide e paga em várias parcelas e agora eu vejo vários prefeitos no Rio Grande do Norte, como o prefeito da minha terra Santa Cruz, que já deu o aumento de 14,95% do Governo Federal retroativo a janeiro deste ano, e por que alguns prefeitos aplicam o reajuste e a governadora Fátima Bezerra não toma como exemplo, se ela na época combatia com todas as unhas e dentes pra que fosse pago o direito dos professores? Nós estamos aguardando que a governadora faça isso com a categoria dos professores, que tanto defende.

Qual a avaliação que o senhor faz da mensagem da governadora lida na Assembleia em 2 de fevereiro?

Eu quero que Deus ilumine a governadora e ilumine o presidente Lula para que ele possa realmente cumprir os compromissos que a governadora disse aqui na mensagem dela. Dizendo de que vai construir um Hospital Metropolitano de Natal, nós vamos esperar para cobrar e se acontecer, vamos parabenizar a governadora por esse grande momento, que é uma das obras mais necessárias aqui pra desafogar o Walfredo Gurgel e para que as pessoas deixem de sofrer como tão sofrendo por falta de atendimento na saúde. A segurança ela não tocou muito no assunto, nem muito menos a saúde, coisas que são dois pilares necessários. Também vou aguardar com muita ansiedade a duplicação da BR-304, que foi prometida aqui e durante quatro anos do governo Lula com certeza tem condição de fazer e inaugurar. A governadora precisa agora entender o seguinte, de que agora ela não pode mais falar do governo passado. Porque o governo passado é o dela. Ela tem que esquecer o governo Robinson Faria (2015-2018), deixar de para o retrovisor e trabalhar.

Como a situação da falta d’água tem afetado o crescimento do interior potiguar?

Não podemos gerar emprego e renda com a falta d’água que acontece na adutora Monsenhor Expedito e sem água na região do Seridó. Vou dar um exemplo de Santa Cruz, uma cidade que tem 16 empreendimentos, sem poder avançar, porque não temos água. Tem 15 loteamentos de imóveis sem poder crescer, por não ter água para ofertar. Santa Cruz é uma cidade que quando foi construída a adutora Monsenhor Expedito, era pra atender 18 cidades, mas hoje são 27, sem falar na expansão da zona rural, mas a adutora não estava preparada pra isso.

Como solucionar esse problema da falta de água na região do Trairí?

A construção da adutora de Piquiri (Pedro Velho). Já houve uma reunião entre o senador Rogério Marinho (quando era ministro do Desenvolvimento Regional) e Roberto Linhares (presidente da Caern) e conseguimos que se colasse dinheiro pra que os projetos fossem feitos e talvez, se eu não me engano, foi alocado alguma coisa no orçamento deste ano para essa obra tão importante para resolver o problema de falta de água em Nova Cruz, Passa e Fica e outros municípios do Agreste e que o problema saia da adutora Monsenhor Expedito, ai sobrará água para reforçar o abastecimento da Monsenhor Expedito e o atendimento da região do Trairi. Aí como é que Santa Cruz cresce? Como é que Santa Cruz vai fazer turismo? Santa Cruz antigamente tinha 120 leitos de hotéis e pousadas, hoje tem 800. Nós precisamos crescer a cidade, que só cresce se a gente tiver energia em abundância, que nós temos e se tivermos água em abundância.

O Governo tem atrasado o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Qual é a sua opinião sobre isso?

Eu quero deixar bem claro o seguinte: o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi muito para todos os prefeitos e para o Governo do Estado. A governadora reclamou muito do atendimento do Governo Federal, mas ela nunca recebeu tanto dinheiro por parte do governo federal como recebeu da administração do governo Bolsonaro. Então, ela terminou o ano com dívidas de diárias operacionais, o custeio atrasado, os médicos da cooperativa em atraso cinco, seis meses, os anestesistas atrasados. Não queremos que isso piore. Nós queremos que isso melhore. E o que vir de lá (Poder Executivo) para que a gente vote e possa melhorar, o deputado Tomba Farias está pronto pra ajudar o governo. Estou pronto para fazer qualquer coisa para o Estado melhorar.

O senhor foi um dos maiores críticos da compra de respiradores que acabou gerando um prejuízo de R$ 5 milhões ao RN. Qual a avaliação da indicação para a Casa Civil do ex-governador baiano e ex-presidente do Consórcio Nordeste Rui Costa?

Esta coisa do Consórcio Nordeste é uma é uma pergunta que fica em aberto até hoje. Eu fui prefeito de uma cidade e eu aprendi que a gente não podia comprar nada sem estar licitado e sem estar empenhado para poder efetuar o pagamento. O Consórcio Nordeste fez ao contrário. Fez uma compra sem licitação, pagou sem receber os respiradores. Isso aí é o fato que eu acho gravíssimo. É o fato concreto que todo mundo sabe. Como é que a pessoa faz um pagamento de uma coisa que você não recebeu? Então, acho que o erro foi esse aí. Não estou aqui falando da vida de ninguém. Não estou aqui discutindo o direito de ninguém. Agora o poder público não pode usar o dinheiro para pagar aquilo que não recebeu.

O senhor acha que evoluir e gerar desdobramentos de problemas para o governo?

Eu acho que ainda pode ter problema e isso deverá ser discutido, porque o Estado teve um prejuízo de uma coisa que ele pagou e não recebeu.

O governo alega que já houve um ressarcimento de parte dos recursos com depósito em juízo.

Mas isso não tira o problema, não tira porque aconteceu a improbidade administrativa. Quem errou e quem pisou fora do sapato deverá responder.

Como senhor avalia o início do governo do presidente Lula?

O presidente Lula bem que podia, da forma como ele foi eleito, estar com outro tipo de governo. Mas ele está com o governo da perseguição, do ódio, do gosto de sangue na boca. Ele vai no caminho parecido um pouco com o de Bolsonaro. Falando muito. Ele está querendo brincar com as pessoas. Está criticando a independência do Banco Central, que é uma das coisas mais corretas que existe. E outra coisa, nós temos problemas e não temos recursos. Por exemplo, o que é que o Seridó, o Agreste, o Trairí estão precisando? De água. Em vez de pegar o dinheiro do BNDES e mandar para construir as adutoras, o presidente vai mandar para esses países da esquerda, que não pagaram empréstimos e estão devendo muitos bilhões ao Brasil.

Quais os planos da oposição para se fortalecer e credenciar no próximo pleito estadual?

Fábio Dantas, candidato de última hora, teve mais de 400 mil votos, teve uma grande votação, brilhante. A oposição precisa já começar a trabalhar, mas tem grandes nomes. Tem Fábio Dantas, que se tivesse nascido a candidatura 90 dias antes da campanha a conversa era outra, mas tem também o nome do senador Rogério Marinho (PSDB), tem o nome do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que está fazendo uma grande gestão e pode ser lembrado.

Teleférico pode ser inaugurado neste ano de 2023

O deputado Tomba Farias (PSDB) manteve o prazo que foi dado pelo prefeito Ivanildinho Ferreira nas entrevistas concedidas ao programa Repórter 87FM e ao Blog, com a inauguração do Teleférico de Santa Cruz para este ano de 2023.

Tomba teve um encontro com Rogério Marinho (PL) para assegurar os recursos para a última etapa do equipamento turístico.

A obra está na etapa de implantação das torres de sustentação dos bondinhos, e com a estação de desembarque em andamento. Após essa fase, acontecerá a montagem dos equipamentos e testes para seu funcionamento.

A Prefeitura Municipal discute com a Paróquia/Santuário a forma de gestão do equipamento, que poderá ser terceirizada, como em vários outros teleféricos implantados pelo Brasil.

Confira o vídeo:

 

Tomba fala que “gestão de Ivanildo é a maior na educação” e comenta sobre o futuro de Santa Cruz

“A educação nunca teve tanto em sua historia. É tudo novo e de qualidade. Isso que é uma gestão”, disse Tomba ao elogiar Ivanildinho sobre os investimentos nas escolas e na rede municipal de ensino. Tomba aproveitou para mostrar e comparar o que o grupo político dele tem feito pela cidade, e mandou um recado “indiretamente direto”.

“Nós estamos juntos nessa luta. Prefeito, vice-prefeito, estamos juntos com a Câmara de Vereadores. Estamos prontos para o que der e vier. Vamos enfrentar aquilo que pode vir, e Santa Cruz é quem vai decidir se quer o futuro bom, e futuro sempre melhor e brilhante. Está na mão de cada um e nós estamos preparados aqui”, afirmou o deputado.

Tomba critica Fátima Bezerra por não concluir o piso dos professores do RN

Ainda em seu discurso, Tomba Farias (PSDB) lembrou que a Prefeitura de Santa Cruz cumpre rigorosamente o Piso Nacional do Magistério, o que não acontece no Governo do Estado, pela governadora Fátima Bezerra.

O deputado estadual e vice-presidente do legislativo do RN cobrou a conclusão do pagamento de 2022, e disse esperar que ela não falte a esse compromisso com a sua classe.

“Quero parabenizar você Ivanildo pelo pagamento do piso dos professores, que até hoje o povo espera a conclusão do piso dos professores. Que é cobrado pela professora Fátima Bezerra. O piso salarial dos professores é preciso ser feito, porque é cobrado aqui. Dizendo que ela é uma “submãe” do projeto, e a gente quer que ela pague o piso dos professores do Rio Grande do Norte. O nosso prefeito pagou retroativo e pagou numa “ruma”. E todo mês o povo recebe”, disse Tomba.

Tomba elogia o Governo Bolsonaro: “Esse foi o melhor Governo Federal da história”

O deputado Tomba Farias (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, participou da cerimônia de entrega de 18 veículos para a Secretaria de Educação de Santa Cruz, realizada nesta sexta-feira (10), pelo prefeito Ivanildinho Ferreira, na Praça Coronel Ezequiel Mergelino. Em discurso no Coreto da Praça, Tomba fez um desabafo, e talvez o primeiro longo do deputado após as eleições 2022.

Tomba começou elogiando o Governo Bolsonaro, que terminou em dezembro de 2022, e lembrou que foi o Governo Federal que mais enviou recursos para as prefeituras, comparando até com sua época na Prefeitura, entre 2001 e 2008, e depois com sua esposa, Fernanda Costa, de 2013 a 2018. “Esse foi o melhor Governo Federal da história. […] Ah se eu pego um governo desse”, disse o deputado lembrando das dificuldades de quando administrou Santa Cruz.

Confira o vídeo:

Tomba Farias é eleito 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do RN

Deputado Tomba Farias e sua esposa, Fernanda Costa, na posse do seu quarto mandato (Foto: Wallace Azevedo)

O segundo nome mais forte do legislativo potiguar é o deputado Tomba Farias. Representante da região do Trairi, Tomba agora é o 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A eleição aconteceu na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, no plenário da Casa Legislativa, todos eleitos por unanimidade.

Governadora prestigia posse no novo presidente do TRT-RN

A governadora Fátima Bezerra prestigiou, nesta quarta-feira (11), a posse do novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o desembargador Eridson Medeiros; do vice-presidente, Eduardo Serrano da Rocha, e da ouvidora do Tribunal, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

“O juiz do Trabalho deve sempre procurar decidir com ênfase no humano e na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, disse Eridson Medeiros, que volta a presidir o Tribunal 16 anos depois da primeira gestão. “A vida forense avançou desde o processo que era em papel e hoje é digital até as sessões, antes apenas presenciais, e que hoje podem ser telepresenciais. Houve transformações, mas algo permaneceu: a visão humanística da vida cotidiana que sempre me inspirou”, enfatizou o magistrado.

Ele defendeu a solidez das instituições como um elemento garantidor da democracia e enfatizou que é preciso confiar nas instituições porque “os homens passam, mas as instituições permanecem.”

“Desejamos ao novo presidente do TRT-21, o desembargador Eridson Medeiros, e à toda a nova diretoria deste Tribunal, sucesso na condução dos desafios, sejam aqueles do cotidiano ou aqueles que exigem das instituições de Estado a postura de defesa da Democracia e da manutenção das relações de harmonia entre os poderes constituídos à luz da nossa Carta Magna”, disse Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.

A posse dos novos dirigentes encerrou a gestão da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, que exercia o cargo de presidente do TRT-RN pela segunda vez. A decana do TRT foi pioneira na história do Tribunal ao ser a primeira mulher a exercer o cargo de presidente nos anos de 1998 e 1999.

“Uma cerimônia do Poder Judiciário é o momento de afirmação da cidadania e dos valores do Estado”, declarou Maria do Perpétuo, lembrando “a gravidade dos tristes acontecimentos presentes”, e complementando: “a Democracia é um valor perene, afirmada pela Constituição da República e realizada na relação independente e harmônica dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, disse ela, ao agradecer a presença da governadora, “que muito nos orgulha de estar presente nesta solenidade tão expressiva”.

Tanto o presidente Eridson Medeiros, quanto o vice-presidente Eduardo Rocha e a ouvidora Auxiliadora Rodrigues, destacaram os anos difíceis de pandemia do novo coronavírus, que ainda persiste, e que despojou as desigualdades. Também destacaram o Prêmio CNJ de Qualidade 2022, na categoria Prata, recebido pelo TRT-RN da 21ª região em novembro de 2022. O prêmio engloba vários indicadores e é conferido aos tribunais que se destacam em políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.

Além dos já citados, compuseram a mesa o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa do RN; o desembargador Glauber Rêgo, vice-presidente do TJ-RN; o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, representando o STJ; o doutor José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho; Álvaro Dias, prefeito de Natal; vereador Paulinho Freire, presidente da Câmara Municipal de Natal; Aldo de Medeiros, presidente da OAB, seccional do RN; a juíza Daniela Lustoza, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região; e o servidor Francisco Gilson Vieira de Lacerda, presidente da Associação dos Servidores do TRT-RN 21ª Região.

FOTOS: Raiane Miranda/Assecom-RN.

Deputado Tomba diz que aprovação do aumento do ICMS representa “um dia de tristeza para o povo trabalhador”

“Hoje é um dia de tristeza para o Rio Grande do Norte, um dia em que se deu um voto contra o povo e o trabalhador, que são sempre os mais penalizados”. A declaração é do presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), ao lamentar a decisão da bancada governista de aprovar na tarde desta quarta-feira, 21, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), projeto proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Na opinião do deputado municipalista, a Assembleia Legislativa “não pode ficar se apequenando do jeito que está, pois chegam aqui os projetos e a gente vota muitas vezes sem saber nem em que está votando”. De acordo com parlamentar os projetos governamentais são enviados para a Assembleia fora do prazo, sem dar chance de que as matérias sejam discutidas ou que audiências públicas sejam feitas para debater os temas que afetam diretamente a população do estado.

O aumento da alíquota de ICMS de 18 para 20% recebeu o repúdio da classe empresarial, que acompanhou a votação nas galerias da Assembleia Legislativa. Segundo Tomba Farias, a aprovação do aumento do ICMS representa um desserviço não só para a população, como também para a classe produtiva. O parlamentar acredita que a iniciativa governamental aprovada pela bancada governista irá asfixiar a economia de empresas e provocar a majoração de produtos e serviços para o consumidor final.

Tomba, que votou contra, lembra que o aumento da carga tributária foi desnecessário, já que a economia do Rio Grande está superavitária. “Não ouve qualquer discussão com as entidades empresariais, como a Fecomércio, CDL, entre outras. O governo empurrou o aumento do ICMS de goela abaixo e não será surpresa se empresas locais se mudarem para outros estados, assim como o consumidor adquirir produtos e serviços fora do Rio Grande do Norte”, disse.

Fonte: Assessora de Imprensa do deputado Tomba Farias

Comissões da ALRN enviam autos de reunião sobre reajuste do ICMS para Mesa Diretora

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.

A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.

Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.

Discussão

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Deputado Tomba Farias é diplomado para exercer seu quarto mandato

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) foi diplomado na tarde desta segunda-feira para exercer seu quarto mandato na Assembleia Legislativa. O parlamentar agradeceu ao povo do Rio Grande do Norte os votos obtidos para continuar defendendo a bandeira do municipalismo e trabalhar pelo fortalecimento e desenvolvimento socioeconômico do RN.

O parlamentar recebeu o diploma das mãos do Juiz Fernando Jales.