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TRE/RN

TRE diploma Governadora para exercer novo mandato

Em solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira, 19, a governadora Fátima Bezerra foi diplomada como governadora reeleita para exercer novo mandato no período de 2023 a 2026. A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Fátima será empossada no novo mandato no dia 01 de janeiro de 2023, pela Assembleia Legislativa.

Além de Fátima Bezerra foram diplomados o vice-governador eleito, Walter Alves, 24 deputados estaduais e oito deputados federais eleitos e reeleitos, o senador eleito Rogério Marinho e seus suplentes.

Fátima recebeu o diploma das mãos do presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, e de uma comissão de mulheres representantes da inclusão social – a secretária de estado da Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Maria Luíza Tonelli; da educação – professora Fátima Cardoso; dos quilombolas – Ivaneide Nascimento; e da saúde – Liane Ramalho.

Ao discursar, a governadora reeleita disse que a diplomação celebra e oficializa a escolha que o povo fez nas urnas. “Quero aqui convocar a todos, independentemente de posição ideológica, a somar para investirmos em melhorias para a saúde pública, na melhoria das estradas, na geração de emprego e renda e no fortalecimento da educação, garantindo o acesso e a permanência na escola”.

Ela acrescentou que “precisamos vencer o racismo estrutural, as desigualdades em nosso país são grandes. Renovo o compromisso de continuar trabalhando para ampliar investimentos, duplicar a BR 304, concluir a Barragem de Oiticica, implantar o Porto Indústria, ampliar as energias renováveis com a produção de hidrogênio e amônia verdes e a energia off shore. O nosso compromisso é trabalhar de maneira honesta e incansável, com dedicação e prioridades para o nosso povo”, encerrou.

O presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, disse que o ano foi de afirmação da democracia com a justiça eleitoral garantindo o processo eleitoral. “Garantimos o respeito ao processo eleitoral e à cidadania com um pleito seguro e transparente. Agora, com a diplomação, ficamos com o sentimento do dever cumprido e desejamos êxito no exercício de suas funções”.

Fotos: Elisa Elsie/Assecom-RN

Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados

Após uma jornada de campanha e processo eleitoral, chegou o dia de diplomar os eleitos pela vontade popular nas Eleições 2022. Deputados estaduais, deputados federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

A cerimônia começou com a apresentação do Coral do TRE-RN, cantando a música de celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral, composta pelo servidor da casa, Renato Vilar. O grupo ainda entoou o Hino Nacional Brasileiro junto com todos os presentes no evento.

Em seguida, cada eleito foi chamado para receber o diploma das mãos dos membros da corte do Tribunal. A governadora reeleita, Fátima Bezerra, realizou seu discurso. “Para além das diferenças ideológicas, que é normal numa democracia, que possamos estar unidos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.

O presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, discursou sobre o bom andamento das Eleições neste ano, com “um pleito seguro, tranquilo, marcado pela lisura e transparência”. E finalizou seu discurso falando para os diplomados: “quero parabenizar a todos os diplomados, esperando que cumpram o que prometeram aos eleitores durante a campanha eleitoral, desejando-lhes êxito na nova missão e que as paixões políticas sejam substituídas pelo debate respeitoso de ideias, projetos e proposições, e pela necessária união de todas e todos na constante construção de uma sociedade melhor, mais solidária, dentro de um processo democrático.”

 

TRE/RN aprova contas de Ubaldo à unanimidade após deferir sua diplomação

Após a retotalização dos votos da eleição 2022, na manhã desta segunda-feira (19), em que o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que ocupava a 1ª suplência, foi elevado à condição de eleito para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte se reuniu no início da tarde, na última sessão plenária do ano, e além de referendar a 24ª vaga da Assembleia Legislativa para o parlamentar tucano, também aprovou suas contas à unanimidade e sem ressalvas.

“Fico feliz em saber que este mandato participativo da sociedade potiguar, de luta constante em prol dos menos favorecidos e tão importante para o povo do Rio Grande do Norte, continuará. Nosso mandato já contribuiu muito para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e continuará fazendo muito mais”, destaca Ubaldo Fernandes.

CONTAS APROVADAS

Na Sessão, os juízes do Egrégio TRE/RN aprovaram, à unanimidade as contas de Ubaldo Fernandes da Silva, no Processo nº 0601321-88 referente à sua campanha nas eleições 2022, nos termos do voto da relatora, a Juíza Érika Tinoco, parte integrante da decisão, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

RETOTALIZAÇÃO

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) foi declarado reeleito para o mandato de 2023 a 2027. Com a medida, o deputado será diplomado eleito para o cargo, na sessão marcada pela Justiça Eleitoral para às 16 horas desta segunda-feira (19). O processo de reprocessamento dos votos durou cerca de cinco minutos e foi realizado após o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, cassar o registro de outro candidato, do PL, por inelegibilidade.

Por unanimidade, TRE rejeita ação de Carlos Eduardo contra Rogério Marinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação movida pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). O pedetista foi à Justiça acusar o então adversário no último processo eleitoral por suposto abuso de poder nos meios de comunicação. A ação foi rejeitada por unanimidade pelos magistrados.

No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. Por outro lado, afirmava que era alvo de críticas depreciativas dos profissionais.

Segundo o advogado Felipe Cortez, que atuou na defesa de Rogério, os juízes do TRE-RN entenderam que a acusação apontava exatamente o “mero exercício da liberdade de expressão” e que “não havia prova nenhuma” da acusação apresentada.

Também ficou claro no julgamento que a emissora em questão promoveu comentários positivos e negativos referentes a diversos outros candidatos, a todos os cargos que estiveram em disputa nas eleições de 2022.

Confira dados sobre as Eleições 2022 no Rio Grande do Norte

Os eleitores e eleitoras de todo o Brasil estiveram nas urnas para exercer a cidadania através do direito ao voto. No Rio Grande do Norte 2.086.722 pessoas votaram para os cargos em vigência, esse número representa 81,82% do eleitorado apto a votar no Estado. Quanto ao número de abstenções, o RN teve 463.659 eleitores e eleitoras neste primeiro turno, que não compareceram às urnas. Esse número equivale a 18,18% do número de eleitores aptos a votar nesta eleição.

Para o cargo de Governador, 87,65% dos eleitores e eleitoras que compareceram às urnas deram votos válidos para candidatos ao cargo. Essa porcentagem representa 1.828.974 de pessoas que votaram em um dos concorrentes ao governo. Para o mesmo cargo, houve 162.027 votos nulos, que representa 7,76% de todos os votantes, e 95.721 eleitores votaram em branco, sendo 4,59% dos votos registrados para o cargo.

Já para o Senado, 11,49% votaram nulo, representando 239.728 eleitores, e 154.485 votaram em branco, ou seja, 7,40% dos votos para o cargo. De votos válidos, o RN teve 1.692.509 de eleitores que votaram para algum dos candidatos, o que equivale a 81,11% dos votos registrados para o Senado.

Para Deputado Federal, 1.870.321 de eleitores votaram em um dos candidatos, esse número representa 89,63% dos votos registrados. 5,06% pessoas votaram nulo, um total de 105.623 votos, e 5,31% votaram em branco, o equivalente a 110.778 votos. Já o cargo de Deputado Estadual teve 1.882.197 de eleitores que votaram em um dos concorrentes, quantidade que equivale a 90,20% do total de votos. 4,95% eleitores votaram nulo, o que representa 103.315 eleitores, e 4,85% escolheram a tecla branco, ou seja, 101.210 eleitores.

Já para Presidente da República, o Rio Grande do Norte registrou 2.090.604 de votos para o cargo no primeiro turno. 2.007.264 foram votos válidos, ou seja, 96.01% dos votos para o cargo foram destinados a um dos candidatos à presidência. 57.189 foram votos nulos, que representa 2,74% dos votos registrados, e 1,25% dos eleitores votaram em branco, ou seja, 26.151 pessoas.

Fonte: TRE/RN

TRE RN mantém cassação da prefeita e do vice-prefeito de Pedro Velho; advogado Fábio Sena comenta decisão

Em sessão Plenária realizada na última terça (8), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria de votos, manteve a cassação do diploma e o afastamento imediato do cargo da prefeita e do vice-prefeito do município de Pedro Velho, Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa, em decorrência de abuso de poder político. Também ficou acordada a aplicação de multa de 50 mil UFIR, a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, bem como a realização de novas eleições no município.

Segundo o advogado Fábio Sena, especialista em direito eleitoral, que patrocinou a tese de acusação na sessão plenária desta terça-feira, em que houve o julgamento, após a publicação do “acórdão”, Dejerlane será afastada imediatamente da Prefeitura, assumindo a cadeira do executivo municipal a atual presidente da Câmara, Edna Lemos, ficando a cargo do TRE determinar a realização de novas eleições.

Fabio Sena afirmou, ainda, que a manutenção da sentença da Juíza da 11ª Zona Eleitoral, vem reafirmar a posição da Justiça Eleitoral no combate aos crimes e abusos de poder praticados nas eleições.

O desembargador Claudio Santos, relator do processo, votou a favor da condenação da prefeita e seu vice, bem como a realização de novas eleições no município. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o juiz José Carlos Dantas (com as ressalvas), as juízas Adriana Magalhães e Érika Paiva também acompanharam o voto do relator do processo. Vencido o Juiz Geraldo Mota. O juiz Marcello Rocha afirmou suspeição para atuar no feito.

TRE-RN já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas para as Eleições 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações). O desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, conheceu, nesta quarta-feira (09), os novos equipamentos que serão utilizados nas Eleições 2022. Outras 540 novas urnas serão enviadas para ao TRE-RN, o que totalizará 4.136 equipamentos do modelo 2020. Isso representará 46% do parque de urnas, que ficará com um total de 8.914 equipamentos.

“Sou da época em que a urna era de madeira e acompanhei a evolução até os dias atuais. Hoje elas estão mais modernas, seguras, rápidas e acessíveis a toda população. Isso é importantíssimo, pois a Justiça Eleitoral trabalha em função da democracia. Nós trabalhamos para oferecer aos eleitores do Rio Grande do Norte, no caso, a oportunidade de escolher seus representantes, seus dirigentes de maneira segura e transparente”, disse o desembargador Gilson Barbosa.

O coordenador de eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas, explicou sobre a confiabilidade das urnas e a impossibilidade de invasão do sistema através de hackers, pois não são conectadas a nenhuma rede. “As urnas eletrônicas passam por um intenso processo de testes, a cada três meses, e são auditadas mais de uma vez por representantes de cada partido eleitoral antes e depois das eleições. Cada urna também possui uma caixa preta onde fica registrado todo o histórico de utilização. Novas urnas significam eleições com menos problemas e mais celeridade no processo”, explica Tyrone.

Sobre a distribuição dessas novas urnas pelo Estado, o coordenador informou que, após os testes, será definido para onde cada urna será enviada, a depender da necessidade de cada zona eleitoral.

Modelo UE2020

As urnas modelo UE2020 são mais modernas e possuem mais requisitos de acessibilidade, o que permitirá maior rapidez na identificação do eleitorado. Isso porque o terminal do mesário terá tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção e diminui eventuais filas.

Segurança

Um dos principais itens de segurança da urna eletrônica é não ter conexão com qualquer rede, o que inviabiliza ataques externos por hackers. Após a inspeção dos códigos-fontes do sistema e dos programas por partidos, entidades públicas e universidades, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala-cofre do Tribunal.

Além disso, antes, durante e após a votação, as urnas podem ser auditadas pelos partidos e instituições fiscalizadoras que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e pela sociedade em geral. Entre os momentos passíveis de auditoria, estão a abertura dos códigos-fontes do sistema, que ocorreu em outubro de 2021, e a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado em novembro passado.

Outro mecanismo de segurança é o relatório de impressão da zerésima (mostrando que, no início da votação, não há voto registrado na urna para nenhuma candidatura), bem como a emissão dos Boletins de Urna (BUs) logo após o término da votação, com a distribuição de cópias aos partidos e a afixação do BU em cada seção eleitoral para quem quiser comparar com os dados divulgados no portal do TSE.

TRE/RN mantém Luciano e Claudejane na Prefeitura de Lajes Pintadas

Em sessão realizada nesta quinta-feira (24), no Tribunal Regional Eleitoral, teve o julgamento do recurso eleitoral impretado pela atual oposição de Lajes Pintadas. O tribunal manteve o entendimento de que o prefeito de Lajes Pintadas não praticou captação ilícita de votos nas eleições de 2020. O processo é o n° 0600415-59.2020.6.20.0068.

A decisão confirma o entendimento decidido em primeira instância, pelo juiz eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, Ederson Solano Batista de Morais.

Pleno do TRE-RN nega provimento a recurso e mantém cassação de prefeito e vice-prefeito de Lagoa de Pedras

Nesta terça-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, desproveu o recurso e determinou o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município.

O desembargador Claudio Santos, relator do processo, entendeu que a sentença proferida pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral não merece qualquer reparo, pois foi fundamentada em sólido acervo probatório que converge quanto à ilicitude perpetrada, no caso em questão a compra de votos. “No caso, os investigados, ora recorrentes, foram condenados ao pagamento de multa no valor de 15.000,00 UFIR, além da cassação dos seus diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Lagoa de Pedras/RN. Tais condenações não merecem qualquer reparo. (…) Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Por conseguinte, determino o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município”, destacou o relator em seu voto.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. “Os elementos circunstanciais conjugados e concatenados apontam no sentido de que os candidatos efetivamente tinham conhecimento dessa atuação e dela se beneficiaram. O teor dos vídeos e dos áudios apontam no sentido de que havia uma proximidade do chefe da Guarda Municipal com os candidatos, pois eles são mencionados constantemente nos vídeos. A própria condição funcional, de chefe da guarda municipal em um município pequeno do interior, exige uma proximidade com o gestor ou futuro gestor. E como o advogado dos recorridos ressaltou, o chefe da guarda municipal, após a eleição em que os candidatos sagraram-se vencedores, foi mantido no cargo, como ele mesmo antecipara nesses vídeos. Então, tudo isso conjugado constitui um material probatório, ao ver do Ministério Público, suficiente para demonstrar o conhecimento e a anuência dos candidatos. Por isso, o parecer foi no sentido de que fosse mantida a sentença que cassou os mandatos e aplicou multa. E por fim, para afastar um dos argumentos dos recorrentes, o ilícito de captação de sufrágio não exige resultado material, basta o especial fim de agir, que é aquele prometer vantagens para obtenção de votos. Com essas considerações, o Ministério Público Eleitoral pede a manutenção da sentença”, disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.

Fonte: TRE/RN

Presidente do TRE/RN visita o Santuário de Santa Rita de Cássia

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa, visitou a cidade de Santa Cruz, nesta quinta-feira (25), para cumprir agenda nos cartórios eleitorais da cidade. Ao final da visita, já por volta das 18h30, o presidente do TRE/RN seguiu para conhecer o Santuário de Santa Rita de Cássia, acompanhado pelo pároco e reitor da Paróquia e Santuário, Padre Vicente Fernandes, e do chefe do cartório da 68ª Zona Eleitoral, Adriano Nóbrega, que é membro pastoral da Paróquia.

O desembargador esteve acompanhado de servidores do seu gabinete, que junhtos conheceram a maior estátua católica do mundo, e ficaram impressionados com as dimensões da imagem colossal.

Nas visitas aos cartórios eleitorais da cidade, o desembargador Gilson Barbosa conheceu a realidade local e as demandas das zonas eleitorais. Santa Cruz é sede da 16ª ZE (Santa Cruz, São Bento do Trairi e Japi) e 68ª ZE (Campo Redondo, Coronel Ezequiel,Lajes Pintadas e Jaçanã).

Dr. Ederson Solano Batista de Morais é o Juiz da 68ª ZE, com Adriano Nóbrega como chefe do cartório. Já na 16ª ZE, a titular é a Dra. Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, com a chefia do cartório eleitoral pelo servidor Fernando Augusto Tavares.

Presidente da Assembleia Legislativa prestigia posse de nova juíza no TRE/RN

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (6), com nova composição. A jurista Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino foi empossada para exercer o cargo de juíza juíza titular da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. Essa é a segunda vez que ela compõe o colegiado e, na solenidade de posse, sua postura foi elogiada pelas diversas autoridades presentes. Para o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), a recondução ao cargo é o reconhecimento pelo trabalho desempenhado por Adriana Magalhães como advogada e também como juíza do TRE/RN.

“É mais uma mulher que fortalece a Corte eleitoral potiguar, com sua competência reconhecida pelos seus pares e todos os que acompanham seu trabalho. Desejamos sorte nessa nova missão, que é fruto do reconhecimento à competência da doutora Adriana Magalhães”, disse Ezequiel Ferreira, que faz questão de prestigiar as solenidades mais importantes de todos os poderes e instituições no estado.

Durante a solenidade, que também contou com representantes de vários outros poderes e instituições, o juiz federal Carlos Wagner foi um dos responsáveis por dar as boas-vindas a Adriana Magalhães. Para ele, a magistrada ocupa a função no auge de sua maturidade jurídica. “É uma exímia e talentosa jurista que aterrissa em solo firme no seu segundo mandato, talhada para assumir a função com ainda mais brilho em sua postura sensata, sensível e firme como juíza”, disse Carlos Wagner.

Também presente à solenidade, o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Tatiana Mendes Cunha, fizeram diversos elogios à postura da magistrada. “Vossa excelência retorna com muito mérito, em razão do trabalho reconhecido. Ficamos muito felizes com o retorno e desejamos tudo de bom nessa jornada”, disse Ronaldo Sérgio Chaves. “A Corte ganha não somente pela competência de doutora Adriana, mas também porque a presença da mulher é importante em qualquer esfera”, disse Tatiana Mendes Cunha.

Em seu discurso, Adriana Magalhães agradeceu pela confiança e fez questão de citar seus familiares, que, segundo ela, tiveram papel importantíssimo em toda sua trajetória no mundo jurídico. “Adentro o plenário com o mesmo entusiasmo e alegria de quando cheguei em 2017”, garantiu.

Adriana Magalhães é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar. Além de atuar como advogada na área de Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo, a magistrada também já foi juíza auxiliar nas Eleições Gerais de 2018 e juíza substituta da Corte Eleitoral no biênio 2017-2019; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018); e membro das Comissões de Direito Administrativo e de Assuntos Legislativos. É presidente do Comitê de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça Eleitoral e membro da American Bar Association (ABA), com sede em Chicago – Illinois/EUA.

TRE-RN indefere Kerinho e Mineiro fica mais perto de assumir vaga de deputado federal

Nesta sexta-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), indeferiu o pedido de registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, conhecido como Kerinho, nas Eleições de 2018.

Com a decisão, os votos conferidos a Kerinho no pleito foram tornados nulos e foi determinado o recálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal.

O relator do processo, juiz Ricardo Tinoco, foi acompanhado pelo Desembargador Ibanez Monteiro e pelo Juiz Federal Carlos Wagner para formar maioria pelo indeferimento. Foram vencidos os juízes eleitorais Adriana Magalhães e Fernando Jales. O juiz Geraldo Mota declarou impedimento no processo.

A maioria entendeu que Kerinho permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos. “Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento”, explicou o Juiz Federal Carlos Wagner.

“Por consequência, torno nulos os votos a ele conferidos para determinar que se recalcule os quocientes previstos nos artigos 106 e 107 do Código Eleitoral em relação ao cargo de deputado federal, procedendo-se às medidas cabíveis decorrentes da retotalização”, concluiu o relator em seu voto.

A sessão foi a última do biênio do juiz Ricardo Tinoco como membro da Corte Eleitoral. Na próxima segunda, toma posse no lugar dele a juíza Érika Paiva, tendo a magistrada Ticiana Nobre como suplente.

MINEIRO DEPUTADO FEDERAL

Com o indeferimento, a recontagem dos votos implicará em mudanças na bancada federal do RN. O deputado Beto Rosado (PP) pode deixar o seu mandato na Câmara Federal e o Fernando Mineiro (PT) seria o substituto vaga.

Lembrando que ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Operação Balcão: MPF, Polícia Federal e Receita investigam corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações – Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões – O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Confira a íntegra das manifestações do MPF aqui e aqui.

TRE/RN confirma vitória de Ivanildinho Ferreira nas urnas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte confirmou, em nota ao blog de Flávio Marinho, que as “fakes news” (confira a matéria) sobre recontagem de votos na eleição suplementar de Santa Cruz, confira:

Com relação a nota publicada no blog do FM, no dia 20 de fevereiro, a Justiça Eleitoral esclarece que não existe qualquer determinação de recontagem de votos da eleição suplementar, realizada no dia 3 de fevereiro de 2019, no município de Santa Cruz-RN, e que o prefeito eleito foi Ivinildo Ferreira Lima Filho.

Natal,20 de fevereiro 2019
Ascom/TRE-RN

TRE/RN tem nome envolvido em “fake news” sobre a eleição suplementar em Santa Cruz

O Blog do colega Flávio Marinho traz informações sobre “fake news” no pós-campanha da eleição suplementar de Santa Cruz, confira:

Em Santa Cruz, oposição usa no nome do TRE/RN para divulgar “fake news” sobre mudança do resultado da eleição suplementar

No município de Santa Cruz, embora encerrada a eleição que sacramentou a vitória do advogado Ivanildinho Ferreira como prefeito da cidade, a oposição vem utilizando o nome do Tribunal Regional Eleitoral para tumultuar o resultado das urnas.

A distribuição de “Fake News” nas redes sociais tem surtido efeito junto à parcela menos informada da população, já que as notícias forjadas são divulgadas como se fossem informações oficiais do TRE/RN, que estaria confirmando a realização de uma recontagem de votos que daria a vitória ao candidato derrotado, Péricles Rocha – uma espécie de “segundo turno” de araque que mudaria o resultado do pleito.

Apesar dos erros na língua portuguesa, o que mostra que os falsários são ‘semialfabetizados, para dar credibilidade à mentira, os falsários digitais se utilizam nos ‘posts’ até do endereço eletrônico do TRE, o que garante um ar de “oficialidade” à notícia que afirma que o TRE descobriu uma fraude e quem assumirá a prefeitura é Péricles Rocha”

Com a palavra o TRE/RN, que ainda não se pronunciou sobre a utilização do seu nome em falcatruas eleitorais.

Veja abaixo um exemplar da postagem:

Prefeitos eleitos em Santa Cruz tem ações eleitorais pedindo cassação desde as eleições 2008

São 10 anos que Santa Cruz não conhece uma eleição municipal sem alguma ação a ser movida contra os eleitos para comandar o poder executivo. A ação de cassação contra Fernanda Costa foi a maior dos últimos tempos no Rio Grande do Norte, e configura também a maior ação na história da cidade.

Uma das primeiras ações eleitorais que pediam cassação dos eleitos na história recente de Santa Cruz foi em 2008, na eleição que Péricles Rocha enfrentou Petrônio Spinelli. Naquela eleição, um a ação investigou a prática de captação ilícita de votos, baseada em cartas com pedidos diversos de eleitores e R$ 9.600,00 em dinheiro, encontrados pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral em maleta de propriedade de “Tomba”, no dia da eleição.

Em julho de 2009, Péricles Rocha, na época filiado ao PSDB, foi cassado em decisão tomada pelo juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da cidade de Tangará. Além dele, o vice-prefeito Joca Ferreira também foi cassado. O presidente da Câmara Municipal, Josemar Bezerra, foi intimado para assumir interinamente a Prefeitura Municipal, mas não foi encontrado e a cidade ficou sem prefeito por algumas horas. O juiz Roberto Guedes determinou, em caráter liminar, a permanência da chapa até a decisão final do TRE/RN.

ABSOLVIÇÃO DE PÉRICLES

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) na época emitiu parecer pela não cassação de José Péricles Farias da Rocha e João Olímpio Maia Ferreira de Souza (Joca Ferreira). Para a PRE/RN, a decisão que cassou o mandato dos candidatos deve ser reformada, pois não há provas suficientes que caracterize a compra de votos atribuída a eles.

O procurador regional eleitoral substituto, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, concordou com os argumentos do recurso, uma vez que não há testemunhas ou prova documental demonstrando o oferecimento, a doação, a promessa, ou entrega de vantagem com intuito eleitoreiro. Diante da fragilidade das provas, o procurador considerou que a sentença condenatória deve ser reformada, afastando as penalidades aplicadas, pois ressalta que “não se pode reputar praticada a compra de votos, por maiores que sejam os indícios de sua futura ocorrência”.

Péricles Rocha depois teve a confirmação no TRE/RN e no TSE de sua absolvição nessa ação eleitoral.

PÉRICLES X FERNANDA

Outra Ação de Investigação Judicial Eleitoral que foi movida na eleição seguinte, em Santa Cruz, foi contra Fernanda Costa e Joca Ferreira, além dos candidatos a vereador Ana Fabrícia e Tarcísio Reinaldo. Os quatro foram acusados de infringirem a legislação eleitoral na Festa das Personalidades de 2012, realizada no Trairi Clube.

A denúncia foi assinada pelos advogados Felipe Cortez e Esequias Pegado Cortez Neto, que representam a coligação “Santa Cruz da Gente”, de Péricles Rocha, agora já filiado ao PSD, e o vice Marcos Lima (PTB). Na época, foi colocado que os acusados “receberam destaque dentre os demais homenageados presentes, evidenciando a sua condição de candidatos e desigualando a disputa eleitoral perante a nata formadora de opinião da sociedade santa-cruzense”.

A ação não prosperou e Fernanda Costa concluiu seu primeiro mandato, em 2016, e foi reeleita.

A FARMÁCIA DA DISCÓRDIA

Em 2016, às vésperas das eleições, a Polícia Federal apreendeu documentos na Farmácia Droga Center, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão autorizada judicialmente, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com os autos, “a denúncia assinada pelo Sr. Arilson Medeiros de Araújo”, esposo da candidata da adversária, Gilcelly Adriano, “que descreve de forma detalhada o funcionamento de supostos ‘esquemas’ de distribuição de medicamentos e combustível ao eleitorado, através dos vereadores e lideranças do grupo político da Prefeita Fernanda Costa Bezerra, utilizando-se para tanto de recursos públicos oriundo da Prefeitura Municipal”.

Os cadernos de capa amarela e verde, além de envelopes e outros documentos foram apreendidos e fizeram parte das provas que continham nomes como: Aninha de Cleide, Tarcísio Reinaldo, Mário Farias, Monik Melo, Gilcelly Adriano, Raimundo Fernandes, Genaro Filho, Marcela Ravena, Geisa Ferreira, Acrísio Gomes, Sérgio Magno, Milena Bulhões e outros.

DELAÇÕES

A funcionária Lígia Cristina Cavalcante da Silva foi fundamental em seu depoimento para esquematizar esses detalhes para ação eleitoral que cassou Fernanda Costa. Nos autos consta que ela “trabalhou na Farmácia Drogacenter, de 2009 à 2017, portanto no período dos fatos discutidos. Era funcionária de confiança, realizando atividades restritas a ela e aos proprietários, tendo acesso e atribuição de ‘tirar todas as notas fiscais eletrônicas da farmácia, incluindo as da Prefeitura, incineração e devolução de medicamentos;'”. O depoimento revelava uma cota mensal de R$ 900,00, podendo acumular créditos para os meses seguintes, caso não fosse utilizado totalmente.

OPOSIÇÃO NA COTA

Os autos mostram que Gilcelly Adriano fazia parte dessas cotas, tanto que seu nome aparece nos registros, no entanto sua participação vai até abril de 2016, ano da eleição, e anterior ao rompimento dela com o sistema governista de Fernanda Costa.

DELAÇÃO DA OPOSIÇÃO

Na matéria do TJRN, as informações foram de que as provas pelas quais o MPRN ajuizou ação penal foram obtidas em ação deferida por juízo eleitoral que apurava abuso de poder na eleição de 2016 em contratos mantidos com uma farmácia e um posto de combustíveis de Santa Cruz. Tomba e sua esposa possuem prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça, único que poderia ter autorizado ação de busca e apreensão para sustentar investigação sobre ambos.

No julgamento, restou o entendimento que é preciso o respeito ao regramento jurídico e que não podem ser admitidas provas colhidas de forma ilegal para consecução penal. Os elementos, no entanto, seguem válidos para ação eleitoral.

Por outro lado, o Tribunal de Justiça recusou o pedido para nulidade do acordo de delação premiada firmada entre Gilcelly Adriano Medeiros de Araújo e Arílson Medeiros de Araújo com o MP. A contribuição que ambos deram são utilizadas para outras investigações.

CASSAÇÃO

No dia 27 de novembro de 2018, o pleno do TRE/RN, com a relatoria do juiz Wlademir Capistrano, cassou a prefeita Fernanda Costa, seu companheiro de chapa, Ivanildinho Ferreira, além dos vereadores Aninha de Cleide, Monik Melo, Mário Farias, Raimundo Fernandes, Tarcísio Reinaldo e Thiago Fonseca.

TODOS ELEITOS QUESTIONADOS

Péricles Rocha foi vencedor de 2008, teve questionamento sobre uma mala de dinheiro, gerou uma ação eleitoral. Já em 2012, foi Fernanda Costa a eleita, mas também sofreu com uma ação eleitoral.

Agora, em 2018, a cidade enfrenta um resultado de uma ação eleitoral, resultante de 2016, que pediu a cassação da eleita Fernanda Costa.

Ou seja, os últimos três eleitos tiveram suas vitórias questionadas na justiça eleitoral.

A judicialização das campanhas eleitorais em Santa Cruz parece ser um caminho viável para os grupos políticos. O chamado “tapetão” é uma opção para enfrentar a derrota ou ainda a compra de votos, seja ela comprovada ou não.

Justiça Eleitoral diploma deputados federais. Beto Rosado divide plateia entre aplausos e vaias

O RN teve a diplomação daquela que será a bancada federal pelos próximos quatro anos.

Destaques?

Começamos com Beto Rosado dividindo a plateia entre petistas e antipetistas. Vaias do grupo de esquerda e gritos: “golpista”, “só ganha no tapetão”, “fora oligarquias”. Pelo grupo de apoio foi: “Lula preso”, “Lula tá preso, babaca”, “Fora PT” e outras variantes.

Patrícia Abravanel, esposa de Fábio Farias, roubou a cena ao caminhar com o marido rumo a diplomação e durante o ato. A filha do homem do baú foi uma das estrelas da tarde/noite.

Benes emocionou com a sua vitória em homenagem ao filho assassinado.

E Natália Bonavides protagonizou outro episódio entre “coxinhas e mortadelas”. Ela mostrou uma camisa “Lula Livre” e causou alvoroço. Vaias e xingamentos contra a petista, enquanto o grupo do PT aplaudia e gritava: “Essa me representa”, “é de origem popular” ou ainda, “essa representa o povo”.

Confira as fotos:

Juiz Ederson Solano assume a titularidade da 68ª Zona Eleitoral

O diário eletrônico da Justiça Eleitoral já traz a publicação de uma decisão do TRE/RN. O juiz Ederson Solano foi designado para assumir a titularidade da 68ª Zona Eleitoral, em Santa Cruz, para o biênio 2019/2020.

Eis a publicação:

PROC. ADM.: 0601625-29.2018.6.20.0000-PJE (PAE Nº 16480/2018)
ASSUNTO: JUIZ ELEITORAL. BIÊNIO. 68ª ZONA ELEITORAL – SANTA CRUZ/RN
ORIGEM: SEÇÃO DE GESTÃO DE AUTORIDADES E SERVIDORES EXTERNOS

ACÓRDÃO

EMENTA:. BIÊNIO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. INSCRIÇÕES REGULARES. MAIOR TEMPO DE
AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES.
DESIGNAÇÃO.

Vistos etc.

ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em designar o Juiz de Direito ederson solano batista de morais para assumir a titularidade da 68ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Cruz/RN, pelo biênio 2019/2021, a partir da data de 07 de janeiro de 2019, nos termos do voto do Presidente e das notas taquigráficas, partes integrantes da presente decisão.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral, Natal-RN, 18 de dezembro de 2018.

Desembargador Cornélio Alves
Presidente em exercício

Tomba Farias na hora da diplomação: “Esse é pra você Fernanda! É pra você!”

No exato momento em que o juiz eleitoral entregou o diploma de deputado estadual a Tomba Farias, ele se dirigiu até a platéia, em direção a sua esposa, Fernanda Costa e gritou: “Esse é pra você Fernanda! É pra você!”

Com o diploma dedicado à Fernanda, tudo isso ocorreu bem diante dos olhos do relator, Wlademir Capistrano, do processo que cassou e afastou a esposa e ex-prefeita de Santa Cruz, há poucas semanas.

Os fortes aplausos reconheceram a força de Tomba Farias rumo ao terceiro mandato de deputado, assim como a manutenção de sua liderança em Santa Cruz e região Trairi.

Tomba foi diplomado na companhia dos seus três filhos.

TRE/RN diplomou os deputados estaduais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem muitas caras novas após as eleições 2018. Nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral se reuniu para diplomar os nomes eleitos e reeleitos para as cadeiras de deputados estaduais do RN.

Confira: