Enrocamento de Ponta Negra: Idema emite Licença e Instalação e Operação (LIO)

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu, na manhã desta segunda-feira (10), a Licença de Instalação e Operação (LIO) referente à implantação do enrocamento de Ponta Negra. Com este ato administrativo, será possível o início das obras para a implantação de estruturas de contenção de encosta e de estabilização da linha de costa (enrocamento) em decorrência da erosão costeira na orla da Praia, no trecho de 2,0 km de extensão, constituídas de blocos de concreto pré-moldados.
Segundo o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, a licença tramitou dentro do fluxo de prazo regular do órgão e que necessitou de uma maior atenção dentro do corpo técnico multidisciplinar. Na sequência, ela passou pela Coordenadoria de Meio Ambiente, a qual verificou se a documento estava de acordo com as legislações vigentes e fez as adequações necessárias. “Após esse trâmite, ela foi encaminhada para a Diretoria Técnica do órgão ambiental, e a última etapa foi a conclusão por parte da Diretoria Geral. Com a assinatura, temos a conclusão e a emissão da licença. É preciso ressaltar, que o Parecer Técnico, a revisão da licença, chegou na diretoria na sexta-feira (07)”, esclarece.
A governadora Fátima Bezerra destacou a agilidade do trabalho do Idema na análise e concessão das licenças ambientais, sempre respeitando os trâmites legais. Ela ressaltou “a importância da obra para a população de Natal e do Estado que terá de volta uma importante área para o lazer, além da contribuição para a atividade turística que tem em Ponta Negra um dos principais atrativos.”
A Licença de Instalação e Operação, emitida para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEIFRA), ratifica a viabilidade ambiental, para que o solicitante possa dar a ordem de serviço a empresa vencedora da licitação, e em seguida a mesma instale o canteiro de obras e comece os trabalhos. A empresa é a Edcon Construções LTDA, do Ceará é a empresa vencedora da licitação feita pela Prefeitura de Natal.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, destacou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelos servidores e técnicos-bolsistas. “Uma obra de grande relevância para o Estado e para cidade de Natal, o Idema trabalhou com afinco e em todo tempo orientando a equipe da Prefeitura de Natal, para conseguirmos emitir a licença com segurança e respaldo técnico. Durante toda análise foram emitidas seis Solicitações de Providências (SPs), que são diligências requisitando esclarecimento e complementação de documentos, a fim de aprimorar as informações contidas no processo”, reforça o diretor-geral, Leon Aguiar.
A licença possui 27 condicionantes, as quais deverão ser cumpridas rigorosamente, tais como: o empreendedor deverá apresentar ao Idema um monitoramento anual de inspeção das estruturas instaladas (enrocamento com blocos) com um dossiê fotográfico, e caso sejam verificados problemas estruturais, o mesmo deverá promover o reparo dessas estruturas; que o empreendedor fica ciente que deverá executar as obras de acordo com os projetos apresentados, e qualquer alteração, o Idema deverá ser consultado. Outro importante ponto estabelecido é que o empreendedor deverá apresentar anualmente relatório com análise integrada dos dados referentes ao Monitoramento da Linha de Costa.
A construção do enrocamento será processada em duas frentes simultâneas, frente norte e frente sul, decorridos 30 dias do início da confecção dos blocos no Canteiro de Obras. O projeto de estrutura de contenção incorpora estruturas de acesso público à praia, escadas e rampas, construídas em módulos pré-moldados na forma de degraus de escada.
“Foi um desafio licenciar um projeto desse porte, e, sobretudo, é com imensa satisfação que conseguimos concluir mais uma etapa de algo tão esperado para nossa cidade”, comemora Leon Aguiar.
ENGORDA
Para dar andamento às próximas etapas, como a engorda da praia, será necessária uma audiência pública promovida pela Prefeitura do Natal para discutir os impactos do projeto com a comunidade.
Diante disso, o Idema publicou no dia 29 de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), um comunicado a respeito da disponibilidade do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para as Obras de Contenção da Erosão Costeira no trecho entre o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, ao hotel SEHRS, na Via Costeira. O documento se encontra no site idema.rn.gov.br.
O Idema presidirá a audiência, “daremos total transparência no processo de licenciamento ambiental, para tanto, disponibilizando os documentos à população, sendo uma oportunidade para que as pessoas conheçam os estudos do processo de Engorda da praia”, explicou o diretor técnico, Werner Farkatt.
O prazo processual de 45 dias está em curso e o Idema aguarda a Prefeitura do Natal oficiar o órgão ambiental para informar a data, local e horário previstos para a audiência pública.





A união política de Salin Sales, Lutero Fontoura, da Presidente da Câmara, Janaína Oliveira, além de outros vereadores marca na história política de Lagoa de Pedras uma expressiva votação no primeiro turno das eleições de 2022.









O deputado Galeno Torquato (PSDB), reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa, fez agradecimentos na sessão desta quarta-feira (05). Ele se dirigiu a todos os Norte-Rio-Grandenses que depositaram seus votos nas urnas, garantindo a ele mais uma oportunidade de defender os mais necessitados.
Como já é habitual, o deputado Hermano Morais (PV) repercutiu nessa quarta-feira (5), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última semana pelo Ministério do Trabalho. O parlamentar comemorou a geração de novos postos de trabalho no Rio Grande do Norte.
