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Política

José Dias fala sobre tratamento desigual em pagamento de emendas parlamentares

O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a cobrar, nesta quinta-feira (2), o pagamento das emendas parlamentares impositivas pelo Governo do Rio Grande do Norte. O parlamentar afirmou que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) vem tratando de forma desigual a liberação dos recursos, privilegiando aliados e deixando de fora os adversários políticos.

Nos últimos meses, José Dias já havia denunciado atrasos no repasse das emendas, citando inclusive que verbas foram liberadas para eventos festivos enquanto municípios aguardam investimentos básicos em saúde e infraestrutura. O tema chegou ao Judiciário, que determinou ao Governo o pagamento das emendas devidas ao deputado, reforçando o caráter obrigatório da medida.

Em plenário, José Dias reforçou que a população não pode ser penalizada por disputas políticas. “O Governo não pode escolher quem merece ter suas emendas pagas. O direito é de todos os parlamentares, independentemente da posição política que ocupem”, declarou, destacando que continuará acompanhando e cobrando igualdade na execução orçamentária.

Galeno Torquato celebra tradição e religiosidade na Festa de São Miguel Arcanjo

O deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) utilizou o horário destinado aos parlamentares, nesta quarta-feira (1), para destacar a importância da Festa do Padroeiro de São Miguel, município do Alto Oeste Potiguar. O evento, que se estendeu de 19 a 29 de setembro com a realização das novenas, foi encerrado no dia 30 com a tradicional procissão em homenagem a São Miguel Arcanjo, reunindo milhares de fiéis em demonstração de fé e devoção.

O parlamentar ressaltou a condução da programação pelo administrador da paróquia, Padre Whalison, e parabenizou o trabalho do Padre Carlos Rierlisson, integrante da comunidade paroquial que atua diretamente na organização da festa. “São Miguel está de parabéns pela grandiosidade da celebração e pela força de sua religiosidade”, afirmou.

Galeno lembrou ainda que o município se prepara para celebrar, em dezembro, 275 anos de emancipação política, reforçando a relevância histórica e econômica da cidade para o Estado. Durante o discurso, o deputado também destacou a construção de um santuário em homenagem a Frei Damião, obra que se soma ao forte sentimento religioso da região e que promete se tornar um marco para o turismo religioso do Alto Oeste.

José Dias alerta sobre falhas na saúde e descaso com patrimônio histórico

O deputado José Dias (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (30), para manifestar preocupação com a situação da saúde pública estadual. O parlamentar chamou atenção para o fato de vários tomógrafos estarem quebrados em hospitais regionais, no Hospital Walfredo Gurgel e em outras unidades da rede estadual, classificando o cenário como reflexo de falta de compromisso com o interesse público e de desrespeito com o dinheiro do povo.

Além da saúde, José Dias também levantou questões ligadas ao patrimônio histórico e cultural do Estado. Ele citou emendas destinadas à recuperação da capelinha do antigo leprosário, no bairro Bom Pastor, local onde o Padre João Maria celebrava missas, destacando que o abandono do espaço representa um crime contra a memória potiguar. O deputado ressaltou que destinou uma emenda parlamentar para reforma do local, mas denunciou que o valor não foi pago pelo Governo do Estado.

“O não pagamento dessas emendas prejudica a continuidade de prédios tão importantes como os citados. É a nossa história sendo esquecida”, reclamou.

José Dias reforçou ainda a necessidade urgente de obras de recuperação na Igreja do Galo, em Natal, que segundo ele corre risco de desabamento. O parlamentar informou que já destinou recursos por meio de emendas para a preservação do templo, considerado um dos marcos arquitetônicos da capital.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a dificuldade enfrentada por gestores e entidades para realizar reformas em prédios antigos devido às exigências impostas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que, na avaliação do deputado, compromete ações de preservação do patrimônio cultural potiguar.

Nelter Queiroz cobra ações de abastecimento hídrico e saúde

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a pautar problemas relacionados à infraestrutura hídrica no interior e à crise enfrentada pela rede estadual de saúde. O parlamentar reforçou solicitações para a perfuração de poços e construção de barragens submersas em comunidades rurais de Jucurutu e de outros municípios, além de criticar a interrupção no fornecimento de alimentação em hospitais estaduais.

Segundo Nelter, a construção de barragens submersas é medida urgente para garantir segurança hídrica em comunidades que sofrem historicamente com a seca. Ele citou localidades do município de Jucurutu, como Riachão de Baixo, Riacho da Palha, Saco dos Cavalos, Saco do Meio e Riacho Fundo, destacando que essas obras seriam fundamentais para fortalecer a agricultura familiar e assegurar o sustento das famílias rurais. O deputado também reiterou pedidos para a perfuração de poços em Jucurutu, São Rafael e Santana do Matos, regiões que enfrentam dificuldades de abastecimento.

Em outro momento do pronunciamento, Nelter Queiroz chamou atenção para a grave situação vivida em hospitais estaduais, como o Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Santa Catarina e a unidade de São José de Mipibu. De acordo com o parlamentar, desde meados de setembro acompanhantes, pacientes e servidores dessas instituições estão sem acesso a refeições básicas. Ele responsabilizou o atraso no pagamento de funcionários terceirizados da empresa contratada para o serviço e afirmou que a situação compromete a dignidade de pessoas já fragilizadas pela internação.

Nelter classificou o cenário como “triste e inaceitável” e cobrou providências urgentes da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário estadual de Saúde. Para ele, a crise na alimentação soma-se à falta de insumos e de medicamentos, ampliando o colapso do sistema público. “Espero que o governo encontre rapidamente uma solução, porque estamos falando de vidas, de pessoas que já enfrentam o sofrimento da doença e agora precisam lidar também com a falta de comida”, concluiu.

Luiz Eduardo critica interferência do STF e cobra atenção aos problemas do RN

Na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e criticar o que classificou como “invasão” do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências do Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, a proposta só teria reflexos na Assembleia Legislativa caso fosse apresentada, tramitada e votada por um deputado da Casa. No entanto, ele alertou para o que considera uma crescente interferência do Judiciário sobre o Legislativo. “Uma das coisas que me preocupam é ver servidores públicos e políticos que desvirtuam suas funções não sendo devidamente punidos”, afirmou.

Luiz Eduardo defendeu a independência e o respeito entre os poderes, cobrando que cada instituição exerça seu papel constitucional. “O parlamento na sua função, o Judiciário na sua função, a polícia na sua função, a educação na sua função”, declarou.

O deputado também criticou a polarização política e afirmou que “na política, ou você tem lado ou não tem”. Para ele, debates como o da PEC da Blindagem acabam funcionando como uma “cortina de fumaça” que desvia a atenção da população dos problemas reais enfrentados no estado.

Entre os pontos destacados, Luiz Eduardo mencionou a situação de pacientes e acompanhantes nos hospitais públicos, que estariam sem alimentação, além de terceirizados com salários atrasados e o não repasse dos valores de empréstimos consignados às instituições financeiras. “Está faltando humanidade”, concluiu.

Luiz Eduardo denuncia “colapso” no Walfredo Gurgel e no Hemonorte

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte, com foco no “colapso” vivido pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e pelo Hemonorte. O parlamentar classificou o cenário como “um triste retrato da realidade” e cobrou providências urgentes do Governo do Estado.

Segundo Luiz Eduardo, o Hemonorte enfrenta dificuldades graves, funcionando com insumos emprestados de hemocentros de outros estados, como Paraíba e Espírito Santo. Ele relatou ainda que o equipamento de quimioluminescência encontra-se quebrado, o que compromete a rotina dos atendimentos.

O deputado destacou também que a crise atinge de forma crítica o Walfredo Gurgel, principal unidade hospitalar do RN. Em seu discurso, ele apontou problemas como falta de medicamentos, materiais de limpeza, alimentação para acompanhantes e o não pagamento de fornecedores, além de setores essenciais em greve. “O caos está instalado. Pacientes agonizam nos corredores sem a devida assistência”, afirmou.

Luiz Eduardo fez um apelo direto à governadora Fátima Bezerra (PT), pedindo prioridade absoluta para a área da saúde. “É preciso uma força-tarefa imediata. A saúde do nosso estado está colapsada, e a população não pode continuar padecendo sem atendimento digno”, reforçou.

Assembleia Legislativa aprova mudança de nome do Itep para Polícia Científica do RN

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). A partir da sanção, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

De acordo com a justificativa do projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável pela produção da prova material”. A alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática, destacando sua atuação estratégica na elucidação de crimes.

Além da proposta do Governo do Estado que trata da Polícia Científica, os parlamentares também aprovaram outros projetos durante a sessão. Entre eles, o que autoriza a transferência temporária da sede do Executivo para o município de Mossoró e o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

Foram votados ainda requerimentos de sessões solenes, como a entrega do título de cidadão norte-rio-grandense a Anderson Corrêa Santos e a homenagem aos 150 anos de emancipação política do município de Macau. A pauta contemplou também projetos de resolução da Mesa Diretora que alteram dispositivos internos da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo ou promulgação da própria Casa, a depender da natureza de cada proposição.

Coronel Azevedo pede que deputados do RN apoiem anistia de presos do 8 de janeiro

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) utilizou o horário destinado aos parlamentares para direcionar um apelo aos deputados federais da bancada potiguar. Ele pediu que os representantes do RN no Congresso Nacional votem favoravelmente ao requerimento de urgência que trata da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.

O parlamentar afirmou que a votação representa um momento importante da história do Brasil e defendeu que os deputados federais do Estado reflitam antes de decidir. “Quero pedir profunda reflexão, que escutem seus corações, essa é uma decisão que pode fulminar ou aliviar a vida de centenas de famílias que aguardam a tão sonhada anistia”, declarou.

Na avaliação do deputado, a aprovação do pedido de urgência pode encerrar o sofrimento de pessoas que estão presas em decorrência dos episódios de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou os envolvidos como “cristãos e conservadores” e reforçou a expectativa de que os parlamentares potiguares assumam posição favorável à matéria. “Apelo à misericórdia que sei que tem em seus corações”, completou.

Ubaldo celebra novas conquistas em Santa Cruz, Bento Fernandes e Carnaubais

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou ações recentes de seu mandato voltadas à valorização cultural e ao fortalecimento de serviços essenciais em municípios do interior potiguar.

O parlamentar comemorou a sanção da lei de sua autoria que reconhece a Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, como patrimônio cultural, religioso e turístico do Rio Grande do Norte. Segundo ele, “o título reforça a devoção popular e amplia a importância do templo, que anualmente recebe milhares de fiéis e visitantes”.

Ubaldo também registrou a entrega de benefícios em duas cidades do interior. Em Bento Fernandes, no Mato Grande, celebrou a implantação de uma rede de abastecimento de água em comunidade rural que, há mais de 50 anos, sofria com a falta do serviço. Já em Carnaubais, no Vale do Açu, recebeu o título de cidadão carnaubense e, no mesmo ato, entregou uma ambulância nova para fortalecer a rede municipal de saúde.

“Nosso mandato tem buscado atender às demandas mais urgentes da população, seja no acesso à água, na saúde ou na valorização da fé e da cultura do nosso povo. Fico feliz em ver que nossas ações estão transformando realidades no interior do Estado”, afirmou Ubaldo.

Neilton Diógenes cobra união de poderes para liberação de recursos em Santa Cruz

Durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Neilton Diógenes (PP) destacou a importância da união entre os poderes Executivo e Legislativo municipais para garantir a execução de investimentos em Santa Cruz. O parlamentar relatou que, apesar de já haver recursos disponíveis em conta para obras e serviços, a prefeitura enfrenta dificuldades para utilizá-los devido à necessidade de autorização da Câmara Municipal.

Segundo Neilton, ele destinou R$ 700 mil em emendas parlamentares para o município, mas a prefeitura não consegue aplicar os recursos por falta da aprovação legislativa local. O deputado acrescentou que outros colegas também destinaram verbas importantes para a cidade e estão impedidos de executá-las pela mesma razão.

Em aparte, o deputado Ubaldo Fernandes reforçou o apelo, lembrando que também direcionou R$ 60 mil para melhorias no estacionamento do Santuário de Santa Rita de Cássia, a pedido do padre Vicente, mas que o recurso segue sem execução. Para ele, cabe aos vereadores de Santa Cruz viabilizarem a incorporação das emendas ao orçamento municipal, em benefício da população.

Neilton concluiu sua fala pedindo sensatez e espírito público à Câmara Municipal local, ressaltando que o papel do Legislativo não é apenas fiscalizar, mas também colaborar com a gestão em favor da cidade. “É a união do Legislativo com o Executivo que vai permitir que Santa Cruz avance diante de tantos desafios”, concluiu.

Gustavo faz apelo à Câmara Municipal para não inviabilizar gestão em Santa Cruz

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) fez um apelo, na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, para a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovar a ampliação do índice de remanejamento no orçamento da Prefeitura local. Gustavo questionou o índice atual de apenas 5%, o que tem deixado serviços essenciais paralisados.

“Os palanques já foram desarmados”, alertou o parlamentar, ressaltando que “a Câmara tem que ter o bem do povo como prioridade”, disse Gustavo. Ele justificou que é assim que ele age como deputado de oposição, votando projetos do Executivo que interessam à população, mesmo não apoiando o governo.

“Dez por cento é um percentual altamente razoável”, acenou o deputado Gustavo Carvalho, que tem recebido apelos de lideranças de Santa Cruz, e da própria prefeita Aninha de Cleide (MDB). Ele explicou que o percentual caiu na aprovação do orçamento de 2925, inviabilizando a gestão municipal. “Vocês deixam simplesmente a cidade sem condições de ser administrada”, concluiu o deputado, apelando para os vereadores. “Vamos desarmar os palanques”.

Nelter Queiroz destaca preservação de açude e cobra agilidade em projetos da educação

Na sessão plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) relatou a mobilização em torno da preservação do açude Pinga, em Cerro Corá. Segundo o parlamentar, após seu alerta sobre a utilização da água do reservatório pela empresa responsável pelas obras de acesso da RN-203, o Governo do Estado decidiu suspender a prática, determinando que a construtora busque outra fonte hídrica.

“Que bom que houve sensibilidade. A prioridade é o ser humano, é a população de Cerro Corá. Essa luta foi levantada pelo nosso mandato e repercutiu com o apoio do prefeito e da comunidade local”, afirmou Nelter.

O deputado também defendeu mais celeridade na tramitação de projetos voltados para os profissionais da educação. Entre eles, citou o Projeto de Lei Complementar nº 504/2025, que reajusta as gratificações de diretores e vice-diretores das escolas estaduais.

“Esse projeto dá mais dignidade aos gestores escolares e não pode ficar parado em comissões. Quando chegam projetos de interesse de outros poderes, em menos de 48 horas eles estão no plenário. Faço um apelo para que essa matéria seja pautada com urgência”, ressaltou.

Além disso, Nelter cobrou a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Educação, recentemente aprovado na Comissão de Justiça da ALRN. “Os trabalhadores da educação esperam uma resposta concreta desta Casa. É preciso anunciar logo para que possamos votar já na próxima terça-feira”, concluiu.

Galeno Torquato cobra solução para crise hídrica em Luís Gomes

A falta de abastecimento de água em Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, foi tema do pronunciamento do deputado Galeno Torquato (PSDB) durante a sessão plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O parlamentar cobrou do Governo do Estado providências urgentes para restabelecer o fornecimento de água à população.

Segundo Galeno, desde o último dia 1º de setembro o município enfrenta colapso no abastecimento em razão do esvaziamento do reservatório Lulu Pinto, principal fonte de captação da cidade. Ele destacou que existe um sistema adutor ligado à barragem de Pau dos Ferros que deveria suprir Luís Gomes, mas que, na prática, nunca funcionou de forma regular.

“O município já foi abastecido por carro-pipa durante quase dois anos. Mesmo depois de invernos que encheram os reservatórios, o problema continua. É inadmissível termos a barragem de Pau dos Ferros com cerca de 60% de sua capacidade e cidades vizinhas sem acesso à água”, afirmou o deputado.

O parlamentar também registrou que uma audiência pública foi realizada no município, com participação do prefeito Carlos Augusto (Tututa), vereadores e lideranças locais, para discutir o problema.

Galeno Torquato ressaltou ainda que, enquanto a transposição do Rio São Francisco não chega efetivamente à região, é fundamental que o Governo, a Caern e a Secretaria de Recursos Hídricos adotem medidas emergenciais. “O que a população de Luís Gomes precisa é que a adutora de Pau dos Ferros volte a funcionar e garanta o abastecimento de forma digna. Não é possível que continuemos penalizando milhares de famílias com a falta d’água”, concluiu.

Walter Alves é governador do RN até a próxima terça, dia 16

O vice-governador Walter Alves assumiu nesta quarta-feira (10) a chefia do Executivo estadual. Ele fica no cargo de governador do Rio Grande do Norte até a próxima terça-feira (16).

Como governador do Rio Grande do Norte, pelos próximos dias, Walter Alves participará de todos os compromissos e reuniões de interesse do Estado, dando seguimento aos entendimentos já iniciados visando a continuidade da administração do Rio Grande do Norte.

Para o governador interino, o novo período na chefia do Executivo do RN é mais uma oportunidade na qual ele atuará no sentido de defender os interesses e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Walter Alves assume interinamente o Governo do RN em razão da viagem internacional da governadora. Fátima Bezerra está na França, onde participa do 1º Festival Internacional de Forró Raiz, que tem a participação de três artistas potiguares e servirá de palco para a formalização da candidatura do Forró como Patrimônio Imaterial da Humanidade pela UNESCO, em uma articulação do Consórcio Nordeste.

A delegação do RN é composta pelos músicos Jarbas do Acordeon, Deusa do Forró, e Cláudio Araújo. Os três artistas são ativos na defesa do forró de raiz no estado e atuarão para fortalecer a candidatura global.

A candidatura do Forró como patrimônio imaterial da humanidade é um processo que teve desde o início a participação de Fátima Bezerra. Ainda como senadora, ela defendeu o reconhecimento do forró como patrimônio imaterial, presidindo uma audiência pública sobre o tema.

Como governadora, sancionou, em 2023, a lei de autoria da deputada Divaneide Basílio que reconhece o projeto “Forró com Turista” como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte. O tradicional evento acontece desde 1987 na noite natalense.

Francisco do PT comenta sobre anistia na democracia e nos tempos da ditadura

O deputado estadual Francisco do PT se pronunciou nesta quarta-feira (10), no Grande Expediente da sessão ordinária, sobre a diferença entre pedido de anistia nos tempos de hoje e nos tempos da ditadura. Ele explicou que quando o presidente Lula lutou por anistia, foi em favor de quem foi perseguido durante a ditadura militar.

“Os que querem anistia hoje é para beneficiar quem quer dar um golpe de estado e implantar uma ditadura”, disse o parlamentar. “É muito diferente você lutar por anistia para quem foi perseguido e lutar por anistia para quem quer perseguir e se perpetuar no poder”, ressaltou Francisco.

Para o deputado, hoje quem pede anistia tem direito ao contraditório, o que não ocorria nos tempos em que os perseguidos não tinham a quem recorrer. “Muitos perderam suas vidas e até hoje os corpos sequer foram encontrados para entregar às suas famílias para que possam fazer um enterro decente”, concluiu deputado Francisco do PT, reforçando que está é uma ‘comparação descabida’.

Gustavo Carvalho repercute aprovação da PEC 66 que alivia finanças municipais

A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 pela Câmara Federal foi celebrada pelo deputado Gustavo Carvalho (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A medida, agora promulgada como Emenda Constitucional nº 136, cria novas condições para o parcelamento de dívidas previdenciárias e o pagamento de precatórios por parte dos municípios brasileiros.

Segundo o parlamentar, a mudança representa um “respiro” para os gestores municipais, que enfrentam dificuldades crescentes com orçamentos comprometidos por despesas de custeio. Antes limitada a 60 meses, a possibilidade de parcelamento das dívidas com o INSS passa agora para até 360 meses. “Muitos municípios pagavam valores absurdos de parcelamentos, inviabilizando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, destacou.

Gustavo Carvalho também ressaltou o impacto positivo da nova regra sobre os precatórios, que altera a taxa de juros de 15% pela Selic para índices do INPC, entre 5% e 6%, além de limitar o pagamento a 1% da receita corrente líquida municipal. “Um município que tinha de pagar R$ 80 mil por mês, por exemplo, passará a pagar em torno de R$ 30 mil, garantindo maior folga nos caixas e permitindo que as prefeituras respirem financeiramente”, explicou.

O parlamentar aproveitou para enaltecer o trabalho da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), presidida pelo ex-prefeito Anteomar Pereira (Babá), que mobilizou prefeitos e lideranças estaduais em defesa da matéria no Congresso Nacional. “Essa conquista fortalece o municipalismo e dá condições reais para que os gestores atendam melhor a população em suas necessidades diárias”, afirmou Gustavo Carvalho.

Azevedo pede demissão de secretário e levanta suspeitas sobre o sistema prisional

Em um pronunciamento incisivo na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) pediu a demissão imediata do secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Elton Edi. O parlamentar classificou como “cruel e desumana” uma postagem feita pelo gestor em suas redes sociais, na qual, segundo o deputado, Edi manifestou um “desejo sórdido” de que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofra constrangimento sexual caso seja condenado.

Coronel Azevedo afirmou que a atitude de Elton Edi demonstra “total falta de decoro e de responsabilidade ética” incompatível com o cargo. Ele expressou surpresa com a manutenção do secretário no posto e, mais ainda, com sua presença no palanque oficial do desfile de 7 de setembro ao lado de diversas autoridades, incluindo a governadora Fátima Bezerra (PT).

“Ao afirmar que a moeda de troca dentro dos presídios do Rio Grande do Norte é o cigarro ou a violação sexual, Edi expõe o que há na sua alma, o que habita no seu espírito, total falta de empatia com a dignidade humana e ausência completa de senso sobre o respeito às pessoas”, declarou o deputado.

A postagem, segundo o parlamentar, levanta suspeitas sobre a conduta do secretário e o tratamento dado aos presos no sistema penitenciário potiguar. “Como será que os presos que não fumam estão sendo tratados nos presídios do Rio Grande do Norte, tendo um gestor que pensa dessa forma?”, questionou.

O deputado defendeu que a Assembleia Legislativa deve “ligar o alarme da desconfiança” e convocar o secretário para que ele explique se há “tolerância criminosa para com a prática de violência sexual dentro dos presídios”.

Coronel Azevedo lembrou que não é a primeira vez que Elton Edi se envolve em polêmicas. Ele citou uma denúncia de 2019, na qual o secretário teria se encontrado com um membro de facção em Natal, dentro das dependências da Polícia Federal. O deputado mencionou o episódio ocorrido em maio de 2025, quando o Ministério Público Estadual solicitou o afastamento temporário do gestor por supostamente desrespeitar decisões judiciais que exigiam melhores condições nos presídios.

O parlamentar também criticou a nota de desculpas divulgada pelo secretário, afirmando que nela Edi “põe a culpa na vítima” e “se desculpa atacando o próprio Bolsonaro”. Para o parlamentar, a atitude de Elton Edi demonstra uma “completa falta de conexão com o equilíbrio psicológico” necessário para gerir um sistema complexo como o prisional.

Coronel Azevedo encerrou seu discurso afirmando que o governo do estado “falhou e falha em não substituir” o secretário, e que o correto seria sua demissão.

José Dias discursa sobre atraso no pagamento das emendas parlamentares

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PL) voltou a criticar a demora no pagamento das emendas parlamentares e a dificuldade de acesso a esses recursos por parte dos parlamentares estaduais. Segundo ele, alguns deputados ainda não receberam os valores.

“As emendas parlamentares são destinadas aos municípios, que aguardam ansiosamente por esses recursos que o Governo do Estado não libera, como prometido”, afirmou o deputado.

José Dias também lamentou a desigualdade no repasse das emendas. “Não me conformo em não ser tratado da mesma forma que meus colegas deputados, que já receberam uma parte maior das emendas deles”, disse.

Outro assunto tratado foi a demora no fornecimento de laudos do INSS para pessoas doentes. Segundo o parlamentar, no Rio Grande do Norte, tem perícias marcadas apenas para 2026.

“É uma situação que acreditamos ser verdade, mas que é um absurdo criminoso, uma falta de humanidade. Quando se trata do direito real de uma pessoa doente, a burocracia é gritante. O mais grave é que vimos casos de roubos envolvendo pensionistas do INSS, mas essa burocracia não é aplicada nesses casos. Precisamos que essa situação seja resolvida o quanto antes”, cobrou José Dias.

Tomba Farias critica atraso no repasse do Fundeb aos municípios potiguares

O atraso no repasse de recursos do Fundeb aos municípios do Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado Tomba Farias (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar citou denúncia publicada pelo jornal Tribuna do Norte e reforçada pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá, apontando que o governo estadual deixou de repassar R$ 37,8 milhões referentes ao período de arrecadação do ICMS entre os dias 18 e 22 de agosto.

“Os municípios já vivem numa situação de grande dificuldade e agora enfrentam mais essa inadimplência. Esses recursos são constitucionais, pertencem aos municípios e não podem ser retidos pelo governo”, criticou.

Tomba destacou que, embora o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (Cadu), tenha se comprometido em viabilizar o pagamento, a demora continua prejudicando a gestão municipal. “Reconheço a importância de manter a folha do Estado em dia, mas quem está pagando caro por isso são os municípios, a saúde e a educação”, acrescentou.

O deputado lembrou que foi prefeito e conhece de perto a realidade enfrentada pelas administrações municipais, especialmente aquelas de menor porte, que dependem fortemente dos repasses do Fundeb e do FPM. “Faço um apelo para que a governadora cumpra o que prometeu. É preciso equilíbrio para garantir tanto a folha do Estado quanto o direito dos municípios”, concluiu.

Tomba destaca posse do desembargador Walter Nunes no TRF da 5ª Região

Durante a sessão plenária desta terça-feira (2), na ALRN, o deputado Tomba Farias (PL) destacou a posse do desembargador Walter Nunes no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ocorrida na última segunda-feira (1), em Recife. O parlamentar classificou a solenidade como um momento histórico para o Judiciário e de orgulho para o Rio Grande do Norte.

Segundo Tomba, a cerimônia contou com a presença de representantes da magistratura de todo o país, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Marcelo Navarro e Luís Alberto Gurgel de Faria, ambos potiguares. Também participaram a desembargadora Cibele Benevides e o procurador federal Marcelo Alves, filho do deputado José Dias (PL), que proferiram discursos em homenagem ao novo desembargador.

“O Rio Grande do Norte é hoje um estado privilegiado, pois tem três representantes no TRF da 5ª Região: os desembargadores Edilson Nobre, Cibele Benevides e agora Walter Nunes. Além disso, temos o procurador-chefe federal Marcelo Alves. É motivo de orgulho para todos nós”, ressaltou Tomba.

O deputado também elogiou a trajetória acadêmica e profissional de Walter Nunes, lembrando que o magistrado sempre foi reconhecido pela dedicação ao Direito Penal e pela atuação como professor universitário.

“Ele disse em seu discurso que o maior prazer da sua vida era ser chamado de professor. Esse reconhecimento mostra a grandeza de quem sempre exerceu sua função com correção, justiça e dedicação. Tenho certeza de que ele vai honrar ainda mais o nosso estado no TRF5”, afirmou.

Ao encerrar, Tomba Farias parabenizou o desembargador pela conquista e desejou êxito na nova missão: “O Tribunal da 5ª Região recebe um filho ilustre, que vem somar com seu conhecimento jurídico e sua integridade. Que Deus ilumine os caminhos do desembargador Walter Nunes e que ele siga levando justiça a quem mais precisa.”