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Sociedade

Advogadas Flávia Maia e Milena Galvão alertam população sobre golpe que simula liberação de valores judiciais

As advogadas Flávia Maia e Milena Galvão vêm a público alertar toda a população e especialmente seus clientes, sobre um golpe que tem se tornado cada vez mais comum, onde criminosos entram em contato afirmando que a pessoa teria vencido uma ação judicial e, para receber os valores, seria necessário realizar pagamento antecipado de taxas, custas ou liberações.

Esse tipo de abordagem é FALSA e tem como objetivo enganar e lesar financeiramente as vítimas.

Os golpistas costumam usar fotos de advogados, nomes de escritórios e perfis falsos de WhatsApp ou redes sociais para dar aparência de credibilidade à tentativa de fraude.

Fique atento e NÃO caia no golpe! Esse tipo de abordagem é fraudulenta.

Não clique em links, não realize pagamentos e não forneça dados pessoais.

Em caso de dúvida, procure pessoalmente o escritório ou entre em contato apenas pelos canais oficiais.

Este alerta é uma medida de proteção coletiva e deve ser compartilhado para que outras pessoas não sejam vítimas deste golpe!

Rota 22 realiza oficina em Acari com foco em soluções para saúde, segurança, educação e empreendedorismo

O Projeto Rota 22 aconteceu na cidade de Acari, no Seridó potiguar, nesta quarta-feira (28), reunindo lideranças políticas, comunitárias e representantes de diversos setores no Centro Pastoral Cônego Deoclides de Brito Diniz. A iniciativa, conduzida pelo PL do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Álvaro Valle, tem como objetivo identificar os principais problemas enfrentados pelos municípios potiguares e propor soluções viáveis a partir do diálogo com a sociedade.

Durante a oficina, foram debatidos temas fundamentais como saúde, segurança pública, educação, empreendedorismo, saneamento e infraestrutura. A escuta ativa da população local permitiu o levantamento de demandas urgentes e o apontamento de caminhos para o desenvolvimento regional.

O vereador Girlene Edson, de Acari, destacou a necessidade de melhorar a estrutura da saúde pública local. “Temos uma situação que carece de termos um centro com especialidades para sanar as situações elencadas nesta oficina”, afirmou.

A área da segurança também foi foco da discussão. O Coronel Hélio, pré-candidato ao Senado e figura ativa nas ações do projeto, destacou a importância de políticas voltadas à prevenção do uso de drogas e à valorização da segurança como eixo estratégico de desenvolvimento. Sua fala foi considerada pelos participantes como das mais motivadoras do encontro.

Juliana Sampaio, vereadora em Jardim do Seridó, reforçou a urgência em fortalecer a estrutura hospitalar da região. “A existência de um hospital regional poderia evitar as fatalidades que vivenciamos atualmente”, pontuou.

Na educação, a proposta de inserir o empreendedorismo nas escolas ganhou força. Para o vereador Júnior Buriti, de Acari, essa é uma estratégia para preparar os jovens para os desafios do mercado de trabalho. “Precisamos ensinar nas escolas sobre empreendedorismo”, defendeu.

O Rota 22 tem percorrido o estado do Rio Grande do Norte promovendo oficinas e seminários com o objetivo de ouvir a população e apresentar uma plataforma política conectada as reais necessidades dos potiguares. Com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o projeto vem se consolidando como espaço de articulação e planejamento para o futuro do estado.

Taveira Júnior destaca Dia do Imposto Zero e defende justiça tributária

O Dia do Imposto Zero, uma iniciativa contra a alta carga tributária brasileira, foi tema de pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALRN). O deputado Taveira Júnior (União) utilizou a tribuna para alertar a população sobre o peso dos tributos no consumo diário e defender a necessidade de uma reforma tributária no Rio Grande do Norte.

Taveira Júnior explicou que a data, lembrada em todo o Brasil, visa demonstrar de forma clara o quanto os impostos encarecem os produtos básicos que as pessoas compram no dia a dia, como itens de mercado, remédios, gasolina ou roupas. Segundo ele, a ação simbólica, realizada por várias empresas, inclusive no Rio Grande do Norte, de vender produtos sem incluir o imposto no preço, permite que a população veja o impacto real dos tributos.

O deputado ressaltou que o valor dos impostos é significativo. “Em muitos casos, mais de 40% deste valor é só para pagamento de imposto”, afirmou. No entanto, ele destacou que o maior problema não é apenas o valor alto pago, mas o retorno insuficiente em serviços públicos. “O maior problema é que pagamos muito e recebemos pouco. A educação, a saúde, a segurança e os serviços públicos em geral são insuficientes”, criticou.

Para Taveira Júnior, a situação é paradoxal: “É como se o povo pagasse o preço de um país rico, mas recebesse serviços de país pobre”. Ele enfatizou que essa realidade não é diferente no Rio Grande do Norte e afeta diretamente os pequenos empreendedores e comerciantes, que “sentem todos os dias o peso de um sistema que precisamos mudar com urgência”.

Diante desse cenário, o parlamentar defendeu a necessidade de discutir uma reforma que torne o sistema tributário “mais simples, mais justo e que alivie quem mais sofre, o trabalhador e o pequeno empresário”. Ele esclareceu que o Dia do Imposto Zero não é um movimento contra a arrecadação estatal, pois reconhece que o governo necessita de recursos para funcionar. “O que queremos é justiça nos impostos, clareza para onde vai o dinheiro e boa gestão dos recursos públicos”, pontuou.

Ao concluir seu pronunciamento, Taveira Júnior reafirmou seu apoio a todas as ações que incentivam esse debate e destacou o compromisso de seu mandato na Assembleia Legislativa em buscar soluções para uma “cobrança mais justa, visando gerar emprego, crescimento e qualidade de vida para o povo potiguar”, concluiu.

José Dias volta a cobrar liberação de emendas parlamentares

O deputado José Dias (PL), em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALRN), reiterou a cobrança pela liberação de emendas parlamentares e criticou a carga tributária, o orçamento estadual e ações do governo federal e estadual. Segundo o parlamentar, existem emendas que necessitam de convênio para serem liberadas, o que ele reconhece, “mas espera que isso não sirva de pretexto para não serem pagas”, disse.

José Dias argumentou que a liberação de emendas de fundo a fundo é automática, pois não precisa de convênio. Ele ressaltou que essa é uma das razões pelas quais a área da saúde é priorizada nas emendas, dada essa possibilidade de liberação. O deputado afirmou que não há argumento para dizer que falta recurso, classificando o orçamento do estado como um “negócio absurdo”, estimado entre R$ 20 e R$ 25 bilhões de reais, que ele considera “muito dinheiro”.

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado declarou que continuará nessa “toada”, pois o fato de não ser mais candidato lhe confere “mais liberdade para falar sobre política, sobre o destino do nosso povo”, apontando o poder de voto como a solução para a escolha correta de bons representantes públicos.

Tomba Farias requer extensão e melhoria da RN-003

Em busca de infraestrutura viária adequada para o desenvolvimento regional, o deputado Tomba Farias (PL) utilizou a tribuna da sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALRN), para formalizar um pedido ao Governo do Estado: a melhoria e a extensão da rodovia RN-003, conectando três municípios da região Agreste.

O requerimento direcionado à Secretaria da Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), solicita a extensão da via para interligar os municípios de Espírito Santo a Jundiá e, posteriormente, a Brejinho. Segundo o deputado, “essa ampliação é de fundamental importância para promover melhorias na infraestrutura viária da região, facilitando o deslocamento da população, o transporte da produção agrícola e o acesso a áreas vizinhas, o que beneficiará diretamente os três municípios com maior mobilidade, desenvolvimento econômico e integração regional”, justificou.

Ainda de acordo com Tomba, a obra contribuirá “significativamente” para a melhoria da segurança viária, reduzindo o tráfego por vias de difícil acesso e diminuindo o risco de acidentes, proporcionando condições mais seguras para o deslocamento diário. “O trajeto entre Espírito Santo até Jundiá encontra-se em situação precária, praticamente intrafegável”, e que entre Jundiá e Brejinho o percurso é feito por uma estrada vicinal “intransitável, especialmente em épocas de chuvas”.

O deputado ressaltou que a nova extensão facilitará também o escoamento da produção agrícola, fortalecendo a agroindústria local e estimulando o crescimento econômico das regiões envolvidas. Outro benefício apontado é o estímulo ao turismo regional, valorizando atrativos naturais e culturais, o que pode gerar novas oportunidades de emprego e renda e fortalecer a integração das comunidades, promovendo desenvolvimento social e econômico sustentável.

Para Tomba Farias, a extensão da RN-003 é uma “ação estratégica” que fortalece a infraestrutura, incrementa a economia local e melhora a qualidade de vida dos habitantes dos municípios envolvidos, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e integrado no estado.

O parlamentar expressou “esperança” na sensibilidade do Governo do Estado para atender a demanda. Ele também anunciou que, na próxima semana, realizará visitas a Jundiá, Brejinho e Espírito Santo para produzir um vídeo mostrando à população a importância da rodovia.

Leis de autoria parlamentar garantem mais direitos a pessoas com TEA

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e acolhedora. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas essa semana pela governadora Fátima Bezerra (PT), estão ampliando direitos e fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e suas famílias.

Seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) foram sancionados. Entre as medidas está a Lei nº 12.183, de 27 de maio de 2025, que assegura a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos, privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na rede credenciada do SUS. A lei reforça o cuidado humanizado e oferece segurança e conforto às pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo durante internações.

Outro avanço é a Lei nº 12.178, também de 27 de maio de 2025, que torna obrigatória a inclusão de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA nos cursos de primeiros socorros no RN. A medida amplia o preparo dos profissionais e da sociedade para lidar com situações emergenciais, preservando vidas e garantindo respeito às especificidades do TEA.

Pensando na inclusão, no mapeamento e no fortalecimento das redes de apoio, o deputado Kleber Rodrigues também é autor da Lei nº 12.173, de 26 de maio de 2025, que cria o Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP RN). A ferramenta vai reunir dados sobre pessoas com TEA em todo o estado, permitindo que o governo planeje ações, direcione recursos e desenvolva políticas públicas de forma mais eficiente.

Além disso, foi sancionada a Lei nº 12.174, de 26 de maio de 2025, que institui o “Disque Autismo”, um canal oficial de comunicação que fornecerá informações, orientações e apoio às famílias, cuidadores e à sociedade em geral, fortalecendo as redes de proteção e promovendo mais acessibilidade à informação.

A área da saúde também foi contemplada com a Lei nº 12.176, de 26 de maio de 2025, que obriga a rede pública de saúde do Estado a disponibilizar medicamentos para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa busca assegurar o acesso gratuito aos medicamentos essenciais, garantindo mais qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com o transtorno.

Outra lei de autoria do parlamentar é a Lei nº 12.182 de 27 de maio de 2025, que cria o Programa de estímulo à disposição de Pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, promovendo a inclusão e facilitando a comunicação de pessoas com autismo.

Para o deputado Kleber Rodrigues, as leis representam um marco na luta pela inclusão no estado. “Nosso mandato tem um compromisso permanente com as causas sociais. Essas leis são fruto de diálogo, escuta ativa e dedicação às famílias atípicas, às pessoas com TEA, TDAH e outras deficiências. É assim que construímos um RN mais inclusivo, mais humano e mais justo”, destacou.

De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) foi sancionada a lei nº 12.180, de 27 de maio de 2025, que institui no RN o Selo ‘Empresa Amiga das Mães Atípicas’. Já o deputado Hermano Morais (PV) teve aprovada a lei que institui o programa de atenção e orientação às mães atípicas ‘Cuidando de quem cuida’. Já o deputado Neilton Diógenes (PP) teve a lei nº 12.179, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A deputada Terezinha Maia (PL) teve uma lei sancionada que institui o Programa de orientação e informações sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA, durante o período pré-natal.

Por último, mas não menos importante, a lei do ex-deputado estadual Allyson Bezerra, que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Estado.

Kleber Rodrigues destaca dados do Censo 2022 sobre inclusão no RN

Os números do Censo de 2022 que revelam o cenário da inclusão no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar apresentou dados detalhados sobre pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificando a situação como um “gigante desafio” que exige ações grandiosas dos legisladores, gestores e da própria população.

Com base nos dados divulgados recentemente pelo IBGE, Kleber Rodrigues informou que o RN possui 285.304 pessoas com algum tipo de deficiência. A capital, Natal, lidera a lista com 64.300 pessoas, seguida por Mossoró com 23.425 e Parnamirim com 15.040. Municípios de médio porte como Caicó e Pau dos Ferros também registram concentrações expressivas.

Segmentando para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o levantamento aponta que o estado tem mais de 37 mil pessoas diagnosticadas, o que representa uma taxa de 1,1% da população potiguar. Os dados por faixa etária indicam que a proporção de diagnósticos de autismo é mais elevada entre crianças e adolescentes, com destaque para meninos de 5 a 9 anos (4,12%) e de 0 a 4 anos (3%). A pesquisa também relaciona o autismo ao nível de escolaridade, mostrando que, embora as taxas de escolarização sejam altas nas faixas etárias mais jovens, diminuem consideravelmente nos níveis mais elevados de estudo.

O deputado enfatizou que, embora falar sobre números possa parecer frio, as estatísticas “mostram a dimensão do nosso desafio” e reforçam o “grito de socorro, de urgência, de ações grandiosas para promover inclusão”. Ele ressaltou a necessidade de respeitar as diferenças e oferecer oportunidades no acesso a serviços públicos, na escola e no mercado de trabalho.

Kleber Rodrigues destacou que a missão da inclusão é coletiva, cabendo aos legisladores, como ele, atuar na produção de leis e na cobrança por sua execução. Ele reafirmou seu compromisso “inarredável” com a causa da inclusão, que faz parte de seu propósito de vida, mencionando ações de seu mandato como a criação de legislação, a ‘Caravana da Saúde’ e parcerias para a implantação de projetos, citando exemplos em Macaíba, no ABC e no América Futebol Clube.

O deputado Kleber Rodrigues concluiu reforçando que os avanços já conquistados na pauta da inclusão demonstram a representatividade de cada passo nessa caminhada que, segundo ele, “é de todos nós riograndenses”.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV) parabenizou Kleber Rodrigues pela apresentação dos dados, que considerou de grande relevância. O parlamentar endossou a necessidade de mais políticas públicas para garantir o tratamento e a inclusão desse segmento crescente da população.

José Dias critica atraso no pagamento de precatórios e dívidas do RN

A situação financeira do Rio Grande do Norte e o atraso no pagamento de precatórios foram o foco do pronunciamento do deputado José Dias (PL), na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar externou “profunda preocupação” com a dívida do Estado e o impacto direto na vida dos cidadãos, classificando o cenário como “dramático”.

Segundo o deputado, manchetes locais apontam que o RN atrasa R$ 354 milhões de precatórios. Ele ressaltou que o dado consolidado de precatórios junto ao Tribunal de Justiça é de R$ 6,4 bilhões, mas alertou que nem todos os precatórios em tramitação estão incluídos nesse dado consolidado.

José Dias detalhou que, ao somar os valores ainda a serem consolidados no TJ, às dívidas com emendas legislativas do ano passado, fornecedores e funcionários públicos, o total “passa de R$ 10 bilhões”. O parlamentar lamentou a falta de dados transparentes e corretos sobre a real situação financeira.

O parlamentar trouxe um exemplo que considerou “de cortar coração”: um casal de idosos com mais de 90 anos, um deles acima de 95, acamados e passando necessidade. “Eles possuem um precatório referente à desapropriação de uma terra há cerca de 15 anos para a implantação do projeto Baixo Açu. Temo que eles morram sem ver esse dinheiro e que sofrem pela falta dele”.

José Dias enfatizou que este casal “não é exceção”, mas sim “a regra” de pessoas que estão passando necessidade e tendo suas vidas encurtadas pela falta de recursos sequer para alimentação básica e compra de remédios. Ele questionou a alegação do governo de ter prioridades, perguntando se há “prioridade maior do que a vida?”.

José Dias concluiu seu pronunciamento reforçando a “urgência” do Estado saldar seus débitos, especialmente os precatórios.

ALRN aprova projeto vedando nomeação de pessoas condenadas por crimes de homofobia

Entre os projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, está o da deputada Eudiane Macedo (PV) que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia para cargos em comissão. O projeto veda nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta.

De acordo com justificativa da deputada, o projeto combate a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo.

Da deputada Terezinha Maia (PL) foram aprovados, entre outros: o projeto que institui a política de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical do HIV no RN; o que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário no RN; o que dispõe sobre a criação do selo Município mais Verde para cidades que promoverem ações de arborização urbana, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade de vida.

Outro projeto da parlamentar foi o que institui a Semana da Educação Midiática no RN, entre outros. Também da parlamentar foi aprovado o projeto que dispõe sobre o projeto Profissão Jovem na rede estadual de ensino no RN.

Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovado o projeto que estabelece as divisas territoriais entre Pureza e Touros. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto do deputado Taveira Júnior (União) que institui a Política Estadual de conscientização, enfrentamento e tratamento da febre oropouche.

Também foram aprovados, entre outros, projetos para sessões solenes de homenagens e outros ampliando o patrimônio cultural e imaterial do RN, como o da deputada Divaneide Basílio (PT), reconhecendo o Carnaval Tradição de Alexandria.

Programa Assembleia e Você segue transformando vidas no interior do RN

Por dois dias, a cidade de Touros, no litoral potiguar, viveu uma rotina diferente. O vai e vem apressado pelas tendas, olhares atentos, crianças circulando entre oficinas e brincadeiras, enquanto adultos resolviam questões que, muitas vezes, pareciam longe de uma solução rápida. Documentos, consultas médicas, orientações jurídicas, exames. Tudo reunido em um único espaço, gratuito, acessível. Assim se desenhou a 16ª edição do Programa Assembleia e Você, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que vem, silenciosamente, redesenhando a relação entre o cidadão e os serviços públicos.

Quem passou pelo local percebeu rapidamente que não se tratava de um evento comum. Era, na prática, um verdadeiro mutirão de cidadania que uniu saúde, educação, assistência social e informação. A promessa de mais de 12 mil atendimentos não ficou no discurso: virou realidade em filas que, pela primeira vez, não geravam impaciência, mas expectativa.

E se saúde foi a grande porta de entrada para muitos, cidadania também ocupou um lugar de destaque. Documentos básicos como RG, CPF e certidões, que são frequentemente obstáculos para quem vive longe dos centros urbanos, foram emitidos em poucas horas. Ao lado, uma fila se formava para os serviços de corte de cabelo, barbearia, design de sobrancelhas e esmaltação. Porque autoestima, aqui, também foi tratada como um direito.

Mas o programa não parou nas urgências individuais. Crianças participaram de oficinas educativas, aprendendo sobre trânsito, meio ambiente e primeiros socorros. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros encantava os pequenos com exposições, mostrando de perto os equipamentos e as práticas de salvamento.

No auditório da Câmara Municipal, uma plateia atenta acompanhava a palestra “Comunicação e Oratória para a Cidadania”, conduzida pela jornalista Renata Passos. O público, formado por servidores públicos, estudantes e moradores da cidade, entendeu na prática que saber se comunicar não é só uma habilidade profissional, é uma ferramenta de cidadania.

O Procon Móvel, por sua vez, virou ponto estratégico para quem buscava organizar a vida financeira. Em tempos de inadimplência crescente, a possibilidade de consultar dívidas, negociar e entender seus direitos como consumidor fez toda a diferença. Para alguns, foi o primeiro contato com informações que até então pareciam distantes e, muitas vezes, inacessíveis.

Presente em cada detalhe da programação, o prefeito de Touros, Pedro Ferreira de Farias Filho, definiu a chegada do Assembleia e Você como um presente coletivo. “O que estamos vivendo aqui é um exemplo de como o poder público pode, sim, estar próximo das pessoas. Isso não é só prestação de serviço. Isso é cuidado, é dignidade”, afirmou.

A mesma percepção foi compartilhada pelo diretor de Políticas Complementares da Assembleia, Ricardo Camarão, que há anos acompanha o projeto de perto. “O que a gente vê é transformação. Não é só o atendimento em si, é a possibilidade de alguém sair daqui com a vida organizada, com mais esperança, com uma fila zerada, com um problema resolvido.”

Ao final dos dois dias, quando as tendas começaram a ser desmontadas e as equipes organizavam os últimos atendimentos, uma certeza ficou no ar: a cidadania, quando chega de forma simples, eficiente e humana, deixa marcas profundas. E Touros, assim como tantas outras cidades que já receberam o programa, agora carrega essa história como parte de sua memória coletiva.

“Mais uma edição do Assembleia e Você realizada com sucesso e com a certeza que deixaremos marcas importantes na vida dos milhares de cidadãos que foram beneficiados com os serviços aqui oferecidos”, finalizou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza.

Líderes parlamentares denunciam “crise na saúde pública do RN” e cobram soluções

No horário destinado aos líderes parlamentares, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Tomba Farias (PL) e Cristiane Dantas (SDD) fizeram graves denúncias sobre a crise na saúde pública do Rio Grande do Norte, destacando a falta de atendimento, longas filas por procedimentos e mortes que poderiam ser evitadas.

“Eu não queria estar aqui para fazer esse tipo de discurso. Eu queria poder estar aqui para defender o Rio Grande do Norte, mas hoje eu falo sobre a cidade de Ipanguaçu, que perdeu um amigo”, afirmou o deputado Tomba Farias.

O parlamentar relatou o caso de um morador de Ipanguaçu, que, segundo o deputado, faleceu após aguardar 26 dias por um cateterismo. Ele lamentou que o paciente tenha morrido “sem ter o direito de fazer um procedimento para saber se podia ser operado e salvar a sua vida”. Tomba também trouxe o caso de um munícipe de São Gonçalo, que estaria internado há 41 dias à espera de uma cirurgia de diverticulite. O deputado informou que a Justiça já autorizou o procedimento, “mas o governo não cumpre a decisão, e o paciente já perdeu 26 quilos”, disse ele mencionando que o hospital Santa Catarina pode realizar a cirurgia.

Além da saúde, o deputado destacou um requerimento solicitando o recapeamento asfáltico de 8 km na estrada entre Espírito Santo e Jundiaí, destacando as “más condições que comprometem a segurança dos usuários”.

A deputada Cristiane Dantas, que preside a Comissão de Saúde da Casa, somou-se às denúncias, relatando que o colegiado solicitou explicações sobre a informação, veiculada em blogs, de que o Hospital Regional de Caicó teria ficado 48 horas sem médicos. A parlamentar apresentou números “alarmantes” de amputações no estado: 2.143 procedimentos realizados entre 2022 e o fim de 2024 na rede pública. Segundo a deputada, a maioria dessas amputações ocorre em decorrência de complicações de diabetes que, pela demora no atendimento e falta de resolutividade, evoluem para quadros graves.

“É uma dor que não cessa com remédio. O paciente implora para amputar porque que não aguenta”, desabafou a deputada, ressaltando o sofrimento do paciente e de sua família. Cristiane Dantas criticou a fila por cirurgias e citou o caso de um paciente de Monte Alegre que necessita de um procedimento na tireoide, “tendo sido encaminhado para um hospital em Currais Novos que não realiza o procedimento adequado, resultando em um impasse que agora está na justiça”. Ela reforçou a necessidade de a Secretaria de Saúde dar “notoriedade e resolutividade” aos casos.

Eudiane cobra diálogo com moradores de área onde mineradora será instalada


A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) afirmou, na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, que seu mandato está comprometido com a defesa dos direitos das famílias moradoras das agrovilas São Paulo, São Pedro e São Tomé. As 240 famílias correspondem à população do assentamento instalado no município de Lagoa de Velhos, onde a Mineradora Fomento se prepara para explorar a região.

“Não somos contra o desenvolvimento econômico de nenhuma cidade. Mas o desenvolvimento não pode vir às custas da dignidade dessas pessoas”, afirmou Eudiane, justificando que muitas dessas famílias estão ali há mais de 30 anos e exploram a agricultura familiar. Para a parlamentar, as famílias que estão ameaçadas de serem relocadas, tem o direito de escolher para onde ir.

A parlamentar cobra ainda transparência e diálogo. Ela quer saber como será a realocação dessas famílias e exige que essas pessoas, que são trabalhadoras, sejam ouvidas. Na terça-feira a deputada foi à sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em uma reunião também com a participação de representantes do Governo do Estado, pediu ‘respeito’ para as pessoas que sobrevivem do que produzem na região há 30 anos. “Sou a favor do progresso, mas do progresso inclusivo”, concluiu a deputada.

Nelter Queiroz cobra investimentos em infraestrutura e aeroportos

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) direcionou críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e cobrou investimentos em infraestrutura, com destaque para estradas e aeroportos. O parlamentar questionou o fato de, no sétimo ano de gestão e no final do segundo mandato, a governadora “estar intensificando” inaugurações, ordens de serviço e editais, alegando que muitas dessas ações foram prometidas no primeiro ano de governo.

“Ela não pense que vai com isso recuperar sua imagem de um governo que muitos faleceram por falta de cirurgias, de exames, de acidente nas estradas”, afirmou o parlamentar.

Ele mencionou a recente inauguração da RN-041, ressaltando que a obra ainda não está completa no trecho de Santana do Matos. O deputado sugeriu que a governadora visite outros trechos “em situação precária, como a RN-118, com destino a São Rafael, e o segmento entre Santana do Matos e Barão de Serra Branca, cuja recuperação tem sido alvo de seus constantes pedidos”, disse.

Passando para a questão da infraestrutura aeroportuária, o deputado renovou o pedido para que o Governo do Estado atue pela retomada dos voos da empresa Azul para Mossoró, especialmente com a proximidade das festas juninas. Nesse contexto, Nelter Queiroz elogiou a gestão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, a quem classificou “como potencial candidato a governador, em função da administração que tem realizado”.

O parlamentar também destacou a necessidade “urgente” de recuperar os aeroportos da região do Seridó, citando especificamente Caicó e Currais Novos. Ele lembrou que esses equipamentos foram fechados durante a gestão atual, “mesmo com Caicó tendo um prefeito do Partido dos Trabalhadores (PT), o mesmo da governadora e do presidente Lula. A reabertura desses aeroportos é considerada fundamental para as festas tradicionais, como a Festa de Santana em Caicó”, observou.

Nelter Queiroz contrastou a situação do Rio Grande do Norte com a de estados vizinhos como Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Ceará, que, segundo ele, estão investindo na abertura e melhoria de aeroportos, inclusive no interior e no litoral. Ele mencionou um investimento de R$ 60 milhões na Paraíba em 12 aeroportos. Em contraponto, listou diversos aeroportos potiguares que foram fechados ou que carecem de infraestrutura, como Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Açu, São Miguel do Gostoso e Touros. Ele também citou a necessidade de “asfaltamento” da estrada para a praia de Perobas.

Ao final de seu pronunciamento, o deputado reiterou que a governadora “esqueceu tudo isso”. Como exemplos de serviços públicos com dificuldades na atual gestão, citou o Detran e a Caern, onde, em sua opinião, “ninguém consegue resolver nada”, concluiu.

Kleber Rodrigues destaca ação de inclusão através do esporte para crianças com TEA

Ressaltando as ações promovidas em abril, mês de conscientização do autismo, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) relatou a programação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ocorrida no Frasqueirão, com a presença de onze crianças. O discurso foi durante a sessão plenária da ALRN desta quarta-feira (14).

“Por mais que tenha se encerrado o mês de abril, é importante destacar ações para inclusão e no Frasqueirão, com apoio do ABC Futebol Clube, foi organizada para as crianças e teve a presença de profissionais preparados para fazer esse atendimento a elas e a suas mães”, disse.

Kleber Rodrigues citou o próximo evento que terá a participação das crianças. Será o jogo entre América e Santa Cruz, que vai acontecer na Arena das Dunas, no próximo domingo, 18. Kleber agradeceu o apoio do colega deputado Hermano Morais (PV), presidente social do América Futebol Clube.

“As crianças terão pela primeira vez a oportunidade de entrar no estádio, realizar um sonho dos pais, então desde já agradeço ao deputado Hermano, que prontamente atendeu ao pedido e estaremos lá participando desse momento tão importante, que movimenta a paixão nacional, o esporte”, disse Kleber.

Em aparte, Hermano destacou que além da inclusão social, as ações do Abril Azul são importantes para promover a paz e a conscientização da sociedade para a causa das pessoas com TEA.

José Dias diz ter sofrido descontos irregulares pelo INSS

O deputado estadual José Dias (PL) afirmou nesta terça-feira (13) que sofreu descontos irregulares em sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Primeiro orador da sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, o parlamentar declarou ter identificado descontos mensais de R$ 77,86 durante todo o ano de 2024.

“Inacreditável! Como isso pôde acontecer comigo? Não é possível! Soube que o mesmo aconteceu com o senador Jaime Campos, que denunciou que foi roubado também”, disse em plenário.

José Dias, que só teve acesso ao extrato referente ao ano de 2024 criticou o Governo Lula. “O governo atual é especialista em roubo dos cofres públicos. A nação foi atingida e o pior é que roubaram a alma da nação”, analisou.

Antes de finalizar sua fala, José Dias classificou a situação como “ato de desumanidade” e defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto

Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que associações e entidades realizavam cadastros de aposentados sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União afirmam que o prejuízo total pode chegar a R$ 6,3 bilhões no período investigado.

Hermano Morais defende ampliação da representação do RN no Congresso Nacional

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Hermano Morais (PV) levantou um debate sobre a sub-representação do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. O parlamentar destacou que o estado, atualmente com oito deputados federais, tem direito a uma representação maior, com base nos dados do novo Censo Demográfico.

“Por que se contentar com pouco quando o RN tem direito de ter 10 representantes?”, questionou Hermano, ao citar os exemplos da Paraíba e do Piauí — estados menores que o RN em diversos indicadores, mas com mais parlamentares na Câmara Federal. Segundo ele, essa diferença afeta diretamente decisões políticas e a distribuição de recursos federais.

A fala do deputado vem no contexto de uma provocação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, que o Congresso Nacional atualize a divisão das vagas de deputados federais com base na nova realidade populacional do país. O prazo para essa adequação vai até 30 de junho, e um projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (6), seguindo agora para análise no Senado.

De acordo com Hermano, a aprovação final da proposta garantiria ao Rio Grande do Norte duas novas vagas na Câmara Federal e, por consequência, seis novas cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado. Ele destacou que o aumento da representatividade popular não implicará em aumento do duodécimo — repasse financeiro do Executivo ao Legislativo —, mas exigirá adaptações internas na Casa.

“Mais dois deputados federais podem representar pelo menos mais R$ 100 milhões por ano para o nosso estado. Quem pensa o contrário, gostaria de propor que pensasse melhor”, concluiu Hermano.

Lei de autoria de Ezequiel Ferreira reconhece ‘cercas de pedra’ como patrimônio

De autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, no último dia 9 de maio, a Lei nº 12.156, que reconhece as cercas de pedra construídas de forma tradicional, localizadas especialmente nas regiões do Seridó e Agreste, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico do Estado.

A nova lei visa proteger e valorizar as construções artesanais, erguidas sem o uso de argamassa, que representam uma forma de delimitação de propriedades rurais, controle de animais e preservação do meio ambiente, em harmonia com os costumes e tradições locais.

“Essas construções, erguidas com a sabedoria ancestral do nosso povo, contam a história da nossa terra e merecem ser valorizadas e protegidas para as futuras gerações”, justifica Ezequiel Ferreira.

O reconhecimento estabelecido pela lei tem como objetivo a adoção de medidas por parte do Poder Executivo para inventariar, preservar e promover as “Cercas de Pedra”. Para isso, a lei prevê a realização de parcerias com municípios, universidades, instituições culturais e associações locais, visando: identificar e mapear as “Cercas de Pedra” de relevante interesse histórico, cultural, turístico, paisagístico e arquitetônico; incentivar a manutenção e conservação dessas estruturas, respeitando suas características originais; desenvolver programas educativos e turísticos que valorizem o patrimônio cultural associado às cercas de pedra.

A sanção desta lei representa mais uma iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) em defesa do patrimônio cultural e da identidade do povo potiguar, especialmente nas regiões do Seridó e Agreste, onde as cercas de pedra possuem um significado histórico e cultural singular.

CPI do INSS, sanção de leis e Pró-Transporte pautam horário dos líderes na ALRN

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), os deputados estaduais abordaram temas relevantes como segurança pública, a criação de uma CPI para apurar fraudes no INSS, a sanção de leis e o andamento do projeto Pró-Transporte. As discussões ocorreram durante o horário destinado aos líderes partidários.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Luiz Eduardo (SDD), que denunciou o atraso, “pela segunda vez em menos de 30 dias”, no pagamento à empresa responsável pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte. “Cerca de 300 presos do regime semiaberto no Estado estavam sem tornozeleira eletrônica. Isso é um absurdo”, criticou.

O parlamentar também comentou sobre a fraude envolvendo o INSS: “É revoltante ver pessoas usurpando aposentados, cidadãos carentes, muitos com a renda comprometida com remédios e tratamentos. E o pior, deputados federais, que deveriam proteger o povo, ainda não assinaram a CPI para investigar esse escândalo”, declarou Luiz Eduardo.

Em aparte, o deputado Adjuto Dias (MDB) alertou para a situação do tomógrafo quebrado no Hospital Regional do Seridó. “Um paciente faleceu por falta de um diagnóstico mais preciso. Sugiro a criação de uma comissão de deputados para visitar os hospitais regionais, entender a realidade e buscar soluções concretas. O povo precisa de um atendimento digno”, apelou.

O deputado Francisco do PT concordou com a proposta e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções eficazes para a situação da unidade hospitalar.

Na sequência, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) celebrou a sanção de uma lei de sua autoria pelo Executivo Estadual. “A Lei do Selo Amigo Pet é uma conquista construída em diálogo com ONGs que atuam na proteção animal. Um passo importante para valorizar quem respeita essa convivência harmoniosa. Agradeço ao Governo do Estado por reconhecer a importância dessa lei”, afirmou Ubaldo.

Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) cobrou a conclusão do projeto Pró-Transporte, aguardado há mais de 18 anos pelos moradores da Zona Norte de Natal. “Esse projeto de mobilidade urbana visa melhorar o trânsito, o transporte público e toda a infraestrutura da região”, explicou.

Segundo ela, a iniciativa inclui vias expressas, requalificação de avenidas, corredores exclusivos para ônibus, ciclovias e outras melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população. “Faço um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para que essa obra finalmente seja concluída. Precisamos de um olhar sensível e da união de esforços para isso. Só quem mora na Zona Norte sabe da importância dessa intervenção”, reforçou a parlamentar.

Cristiane Dantas cobra atenção do Governo para ponte que ameaça cair em Georgino Avelino

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, prioridade do Governo do Estado para solucionar o problema da ponte de acesso ao município de Georgino Avelino. Segundo a parlamentar, além da estrada, que necessita de recapeamento, e ela já requereu ao Governo para inserir na segunda etapa de recuperação de estradas, a ponte oferece risco à população.

“A ponte corre o risco de desabar a qualquer momento”, disse a deputada, que já se reuniu com representantes do DER e da Secretaria de Infraestrutura, atendendo pleito da Prefeitura de Georgino Avelino. “Creio que a governadora deve ter sensibilidade para essa urgência já que a ponte pode cair. Vejo isso como prioridade porque depois que acontecer algum acidente, não vai adiantar mais chorar”, disse a deputada, pedindo um “olhar diferenciado” do governo.

Em seu discurso, a deputada Cristiane disse que encaminhou requerimentos a setores do governo do Estado, pedindo informações sobre a política de monitoramento dos preços do gás liquefeito aplicados no Rio Grande do Norte. Também requereu informações sobre a questão das tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Estado.

ALRN aprova projetos que promovem a inclusão de pessoas com TEA e familiares

No mês em que se celebra o Abril Azul, dos 30 projetos aprovados nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais do RN, 13 deles são voltados para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A votação aconteceu na sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALRN).

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram cinco projetos aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI dos hospitais públicos e privados, UPAS e rede credenciada do SUS e o projeto que institui, no âmbito do RN, o Disque Autismo.

Também de Kleber foram aprovados: o projeto que dispõe sore a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para o tratamento do TDAH na rede pública e o que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos a fim de facilitar a comunicação e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no RN mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA. Do deputado Vivaldo Costa (PV), foi aprovado o projeto que institui no RN o “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.

A instituição do selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, da deputada Divaneide Basílio (PT) também foi aprovada pelos deputados, assim como o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN. O objetivo é promover um ambiente inclusivo e acessível para indivíduos com disfunção sensorial.

Outros projetos aprovados a fim de promover a inclusão foram dos deputados Terezinha Maia (PL) e Hermano Morais (PV). O da deputada Terezinha institui o Programa de orientação e informações sobre o TEA durante o pré-natal e o do deputado Hermano institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de atenção e orientação às mães atípicas cuidando de quem cuida e cria os Centros Especializados de proteção às mães atípicas no RN.