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Compra de EPIs é discutida em reunião da CPI da Covid na ALRN

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (25). Dois servidores públicos que trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da empresa que venderia os produtos.

O contrato sob investigação trata da compra de toucas, aventais e sapatilhas para serem utilizadas por profissionais de saúde que atuam nos hospitais do estado durante a pandemia da covid-19. A compra foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e o questionamento de parte dos deputados foi sobre o motivo pelo qual as sapatilhas entregues foram de gramatura 30 e não de 50, conforme estava prevista na compra.

Durante os depoimentos, os dois servidores Elaine Correia Tavares e Thiago Augusto Vieira da Silva afirmaram que houve um erro de digitação no termo de referência que indicou a gramatura de 50 no pedido. Thiago Augusto explicou que um primeiro parecer apontou que a amostra da sapatilha não condizia com o material determinado na compra e que a empresa não tinha os alvarás necessários para ser habilitada. Contudo, de acordo com ele, uma resolução da diretoria colegiada (RDC) da Anvisa liberou da exigência de diversos alvarás sanitários para empresas que estivessem fornecendo insumos para o atendimento hospitalar durante a pandemia, desde que o material tivesse qualidade e condição de uso. Além disso, ainda de acordo com o servidor da Unicat, houve uma mudança no descritivo sobre a mercadoria exigida, o que corroborou para que o parecer para recebimento do material fosse favorável.

O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, além dos membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), fizeram perguntas aos depoentes durante a sessão, que contou também com a participação do deputado Galeno Torquato (PSD) e de Getúlio Rêgo (DEM), que acompanhou de maneira remota. A maior dúvida dos parlamentares foi sobre as explicações sobre a aceitação de um produto que não estava especificado na compra e se a exigência de uma sapatilha de gramatura 50, que seria mais rara no mercado, não afastou outras empresas da concorrência de maneira deliberada.

Para o presidente Kelps Lima, a suspeita é de que não houve erro de digitação e que esse fato fez com que dezenas de empresas participassem da disputa. “Não foi um erro de digitação. Cotaram um produto extremamente raro no mercado, que não era costumeiramente adquirido pelo Poder Público, para afastar mais de 40 empresas da disputa. Mais do que isso, entregaram um produto mais barato com o Estado pagando um preço mais alto, e depois que se ganha o processo que se fala em erro de digitação”, avaliou Kelps.

Por outro lado, o relator Francisco do PT argumentou que os produtos foram entregues e utilizados, além de não terem acarretado problemas nos serviços ou dano ao erário. “O produto foi utilizado para o serviço, em um momento de extrema dificuldades para a compra e os depoimentos restam comprovados que não houve dano ao erário”, disse o deputado.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para solicitar à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União as informações referentes à investigação sobre a contratação de uma empresa terceirizada para gerir leitos de covid no Rio Grande do Norte. O processo transcorre sob sigilo e o contrato investigado é alvo também da CPI da Assembleia. Além disso, os parlamentares também adiaram os depoimentos previstos para a quinta-feira (26), quando ocorrerá a análise de documentos e trabalhos internos da CPI.

Intimação

Nesta quarta-feira, a CPI da Covid intimou o secretário geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, a prestar depoimento. A oitiva está marcada para o dia 6 de outubro.

Prefeitura assina ordem de serviço para recuperação de estradas rurais

O prefeito Ivanildinho assinou na manhã desta quarta-feira (25) a ordem de serviço autorizando o início dos serviços de recuperação das estradas da zona rural de Santa Cruz.

A recuperação das estradas é uma das ações mais aguardadas pelos agricultores e produtores rurais, possibilitando uma melhor trafegabilidade dos moradores da zona rural do município.

Além de assinar a ordem de serviço, o prefeito Ivanildinho, juntamente com o secretário de Agricultura, Dudu Medeiros, se reuniram com os representantes da empresa que vai executar a obra, a Engeserv Comércio, Serviço e Transportes Ltda, que garantiram agilidade na execução dos serviços.

As máquinas devem chegar já nos próximos dias e a expectativa da empresa é iniciar a executar os serviços em setembro, com prazo de conclusão mais rápido que em anos anteriores, garantindo que a recuperação das estradas possa ser ágil e ocorra dentro dos prazos previstos.

Serão investidos quase R$ 350 mil neste importante serviço para o município de Santa Cruz.

Dr. Bernardo sugere que município de Baraúna seja contemplado com unidade do IERN

Atento às questões relacionadas à educação, o deputado Dr. Bernardo (MDB) está solicitando ao governo estadual que o município de Baraúna receba uma unidade do Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN). O projeto faz parte do Programa Nova Escola Potiguar, recentemente anunciado pela governadora Fátima Bezerra.

“O município de Baraúna, possui potencial econômico e população que apresenta viabilidade para Instalação de uma Unidade do IERN”, afirma o deputado. O Programa Nova Escola Potiguar prevê a construção de 10 novas escolas, a reforma de pelo menos 60 e a recuperação de outras 100 em todo o estado até o final de 2022.

Segundo dados do governo estadual, terá um recurso de aproximadamente R$ 400 milhões. Deste valor, R$ 280 milhões são em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef). Os outros R$ 120 milhões são recursos próprios do Governo do Estado. O Programa Nova Escola Potiguar possui cinco eixos, sendo o primeiro deles o IERN, que terá o mesmo modelo dos Institutos Federais (IFs).

CCJ aprova projeto de lei que cria Programa de Apoio a Consórcios de Inspeção Sanitária

O projeto de lei 159/2021 que cria o Programa Estadual de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária – COISIS, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado por unanimidade, entre as 11 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (24) pelo sistema híbrido de deliberação.

De acordo com o projeto, relatado pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o objetivo é fomentar a criação de Consórcios Intermunicipais de Serviços de Inspeção Sanitária, a serem coordenados pelo Poder Executivo por meio do seu órgão competente e, em parceria com outros órgãos de governo.

Os Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária serão constituídos mediante a assinatura de contrato firmado entre os entes federados, com prévia subscrição de protocolo de intenções e aprovação de normativos específicos junto às casas legislativas municipais nos termos da legislação vigente. (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007).

“Inicialmente destaca-se a evidente alteração de padrões e hábitos alimentares a nível global e, diante deste cenário, verifica-se a necessidade de que sejam criados mecanismos facilitadores de qualificação de segurança alimentar aos produtos oriundos dos estabelecimentos da agroindústria, especialmente da agroindústria familiar”, justifica a deputada Isolda Dantas.

A propositora acrescenta que a análise do cenário estadual, relativamente aos departamentos de inspeção municipais existentes, sinaliza a necessidade de criação de mecanismos e políticas com o objetivo de assegurar a qualificação, ampliação de atendimento e expansão da comercialização da produção agroindustrial para além das fronteiras das cidades.

Outras cinco matérias também receberam aprovação da Comissão. Dois projetos foram considerados inadmissíveis, dois baixados em diligência e outro encaminhado para arquivamento.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (Pros) e Hermano Morais (PSB).

Diretor do Consórcio Arena das Dunas presta depoimento em CPI sobre construção do estádio

Receita Líquida e o Lucro Líquido. Esse foi o assunto que perdurou durante quase toda a oitiva da reunião desta tarde (24) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Duna, criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção do Arena de Futebol.

A Comissão ouviu como testemunha o diretor-presidente do Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A, Ítalo Mitre Alves de Lima, numa sessão que só terminou no início da noite.

“Há muitas divergências no contrato e o diretor mostrou desconhecer alguns pontos do documento. No contrato a referência que está posta é receita líquida, mas está sendo aplicado lucro líquido, representando um repasse muito baixo para o Estado nessa parceria”, destacou a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT) logo após fazer os seus questionamentos ao diretor da Arena das Dunas.

Ela questionou, de acordo com depoimento de Ítalo Mitre, que a modalidade foi modificada a partir de um ofício, 065 que o diretor não soube explicar de quem tinha sido a iniciativa para essa alteração de forma unilateral. Outros pontos questionados pelos integrantes da Comissão foi no tocante a falta de fiscalização no período da construção da Arena da Dunas, o pagamento mensal feito pelo Estado e a falta de informações financeiras solicitadas pela Controladoria Geral.

Ao final da reunião o presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) disse que a “CPI está avançando. Hoje chegaram novos documentos do Ministério Público Estadual do Tribunal de Conta do Estado (TCE) e da Controladoria (Control). Na próxima terça-feira (31) vamos ouvir o ex-secretáriio do Estado, no período da construção do estádio, Demétrio Torres.

Também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e subtenente Eliabe (SDD).

Prefeitura de Santa Cruz inaugura nova quadra poliesportiva com nome Neto Borges

Uma noite de emoção e esperança por dias melhores. Com esse sentimento, o prefeito Ivanildinho inaugurou a quadra poliesportiva “Manoel Borges da Silva (Neto Borges)”, no bairro Paraíso na noite desta terça-feira (24).

A cerimônia contou ainda com a presença o deputado estadual Tomba Farias, o vice-prefeito Glauther Adriano, os vereadores Marco Celito, presidente do Legislativo Municipal, Rizomar Brandão, Zuleide Guilherme e Tarcísio das Horteiras, secretários municipais e representantes de atletas.

A população acompanhou o ato inaugural através de live nas redes sociais.

A inauguração aconteceu com fala da esposa do homenageado, a Sra. Marcela Ravena, o presidente da Câmara, vereador Marco Celito, o deputado Tomba e o prefeito Ivanildinho. Todos enfatizaram a importância do equipamento esportivo para a cidade, além da justa homenagem ao saudoso “Neto Borges”.

Em suas palavras, Ivanildinho ressaltou a justiça que foi feita em homenagear “Neto Borges”, por ser um santa-cruzense de coração que ajudou no desenvolvimento de Santa Cruz.

O prefeito Ivanildinho ainda destacou que a inauguração é um marco em Santa Cruz, pois a quadra seria inaugurada na semana que começaram as restrições da pandemia, em março do ano passado, mas agora foi possível realizar o ato inaugural, devido a melhora do cenário pandêmico.

O gestor municipal finalizou enfatizando que nos próximos meses deverá inaugurar várias obras e iniciar construções importantes para o desenvolvimento de Santa Cruz.

Após a inauguração da quadra, aconteceu um jogo de basquete com atletas da Associação Santa-cruzense de Basquete e, em seguida, foi realizada a abertura da 8° Copa Bené de Futsal, com partida entre o Ovos Trairi, campeão da última edição, e Arsenal.

Além de ficar à disposição dos desportistas da cidade, a quadra poliesportiva “Manoel Borges da Silva (Neto Borges)” está vinculada a escola Municipal Paulo Venâncio, e os alunos da instituição de ensino utilizarão o equipamento para práticas esportivas.

Eudiane solicita conclusão das obras de saneamento da Zona Norte da capital

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) enviou requerimento ao governo estadual, através da Caern, solicitando a conclusão das obras de saneamento na Zona Norte de Natal. No pleito, a parlamentar reforça que o serviço trará melhores condições de saúde para a população ali residente.

“O serviço da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, responsável pelo tratamento de toda a Zona Norte, é de extrema importância para amenizar os problemas que diariamente afetam essa parte da população potiguar”, justificou a parlamentar.

A ETE Jaguaribe, que está sendo construída pelo governo estadual através da Caern, quando estiver concluída vai ampliar o tratamento de esgoto de 3% para 56%, alcançando 98% do esgotamento sanitário da região. A Outra estação é a ETE Guarapes, na Zona Oeste da cidade. Ambas estão sendo construídas com recursos federais e estadual.

Isolda requer ações de segurança hídrica em comunidades no Oeste potiguar

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou uma série de requerimentos com solicitação de melhorias para comunidades localizadas nos municípios de Caraúbas, Mossoró e Apodi. Todos os pleitos têm como objetivo implementar ações e obras que possam garantir segurança hídrica às populações residentes.

Os três requerimentos apresentados pela deputada, solicitam a inclusão da comunidade Silvério Bezerra, localizada no município de Caraúbas, o Projeto de Assentamento (P.A.) Fazenda Nova, P.A. Guarajá/ Bela Vista e P.A. Independência, localizados na zona Rural de Mossoró, além da Comunidade Arção 2 (Arção do Meio) e Projeto de Assentamento Frei Damião, ambos situados na zona Rural de Apodi, junto ao Programa RN + Água, para o recebimento de dessalinizador.

Ao comparar as condições de abastecimento de água da municipalidade, considerando as zonas rural e urbana a parlamentar justifica suas sugestões: “A análise das referências apostas atesta a necessidade de inclusão das comunidades elencadas junto ao RN + Água – programa governamental que objetiva implementar ações e obras que garantam segurança hídrica às comunidades rurais potiguares”.

O Programa RN + Água terá investimentos na ordem de R$ 390 milhões, com previsão de instalação de 243 dessalinizadores.

Galeno Torquato solicita ao ministro da Educação instalação do curso de Medicina na UFERSA de Pau dos Ferros

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cumpre agenda em Brasília durante esta semana. Em pauta, obras e investimentos para o município de Pau dos Ferros, cidade-polo da região do Alto Oeste.

Na tarde desta quarta-feira (18), o parlamentar participou de reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, onde tratou da instalação do Curso de Medicina no Campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) de Pau dos Ferros. Presentes à reunião, a prefeita do município, Marianna Almeida, e o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

De acordo com o deputado Galeno Torquato, a iniciativa é umas das principais bandeiras do mandato. “Defendemos a instalação da Faculdade de Medicina na UFERSA em Pau dos Ferros. A iniciativa beneficiaria cerca de 300 mil habitantes, em 37 municípios da região do Alto Oeste”, destacou Galeno.

Agenda

Em Brasília, o parlamentar participou ainda de reunião no Ministério do Turismo, onde foi recebido pelo Chefe de Gabinete do Ministério, Hercy Ayres Rodrigues Filho, na companhia de José Ivo Rolin e Wagner Primo, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações. Em pauta, a construção do Teatro Municipal de Pau dos Ferros, segundo Galeno, uma obra de suma importância para o município pauferrense, berço de grandes tradições culturais do Rio Grande do Norte.

Jacó Jácome comenta sobre baixo índice de vacinação em Macaíba

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) alertou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre o baixo índice de vacinação no município de Macaíba.

O parlamentar repercutiu um requerimento feito pele vereador Jefferson, na Câmara Municipal de Macaíba, que detectou os índices baixíssimos de vacinação. Jacó Jácome aproveitou para pedir à Secretaria de Saúde do município que realize um mutirão de vacinação, como tem sido feito em outras localidades.

“Estamos vendo a avanço da vacinação, já que o Rio Grande do Norte já chegou a uma média de 70% da primeira dose aplicada. Mas, em Macaíba, não sei por qual motivo, o índice é mais baixo do que a média de todo o estado. Infelizmente, em uma cidade tão importante, apenas 50% da população está vacinada e na zona Rural esse índice é ainda mais irrisório”, narra Jacó Jácome.

“Eu quero alertar e dizer ao prefeito de Macaíba que priorize esta questão porque a retomada da economia depende da vacinação, para que os comércios sejam reabertos e os eventos aconteçam”, completou.

José Dias ressalta atuação dos deputados na condução dos trabalhos na CPI da Covid

O deputado estadual José Dias (PSDB), comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre a atuação dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e parabenizou o comportamento dos deputados.

“Tem sido um exemplo de respeito à dignidade das pessoas, à lei, à civilidade, à democracia. Quero, em nome de todos, me referir especialmente ao presidente da Comissão, Kelps Lima (SDD), que tem sido de uma educação exemplar”, disse.

José Dias falou também sobre o custo da gasolina e opinou ser absolutamente necessário que se detalhe o custo do produto e os ônus incorporados ao preço final, principalmente os tributos. “Nós precisamos saber qual é a composição do custo da gasolina. Esse é um aspecto que nós precisamos aprofundar, compor esse preço para saber onde está o furo”.

Kelps Lima sugere ao governo a realização da “Operação Verão Covid 0”

Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta-feira (19), o deputado Kelps Lima (SDD) propôs ao Governo do Estado a adaptação das tradicionais operações policiais na época mais quente do ano, sugerindo a “Operação Verão Covid 0”.

“Vou utilizar o meu pronunciamento de hoje para sugerir ao governo a criação da ‘Operação Verão Covid 0’. Tradicionalmente, os governos fazem essas operações nas praias, como questão de segurança. E é fundamental fazer uma para a Covid”, disse.

Citando algumas praias da Grande Natal que costumam ter muito movimento, o parlamentar reforçou a importância da presença da Polícia Militar para orientar a população quanto aos cuidados com a Covid-19.

“Vou dar exemplos de municípios da Grande Natal que possuem praias maravilhosas: Maxaranguape; Extremoz, que tem Genipabu e Pitangui; Parnamirim, com Pirangi e Cotovelo; e Ceará-Mirim, onde fica Jacumã. Essas praias, no próximo verão, vão estar muito lotadas. As pessoas estão numa ansiedade para ir às ruas, e não vai ter jeito de segurá-las em casa. Então, como estamos num momento de diminuição da Covid e de liberação de espaços, é necessária a presença ostensiva da polícia, para orientar os cidadãos, conversar com os comerciantes e fazer parceiras com as prefeituras, em prol da segurança e saúde de todos”, argumentou.

Segundo Kelps, o momento é de organização, e a sua sugestão para a governadora Fátima Bezerra tem o objetivo de proteger as pessoas, fazer o comércio funcionar melhor, garantir empregos e fazer a Grande Natal voltar a se destacar naquilo que tem de melhor: as praias.

“Distribuição de máscaras e álcool em gel, orientação dos empresários. Tudo isso seria feito. Não é para sair fechando comércio, não. E, para ser mais efetiva, essa operação tem que começar agora. Antes de haver punição, é preciso haver conscientização, porque a pandemia é algo novo. E esse momento requer muito planejamento e inteligência. Se as nossas praias derem um show de organização neste verão, o RN será notícia nacional de forma positiva, e isso impulsionará o turismo local”, frisou.

Finalizando sua fala, Kelps Lima disse esperar que a governadora acate sua sugestão, a fim de proteger vidas e dinamizar o comércio, além de garantir empregos e a diversão de todos nas terras potiguares, após o encerramento da pandemia.

Ezequiel solicita manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Apodi

O Hospital Regional Hélio Morais Marinho, localizado no município de Apodi, possui 15 leitos exclusivos para tratamento de pacientes com Covid-19, entre clínicos e aqueles destinados ao suporte respiratório pulmonar, as chamadas UTIs. Consciente da importância destes equipamentos para a população, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimento solicitando a manutenção dos leitos de UTI da unidade hospitalar.

“Durante a atual pandemia, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho teve uma grande importância na estratégia de urgência e emergência na assistência da população, visto que tiveram momentos em que os leitos foram absorvidos por cidades de quatro regiões diferentes. Para manter o Hospital Regional em plena atividade, é necessário a manutenção desses leitos e a substituição deles para leitos de UTI gerais.”, disse Ezequiel, que atende a uma reivindicação do prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB).

Ainda de acordo com o parlamentar, a manutenção destes leitos de UTI, agora classificados como leitos gerais, “é de fundamental importância para a cidade de Apodi e para a segunda regional de saúde”. Os equipamentos estão desafogando os leitos do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, assim como também o hospital regional de Pau dos Ferros. A solicitação foi encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia.

Além desta iniciativa, Ezequiel tem capitaneado outras importantes ações a favor de Apodi. Por meio da atuação do presidente da Assembleia Legislativa, o município recebeu investimentos para perfuração de poços na zona rural da cidade, pavimentação e drenagem de ruas e compra de maquinários agrícolas.

Ezequiel ainda requisitou recursos para que a cidade pudesse melhorar a estrutura da saúde pública. Já para a segurança, Apodi recebeu uma nova viatura recentemente após solicitação do deputado. Outro importante benefício conquistado pelo município foi a destinação de casas populares para a população de baixa renda, por meio de ação junto a Cehab.

Funcionários do Lacen são ouvidos em CPI da Covid na Assembleia Legislativa

A tarde desta quinta-feira (19) foi de mais depoimentos referentes aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o diretor administrativo do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), Derley Galvão de Oliveira, e a técnica de enfermagem e responsável pelo setor de compras do laboratório, Cristiane Felinto Leal Torres. O foco principal da discussão foi o contrato para aquisição de testes swab e reagentes por parte do Governo do Estado, através do laboratório.

Relator da CPI da Covid, o deputado Francisco do PT foi o primeiro a fazer perguntas e questionou ambos os servidores, que foram ouvidos na condição de testemunhas, sobre a forma como ocorreu o trabalho para aquisição do material durante o ano passado, em momento crítico da pandemia no Rio Grande do Norte. O parlamentar fez a leitura da justificativa no requerimento para a convocação dos responsáveis pelo setor, que negaram ter observado quaisquer indícios de irregularidades.

“Se há irregularidade, onde está o dano ao erário público? Os testes não foram usados? Não foram úteis à população? São questionamentos que fazemos porque, ao nosso ver, não há indícios de fraudes”, disse o relator da CPI.

Por outro lado, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputados Tomba Farias (PSDB), suplente da comissão, questionaram os depoentes sobre informações que, no entendimento dos parlamentares, deveriam estar no processo para a compra. Os principais questionamentos foram com relação à ausência de e-mails encaminhados para a solicitação de orçamentos para empresas que poderiam executar o serviço; o motivo pelo qual somente uma empresa, que foi a vencedora, encaminhou as certidões que avalizavam a prestação do serviço; e sobre uma nota fiscal da empresa vencedora que foi utilizada para embasar os preços praticados no mercado.

O deputado Kelps Lima cobrou informações sobre quem anexou as notas fiscais da empresa e quem teria solicitado a proposta, mas não teve a confirmação. Para ele, é importante o fornecimento do dado e, por isso, haverá a solicitação de mais dados à própria Secretaria de Saúde do Estado e ao Lacen.

“Perguntamos às duas pessoas que trataram diretamente sobre o processo e nenhum dos dois sabem quem colocou esta nota como sendo uma proposta. Por isso que estamos requisitando mais informações, assim como também solicitamos o arquivo referente a pesquisa, que teve 49 buscas, mas somente três foram utilizadas”, explicou Kelps Lima.

Além das oitivas, os deputados também aprovaram requerimentos para a modificação da condição de testemunhas para quatro representantes de empresas, que serão ouvidos pela CPI na condição de investigados. A expectativa é que ainda nesta sexta-feira (20) sejam confirmados os nomes das próximas pessoas que serão ouvidas no âmbito da comissão.

Turismo religioso em Santa Cruz é pauta para jornalista de revista especializada no setor

O Santuário de Santa Rita de Cássia tem sido pauta da imprensa nos últimos anos, e com a pandemia, o turismo religioso ganhou mais evidência. Sejam as romarias ou os turistas curiosos com a magnitude da maior estátua católica do mundo, o monumento é destaque na mídia por diversas ações da Paróquia de Santa Rita de Cássia ou do poder público.

Na última terça-feira (17), o jornalista Artur Luiz Andrade, editor-chefe da PANROTAS Editora, e redator da coluna Sem Reserva, no portal PANROTAS, visitou a cidade de Santa Cruz para conhecer de perto as potencialidades do turismo local.

Na visita, acompanhado da secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Marcela Pessoa, e pároco e reitor da Paróquia-Santuário de Santa Rita de Cássia, Padre Vicente Fernandes, o Artur Luiz conheceu um pouco da história de Santa Cruz, passando pela Igreja Matriz, na estação do teleférico (ao lado da Igreja Matriz), no Complexo Cultural Santá e conferindo de perto a grande estátua de Santa Rita e seus 56 metros de altura.

O contato entre a Secretaria de Turismo e a imprensa tem sido importante para divulgação do turismo religioso em Santa Cruz, pois além da divulgação do destino turístico tem se preocupado em apresentar a cidade em todos os seus aspectos, bem como sua identidade histórica.

A PANROTAS é um canal de comunicação do turismo brasileiro, com notícias em tempo real, análise e bastidores dos principais acontecimentos, guias de destinos e nichos de mercado, informações técnicas para os profissionais, soluções em eventos, marketing e promoção para empresas nacionais e internacionais.

Hermano Morais cobra do Estado obras na estrada de acesso a Guamaré

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) informou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (18), que esteve na terça-feira (17), juntamente com políticos do município de Guamaré, em audiência com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT). Na pauta, esteve o potencial turístico de Guamaré e as obras da estrada de acesso à Cidade.

“Guamaré tem uma estrada de acesso em condições muito precárias. A prefeitura do município fez 9 km de estrada, cabendo o restante para Governo do Estado e a Petrobras, que nunca fizeram o restante”, relata o parlamentar. Ele falou que a atual governadora, durante a reunião, assumiu o compromisso de fazer a obra, em parceria com o município. “Faço esse agradecimento público à Chefe do Executivo estadual. Acredito que até o final do ano esta obra será iniciada”, disse.

Hermano Morais destacou que a região onde se localiza Guamaré é potencialmente rica, que “muito contribui para o desenvolvimento do Estado, mas que não tem merecido a devida atenção dos governos”.

“O município recebeu investimento da Petrobras durante muito tempo. Agora a Petrobras deixa de investir no RN, prejudicando não só Guamaré, mas toda aquela região, com a perda de mais de 6 mil empregos. Nós temos lutado muito pelo refortalecimento do polo petroquímico e da introdução de um polo cloroquímico, pela capacidade natural que tem aquela região, para que possamos promover uma redenção da economia do nosso Estado”, contou.

Para Francisco do PT, fala do ministro da Educação demonstra retrocesso

Na avaliação do deputado Francisco do PT, o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, que afirmou que “estudantes com deficiência atrapalham” demonstra a desestruturação dos avanços conquistados no setor educacional brasileiro. Esse foi o tema do pronunciamento do deputado na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (18).

“O atual ministro não é alguém que vem contribuindo de forma significativa para combater o bom debate acerca da educação, mas se não havia algo a comemorar, por outro lado ele vinha se comportando de forma discreta. Mas se não havia algo a comemorar e isso era muito claro, recentemente decidiu se pronunciar sobre alguns temas e de forma muito infeliz”, lamentou o parlamentar.

Francisco citou um pronunciamento anterior, em que o ministro disse que a “universidade devia ser para poucos”. O deputado afirmou que quanto mais educação for ofertada, mais possibilidade há de desenvolvimento na nação. Francisco rebateu a afirmação e disse que a educação inclusiva não separa: “Permite que este aluno se desenvolva como parte do processo educacional e esta convivência na educação inclusiva contribui para reduzir barreiras”, disse.

O deputado afirmou que a educação inclusiva tem desafios que precisam ser encarados e superados, como as novas tecnologias, a flexibilização de currículos, entre outros. “É de se lamentar que entre tanta coisa importante, o ministro venha questionar a educação inclusiva, um avanço no nosso País”, afirmou.

Assembleia Legislativa atualiza Regimento Interno e libera transmissões de CPIs

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram uma alteração a vários dispositivos presentes em artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, entre outras medidas, a Casa libera as transmissões por televisão ou veículos de imprensa das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar enfatizou a orientação para que toda a bancada governista votasse a favor da matéria, destacando a questão da transmissão pela TV das sessões das CPIS, ponto que causou polêmica recentemente no Legislativo.

“Na reforma do regimento aprovada por unanimidade, encartamos por sugestão da Procuradoria da Casa algumas novidades, avanços, como por exemplo o Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da Mulher, a questão do disciplinamento das sessões solenes e frentes parlamentares. Mas algumas questões ficaram exatamente como eram no antigo. Esse artigo das transmissões da CPI está no regimento desde 1990. Em 31 anos, como não havia costume de CPI, ninguém nunca questionou esse ponto. Foi o que gerou mais polêmica”, disse o petista.

Ainda de acordo com Francisco do PT, a orientação para a bancada governista votar a favor da matéria demonstra que são todos “a favor da transparência”. “Não tem problema nenhum que as sessões das CPIS possam ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação”, acrescentou.

O deputado coronel Azevedo (PSC), presidente da CPI da Arena das Dunas, destacou a importância da iniciativa ao dar “transparência e publicidade” aos trabalhos do Legislativo. “Vamos garantir o direito ao cidadão de acompanhar e fiscalizar o trabalho de cada parlamentar e das comissões”, disse. Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) ressaltou que o artigo do regimento inserido em 1990 era de uma época em que nem mesmo a TV Assembleia havia sido fundada.

Antes de apreciar a mudança no regimento, os deputados aprovaram – também de forma unânime – outros dois projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito ao horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.

Primeiro a se pronunciar sobre a matéria, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que grande parte da população já identificou algum tipo de deficiência, e que o Espectro Autista também tem sido diagnosticado de forma crescente. “São pessoas que têm necessidade diária de acompanhamento médico, e os pais ou responsáveis têm dificuldade de se ausentar e perder seu salário. Com esse gesto terão condições de se afastar sem perder remuneração ou o dia de trabalho”, disse o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PSB) também destacou a relevância da causa, parabenizando a iniciativa do Governo do Estado. “É uma iniciativa de largo alcance social, que reconhece esforço feito para que esse segmento numeroso da sociedade possa ser atendido da melhor maneira”, disse.

Já o líder do Governo, Francisco do PT, além de ressaltar a sensibilidade do Executivo em atender a demanda, destacou a importância do Legislativo na figura do deputado Kleber Rodrigues, que procurou a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema e defender a proposta agora aprovada. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB) também se pronunciaram a favor da matéria.

O terceiro projeto aprovado nesta quarta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, e dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS. “São cidadãos que se encontram muitas vezes em enfermidade, e precisam se colocar em exposição a outras doenças, inclusive ao próprio coronavírus, para não perderem o benefício”, relatou.

Segundo o projeto, terá direito a visita domiciliar apenas aqueles beneficiários que comprovem a impossibilidade de deslocamento, devendo estes solicitar a visita domiciliar a respectiva instituição financeira.

Francisco do PT comenta situação socioeconômica do País

O deputado Francisco do PT se pronunciou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), a respeito do cenário econômico e social vivenciado pelo Brasil, desde 2016, ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“A situação do País me causa muita preocupação, principalmente no que diz respeito à deterioração da qualidade de vida do povo brasileiro nos últimos anos, especialmente de 2016 para cá, após processo de impeachment. O preço dos combustíveis, por exemplo, que muito se discute e se pede para que os estados reduzam os tributos. Na realidade, os valores estão nesses patamares em função de uma opção política e econômica equivocada por parte do atual Governo Federal e da Petrobras, que valorizam um processo de dolarização do petróleo e seus derivados e acompanham a política de preços internacionais”, criticou.

De acordo com o parlamentar, em 2016, o ICMS cobrado sobre os combustíveis no Rio Grande do Norte era de 29%. “E continua o mesmo até hoje. Entretanto, o preço da gasolina subiu de menos de R$ 3 o litro para mais de R$ 6 reais. E por que isso aconteceu? Porque o Governo Federal optou por acompanhar a política de preços internacionais, para gerar dividendos e distribuir com os acionistas da Petrobras. Quem está pagando essa conta é o cidadão comum, que vê os preços dos combustíveis explodirem, e isso tem impacto direto na vida de cada pessoa deste País”, contestou.

Ainda segundo Francisco, “para desviar o verdadeiro foco da questão, os defensores dessa política de preços resolvem ir pelo discurso mais simples, que é o de atacar os estados”. Com relação à energia elétrica, o deputado disse que a imprensa nacional divulgou hoje um possível aumento de 16,7% em 2022. “A conta de luz tem influência direta na vida da população mais pobre. Além disso, a inflação de julho foi a maior desde 2002. O número de desempregados só faz crescer, a quantidade de pessoas em vulnerabilidade social só aumenta nos últimos anos. E tudo isso tem uma relação direta com a vida de cada cidadão do País”, argumentou.

Finalizando sua fala, o parlamentar destacou a situação das pessoas nas ruas. “O que estamos vendo hoje em cada recanto do RN? Pedintes nas ruas, os canteiros cheios de crianças, pessoas pedindo de porta em porta. O fogão a lenha, a lamparina e o candeeiro estão ressuscitando, porque os cidadãos estão sem dinheiro para comprar botijão de gás e pagar a conta de luz. E, para completar, o atual governo já cortou 45% dos investimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso ajuda a piorar o déficit habitacional do Brasil. Esses indicadores são muito preocupantes”, concluiu Francisco.

Líderes debatem preço do combustível, segurança pública e manifestação de PMs

Os líderes parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram nesta terça-feira (17), durante a sessão plenária, a alta no preço dos combustíveis, polêmicas em torno das emendas impositivas, investimentos em segurança pública e a manifestação de policiais e bombeiros militares, entre outros temas.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou o projeto de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que cria um piso salarial para os profissionais de enfermagem. O parlamentar sugeriu que os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa – onde a matéria foi rejeitada – coloque a proposta para análise em plenário. “Governo Fátima comanda a maioria da Comissão e ficou contra os servidores que ela tanto defendia”, disse.

O deputado estadual José Dias (PSDB) revelou ter dado entrada em uma nova ação na Justiça cobrando o pagamento das emendas impositivas apresentadas por seu mandato, no valor superior a R$ 1 milhão. “Espero que tenha o mesmo resultado de anteriormente, ganhamos todas por unanimidade. O presidente do STF suspendeu por liminar que ainda não foi resolvida. Decisão judicial se cumpre, mas se discute. Argumentos que no entender do bom senso, da matemática, não prevalece”, disse o tucano.

Em seguida, José Dias abordou o alto preço dos combustíveis no Estado. O parlamentar lembrou que o Governo do RN cobra uma alíquota de 29% em cima da gasolina. “É maior o imposto que o preço lá na refinaria”, alertou o deputado. “Vamos fazer redução do ICMS. A Petrobras trabalha, produz, tira do subsolo o petróleo. O RN só faz cobrar. Então faça uma decomposição de todo o custo do combustível e vamos ver onde está o furo, quem está levando vantagem, acabando com o povo, quem está matando a população brasileira”, completou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, rebateu as críticas de José Dias. “No RN, a Lei que estabeleceu 29% para a gasolina foi aprovada nesta Casa em 2015. Em 2016 o preço da gasolina era de R$ 3,90. A alíquota era 29%, como é hoje. Se hoje o preço da gasolina passa de R$ 6 na bomba, não é por causa da alíquota do ICMS. O fato é que as condições do povo brasileiro, especialmente da população mais vulnerável, têm se deteriorado muito. Inflação alta, desemprego, aumento de contas de energia, e tudo interfere no atual momento e condições de vida da população”, relatou.

Já o deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) tratou da assembleia geral que reuniu na manhã desta terça-feira os policiais e bombeiros militares do Estado. O encontro teve como objetivo debater pautas que se arrastam na Governadoria ainda sem definição. O parlamentar revelou que “não há alimentação adequada para policiais em serviço e falta fardamento”. Segundo o deputado, a categoria não recebe novas fardas há 3 anos.

“As unidades estão caindo na cabeça dos policiais literalmente. A situação realmente é desrespeitosa. Não é digno para o PM, responsável direto pela segurança, que tenha um tratamento desumano, desrespeitoso”, disse. Ainda de acordo com o deputado, os profissionais da segurança seguiram até a sede do Executivo para protocolar documento reivindicando cumprimento de pautas a favor dos servidores, como a adoção de um sistema de proteção social, alimentação para os PMs em serviço, fornecimento do fardamento e atenção para a situação física das unidades policiais, entre outras questões.

Por último, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou o Governo do Estado pela inauguração da Delegacia de Homicídios em Parnamirim, evento realizado nesta segunda-feira (16). O parlamentar disse que a obra terá fundamental importância para o município, com o objetivo de elucidar crimes cometidos na região.