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Audiência pública discute o futuro do turismo na região Oeste do Estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir o desenvolvimento do turismo na região Oeste Potiguar: desafios e perspectivas. O evento, proposto pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), membro da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN, reuniu autoridades locais, representantes do setor turístico, gestores públicos, empresários e membros da sociedade civil.

“O turismo do Estado precisa de valorização e a interiorização deste surge como uma nova opção. O nosso Estado não tem indústria. Mas o turismo pode ser a solução para a economia do nosso RN. Quando falamos de turismo estamos falando de desenvolvimento, de emprego de renda”, disse ao dar sequência ao debate.

Emocionado, o vereador de Apodi, Adailton Targino, agradeceu ao parlamentar a realização da audiência e o interesse em debater e lutar pelo fomento do turismo na região. “O turismo do Rio Grande do Norte não é só apenas sol e mar. É preciso pensar na interiorização do turismo. Temos equipamentos lindos e que podem ser explorados, gerando emprego e renda para nossa população. Por isso minha alegria em ver essa audiência pública sendo realizada e os frutos começando a chegar”, disse.

Aurora Rayane Cavalcanti, representando a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) focou na necessidade de adotar, urgentemente, políticas públicas que ajudem a fomentar o turismo da região. “Quando se fala em turismo devemos pensar em políticas públicas. É pensar em uma cadeia que envolve desenvolvimento econômico, social, religioso. É uma engrenagem que movimenta o todo. Essa audiência vem para que possamos demarcar um novo momento do turismo Potiguar”, ressaltou.

Realizada no auditório do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) em Apodi, a audiência abordou os desafios e as perspectivas para o turismo na região. Dentre os temas debatidos estiveram a diversificação da oferta turística, a preservação ambiental, a infraestrutura turística e a promoção dos destinos locais. “A cidade de Apodi é um exemplo na valorização do turismo. Podemos registrar alguns avanços da cidade como o reconhecimento internacional, através de prêmios, formações de guias e o fortalecimento do turismo pedagógico. Sei que ainda temos muito a crescer, mas é preciso reconhecer o trabalho desenvolvido por homens e mulheres que há anos lutam pelo desenvolvimento do turismo municipal”, disse Mayara Morgana Gurgel Rosário, coordenadora de turismo de Apodi.

Presente na reunião o representante da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Esdras Markezan destacou a parceria que existe entre a instituição e a sociedade civil na busca pelo fomento do turismo local. “A Uern é um patrimônio do povo Potiguar e como tal precisa usar sua pesquisa e sua extensão a favor das ações que busquem proporcionar conhecimento e desenvolvimento para nossa sociedade”, ponderou ao sugerir que seja realizado um edital para contribuir diretamente com o fomento do turismo do RN.

Durante a audiência, foram apresentadas propostas para impulsionar o setor, incluindo investimentos em infraestrutura, capacitação de profissionais, promoção e divulgação dos destinos turísticos da região. Uma das sugestões foi trazida pelo representante da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa), Josivan Barbosa, que seria investimento nas estradas que cortam as cidades do Alto Oeste. “Não existe turismo sem infraestrutura, sem estradas, sem políticas públicas. Precisamos de investimentos em melhorias nas estradas, na sinalização turística, na capacitação de profissionais e na divulgação dos nossos atrativos”, cobrou.

A discussão contou com a participação ativa dos presentes, que destacaram a importância do diálogo entre os diversos atores envolvidos no setor turístico para o desenvolvimento sustentável da região. O representante da Proturismo, Alexandre Dantas, falou sobre o trabalho da instituição e anunciou a possibilidade de construção do Centro de Convenções do Oeste potiguar. “Somos uma cooperativa que tem como principal objetivo divulgar os equipamentos de turismo da região. Tenho a honra de anunciar que o Sebrae/RN e a Ocern/RN encabeçarão o comitê de iniciativas privadas na busca pela viabilização do Centro de Convenções do Oeste Potiguar, que deve ser construído em Mossoró”, anunciou ao entregar aos presentes um termo de cooperação técnica que cria a aliança para desenvolvimento humano, econômico e social do turismo na região. “O turismo não se faz sozinho, somente com a união de todos os envolvidos”, resumiu.

A audiência pública representa um passo importante na formulação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do turismo na região Oeste do Rio Grande do Norte, visando a geração de empregos e o crescimento econômico local. Para o diretor da Associação dos Amigos do Lajedo de Soledade, a audiência pública representa um divisor de águas para o turismo da região. “Uma nova história começa a ser contada e nossa esperança é renovada com o que ouvimos aqui. Olhando para vocês chego à conclusão de que nossa caminhada está valendo a pena e que poderemos ver nossa realidade transformada”, agradeceu.

Para o presidente da Associação comercial e empresarial de Apodi, Marcelo Bernardo, reforçou o agradecimento da sociedade civil organizada de Apodi e região, destacando a importância da união de todos na busca do fortalecimento do turismo. “Faço uma convocação para que haja união entre todas as associações e envolvidos nesse tema. Quando todos que formam a cadeia dão as mãos, o resultado é um turismo forte, resistente, organizado e viril”, disse.

Presente na reunião, o pesquisador e apaixonado pelo turismo do Rio Grande do Norte, professor Gilson Sampaio, fez um resumo de seu trabalho na área e agradeceu o momento, que ele considera uma nova fase do turismo do Estado. “Se dermos as mãos, membros da cadeia, universidades, entidades, população em geral, estaremos planejando uma nova página da história do turismo do Rio Grande do Norte, com um grande diferencial, a valorização e interiorização deste setor que pode mudar o centro da economia do Estado”, destacou.

Luiz Eduardo defendeu a elaboração de um plano estratégico para o turismo na região, com a participação de todos os envolvidos no setor. Ele ressaltou a importância de se pensar a atividade turística de forma sustentável, visando não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a preservação do meio ambiente e a valorização da cultura local. “Acredito que, com planejamento e investimentos adequados, o turismo pode se tornar uma importante fonte de renda para a população do Alto Oeste, contribuindo para a geração de empregos e o crescimento econômico da região”, concluiu o deputado.

No final da audiência pública, o deputado Luiz Eduardo anunciou a destinação de R$ 100 mil, de suas emendas parlamentares do próximo ano, para o trabalho de sinalização e a criação de um aplicativo com todos os equipamentos turísticos de Apodi. A destinação de R$ 50 mil para a iluminação da entrada da cidade de Martins, além de R$ 25 mil para melhorias no Museu do Índio, o único do Estado.

A manifestação do deputado estadual Luiz Eduardo reflete a preocupação crescente do Parlamento Potiguar com o potencial turístico ainda não plenamente explorado do Alto Oeste do Rio Grande do Norte e a necessidade de ações concretas para viabilizar seu crescimento e desenvolvimento.

Líderes da ALRN debatem problemas de Mossoró, mudança na Petrobras e projeto do SUS

O horário das lideranças na sessão plenária desta quinta-feira (16) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, colocou em debate os problemas registrados em Mossoró, a mudança no comando da Petrobras e iniciativas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Líder do PT na Casa, a deputada estadual Isolda Dantas foi a primeira a se pronunciar e abordou questões envolvendo a Capital do Oeste.

“A Mossoró que falam deve existir só no celular, na rede social”, disse a parlamentar. Segundo Isolda, o município tem registrado nos últimos meses uma série de “denúncias de corrupção profundas”. “E isso é só o começo”, acrescentou.

Em seguida, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) criticou a demissão do ex-senador Jean Paul Prates (PT) da presidência da Petrobras. Para o parlamentar, a decisão tomada pelo presidente Lula da Silva (PT) “não foi boa para o RN”. “Era um cargo de representação até maior que o de ministro pela grandiosidade e era a participação do RN no Governo Lula. Com a saída o RN fica sem representação no governo federal”, afirmou.

Para Ubaldo, Jean fortaleceu a Petrobras no Estado, principalmente ao criar a diretoria de energias renováveis. “Nós entendemos que foi perda irreparável, lamento saída de Jean da Petrobras. O RN perdeu. Um estado que está em fase de desenvolvimento da energia eólica no mar e ele era o condutor do processo”, concluiu.

Por fim, a deputada Cristiane Dantas (SDD) ressaltou a importância do projeto Salvando Pernas, que passou por recente alteração. A iniciativa tem como objetivo “dar tratamento diferenciado a pacientes com diabetes e que registrem feridas nos pés”. Ainda de acordo com a parlamentar, a perspectiva é que com isso o SUS se volte para a prevenção, diagnóstico e tratamento das lesões antes que a situação do paciente possa se agravar.

“Esse projeto vem a minimizar gastos do SUS com amputações evitáveis, que se tivéssemos diagnóstico inicial poderiam não ocorrer. Precisamos divulgar, conscientizar os pacientes e capacitar profissionais. O mais grave é que muitos pacientes vêm procurar atendimento médico quando já evoluiu bastante o problema e as vezes só resta a amputação. Essa política visa a prevenção de muito sofrimento”, finalizou.

Arquidiocese de Natal cria comissão para estudo de uma nova Diocese no RN

A Arquidiocese de Natal já tem confirmada a criação de uma comissão para criação de um novo território no Rio Grande do Norte. Santa Cruz é a cidade objeto de estudo para essa nova diocese.

No texto, a informação é um comissão que estuda a criação de duas novas dioceses, a serem desmembradas do território da atual.

A comissão é a seguinte:

  • Mons. José Valquimar Nogueira do Nascimento
  • Mons. José Silvio de Brito
  • Mons. Aerton Sales
  • Mons. Josino Raimundo da Silva
  • Mons. Severino dos Ramos Vicente
  • Pe. Francisco Flávio Herculano do Nascimento
  • Pe. João Batista Nunes Filho
  • Pe. José Adelson da Silva Rodrigues
  • Pe. José Freitas Campos
  • Pe. Vicente Fernandes da Silva Neto

A data para a instalação de estudos sobre a criação da nova diocese, será dia 08 de junho, às 10h, na Matriz de Santa Rita, em Santa Cruz.

Caern paralisa adutora Monsenhor Expedido no setor Potengi nesta terça-feira (21)

realiza uma parada de abastecimento programada na próxima terça-feira (21), para a realização de uma manutenção preventiva em equipamento do sistema da Adutora Monsenhor Expedito, afetando as seguintes cidades: Bom Jesus, São Pedro, Iellmo Marinho, Santa Maria e São Paulo do Potengi.

A suspensão do abastecimento inicia às 7h30 e o serviço tem previsão de ser concluído até 18h. Em seguida, o fornecimento de água será retomado, com normalização para todas as áreas afetadas em até 48 horas

Potiguares podem ganhar até R$ 12 mil em créditos na conta de energia

A promoção “Neoenergia paga a sua conta” irá sortear, a partir do dia 8 de junho, R$ 500 em créditos para consumidores adimplentes residenciais e rurais. A novidade é que agora o prazo da premiação dobrou de um para dois anos. Dessa forma, os vencedores podem obter um total de créditos nas contas de energia de até R$ 12 mil ao longo do período.

Participar da promoção é fácil. Basta seguir a Neoenergia no Instagram; curtir a postagem sobre a promoção; atualizar o cadastro quando necessário; e marcar três amigos nos comentários. Os sorteios serão realizados pela Loteria Federal, da Caixa, e 15 clientes serão premiados ao todo. O regulamento está disponível no site da Neoenergia (neoenergia.com).

“O sucesso da campanha foi tanto que dobramos o prazo da premiação para que seja ainda mais vantajosa aos clientes. É para eles que trabalhamos diariamente com o objetivo de criarmos as melhores experiências de consumo, antecipando novidades que atendam suas necessidades e proporcionem mais engajamento com a nossa marca”, afirma Lorenzo Perales, diretor de Marketing da Neoenergia.

A promoção é válida, além da Neoenergia Cosern, na Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE).

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

ALRN decreta luto e emite nota de pesar pela morte do ex-deputado Leonardo Arruda

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), emitiu nota de pesar pela morte do ex-deputado e ex-secretário de Estado, Leonardo Arruda Câmara e decretou luto de três dias.

Leonardo Arruda lutava contra um câncer, ele chegou a passar por uma cirurgia e teve complicações. Na tarde deste sábado (11) não resistiu. O ex-deputado tinha 76 anos e estava internado na UTI da Casa de Saúde São Lucas.

Leonardo Arruda Câmara foi deputado por quatro legislaturas a partir de 1983 –, advogado, Procurador do Município de Natal, ex-secretário de Estado da Justiça e Cidadania, presidente do Diretório Estadual do PDT, o deputado Leonardo Arruda nasceu em João Pessoa (PB) no dia 25 de julho de 1947, mas o seu berço é Nova Cruz, no Agreste, às margens do Rio Curimataú, onde exerceu um mandato de vereador a partir de 1971.

Presidiu o Parlamento Estadual no biênio 1995-1997. Na vida privada, passou pelo Conselho da seccional da OAB no Rio Grande do Norte e a presidência do ABC Futebol Clube.

Em nome dos 23 deputados, deixo meu abraço e sentimentos à viúva Graça e as filhas Sílvia e à vereadora Júlia Arruda.

Ezequiel Ferreira

Presidente da Assembleia Legislativa do RN

Nelter Queiroz pede clareza ao Governo quanto à recuperação de rodovias no RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) questionou o anúncio do Governo do Estado sobre as obras de recuperação de rodovias no Rio Grande do Norte. O parlamentar alega que tomou conhecimento, por fontes do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), que alguns trechos passarão por recapeamento asfáltico e outros pelo tapa-buraco.

“O Governo do Estado precisa esclarecer à população quais vias serão recuperadas por recapeamento asfáltico, traduzindo-se em novas estradas, e quais terão apenas a operação tapa-buraco, pois há determinadas estradas que merecem ser recapeadas”, disse Nelter Queiroz.

O deputado defendeu o recapeamento asfáltico para a rodovia que liga o município de Caicó a Jardim de Piranhas, “pois ali gera muitos empregos e está em péssimas condições”, além de outras como a de Santana do Matos à BR-304, Alto do Rodrigues a Ipanguaçu, São Rafael a Jucurutu e Acari a Cruzeta.

“Essas informações passadas pelas redes sociais muitas vezes são enganosas e levam a população a um entendimento deturpado. Renovo aqui o meu apelo ao governo pelo recapeamento asfáltico dessas estradas”, concluiu.

Neoenergia Cosern renovará rede elétrica de Galinhos nesta sexta-feira (10)

A Neoenergia Cosern informa que realizará uma obra de renovação da rede elétrica (postes e cabos) no trecho de travessia para Galinhos, no Litoral Norte, entre 8h e 12h desta sexta-feira (10).

Por segurança, será necessário interromper o fornecimento de energia para 986 unidades consumidoras no Centro de Galinhos e no Distrito de Galos no período.

Os postes antigos de concreto serão substituídos por novos, de fibra, mais resistentes à ação da maresia e da salinidade típicos na região.

A distribuidora conta com a compreensão dos moradores e visitantes de Galinhos e de Galos e reforça a orientação de sempre manter distância segura da rede elétrica.

Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern

Lideranças partidárias chamam atenção para a quantidade de professores fora de sala de aula

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados José Dias (PSDB) e Luiz Eduardo (SDD), se pronunciaram e focaram na Educação, tema debatido na comissão específica pouco antes da sessão, e que discutiu o alto número de professores fora de sala.

“Órgãos não deveriam solicitar, muito menos o Governo conceder”, disse José Dias, ressaltando que seu mandato permanecerá sem dar apoio ao executivo. Ele se referiu à obstrução da oposição em votação de projetos de interesse do Estado, afirmando que só mudará a posição quando o Governo repassar as emendas dos parlamentares.

O deputado Luiz Eduardo afirmou, sobre a questão dos professores cedidos a outros órgãos, que jamais solicitará um professor para o seu gabinete. Ele também respondeu a discursos de parlamentares da bancada governista sobre outras questões, como o caso da votação do ICMS. O deputado negou que o Governo esteja enfrentando dificuldades pelo fato de a Assembleia ter derrubado o projeto do executivo, que mantinha em 20% a alíquota do ICMS, reduzindo para 18%. “O Estado arrecadou mais”, disse Luiz Eduardo.

Assembleia lança livro que conta origem de todas as cidades do RN

Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm, a partir de agora, “uma certidão de nascimento”. Esse é foi o objetivo dos idealizadores do livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte”, que teve o lançamento oficial na tarde desta quinta-feira (9), durante a segunda edição do “RN Cidades – a Feira dos Municípios Potiguares”.

Em uma solenidade que contou com a participação do Coral da Assembleia, que completou 20 anos e realizou a abertura do evento, o livro foi lançado no Centro de Convenções, reunindo autoridades de todo o Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra, e representantes dos municípios, incluindo o presidente da Femurn, Luciano Santos. Para a viabilização da obra, o corpo técnico da Assembleia Legislativa teve que trabalhar em pesquisas que se estenderam por oito anos.

O livro trata do nascimento das cidades potiguares, trazendo informações sobre como elas foram criadas, qual a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes da origem de cada um dos 167 municípios potiguares.

A coordenação editorial ficou a cargo do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios do estado, relembrando suas vidas administrativas através de seu “berço”, que é a Assembleia Legislativa. Para o advogado, que disse que sua colaboração principal foi repassar o entusiasmo à equipe, o livro é um presente da Casa ao Rio Grande do Norte.

“É uma dádiva que a Assembleia concede aos municípios, ao povo potiguar. As pessoas podem encontrar informações relevantes sobre a história de todas as cidades, o que só foi possível graças a um esforço conjunto dos servidores e o apoio dos presidentes Ricardo Motta (ex-deputado) e Ezequiel Ferreira (PSDB)”, disse Paulo de Tarso.

Para conseguir as informações, contudo, o trabalho foi maior do que o que era esperado inicialmente. Paulo de Tarso explicou que, ao perceber que os arquivos estavam faltando, outras formas de pesquisas foram necessárias. O chefe da divisão do Memorial do Legislativo Potiguar da Assembleia Legislativa, jornalista Aluízio Lacerda, explicou que os arquivos referentes a 67 cidades estavam com os processos originais e que Paulo de Tarso havia iniciado o trabalho com outras dez cidades. Assim, restava saber a origem dos outros 90 municípios potiguares.

“Pesquisamos no IBGE, em bibliotecas públicas e privadas, recebemos orientações de parlamentares e seguimos pesquisando. Toda a equipe do Memorial se debruçou sobre a busca pelas informações, que foram se afunilando até Thaís Marques (jornalista), Paulo de Tarso e a mim. Depois de oito anos, conseguimos finalizar com todos os municípios”, explicou.

Segundo Lacerda, os municípios não eram criados da mesma maneira, seguindo os mesmos ritos. Além das cidades criadas por proposições dos deputados, havia também cidades criadas por decretos, resoluções e até por cartas régias. Essa diversidade dificultou a pesquisa. “Mas o trabalho ficou excelente e tiramos um tonelada saindo de nossos ombros. Ficou a sensação do dever cumprido”, confessou.

Para a diretora-geral da Presidência da Casa, Dulcinéia Brandão, o momento foi único. A diretora enalteceu o trabalho de pesquisa da equipe da Assembleia Legislativa e disse que a obra é um resgate em benefício dos municípios.

“Muitos não sabiam nem a lei que os constituíram. Esse trabalho voltou-se ao aspecto Legislativo e podemos dizer que é a certidão de nascimento de cada um dos municípios potiguares. É um grande presente da administração de Ezequiel Ferreira e dos deputados à população potiguar”, disse Dulcinéia Brandão, que adiantou que a primeira tiragem será disponibilizada gratuitamente a prefeitos, vereadores, escolas e bibliotecas do estado, mas que o livro será digitalizado e disponibilizado ao público em geral.

Vai disponibilizar para prefeitos, vereadores, escolas e bibliotecas de escolas. Será também digitalizado e entregue ao mundo.

Deputado quer atualizar lei para coibir casos de poluição sonora no RN

A poluição sonora foi o tema central da discussão na tarde desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), propositor do debate, convidou autoridades e debateram sobre a necessidade de aumentar a fiscalização e atualizar leis que impeçam os casos de poluição sonora no Rio Grande do Norte.

“É um desafio que ameaça nossa tranquilidade e bem-estar. Falamos sobre saúde, comprometendo o direito ao descanso e a paz dos moradores”, disse o deputado Luiz Eduardo. “É necessário um diálogo aberto entre os diversos setores da sociedade para alcançar um equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida”, acrescentou.

No Rio Grande do Norte, está em vigor o controle de poluição sonora instituído pela Lei Estadual nº. 6621/1994, alterado pela Lei nº 8.052/2002. Pela lei, é vedado perturbar a tranqüilidade e o bem estar da comunidade com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei, que são de 55 dBA no período diurno e 45 dBA no noturno para as áreas residenciais; 65 dBA durante o dia e 55 dBA a noite nas localidades diversificadas; e nas áreas industriais, fica limitado em 70 dBA diurno e 60 dBA noturno. A Lei prevê limites distintos por horários e dias da semana, com algumas exceções para eventos religiosos, desfiles e maquinário pesado de trabalhadores da construção civil, entre outros.

Segundo Luiz Eduardo, os potiguares têm sofrido com o descumprimento da norma, seja por estabelecimentos comerciais, seja pela sonorização excessiva em veículos e residências ou até canos de escape modificados. “As demandas chegam ao nosso gabinete. Uma das reclamações constantes é a questão dos escapamentos das motos. Além disso, as pessoas que vão passar o fim de semana no interior ou praia, ligam um paredão e passam o fim de semana fazendo barulho. Saem desses lugares e deixam a população em situação muito ruim, porque ficam restritos do repouso”, argumentou Luiz Eduardo.

Na audiência, o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Felipe Oliveira, destacou a falta de recursos humanos e o quanto a legislação vigente é obsoleta, trazendo obstáculos à fiscalização. “Temos 16 fiscais para atuar em 36 bairros de Natal. É um contingente pequeno para lidar com cerca de 400 denúncias por ano”, lamentou Oliveira.

O policiamento ambiental também enfrenta dificuldades para lidar com a questão. O Capitão Vitor, da Polícia Militar Ambiental, ressaltou a complexidade de mensurar e solucionar a poluição sonora, enfatizando a falta de prioridade da legislação ambiental nos governos. “Estamos presentes em todos os municípios do RN, mas a legislação ambiental não recebe a atenção devida”, destacou o Capitão.

Falando em nome do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, o coronel José Mário reforçou o compromisso da Polícia Militar em enfrentar o problema, revelando operações específicas realizadas nos últimos meses para coibir infrações relacionadas à poluição sonora, como o uso de descargas livres em motocicletas. “Fizemos 360 notificações este ano e removemos ao pátio do Detran 90 veículos que não resolveram os problemas”, informou o coronel. Porém, para ele, é necessária uma atualização das normas para que a Polícia Militar tenha mais liberdade para inibir os excessos.

“Sabemos das dificuldades tanto dos policiais quanto dos órgãos ambientais e, por isso, deixo nosso gabinete à disposição para recebermos as sugestão e discutirmos uma atualização na legislação atual”, garantiu o deputado.

95% das mesas da festa social de Santa Rita estão vendidas. Setor B e C esgotados

A festa privada que acontece dia 21 de maio, a tradicional Festa Social, continua com a venda de senhas individuais e mesas.

O setor B e C dos pavilhões já estão esgotados, e a venda de mesas chega a 95%.

A antiga casa paroquial (CAPAMEN) é um dos pontos principais, com a venda de senhas individuais e mesas; a Loja Maré Mansa, Oba Oba Gastrobar e a Farmácia RedeMais com as senhas individuais.

Na antiga casa paroquial (CAPAMEN) será possível ver o mapa das mesas para efetuar a compra, e pode ser parcelada em até três vezes.

A festa da padroeira de Santa Cruz acontece no dia 21 de maio, no Largo da Igreja Matriz, véspera do feriado municipal do dia de Santa Rita de Cássia.

Abastecimento de água no Trairi é retomado após restabelecimento de eletricidade

Com a regularização do fornecimento de energia elétrica, na manhã deste sábado (4), a Estação de Elevatória de Água (EEA), localizada em Santa Cruz, voltou a operar normalmente. O equipamento teve seu funcionamento suspenso na noite de ontem (03).

A EEA foi religada e o abastecimento de água retomado de forma gradativa para Santa Cruz, Japi, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo. Já o prazo para completa normalização é de até 72h.

O SAAE emitiu uma nota sobre a situação do abastecimento, que tem impossibilitado a ligação da segunda bomba.

Festa do Bom Jesus dos Navegantes é patrimônio cultural e imaterial do RN

Com a sanção, pelo governo estadual, agora é lei: a Festa Religiosa do Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro de Touros, está reconhecida como patrimônio cultural imaterial do RN. A iniciativa do projeto de lei foi do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT).

“Esse reconhecimento é de suma importância  para  preservar  e  promover  a  cultura  potiguar,  bem  como  acompanhar  e fortalecer o turismo na região do Mato Grande.  De acordo com registros históricos do escritor tourense Geraldo Gonzaga, o culto religioso ao Bom Jesus dos Navegantes surgiu muito antes da construção da igreja matriz”, destacou a parlamentar.  

Segundo  os  registros  históricos,   um  caixote  com  a  imagem aportou à beira-mar da praia de Touros, após naufrágio do navio que  transportava a referida imagem para o Brasil. A capela de palha, onde essa devoção era demonstrada, abrigou o culto até a construção da igreja matriz, no ano de 1800, para tornar-se santuário em 2012.

A festa em homenagem ao Divino Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro do  Touros,  vai de  22  de  dezembro a 2  de janeiro e tem seu ponto alto com a procissão do padroeiro pelas ruas da cidade, na tarde primeiro de janeiro de cada ano.   A imagem,  em  tamanho  natural,  é  retirada  do  altar  da  Igreja  Matriz  e colocada  em  um  barco,  que  é  carregado  pelos  devotos.  São  milhares  de  fiéis,  filhos  de Touros, visitantes, devotos e turistas, vindos de outras cidades, povoados,  Estados e até outros países para reverenciar o padroeiro.

Fátima tem desaprovação de 70,12% do eleitorado

Com desempenho em constante declínio na avaliação dos eleitores do Rio Grande do Norte, o índice de desaprovação da governadora Fátima Bezerra (PT) alcançou 70,12% em abril, conforme a pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE, crescendo 12,30% desde a a primeira pesquisa divulgada em outubro do ano passado, quando a desaprovação era de 57,82% e chegou a 68,53% em fevereiro de 2024.

Os maiores índices de desaprovação do governo petista são registrados na Grande Natal, 79,4%, em seguida no Mato Grande, 77,2%; Sertão do Apodi, 74,5%; Seridó, 73,8%; Agreste/Litoral Sul, 73,1% e Mossoró, 71,3%. Em Natal, a desaprovação foi de 62,1%.

Já o índice de aprovação se mantem estável. Em outubro era 30,47%, baixou para 19,59% e agora desceu seis centésimos, foi a 19,53%. O melhor desempenho do governo Fátima Bezerra é na região de Assu/Mossoró, 28,4% e Central Cabugi/Litoral Norte, 28,3%. Em Mossoró foi de 21,3% e em Natal, 23,2%. Já os piores índices de aprovação estão na Grande Natal, 13,2% e no Mato Grande, 14,1%.

Os eleitores que não souberam responder foram 11,71% na primeira sondagem e 11,88% na segunda. Na pesquisa de abril, foi de 10,35%. A Consul/TRIBUNA DO NORTE também perguntou aos 1.700 eleitores como classificavam o governo de Fátima Bezerra para o Rio Grande do Norte. Os que classificam de “ruim” e “péssimo” são 31,53% e 21,41%, respectivamente, no somatório 52,94%.

Apenas 0,53% o classificam como “ótimo” e 10,65% como “bom”. Outros 33,82% dos eleitores classificaram o governo Fátima Bezerra como “regular” e 2.06% “não sabem dizer”.

A pesquisa foi realizada entre 22 e 25 de abril, em12 regiões do Estado, e, seis delas nenhum cidadão consultado classificou o governo como “ótimo”. Os índices mais altos de “ruim” foram na Grande Natal e Agreste/Litoral Sul, com 47,8% e 47,2%, enquanto os percentuais mais altos de “péssimo” foi em Natal, 30,0%; Mossoró, 27,9% e Seridó, 21,9%.

Avaliação de Fátima Bezerra como governadora do RN

Aprovação
Outubro/2023 30,47 %
Fevereiro/2024 19,59 %
Abril/2024 19,53 %

Desaprovação
Outubro/2023 57,82 %
Fevereiro/2024 68,53 %
Abril/2024 70,12 %

Não soube dizer
Outubro/2023 11,71 %
Fevereiro/2024 11,88 %
Abril/2024 10,35 %

Fonte – Consult/TN

Francisco do PT debate situação hídrica do RN em reunião da Frente das Águas

Presidente da Frente Parlamentar das Águas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT promoveu nesta terça-feira (30), uma reunião de trabalho para tratar das principais pautas em debate no tocante aos recursos hídricos no Estado.

Encontro que teve a participação de especialistas, gestores, movimentos sociais e ambientais, além de representações sociais diversas, abordou a situação atual dos reservatórios de água diante do acumulado das chuvas deste ano, bem como as obras hídricas em curso, e a revitalização da bacia do Potengi.

“É por demais importante a gente ampliar o debate com os diversos segmentos sociais e políticos para tratar da questão hídrica, ainda mais nesse contexto de muitas chuvas e de diversos reservatórios sangrando”, ressaltou Francisco.

O parlamentar também fez questão de que fosse socializado por parte do Governo do Estado o andamento das principais obras hídricas em curso no Estado, tais como a conclusão da Barragem de Oiticica, a recuperação da Barragem Passagem das Trairas, o Projeto Seridó e o Ramal do Apodi, dentre outras.

Por fim, após ouvir as falas das representações e do público, Francisco frisou a necessidade de ‘manter a vigilância’. “Vivemos no clima Semiárido e embora estejamos bem em relação ao abastecimento de água, não podemos baixar a guarda, pois conviver com os efeitos da seca é uma realidade que jamais poderemos ignorar”.

Presentes na reunião representações da SEMARH, IGARN, CAERN, SAPE, SEDRAF, IDEMA, FETRAF, FETARN, ENPARN, ASA POTIGUAR, ADESE, EMATER, FEMURN, DNOCS, SEAPAC e Fórum de Bacias Hidrográficas diversos.

Cinco propostas legislativas são aprovadas na reunião da Comissão de Saúde

A reunião ordinária da Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (30), foi marcada por debates sobre projetos de lei voltados para a melhoria do sistema de saúde estadual. Diversas iniciativas foram aprovadas, visando aprimorar o atendimento e garantir direitos fundamentais aos cidadãos.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) propôs um projeto de lei que torna obrigatória a publicação do estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e farmácias populares do estado. A relatora do projeto, Cristiane Dantas (SDD), destacou sua importância para aumentar os padrões de transparência administrativa e garantir o acesso adequado aos medicamentos.

Outro projeto aprovado, de iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), versa sobre a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias no Rio Grande do Norte. Essa medida visa aprimorar os procedimentos de diagnóstico e tratamento das alergias, beneficiando a população do estado.

Aprovada à unanimidade, a proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) para garantir o auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, visando promover a inclusão e acessibilidade.

Além disso, o projeto do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) busca tornar obrigatória a realização do teste genético molecular para identificar a Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal, visando um diagnóstico precoce e tratamento eficaz dessa doença. “A AME é uma doença que, mesmo quando diagnosticada precocemente, traz consequências severas no desenvolvimento da criança”, destacou Galeno Torquato.

Por fim, o deputado Hermano Morais (PV) propôs uma regulamentação para o uso de vasilhames plásticos retornáveis em produtos como água mineral, água potável de mesa e água adicionada de sais, visando a proteção do meio ambiente e a saúde pública.

Encerrando a reunião, o presidente da Comissão de Saúde, Galeno Torquato (PSDB), ressaltou a importância das visitas às unidades de saúde do estado, realizadas pela comissão, para identificar as necessidades e melhorar o atendimento. “Já visitamos a Unicat, o Hospital Universitário Onofre Lopes e o Walfredo Gurgel, haja vista que havia muitas reclamações pela falta de insumos e medicamentos. Essas visitas in loco servem para termos um diagnóstico das dificuldades e escutar a direção para que essa comissão possa se somar aos órgãos de controle como o Ministério Público e Sesap, para ter um diagnóstico da Saúde do Estado para que possamos melhorar o atendimento”, encerrou Galeno Torquato.

Participaram da reunião os deputados Terezinha Maia (PL), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD) e Dr. Bernardo (PSDB), demonstrando o compromisso conjunto com a saúde da população potiguar.

Audiência discute Golpe Militar de 1964 e traça ações em memória de vítimas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde e noite desta terça-feira (30), uma audiência pública que tratou sobre os “60 anos do Golpe Militar: por verdade, memória e Justiça. Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT) dentro da comissão de Direitos Humanos da Casa, a audiência reuniu representantes de diversos segmentos, incluindo familiares de pessoas que foram mortas ou estão desaparecidas desde a Ditadura Militar.

Formada pelos deputados Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL), a comissão de Direitos Humanos realizou a sua segunda audiência pública neste ano, que foi aprovada por unanimidade pelos membros. De acordo com Divaneide Basílio, o principal objetivo do encontro era provocar uma reflexão.

“Esse é um momento de reflexão e de recuperação desse momento histórico. Reflexão sobre a história, mas também de acolhimento às famílias. Não é um debate simples, mas que requer afeto e cuidado”, explicou Divaneide Basílio.

No dia 31 de março, completaram-se 60 anos desde o Golpe Militar de 1964. A ação, comandada por militares, derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart, instaurando uma ditadura militar que perdurou por 21 anos. Seis décadas após esses acontecimentos, o país ainda enfrenta debates acalorados sobre as suas consequências e a tentativa de revisão histórica por parte de alguns setores políticos.

Na época, o Brasil enfrentava um clima de intensa polarização política, com Goulart implementando reformas sociais e econômicas que desagradavam as elites conservadoras e setores das Forças Armadas, que consideravam também uma suposta tentativa de instalação de um regime comunista no Brasil. Após o golpe, iniciou-se um regime autoritário que reprimiu violentamente qualquer oposição política, incluindo membros da imprensa, perseguição a dissidentes políticos e uma série de violações dos direitos humanos. Muitos brasileiros foram presos, torturados e até mesmo mortos pelo regime.

Na audiência pública, diversos representantes criticaram o que chamaram de “tentativa de reconstrução ou destruição da história”. Professores universitários, políticos e representantes de familiares criticaram o discurso de pessoas que negam a existência de uma ditadura ou do golpe militar em si.

“Esse debate de hoje se insere nesse contexto de um Brasil que precisa enfrentar seu passado autoritário, mas ainda tem muito a fazer para cumprir sua justiça de transição”, disse Jana Sá, filha do militante político Glênio Sá, que morreu em acidente ainda não esclarecido em 1990.

Na discussão, professores falaram sobre necessidade de se levar às salas de aulas relatos que demonstrem o que foi a história de luta dos brasileiros, rebatendo setores políticos que tentariam revisar a história, buscando reinterpretá-la como um movimento necessário para “salvar” o país do comunismo e da corrupção. Para os presentes, essa narrativa revisionista muitas vezes minimiza ou nega as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, além de enaltecer figuras ligadas ao regime.

Na audiência, a deputada Divaneide Basílio homenageou personalidades que tratam sobre o tema e familiares de vítimas do falou regime militar. A parlamentar tratou ainda sobre a necessidade de que o Rio Grande do Norte esteja inserido no debate a nível nacional sobre o tema, enaltecendo ainda a proposição da deputada Natália Bonavides (PT) de realizar discussão idêntica na Câmara dos Deputados. Ao fim do debate, o grupo fez oito encaminhamentos principais.

Ficou definido que a comissão vai se articular nacionalmente para que sejam retomados os encaminhamentos da Comissão Nacional da Verdade. Existe um acúmulo coletivo e nacionalizado sobre o debate., Vamos nos articular nacionalmente para retomar esses encaminhamentos, assim como também será cobrada a reinterpretação progressista da lei de anistia. Também na audiência, os presentes decidiram dar visibilidade e acompanhar os trabalhos do Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça, que tomará posse no dia 7 de maio, assim como definiram que cobrarão a retirada dos títulos e homenagens aos torturadores e apoiadores da Ditadura Militar na UFRN; o reconhecimento institucional das vítimas e desaparecidos; nomear uma das casas do estudante que tem no RN como “Emanuel Bezerra”; cobrar a construção de um memorial da resistência; e obrar a reinstalação da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.

“Nossa audiência foi longa e muito produtiva. Fizemos dentro da comissão de Direitos Humanos porque dá mais peso a um tema tão forte. Vamos seguir firmes nesses encaminhamentos para acompanharmos de perto e resistiremos”, disse Divaneide Basílio.

Festa Social de Santa Rita terá quiosques do Loucos por Coxinha e Oba Oba Gastrobar

A Festa Social de Santa Rita de Cássia, do dia 21 de maio, terá dois quiosques para incrementar a praça de alimentação da festa.

Enquanto você curte Zé Vaqueiro, Zé Cantor e Batista Lima, você pode consumir nos quiosques do Loucos por Coxinhas e do Oba Oba Gastrobar.

A festa começa às 22 horas, no Largo da Igreja Matriz, na véspera do feriado do dia da padroeira de Santa Cruz/RN.

Audiência Pública propõe ação prática para fim da “Língua Negra” em Areia Preta

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra” na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).

“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.

Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.

“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.

Para o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Francisco Auricélio de Oliveira, a questão é ampla e passa por saneamento, esgotamento sanitário e rede de águas pluviais, além da educação sanitária da população do entorno da praia. “Temos um problema que interessa a toda sociedade e que só vai ser resolvido se todos os órgãos se juntarem em busca da solução, que passa diretamente pela educação ambiental da população, pela revisão de todas essas ligações e ao final pelo processo de balneabilidade da praia”, resumiu.

A vereadora de Natal, Camila Araújo (União), destacou que a “língua negra” não é uma peculiaridade só de Natal, mas de muitas cidades litorâneas. “Enviamos um requerimento ao poder municipal solicitando um relatório de tudo o que está sendo feito para criando uma legislação que ajude a resolver esse problema”, informou.

O presidente da Associação dos Moradores de Areia Preta e Miami de Natal (Amap), Delcindo Mascena, destacou em sua fala, a necessidade de acreditar que, mesmo depois de tanto tempo, o problema vai ser solucionado. “Precisamos acreditar que um dia as coisas podem mudar. É preciso força de vontade, união e dar ao tema a importância que ele merece. Nós somos fortes quando estamos juntos. Comunidade, órgão competentes, deputados, vereadores, prefeito e quem mais interessar. Não tenho dúvidas que encontraremos o que tem que ser resolvido para que essa “língua negra” deixe de existir”, ressaltou.

Além da preocupação com as áreas da saúde e ambiental, a econômica também foi abordada pelo coordenador de relações institucionais da Fecomércio, Flawbert Benício, que trouxe os números gerados pelo setor do turismo no RN. “Estamos falando de 33 mil empresas, que geram mais de 65 mil empregos e que acabam sendo impactadas por uma causa como essa. O RN tem um grande potencial na área do turismo, o que nos obriga a olhar com atenção para equipamentos como as nossas praias, visto que pesquisas comprovam que cerca de 90% dos turistas que nos visitam passam por nossas praias”, destacou.

Everton Rafael, chefe de operação e manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), falou sobre o que a empresa tem feito para minimizar os problemas operacionais na região. “A companhia tem seguido as orientações do Ministério Público e tratado o assunto com a importância que merece e não medimos esforços para que esse problema seja resolvido o mais breve possível”, disse.

No final da audiência púbica o deputado Luiz Eduardo propôs a realização de uma audiência conjunta entre a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Natal, órgãos competentes, Amap, iniciativa privada e a sociedade civil organizada da região. “Seria uma grande oportunidade para darmos visibilidade ao tema e promoção da zeladoria da praia. Paralelo a isso poderíamos provocar uma ação com atividades lúdicas, limpeza de terrenos e de boca de lobo, sorteio de brindes, instalação de lixeiras, entre outros. Em seguida cada órgão produziria um levantamento ou relatório com o objetivo de discutir os encaminhamentos. No final juntava tudo em um só documento com as sugestões para a solução do problema”.

Já o Ministério Público solicitou que a Caern, oficialmente, comunique ao órgão se haverá condições de atender ao bairro de Mãe Luiza e em que prazo isso ocorrer e, concomitantemente, que o município refaça a visitação das residências. “Assim teremos número real de imóveis que hoje se encontra irregulares e com isso sairemos do discurso e partiríamos para a extinção da língua negra na Praia de Areia Preta”, finalizou.

Areia Preta – Foi a primeira praia de Natal, a ser oficializada, como lugar de banho, ou balneário público dos natalenses. Areia Preta foi elevada à categoria de praia oficial da cidade através da Resolução 115 de 18 de janeiro de 1908. O nome Areia Preta é uma referência as falésias, ali encontradas. A Lei nº 4.328 oficializou este bairro.