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Josemar Bezerra sobre a Mesa Diretora: “Atropelou o regramento da legalidade”

O vereador Josemar Bezerra (PL) falou ao blog sobre a sessão extraordinária desta sexta-feira (03). Para o vereador, o presidente da casa atropelou o regimento. “Nossa avaliação é infelizmente negativa. O regimento da Câmara é que dá o norte legal para a condução e a garantia da legalidade dos trabalhos legislativo. O presidente que deveria ser o guardião do cumprimento efetivo do regimento, cometeu erros grotescos e atropelou o regramento da legalidade da sessão de hoje”, disse ao blog.

O vereador disse que foi contra a formação das comissões, e não contra o piso do Magistério. “Deixando claro que todos os vereadores são favoráveis aos projetos que institui o reajuste dos profissionais da educação, como também o reajuste do novo salário mínimo. O regimento prevê a formação de comissão especial para ofertar parecer, o que não poderia acontecer era a eleição para membros das comissões permanentes ser realizada em uma sessão extraordinária, o Art. 86 do regimento interno e o $3 é claro”, argumentou.

O blog então apresentou um fato ao vereador, em 2021, as comissões foram formadas também em uma sessão extraordinária, mas Josemar relevou a situação da época e justificou: “Em 2021, foi ponto pacífico, houve entendimento entre todos os vereadores. Agora foi apresentada as comissões já formadas, sem nenhuma conversa com os vereadores. Todo processo de eleição deve ser pelo meio democrático, não com imposição, além de atropelar as vias legais”.

Josemar se absteve de votar na apreciação do plenário sobre se deveriam formar ou não as comissões, no entanto ele ficou inscrito na comissão de saúde. Mesmo assim ele disse que a sessão atropelou o regimento. “O jurídico e a Mesa precisam estudar o regimento interno, eles desconhecem. Ninguém é contra a nenhuma formação das comissões, o que foi discutido é a legalidade do processo de escolha”, finalizou.

Vereador Erivan Justino emitiu nota sobre posicionamento da oposição na sessão extraordinária

O líder do governo na Câmara Municipal de Santa Cruz, o vereador Erivan Justino (PSDB), emitiu uma nota sobre a sessão extraordinária, marcada por mais polêmicas na casa legislativa.

Erivan é professor e servidor público da rede municipal de ensino.

Confira a nota:

Olá colegas professores/ professoras e servidores públicos municipais de Santa Cruz-RN,  depois de muitas discussões na Sessão Extraordinária na Câmara, nesta sexta feira (03), para dispor sobre PLs de reajuste salarial dos professores e dos servidores públicos municipais, apesar da oposição se posicionar ao contrário, a base governista conseguiu constituir as Comissões e assim dá celeridade a esses projetos, garantindo o reajuste desses profissionais ainda em Fevereiro, retroativo a janeiro de 2023. Na próxima segunda-feira (06), as Comissões (agora constituídas) irão se reunir para dar parecer. E na terça feira  (07),  já está marcada outra sessão extraordinária, às 11h, para aprovarmos em definitivo. Convidamos os professores e professoras da rede municipal de Educação para comparecerem à sessão.

Primeira sessão do ano legislativo de Santa Cruz é marcada por polêmica

Você achava que a série de polêmicas do legislativo de Santa Cruz ficou em 2022?

Não ficou mesmo!

Depois da última sessão ser marcada por vereadores deixando o plenário, o ano legislativo de 2023 começou quase nesse ritmo.

O que aconteceu? Vamos aos fatos.

O prefeito Ivanildinho enviou para a Câmara Municipal três projetos importantes: o reajuste do Piso do Magistério, o novo Salário Mínimo e um projeto de lei complementar. Mas para um projeto ser votado ele precisa seguir um rito de tramitação.

Tudo começa nas comissões e depois do parecer desses vereadores, o projeto segue para votação no plenário. No entanto, a cada biênio, quando muda a mesa diretora e a gestão na casa legislativa, as comissões também são reorganizadas.

Para os projetos do executivo municipal de Santa Cruz seguirem sua tramitação, as comissões precisavam de formalização. Foi essa a proposta da Mesa Diretora, no entanto os vereadores da oposição não acataram o acordo, pois justificaram que comissões não podem ser formalizadas em sessões extraordinárias, apenas na primeira sessão ordinária do 1º e 3º ano legislativo, situação prevista no artigo 86º, parágrafo 3º, do regimento interno.

Sem concordância, e levando em consideração a urgência de aprovação do reajuste do piso do Magistério, além dos outros projetos, o presidente Fábio Dias (PSDB) colocou essa decisão para o plenário, que aprovou pelo placar de 9 votos favoráveis, 2 votos contra e 3 abstenções, pois a sessão contou com a presença de todos os vereadores.

Os vereadores Lucicláudio Bezerra (PCdoB), Paulo Cesar Beju (PL), Josemar Bezerra (PL), Élcio Pontes (PSDB) e Marco Celito (PSDB) se opuseram a proposta da formação das comissões. Os vereadores também não aceitaram participar das comissões, com exceção de Josemar Bezerra, que seu nome ficou na Comissão de Saúde.

O vereador Élcio Pontes foi contra a proposta, mas votou favorável a todas as composições das comissões, retirando seu nome da proposta que a mesa diretora apresentou.

A oposição ainda argumentou que poderá questionar a validade das decisões tomadas na sessão. Mas o blog foi investigar se essas situações já aconteceram em outros biênios.

De acordo com a Mesa Diretora, a urgência se deu pela aprovação do novo Piso do Magistério, junto com o retroativo de janeiro, para que seja pago ainda nesta folha do mês de fevereiro.

Resumindo… Comissões formalizadas, com muita polêmica e os projetos seguem tramitação até segunda ordem.

Matéria atualizada às 15h28

Qual gestão no Trairi tem a melhor avaliação?

O Blog do Wallace lançou uma enquete no Instagram para os internautas avaliarem as gestões municipais na região do Trairi.

Estão na lista Dr. Renam (Campo Redondo), Luciano Cunha (Lajes Pintadas), Ivanildinho Ferreira (Santa Cruz), Andreza Brasil (Sítio Novo), Dr. Airton (Tangará), Joãozinho Furtado (Serra Caiada), Simone Silva (Japi), Keka Araújo (Japi), Boba (Coronel Ezequiel) e Uady Farias (Jaçanã).

Nosso instagram é www.instagram.com/blogdowallace.

Prefeitos do Seridó e Trairi participam de 1ª reunião da AMSO-TR em 2023

Gestores que compõem a Associação de Municípios da região do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) se reuniram na sede da entidade, em Currais Novos, nesta quinta-feira (2), para a primeira reunião ordinária de 2023. As autoridades discutiram pautas importantes para o município e decidiram o próximo encontro para o início de março.

Os trabalhos foram abertos pelo prefeito de Parelhas e presidente da entidade, Dr. Tiago Almeida, que indicou as demandas do encontro. “Espero que possamos dar sequência aos trabalhos que vem sendo feitos nesta entidade, prezando sempre pelo equilíbrio e priorizando o que pode trazer benefícios diretos para nossa população”, afirmou.

Entre as finalidades, assuntos de extrema relevância como a definição do calendário de assembleias da entidade, assuntos de circulação interna e proposição de publicidade das ações, como a continuidade do programa AMSO-TR na TV, veiculado na Sidy’s TV e Internet, com repercussão nas redes sociais.

Os prefeitos de Acari, Fernando Bezerra, e de Carnaúba dos Dantas , Gilson Dantas, apresentaram o resumo da viagem que fizeram ao Sul do país, em intercâmbio sobre a gestão de resíduos sólidos em Novo Hamburgo e em Caxias do Sul.

Estiveram presentes Odon Júnior (Currais Novos), Fernando Bezerra (prefeito de Acari), Luciano Santos (Lagoa Nova), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Jane Maria (São Vicente), Ivanildo Ferreira (Santa Cruz), Galo (Florânia), Amazan (Jardim do Seridó), Samuel Souto (Ouro Branco) e Joaquim de Medeirinho (Cruzeta).

Padre Vicente agradece aos 12 anos em Santa Cruz e fala de disponibilidade para a missão

O pároco de Santa Cruz, Padre Vicente Fernandes, abriu o seu coração durante a homilia da missa de seus 12 anos de pastoreio na cidade. Padre Vicente tomou posse em 26 de janeiro de 2011, após uma crise administrativa na paróquia, que provocou uma série de mudanças.

Padre Vicente completa neste ano o tempo de sua provisão, no entanto, com a possibilidade de um novo arcebispo para Natal, tendo em vista que Dom Jaime já pediu sua renúncia, as mudanças e transferências são apenas para situações necessárias.

Com um discurso de gratidão, o Padre falou da sua missão por outras cidades, com pasagens por Riachuelo, Angicos e hoje Santa Cruz. Falou também em disponibilidade, dizendo que “está sempre livre para viver a missão”.

Morre a jornalista Glória Maria, ícone da TV

A jornalista Glória Maria, ícone da TV brasileira, morreu no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2). “É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, informou a TV Globo, em nota.

Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão. O tratamento com imunoterapia teve sucesso. Depois, ela sofreu metástase no cérebro, que também pôde, inicialmente, ser tratada com êxito por meio de cirurgia, mas os novos tratamentos não avançaram.

“Em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio”, afirma o comunicado.

Dom Jaime Vieira espera há quase um ano que o Vaticano nomeie seu sucessor na Arquidiocese de Natal

Do blog da Thaisa Galvão

Ainda não foi nesta quarta-feira, dia da semana em que o Vaticano publica o seu ‘diário oficial’, que o novo Arcebispo de Natal foi anunciado.

Várias dioceses no Brasil aguardam nomeações de novos bispos, algumas até há mais de um ano como a Diocese de Quixadá, no Ceará.

Em Natal, o arcebispo Dom Jaime enviou a carta de renúncia para o Papa Francisco no dia 30 de março do ano passado, e acredita que o anúncio possa estar próximo.

No ‘diário oficial’ de hoje no Vaticano, foram publicadas duas nomeações para o Brasil: do bispo de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia; e do bispo auxiliar de Belém do Pará

Para suceder Dom Jaime em Natal estão cotados o potiguar de Jardim do Seridó, Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, que é bispo de Nazaré da Mata (PE); o bispo auxiliar de Brasília, Dom José Aparecido Gonçalves de Almeida; e o bispo auxiliar do Ordenariato Militar, Dom Francisco Falcão Barros.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado

Com o placar de 49 a 32, Rodrigo Pacheco, do PSD, foi reeleito Presidente do Senado Federal, contra a candidatura de Rogério Marinho, do PL.

Pacheco contou com o apoio do presidente Lula (PT), e partidos da base de apoio ao Governo Federal. Já Rogério Marinho tinha na sua base senadores do PL, PP e Republicanos, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Muitos consideram essa eleição como mais um turno de confrontos políticos entre Lula e Bolsonaro. Lula continua invicto.

Deputados federais eleitos tomam posse em Brasília

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os 513 deputados eleitos para a 57ª legislatura (2023-2027) da Câmara dos Deputados foram empossados nesta quarta-feira, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. Mais tarde, às 16h30, está prevista a sessão destinada à eleição do novo presidente da Câmara e da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

Em chamada nominal por estado, cada um dos parlamentares respondeu “assim o prometo” após a leitura do juramento de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ivanildinho Ferreira envia para Câmara Municipal reajuste do piso salarial da educação

Com a confirmação do Governo Federal, em um reajuste de 14,95% do Piso do Magistério, o prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira (PSDB), confirmou o envio do projeto de lei que garante esse aumento para a Câmara Municipal, através de um vídeo publicado em suas redes sociais.

Confira o vídeo:

Tomba Farias é eleito 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do RN

Deputado Tomba Farias e sua esposa, Fernanda Costa, na posse do seu quarto mandato (Foto: Wallace Azevedo)

O segundo nome mais forte do legislativo potiguar é o deputado Tomba Farias. Representante da região do Trairi, Tomba agora é o 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A eleição aconteceu na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, no plenário da Casa Legislativa, todos eleitos por unanimidade.

Ezequiel Ferreira é reeleito Presidente da Assembleia Legislativa do RN

Foto: Wallace Azevedo

Como já esperado, após acordo entre os deputados estaduais, o presidente Ezequiel Ferreira foi reeleito para o 1º biênio da nova legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A votação foi com resultado unânime, ou seja, Ezequiel obteve todos 24 votos do plenário.

Deputado Vivaldo Costa envia R$ 100 mil em emendas para o município de Jardim de Piranhas

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) destinou R$ 100 mil para o Programa de Atenção Básica (PAB) do município de Jardim de Piranhas, no Seridó potiguar. A emenda já foi compensada e os recursos já estão na conta da administração municipal.

Do valor total, R$ 50 mil foram destinados para custeio e outros R$ 50 mil para investimento dentro do PAB do município seridoense. Os recursos os recursos são emendas impositivas do parlamentar e são enviados por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan).

“É um município que eu tenho serviços prestados há muito tempo. Diante da necessidade da população, parte dos meus recursos foram destinados nesse sentido, para que sejam implementadas melhorias e custeado o funcionamento do local”, explicou.

Loja Maré Mansa chega a Touros, no litoral norte do RN

A cidade de Touros, localizada no litoral norte potiguar, a cerca de 90 km da capital do estado, receberá a próxima filial das lojas Maré Móveis. A “esquina do continente” faz parte do plano de expansão da empresa, e as obras do prédio, onde irá funcionar a nova filial, estão sendo executadas pelo engenheiro e arquiteto santa-cruzense, Nilton Júnior, e já se encontram em etapa avançada.

Na última segunda-feira (30), o empresário Marcelino Dantas esteve no canteiro de obras acompanhado do supervisor de expansão, o advogado Dr. Victor Hugo, e também do supervisor comercial Hênio Marques.

“Pretendemos entregar essa superestrutura à cidade de Touros e sua população ainda neste primeiro semestre de 2023”, ressaltou o empresário Marcelino Dantas.

Touros é conhecida por suas belezas naturais, e é o marco zero da BR-101, com uma população estimada em mais de 30 mil habitantes.

Veja que senadores tomam posse na quarta-feira

Foto: Agência Senado

Os 27 senadores eleitos em outubro tomam posse na próxima quarta-feira (1º) no Plenário da Casa. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos e quatro ocupam cargos de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Senado é composto de 81 parlamentares. Cada estado e o Distrito Federal têm três representantes na Casa. As bancadas são renovadas de quatro em quatro anos, de forma alternada: em uma eleição são escolhidos 27 senadores (um terço do total) e, na seguinte, 54 parlamentares (dois terços).

Neste ano, a renovação é de um terço das cadeiras. Dos 27 senadores que tomam posse, cinco já exercem mandato na Casa e foram reeleitos em outubro: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Compromisso

A sessão preparatória da próxima quarta-feira está marcada para as 15h, quando os senadores eleitos devem prestar o compromisso de posse: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

O senador eleito que não comparece à sessão preparatória tem 90 dias para tomar posse, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Se o titular da chapa não assume formalmente o cargo nesse período, considera-se que ele renunciou ao mandato. Nesse caso, o primeiro suplente é convocado para ocupar a vaga.

Tomam posse nesta quarta-feira:

Acre: Alan Rick (União Brasil)

Alagoas: Renan Filho (MDB)

Amapá: Davi Alcolumbre (União Brasil)

Amazonas: Omar Aziz (PSD)

Bahia: Otto Alencar (PSD)

Ceará: Camilo Santana (PT)

Distrito Federal: Damares Alves (Republicanos)

Espírito Santo: Magno Malta (PL)

Goiás: Wilder Morais (PL)

Maranhão: Flávio Dino (PSB)

Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL)

Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP)

Minas Gerais: Cleitinho (PSC)

Pará: Beto Faro (PT)

Paraíba: Efraim Filho (União Brasil)

Paraná: Sergio Moro (União Brasil)

Piauí: Wellington Dias (PT)

Pernambuco: Teresa Leitão (PT)

Rio de Janeiro: Romário (PL)

Rio Grande do Norte: Rogério Marinho (PL)

Rio Grande do Sul: Hamilton Mourão (Republicanos)

Rondônia: Jaime Bagattoli (PL)

Roraima: Hiran Gonçalves (PP)

Santa Catarina: Jorge Seif (PL)

São Paulo: Astronauta Marcos Pontes (PL)

Sergipe: Laércio (PP)

Tocantins: Dorinha (União Brasil)

Com informações da Agência Senado

Governo conclui salário de janeiro nesta terça (31)

O Governo do Estado conclui, nesta terça-feira (31), o pagamento salarial do mês de janeiro para ativos, inativos e pensionistas. Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Amanheceu na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando aproximadamente R$ 282 milhões de um total de R$ 638 milhões.

Mais de 56 mil servidores (de um total de 121 mil) receberam o salário integral na primeira quinzena do mês, e outros 41 mil, que recebem acima de R$ 4 mil, tiveram seus vencimentos adiantados em 30%.

Funcitern e Idema anunciam processo seletivo para cadastro de reserva

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação – FUNCITERN, tornam público a realização de processo seletivo simplificado, destinado à seleção para cadastro de reserva a profissionais técnicos de nível superior, para atuarem como bolsistas de pesquisa, extensão e inovação junto ao projeto de fortalecimento institucional da gestão ambiental no âmbito Idema.

A formação do cadastro contempla as seguintes áreas: Administração, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Química, Ciência e Tecnologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Tecnólogo em Construção Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia de Minas, Engenharia de Petróleo e Gás, Geografia, Graduado na área de geociências ou ciências naturais, Geologia, Agronomia ou Engenharia Agronômica, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Ecologia, Aquicultura ou Engenharia de Pesca, Pedagogia, Oceanografia, Psicologia, Geografia, Gestão de Políticas Públicas, Administração Pública, História, Arqueologia ou Antropologia, Engenharia de Produção, Comunicação Social.

O convênio com a Funcitern auxilia o Idema a executar as atividades de Educação Ambiental, gestão das Unidades de Conservação da Natureza, contribui no desenvolvimento de estudos e projetos ambientais para o Estado, monitora os recursos ambientais do nosso território, apóia a fiscalização ambiental, monitora a qualidade do ar e das águas, e faz apoio ao licenciamento ambiental, assegura a proteção da Zona Costeira; dos biomas Caatinga e Mata Atlântica; das Áreas de Preservação Permanente; dos corpos hídricos, entre outros.

“Esperamos que muitos profissionais possam participar. O processo seletivo visa recompor o corpo técnico do Idema, para garantir a execução da Política Estadual do Meio Ambiente, em prol do desenvolvimento sustentável”, afirma.

Bolsas

O desenvolvimento das atividades vinculadas às bolsas terá a duração de até 12 meses, podendo ser renovado mediante demanda.

As bolsas de pesquisa e extensão serão pagas observando os seguintes valores: a) Graduação: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); b) Especialização R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais); c) Mestrado R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais); d) Doutorado: R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

Inscrição e Seleção

As inscrições deverão ser feitas via Internet, na área do candidato, através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.funcitern.org/selecaoidema, no período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro. Os currículos serão avaliados com base na análise da formação acadêmica, de produção científica e das experiências profissionais do candidato que contribuam para a execução do projeto objeto do edital.

O resultado final do processo seletivo será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, bem como nos endereços eletrônicos da FUNCITERN (www.funcitern.org/selecaoidema) e Idema/RN (www.idema.rn.gov.br).

Para ter acesso ao edital, CLIQUE AQUI.

Andréia Sadi rebate declarações de Rogério Marinho: “nós somos da democracia”

Nesta segunda-feira (30), a jornalista e apresentadora da Globo News, Andréia Sadi, durante o programa “Estúdio I”, entrevistou o candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho (PL).

Rogério Marinho criticou uma inércia e silenciamento com os parlamentares que querem emitir sua opinião. “Mas não posso impedir que o deputado, no seu conceito de violabilidade do mandato, possa se expressar (…) É essa inércia do parlamento”, acusou o candidato.

A jornalista cortou Rogério e rebateu. “O senhor me desculpa, o senhor sabe, eu respeito o senhor. É um debate, nós somos da democracia. Mas só pra deixar claro, não tem censura prévia em relação ao que o senhor está dizendo. Ninguém está censurando. O que o senhor falou: ‘o deputado ou o senador censurado que não sabe o que vai dizer’. Não é disso que se trata. São parlamentares que divulgam conteúdo fraudulento”, disse Sadi.

A apresentadora ainda argumentou: “Estou defendendo a democracia. O senhor está dizendo que existe uma ‘censura prévia’ de algo que ninguém sabe que vai ser dito, não é sobre isso. Nós estamos falando de pessoas que divulgam conteúdo fraudulento, citando violência, golpismo, atos terroristas e por aí vai”.

Juíza nomeia curadora para defender feto contra aborto de criança estuprada no Piauí

Uma criança de 12 anos, grávida pela segunda vez em um ano após vários estupros, está sendo mantida em um abrigo em Teresina há quatro meses. Ela deixou claro que queria o aborto legal ao ser levada ao hospital, com cerca de 12 semanas de gestação, mas foi liberada sem fazer o procedimento. Hoje, a menina está com o filho de 1 ano no colo e com cerca de 28 semanas de gravidez – segundo uma conselheira tutelar, ela teria tentado suicídio.

Documentos assinados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí a que o Catarinas e o Intercept tiveram acesso revelam que a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, nomeou uma defensora pública para representar os interesses do feto em 6 de outubro do ano passado, a pedido da defensoria. No dia seguinte, a magistrada ainda proibiu a publicação de notícias sobre o caso no estado, respondendo a um pedido da defensoria. Freitas pediu afastamento do caso na mesma semana.

A nomeação de um curador para o “nascituro” está prevista no Estatuto do Nascituro, projeto de lei proposto por deputados conservadores que quase entrou na pauta de votação na Câmara no final do ano passado. Discutido há mais de 15 anos, o estatuto tornaria o aborto ilegal até em casos de estupro de crianças. Além de não estar em vigor, o estatuto não tem base legal diante da Constituição e do Código de Processo Civil, que asseguram que apenas as pessoas nascidas com vida podem ter direitos e deveres plenos na sociedade.

“A defensoria não está atuando na proteção da criança, cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e está criando essa anomalia”, criticou a advogada Beatriz Galli, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres e do Ipas, duas das 10 organizações que denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a CIDH. “A gente não tem previsto que o direito à vida começa desde a concepção e que o nascituro teria os mesmos direitos de uma criança nascida. É bastante preocupante esse precedente”.

Procurada, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí informou que não se manifesta sobre o teor das decisões dos juízes ou desembargadores, ressaltando que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os profissionais devem se manifestar apenas nos autos processuais.

EXPLORAÇÃO SEXUAL

Na avaliação da delegada, há sinais de exploração sexual pelo grau de vulnerabilidade social e econômica que contextualiza os frequentes abusos. “Uma vítima vulnerável socialmente, sem teto, porque morava na casa da avó, não havia sustento para ela, vira presa fácil. ‘Te dou um pacote de leite’, e ali, ela muita nova, já com um filho no colo, você imagina a dificuldade”, presumiu Vidal.

Leia matéria completa em The Intercept.

Matéria de Paula Guimarães, com Colaboração de Daniela Valenga, Jess Carvalho e Kelly Ribeiro.