PT de Santa Cruz emite nota de agradecimento pela ampliação das unidades federais

O Blog recebeu uma nota do PT de Santa Cruz sobre a inauguração de vários unidades federais ontem (17), com a participação da Reitora da UFRN, Ângela Paiva, do diretor-presidente da EBSERH, Dr. Kleber, do deputado Tomba Farias e outras autoridades.

O Partido dos Trabalhadores de Santa Cruz, na sua visão, acredita que os verdadeiros protagonistas desse processo não foram lembrados e homenageados devidamente, por isso emitiu a seguinte nota:

Nota de agradecimento

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Santa Cruz/RN vem a público agradecer a Senadora Fátima Bezerra por ter lutado para trazer a UTI Neonatal do Hospital Ana Bezerra inaugurada hoje (17/11).

É notável a trajetória de batalhas que a Senadora Fátima vem travando em favor da educação, da saúde e do desenvolvimento da cidade de Santa Cruz; conseguindo recursos com os governos de Lula e Dilma. Podemos citar como benesses conseguidas pelos mandatos populares ocupados por Fátima Bezerra para a cidade de Santa Cruz: o IFRN, a FACISA, as melhorias no Hospital Ana Bezerra, a quadra poliesportiva do Paraíso, dentre outras.

Infelizmente a população de Santa Cruz ficou anos sem poder usufruir da ampliação do Hospital Ana Bezerra, pois a gestão municipal por vezes dificultou processos, como quando levou quatro anos para efetivar a doação da Escola Miguel Lula, procedimento que já havia iniciado na gestão anterior, chegando ao ponto do processo ser arquivado, sendo necessário que a câmara de vereadores na gestão seguinte, reabrisse o processo de doação, fica também o nosso agradecimento.

Outrossim, também agradecemos ao médico e militante do SUS Petrônio Spinelli, que salvou o Hospital Ana Bezerra de fechar transformando-o em hospital referência em parto humanizado, reconhecido nacionalmente.

Por fim, mas não menos importante, é necessário reconhecer o trabalho realizado por Hugo Tavares e pelo Movimento Santa Cruz. Hugo foi quem encampou a luta pela expansão do Ana Bezerra, luta que desembocou na UTI recém-inaugurada.

Percebemos que, por uma aproximação das eleições alguns políticos querem tomar para si os louros de bem-feitorias a população santacruzesse, porém a população sabe quem realmente está ao lado do povo e a história vai tratar de reconhecer.

Dnit suspende início das obras, mas mantém interdição da BR-101 em Natal

Do G1/RN

Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu o início das obras de construção do novo viaduto da BR-101, entre as cidades de Natal e Parnamirim. O motivo é uma Ação Popular. O Sindicato das Empresas de Transporte (Seturn) é contra as alterações nos trajetos dos ônibus. No entanto, a interdição do trecho entre a entrada do Conjunto Cidade Satélite e o pórtico dos Reis Magos, em Neópolis, está mantida para este sábado (18). O trânsito, inclusive, já está sendo desviado para as pistas marginais.

Ainda de acordo com o Dnit, “para evitar conflitos de veículos provenientes dos bairros”, até a conclusão das obras também serão fechadas as saídas da Avenida Abel Cabral (Nova Parnamirim) e da Avenida dos Caiapós (Cidade Satélite). A entrada nos bairros por estas avenidas continuará aberta normalmente.

Obra A interdição é necessária para construção de um viaduto no KM 99,6, próximo à Avenida Abel Cabral, e de uma “passagem inferior” no KM 98, próximo à Avenida Maria Lacerda. Após a conclusão, a obra deve desafogar o trânsito que é intenso na região.

Ivanildinho Ferreira assume a prefeitura de Santa Cruz

Com a prefeita Fernanda Costa em viagem, o vice-prefeito Ivanildinho Ferreira assumiu interinamente a Prefeitura de Santa Cruz.

A transferência ocorreu oficialmente apenas burocraticamente, sem cerimônia ou algum agenda especial.

Na primeira ação como prefeito interino, Ivanildinho Ferreira representou a Prefeitura de Santa Cruz na mesa do cerimonial de inauguração da UTI Neonatal e outras unidades da UFRN, HUAB/EBSERH.

Provavelmente, administrativamente não haverão mudanças. Politicamente, pode ser um test drive… Será?

Petrônio estadual?

O blog ficou sabendo que o ex-candidato a prefeito de Santa Cruz, Dr. Petrônio Spinelli (PT), poderá ser um nome do partido para disputar uma cadeira para a Assembleia Legislativa, nas eleições de 2018.

O PT de Santa Cruz ainda não definiu nenhuma questão para as eleições de 2018, mas tem interesse de votar em um candidato regional, o que fortalece também o projeto eleitoral do partido em nível estadual.

O esquecimento do nome de Hugo Tavares

Uma injustiça em comum no discurso de todos da Mesa e do cerimonial de inauguração das unidades federais da EBSERH, HUAB e UFRN, foi o esquecimento do nome de Hugo Tavares, precursor e fundador do movimento Santa Cruz, que lutou pelo fortalecimento do ensino superior no Trairi. O Movimento Santa Cruz foi citado, mas seu líder e grande articulador não foi nominado de fato. Outra questão discutida desde o falecimento de Hugo, era a colocação de seu nome na unidade que seria edificada no lugar da Escola Miguel Lula de Farias, o que parece que não vai acontecer. Foi um esquecimento indevido!

Ângela Paiva destaca a força do Movimento Santa Cruz

A magnífica reitora da UFRN, a professora Ângela Paiva, destacou a força da mobilização do Movimento Santa Cruz, grupo de articulação fundado pelo saudoso Hugo Tavares, em 2014. “Eu desconheço, pelo Estado, ouça existência de um movimento ou mobilização popular que tenha essa força para lutar por seu município, como teve e tem em Santa Cruz”, disse a reitora. Estavam presentes no auditório uma grande parcela de pessoas que integram o movimento, como membros da FACISA, HUAB, IFRN, Associações, Sindicatos e imprensa.

HUAB e UFRN inauguram UTI Neonatal e outras unidades

A rede pública de saúde da mulher e da criança passam a contar desse mês de novembro com novas unidades de apoio e ensino. O Hospital Universitário Ana Bezerra e Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi inauguram unidades como q UTI Neonatal e outras, que reforçam o ensino público federal em Santa Cruz.

Robinson diz que “que tem feito sua parte”

O governador Robinson encontrou o Ministro Meirelles e disse “que tem feito sua parte, cortando gastos e reduzindo despesas, mas que a situação da previdência se tornou insustentável”.

“O Estado tem feito tudo o que é possível para reequilibrar os gastos, mas só a ação do estado não tem tido o efeito esperado. A previdência é um problema estrutural, de décadas, que estourou agora”, declarou Robinson.

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Robinson esqueceu de falar que fez altos saques no fundo previdenciário do Estado e que desejaria fazer outros, caso o judiciário não o impeça.

Robinson se reúne com Meirelles

O governador Robinson Faria apresentou ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um detalhamento da situação financeira do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira, 16, em Brasília. O chefe do executivo estadual destacou números relativos à queda de repasses federais, déficit da previdência e folha de servidores. Em resposta, o representante do Governo Federal se comprometeu a enviar ao RN uma equipe de técnicos e especialistas na área de finanças públicas e previdência do Ministério para, juntamente com o governo potiguar, desenhar um plano de ação rápida para retirar o estado deste momento de desequilíbrio das contas e de atraso de pagamento.

A reunião técnica com os especialistas da União ainda não tem data marcada, mas a previsão é que aconteça nos próximos dias. O secretário extraordinário de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, acompanhou o encontro.

Governo do RN apresenta execução de projetos a diretores do Banco Mundial

O Governo do Rio Grande do Norte levou um relatório para os diretores do Banco Mundial, com status de 478 obras entre pequenas, médias e grandes, que vêm sendo executadas dentro do projeto Governo Cidadão, durante audiência em Brasília. Participaram da reunião o secretário de Estado de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, a gestora da Governo Cidadão, Ana Guedes, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, e o diretor do Banco, Martin Reiser, e o coordenador de Operações Paul Procee.

O objetivo do encontro com representantes da cúpula do Banco foi atualizar os diretores sobre o estágio avançado de execuções de projetos, como o saneamento de São Miguel do Gostoso, que ultrapassou os 50%, tendo sido iniciado em junho. Outras ações em execução são as estradas do Melão, em Baraúnas, da Castanha, em Serra do Mel, a reestruturação da pista entre Jucurutu e Caicó, e a estrada da Produção, de Cerro Corá para Lagoa Nova. Juntas, perfazem R$ 200 milhões.

Segundo o Governo, os investimentos via empréstimo permitiram, a recuperação de sete hospitais regionais, melhoramento de 21 maternidades, construção do laboratório de citopatologia, para prevenção precoce do câncer, somadas às melhorias e modernização de ações na área de segurança pública.

Outro ponto da reunião foi a apresentação, por parte do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, dos estudos concluídos para a instalação do Parque Tecnológico, iniciativa de R$ 53 milhões, que será erguida em Pitangui, no município de Extremoz.

Sopra um vento forte no PSDB?

Geraldo Melo anunciou ao PMDB a intenção de disputar uma cedeira no Senado Federal, entre as duas vagas disponíveis para 2018. Mas, o próprio PMDB anda em situação complicada, acendendo uma vela para toda entidade que resolver sua situação “complicadíssima”.

De acordo com o Blog do Primo, o Diretório Nacional do PSDB tem procurado reforçar suas posições no Nordeste já mostrou interesse em tê-lo novamente no partido como candidato ao Senado. Tanto o deputado Ezequiel Ferreira de Souza e seu pai Ezequiel tem uma longa amizade com Geraldo Melo e não vão criar nenhuma dificuldade, pelo contrário, trabalham para que ocorra o entendimento. Caciques do PSDB nacional sabem do desgaste dos senadores Garibaldi Alves e José Agripino e enxergam a oportunidade de eleger um senador pelo RN.

O Blog ainda publicou que o deputado estadual José Dias também tem muita simpatia com a volta de Geraldo Melo ao PSDB, e não esquecendo de citar que o ex-governador também já foi presidente do PSDB do RN.

PMDB INDECISO

O PMDB tenta articular uma dobradinha na segunda vaga para o Senado, numa tentativa de formar uma aliança forte para conseguir a reeleição do deputado federal Walter Alves, do senador Garibaldi e dos deputados estaduais.

Com o seu principal líder estadual na cadeia, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o PMDB negocia e flerta com o PDT de Carlos Eduardo, com o PT de Fátima Bezerra, e não descarta manter a aliança Alves-Maia, com o DEM de José Agripino Maia.

A verdade é que o PMDB enfrenta um forte desgaste, que precisa de um bom aliado para sobreviver ao pleito de 2018.

PT conversando com Lagreca

Do Blog do Barbosa

Uma semana após o ex-secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, médico cardiologista Ricardo Lagreca, ter se reunido com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a direção estadual do partido chamou Lagreca pra conversar.

O encontro entre o presidente estadual do PT, ex-deputado Júnior Souto, e Ricardo Lagreca ocorreu no final da manhã de ontem no escritório do mandato da senadora Fátima Bezerra.

O Blog tomou conhecimento de que a conversa girou em torno da conjuntura política atual no país e principalmente no estado, passando por eleições e questões ligadas à saúde pública. Lagreca é professor do curso de medicina da UFRN e um árduo defensor do SUS (Sistema Único de Saúde) e seu nome vem sendo lembrado pelo segmento acadêmico para ser candidato a uma das duas vagas ao Senado pelo Rio Grande do Norte.

Wanira Brasil pede direito de resposta após ataques de Edilson Jr. e Major Edilson

Os últimos episódios da política de Sítio Novo remontam os palanques de 2016, no velho duelo Major versus Wanira. As divergências ficaram mais acentuadas nos últimos dias após Wanira encampar a luta dos moradores de algumas comunidades que ficam pelo caminho da adutora do distrito da Serra da Tapuia, que ficaram sem abastecimento.

A publicação saiu na maioria dos blogs pelo estado e gerou uma repercussão ainda maior dentro do município, que terminou na semana passada com uma sessão na Câmara Municipal bastante tumultuada.

O Major Edilson, pai do atual prefeito e líder do grupo da situação, liderou dos comícios, um na Serra da Tapuia e outro na sede do município, onde atacou a ex-prefeita e acusou a oposição de fazer politicagem com a adutora.

O ápice do debate chegou até à Rádio Santa Cruz AM, que exibe o programa semanal do prefeito Edilson Júnior, e neste espaço o gestor municipal fez algumas colocações que não agradaram em nada a ex-prefeita Wanira. Essa última exigiu o seu direito de resposta, mas a Rádio Santa Cruz AM demorou com a solicitação dela, o que fez Wanira ir até as redes sociais e protestar contra o veículo de comunicação.

Em resposta à Wanira, a Rádio Santa Cruz explicou que o conteúdo seria encaminhado para um advogado para análise prévia. A ex-prefeita não obteve resposta e então foi até as redes sociais para fazer o seu protesto contra as declarações do seu rival político.

Ao Blog, a ex-prefeita esclareceu alguns fatos que são narrados no mesmo material entregue à Rádio Santa Cruz, que o blog disponibiliza para os leitores. Confira:

Parte dos servidores estaduais não terão o efeito do 13º salário

Em uma análise bem simples, que até o pior aluno de matemática pode fazê-la, os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte poderão não ver surtir o efeito do 13º salário neste ano de 2017.

Isso porque com os atrasos na folha de pagamento de parte das categorias, o governador Robinson Faria deverá pagar o décimo como obriga a legislação, mas os salários de dezembro deverão comemorar o réveillon longe dos seus respectivos donos e só cair na conta no mês de janeiro.

O efeito que um salário extra faz na economia poderá não ser sentido neste ano de 2017, quando muitos servidores colocam contas em dias e aproveitam o resto do dinheiro para compras de final de ano. Sem salário, sem compras, economia definha e o governo não arrecada.

O resultado disso é em 2018 colocarem mais estratégias em campo para aprovação de impostos e mais outros ralos para esvaziar o dinheiro do contribuinte.

Encontro na UFRN debate regulamentação da maconha

As implicações e benefícios da regulamentação da cannabis e seus derivados voltam a ser abordadas no 2º Fórum Delta9. O evento, aberto ao público, é gratuito e será realizado no próximo dia 17, das 10h às 17h, no auditório do Instituto Ágora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O debate é uma realização do Coletivo Delta9 em parceria com a Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq/UFRN) e apoio do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN). O objetivo é discutir a atual política brasileira de drogas, numa perspectiva interdisciplinar, englobando a esfera medicinal e jurídica.

Pela manhã, o Fórum coloca em pauta as questões em torno da política proibicionista, o debate da legalização da maconha e as novas leis da medicina brasileira relacionadas à prescrição canábica. Os palestrantes serão os advogados Cristiano Maronna, diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), e Gabriel Bulhões, coordenador estadual do mesmo instituto.

À tarde, os médicos Luís Tófoli e Pedro Costa abordam a respeito das políticas públicas sobre a cannabis, seus impactos na saúde e a importância da prescrição canábica. O diretor do Instituto do Cérebro (ICe/UFRN), neurocientista Sidarta Ribeiro, encerra o evento discutindo a relação entre a maconha, o cérebro e a sociedade.

O credenciamento do 2º Fórum Delta9 começa às 9h, e os interessados receberão certificado de participação. As inscrições podem ser feitas a partir no site do evento, onde é possível encontrar outras informações sobre a sua realização: www.forumdelta9.com.br.

Por Assessoria

Primeiro dia da nova lei trabalhista já tem empregado sendo condenado pela Justiça do Trabalho

O juiz José Cairo Junior, da 3.ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na Bahia, aplicou no sábado, 11, a nova Lei Trabalhista e condenou um trabalhador a pagar R$ 8,5 mil (R$ 5 mil em honorários de sucumbência, R$ 2,5 mil por má-fé e R$ 1 mil em custas processuais). A nova legislação entrou em vigor no próprio sábado.

O empregado reclamava verbas rescisórias referente a período não anotado na Carteira de Trabalho, pleiteava horas extras e acusava o empregador de responsabilidade por um assalto sofrido.

“Decide-se pela aplicação imediata sobre as demandas pendentes da denominada Lei da Reforma Trabalhista, inclusive no que diz respeito aos honorários de sucumbência e justiça gratuita”, afirmou o juiz.

Segundo o magistrado, ‘ao contrário do que ocorre com as normas de Direito material, as leis processuais produzem efeitos imediatos’. José Cairo Júnior argumentou que ‘a nova norma passa a ser aplicada nos processos em andamento e não somente aqueles que se iniciarem a partir da vigência da nova lei, de acordo com a teoria do isolamento dos atos processuais’.

O juiz do Trabalho afirmou que ‘não houve prova do tempo de serviço prestado sem anotação’ na carteira. De acordo com o magistrado, prevaleceu a tese da defesa, pois ‘caberia ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito’.

Na decisão, José Cairo Júnior anotou que ‘não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade em determinada localidade’.

“A violência assola tanto as cidades como o meio rural do Brasil, provocando danos de diversas ordens nos cidadãos, inclusive empregados”, afirmou.

José Cairo Júnior anotou que ‘qualquer prejuízo sofrido pela vitima deve ser ressarcido ou compensado, conforme sua natureza, pelo Estado, em regra’.

“A cada dia que passa os assaltos vão se generalizando em todas as atividades econômicas, inclusive agropecuária, de forma que o respectivo risco deixa derivar de determinado setor empresarial, o que caracterizaria o risco-proveito, e passa a ser um risco social, o que justifica, mais uma vez, a necessidade de assunção dos efeitos do prejuízo por toda a sociedade, por meio do Estado”, afirmou.

“A atividade econômica desenvolvida pelo reclamado (agropecuária) não implica risco acentuado de assaltos. Por conta disso, não há que se falar em aplicação da responsabilidade objetiva, prevista pelo art. 927, parágrafo único do Código Civil ao presente litígio.”

De acordo com o magistrado, houve má-fé do trabalhador nos pleitos referentes à jornada de trabalho.

“O reclamante, em seu depoimento, informou que ‘trabalhava das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira; que aos sábados trabalhava até as 11h00; que não passava desse horário; que não trabalhava aos domingos’. Ora, tais informações comprovam que o autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo”, anotou. “Isso implica indeferimento do pleito de horas extras e seus consectários, bem como do reconhecimento da litigância de má-fé, na forma prevista pelo artigo 793-B, II, da CLT.”

Informações do Jornal Estadão

Potiguar é escolhido como membro de comitê da Anatel

O empresário potiguar Erich Rodrigues, diretor da Interjato Soluções, foi escolhido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), membro do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).

O comitê é formado por 16 membros e Erich, que é vice-presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), foi convidado a fazer parte como Representante de Entidade de Classe de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações. “Para mim é uma satisfação enorme ser potiguar e poder representar o grande número de empresas responsáveis por levar conectividade para diversos lugares do país em um comitê tão importante, que é voltado exatamente para defesa do usuário”, contou.

O CDUST é um órgão interno da Anatel e tem como finalidade assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da agência, propondo melhorias para suas atividades regulatórias e em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de telecomunicações. O mandato tem duração de quatro anos.

Professor lança livro sobre competitividade empresarial e direitos trabalhistas

O Professor Humberto Lucena lança na próxima sexta (17), às 18h, o livro “A função concorrencial do direito do trabalho” (Editora LTr). O lançamento será na Galeria do Fotógrafo Fernando Chiriboga, no 3º piso do Shopping Midway Mall. A obra aborda como as questões trabalhistas de um país são capazes de afetar a competitividade empresarial e configurarem condutas (des)leais.

Um dos pontos de destaque da obra é o conceito de trabalho decente. O que vai de encontro com a aquela máxima de que qualquer trabalho é melhor do que o desemprego. “Pela Constituição da República, a atividade empresarial tem o dever de sustentabilidade e de responsabilidade social quanto à geração de empregos, isto é, a empregabilidade caminha de mãos dadas com a dignidade. Não é uma escolha. A fragilidade, vulnerabilidade, tais como pobreza, seca ou miséria, não devem constituir um ganho competitivo”, enfatiza Humberto.

O livro é dedicado ao público empresarial, mas também atende à demanda acadêmica e jurídica. O autor defende que a legislação trabalhista não é para proteger apenas o empregado, mas também o bom empregador. “Aquele empresário que se preocupa em cumprir a legislação deve ser prestigiado. Já que vivemos em um contexto em que há descumprimento massivo, notadamente porque a legislação é complexa”, finaliza Lucena.

Rogério Marinho e Flávio Rocha defende mudanças na CLT em congresso do MBL

A nova lei trabalhista foi o centro dos debates, durante o 3º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), realizado neste final de semana em São Paulo, com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto, e do empresário Flávio Rocha, do grupo Guararapes. O evento ocorreu no WTC Events Center, na capital paulista, e reuniu quase 2 mil pessoas.

O parlamentar potiguar foi muito aplaudido ao subir no palco, sendo anunciado como o responsável pelo fim do imposto sindical obrigatório. “A lei combate a precarização, tenta trazer para a formalidade milhões de brasileiros que estavam à margem da lei”, disse o parlamentar, referindo-se a entrada em vigor da nova lei como “um dia histórico” para o Brasil.

Rogério Marinho afirmou que o custo do trabalhador brasileiro desestimula as empresas a contratarem, por isso muitos são mantidos na informalidade. “Uma das tentativas que fizemos com a lei foi estimular a formalização”, afirmou o deputado.

Já o empresário Flávio Rocha, usou o exemplo de sua própria empresa para explicar como a legislação brasileira estava atrapalhando a geração de empregos no país. A Guararapes é alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte por firmar parcerias com pequenas indústrias do interior potiguar, dentro do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão. O processo movido pelo MPT pede uma multa de R$ 38 milhões.

Em sua apresentação, Flávio Rocha negou as acusações e disse que esse tipo de litígio só dificulta a geração de empregos no Brasil. “Quando falta crença na soberania suprema do mercado, permanece a hiper-regulação”, disse. O empresário disse que a modernização da lei trabalhista permitirá ao país a melhora de competitividade e produtividade em relação a outras nações do mundo.

Assista ao debate completo entre Rogério Marinho e Flávio Rocha no Congresso do MLB no link https://www.youtube.com/watch?v=_IBtPYJ6nts&t=8s.

Trairi recebe Seminário do PT/RN no dia 19/11

Foto Waldemir Barreto/Agência Senado

O calendário divulgado pelo mandato da deputada Fátima Bezerra coloca a região do Trairi na rota dos debates do Partido dos Trabalhadores, de olho nas eleições de 2018.

O primeiro encontro ocorreu em Mossoró/RN, e a senadora inicia um diálogo com o seu partido e lideranças pelo interior do estado, quando ela é um dos principais nomes para a a corrida eleitoral de 2018, para o Governo do Estado.

No calendário divulgado, a região Trairi deverá receber o seminário “PT pensa o RN: rumo a 2018” no dia 19 de novembro, no próximo domingo.