Paróquia de Santa Rita define coordenação da Pastoral do Turismo

Foto Alex Santos/PASCOM

A Paróquia de Santa Rita de Cássia promoveu na noite desta quinta-feira (27), no Instituto Cônego Monte, a primeira reunião da recém-criada Pastoral do Turismo (PASTUR). O encontro, conduzido pelo Padre Vicente Fernandes, serviu para formar a equipe que terá a responsabilidade de coordenar as atividades da pastoral.

Contando com a participação de representantes da imprensa local, da Prefeitura de Santa Cruz, de empresas ligadas ao turismo e de populares, o encontrou teve uma explanação do Padre Vicente com relação às atribuições da PASTUR e qual o seu papel para o fortalecimento da atividade turística no município, tudo com base em quatro eixos: acolher, preparar, prevenir e defender.

Foto Alex Santos/PASCOM

O Padre Vicente Fernandes avaliou positivamente o encontro, pela quantidade de pessoas que participou e que se mostraram interessadas no assunto. O pároco ressaltou que se trata de um grupo com certa vivência no turismo e disposto a compartilhar seus conhecimentos para o fortalecimento da PASTUR. “São pessoas, que mesmo sendo jovens, são pessoas da área do turismo, que têm o conhecimento e que estão com esse gás, com esse gosto. Isso faz com que saiamos daqui esperançosos”, afirmou.

A Paróquia de Santa Rita de Cássia de Santa Cruz é a pioneira no Estado, a primeira a criar a sua Pastoral do Turismo. O coordenador do movimento, escolhido na reunião desta quinta-feira (27), é o técnico em guia de turismo, Breno Dantas. Os demais membros da coordenação são: Jailson Medeiros (adjunto), Carlos Almeida (secretário) e Eugênio Fonseca (suplente).

A ideia inicial é realizar encontros mensais para deliberar sobre as ações da pastoral. O próximo está agendado para o dia 10 agosto.

Pesquisa Ibope mostra aprovação de Temer em 5%

A cada dia a rejeição ao Governo Temer aumenta e fica difícil compreender o apoio da base político do presidente na Câmara e Senado. Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra Michel Temer com a avaliação de governo entre as piores da história.

Eis os dados:

Ótimo/bom: 5% Regular: 21% Ruim/péssimo: 70% Não sabe/não respondeu: 3%

A pesquisa foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2.000 pessoas em 125 municípios. A margem de erro é de 2%, e com o nível de confiança de 95%.

Procurador se queixa de “omissão” do Ministro da Justiça com a Lava Jato

Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

O procurador Athayde Ribeiro, da Força Tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba/PR, concedendo entrevista na manhã desta quinta-feira (27), após a deflagração da operação Cobra, na 42ª fase das investigações, criticou a postura do novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Outra crítica ao Ministério da Justiça aconteceu na coletiva da 41ª fase, quando o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima fez um alerta da redução do efetivo. “Incompreensível para nós essa redução para apenas quatro delegados”, disse.

Agora, o procurador Athayde Ribeiro exaltou a postura do ex-ministro da Justiça e atual membro do Supremo Tribunal Federal (STF), quando visitou a força tarefa, o que não foi observador pelo atual ministro, Torquato Jardim. “O ministro anterior Alexandre de Morais, quando no cargo, visitou a força tarefa e se comprometeu de fortalecer a Lava Jato. O atual ministro não fez o movimento no mesmo sentido. Sequer consultou a força tarefa sobre o quanto de investigação e o quanto de necessidade havia, e é uma responsabilidade dele essa diminuição [do efetivo]. Temos que fortalecer a policia federal, a lava jato está no auge da sua maturidade. Para o Ministério Público Federal está claro que ela é prioridade, é assim com o Dr. Rodrigo Janot e será a assim com Dra. Raquel Dodge”, afirmou o procurador.

Rejeição de Temer chega a 94%

Foto Marcos Corrêa/PR

A pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos Public Affairs, constata que 94% dos entrevistados rejeitam a figura do presidente Michel Temer (PMDB). Se a imagem do presidente segue desgastada, a imagem do seu governo segue no mesmo ritmo. A avaliação segue em 85% como reprovada. São os piores índices desde os anos 1980.

A pesquisa teve um total 1200 pessoas entrevistas em 72 municípios brasileiros de todas as cinco regiões do país. Perguntando sobre o governo e 33 políticos e pretensos candidatos à Presidência da República, apenas 3% demonstrou aprovar totalmente ou um pouco o presidente Michel Temer.

Ao lado de Temer, tem Eduardo Cunha (PMDB) com 1% de aprovação e 93% de rejeição. Dilma Rousseff também tem alta rejeição, assim como seu adversário em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB).

Diesel e gasolina tem preços mais altos nessa quinta-feira (27)

A Petrobras elevará os preços do diesel em 3,5 por cento e os da gasolina em 0,6 por cento nas refinarias a partir de quinta-feira, 27 de julho, informou a estatal nesta quarta-feira.

O reajuste faz parte da nova política de preços da petroleira, com alterações mais frequentes nas cotações dos produtos. Só em julho, a empresa já fez 17 reajustes

Exame.com

UFRN promove evento de psicologia e fenomenologia

O Grupo de Estudos Subjetividade e Desenvolvimento Humano, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove entre os dias 20 e 22 de setembro, no Praiamar Hotel Natal & Convention, o III Congresso Brasileiro de Psicologia Fenomenologia e o I Congresso Internacional de Fenomenologia Existencial, com o tema O Desassossego Humano na Contemporaneidade. As inscrições estão abertas pelo site.

Palestram professores e pesquisadores de universidades do país como a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal Santa Catarina (UFSC), Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ) e pesquisadores internacionais da Universidade Católica Portuguesa (UCL), do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA/Lisboa/Portugal), entre outros convidados.

Os eventos tem como objetivo provocar reflexões sobre sofrimentos existenciais que se expressam nas situações de mal-estar vivenciadas pelo ser humano nos dias atuais e são promovidos pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPgPSI) e do Grupo de Trabalho Psicologia & Fenomenologia (Anpepp).

Prefeitura de São Bento do Trairi recupera estradas em comunidades rurais

A Prefeitura de São Bento do Trairi aproveita a trégua das chuvas para através da Secretaria de Obras continuar a operação de recuperação das estradas do município.

Desde o início da gestão de Kêka Araújo que as estradas estão sendo recuperadas e ampliadas, e nessa nova etapa o trecho entre a RN-091 e a comunidade São Bento de Baixo recebe a ação da Prefeitura.

Os trechos mais prejudicados pelas chuvas estão tendo prioridade.

Robinson Faria prestigia procissão em Santana do Matos

Rayane Mainara/ASSECOM

O governador do Estado, Robinson Faria esteve, nesta quarta-feira (26), em Santana do Matos, na região Seridó, para prestigiar o último dia de festejos religiosos de Nossa Senhora de Sant’Ana, padroeira da cidade.

O chefe do Executivo acompanhou a tradicional procissão de encerramento ao lado da população local e do prefeito do município, Júnior Guimarães.

Rayane Mainara/ASSECOM
Rayane Mainara/ASSECOM
Rayane Mainara/ASSECOM

Desembargador entende que o governo pode reajustar imposto nos combustíveis

Para aumentar mais ainda os debates sobre o aumento dos combustíveis, uma decisão no TRF-1 devolve a validade do decreto presidencial de Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS/Cofins. O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), não aceitou a argumentação da decisão judicial de Renato Borelli, juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília.

A AGU justificou que o reajuste é “imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”. E o desembargador achou a decisão de Borelli “duvidosa” e acatou a defesa do governo. “No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, apontou o desembargador.

FUNPEC abre processo seletivo para Analista

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC abre nesta quarta (26), processo seletivo de uma vaga para Analista de Redes e de Comunicação de Dados Pleno. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salário é de R$ 6.531,54. Carga horária é de 40 horas semanais.

Os candidatos à vaga deverão ter nível superior completo em Tecnologia da Informação (Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Ciências da computação) ou Tecnologia em Redes de Computadores, além disso é necessário ter uma destas especializações: Gestão de TI, Gestão de Projetos, Gestão de Processos, Segurança da Informação, Redes de Computadores ou Computação Forense. Também é preciso ter experiência profissional comprovada de, no mínimo, um ano na área de TI.

As inscrições vão até o dia 31 de julho e são feitas, gratuitamente, no site da FUNPEC – www.funpec.br. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em três etapas: análise de currículo, prova prática e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

Governo anuncia pagamento de uma parcela a servidores que recebem acima de R$ 4 mil

O Governo do RN deposita sexta-feira-feira (28) uma parcela de R$ 4 mil aos 21.277 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 85,1 milhões.

De acordo com assessoria do Governo, o complemento salarial deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

A folha em andamento é referente ao mês de junho, totalizando quase 30 dias de atrasos na finalização do pagamento dos salários dos servidores estaduais.

Rogério Marinho é acusado de coagir funcionários

Do Blog do Primo

O levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostrou que cerca de metade dos deputados e senadores da atual legislatura (2015-2018) responde a algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são 238 parlamentares às voltas com a Justiça no âmbito do STF. Antes da publicação deste material, o site procurou cada um dos alvos de inquérito ou ação penal, para veiculação das respectivas manifestações na íntegra. O espaço está aberto para as explicações dos congressistas a qualquer tempo.

Rogério Marinho (PSDB): O relator da reforma trabalhista responde a cinco inquéritos (3386, 3026, 4168, 4474 e 4484), por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. O primeiro procedimento apura indícios de envolvimento do deputado com uma empresa terceirizada, em Natal, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

Juiz derruba aumento de impostos nos combustíveis

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira (25) o aumento de imposto nos combustíveis, que foi autorizado por meio de decreto presidencial. A decisão partiu do acolhimento de uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

O governo ainda não foi notificado, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que recorrerá assim que oficialmente ocorrer a informação.

Na decisão judicial, Borelli afirma que o governo não respeitou os noventa dias, previstos constitucionalmente, entre o anúncio e a aplicação do reajuste do imposto. Ainda existe um debate do STF sobre o aumento de impostos sem aprovação do Legislativo.

Para especialistas, em entrevistas nas diversos veículos de comunicação, o governo cometeu equívocos, quando os impostos fazem parte da seguridade social, e existe o prazo de 90 dias de espera, conforme a constituição determina.

Confira a decisão do juiz.

RN tem seus representantes políticos na mira da justiça

O Rio Grande do Norte não tem o que comemorar quanto aos seus representantes políticos, esse é o cenário após muitos denúncias que atingiram figuras públicas com longas carreiras ou de destaque recente no poder executivo e legislativo.

Na Assembleia Legislativa, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) é alvo de denúncias do MPRN por corrupção passiva na operação Sinal Fechado, o deputado Dison Lisboa (PSD) trabalha com tornozeleira eletrônica após condenação por desvios de recursos quando prefeito em Goianinha. O deputado estadual Ricardo Motta é outro nome investigado e foi afastado do seu mandato.

Na ala peemedebista tem um ex-deputado e ex-ministro, Henrique Eduardo Alves (PMDB), preso por envolvimento em grandes escândalos nacionais de corrupção, em fases da operação Lava Jato. Outro nome que já foi forte e ocupou a cadeira de governador, e cumpre sua pena, é o ex-governador Fernando Freire.

Nomes como Robinson Faria (PSD), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino (DEM) e Felipe Maia (DEM) são alguns dos políticos com mandato que são citados em delação premiada e que são investigados pelo Ministério Público Federal.

Para abrir mais um capítulo sujo da política no RN, o presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do cargo por envolvimento em um esquema de desvio de recursos para pagamento de propinas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal.

Ministério Público detalha operação Cidade Luz

Foto Frankie Marcone/Prefeitura do Natal

Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) repassou detalhes da operação Cidade Luz, deflagrada no início da manhã e que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).

A coletiva foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e dela também participaram o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Fausto França, além dos promotores de Justiça Giovanni Rosado, Paulo Lopes, Rafael Galvão, Thibério Fernandes e Afonso de Ligório.

“Foi um trabalho de fôlego da 35ª Promotoria de Justiça com apoio imprescindível do Gaeco e das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público”, disse o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues.

O titular da 35ª Promotoria de Justiça, Giovanni Rosado, explicou os elementos apurados até a deflagração da operação que apontam a formação de um cartel com participação de empresas do estado de Pernambuco, que se relacionam entre si, e se revezavam na prestação de serviços para a Semsur.

“Era uma contratação reiterada de alguns serviços como a manutenção da iluminação pública da cidade, sem que nunca se concluísse a licitação, invariavelmente com esses serviços sendo prestados por empresas de Pernambuco, como se no Rio Grande do Norte e em nenhum outro estado da federação tivessem empresas com capacidade de realizar o serviço”, informou.

Pelo que foi apurado, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre as empresas e a Semsur não só para a prestação de serviços referentes à manutenção, mas também outros serviços como a decoração natalina e vias especiais.

Mandados cumpridos O coordenador do Gaeco, Fausto França, informou que, ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão e presos temporariamente por 5 dias: Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro. Um único mandado de prisão temporária não foi cumprido, o de Adelson Gustavo Coelho Ponciano, que estava viajando, mas que, segundo o MPRN, deverá se apresentar até o final desta segunda-feira.

O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal Raniere Barbosa foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Foram expedidos também pelo juiz de Direito da 7ª vara Criminal de Natal 29 mandados de busca e apreensão cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, nas cidades de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

A operação Cidade Luz contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco.

Superfaturamento Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

Simulação A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, por meio de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.

Lavagem de dinheiro Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou por meio da aquisição de veículos.

Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso. O MPRN encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.

Controle político-administrativo Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.

“A Semsur foi utilizada a serviço desse cartel e mesmo depois que saiu da Secretaria, o vereador continuou com ascendência sobre o órgão como um todo. Isso não é só impressão, são fatos documentados. Tinha uma pessoa do gabinete do parlamentar, com acesso à Semsur e que integrava a folha de uma das empresas”, informou Giovanni Rosado durante a coletiva.

Agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Esse último, mesmo sem ostentar nos cinco últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

Ex-secretários A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para o núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.

A operação Cidade Luz cumpriu mandados de prisão em desfavor do ex-titular da Semsur Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, do ex-secretário-adjunto da pasta, Sérgio Pignataro Emerenciano, e do ex-diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes de Carvalho Junior.

A investigação realizada pelo MPRN teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.

Cautelares O promotor de Justiça Rafael Galvão lembrou que além dos mandados de prisões e de busca e apreensões, a Justiça deferiu medidas importantes, como a fixação de fianças de até R$ 100 mil, e deferiu também medidas cautelares como o afastamento de funções públicas.

Garibaldi confirma busca pela reeleição

Em declaração ao Novo Jornal, o senador Garibaldi disse que qualquer avaliação sobre as eleições de 2018 é “prematura” e admitiu que vai disputar a reeleição para a cadeira que ocupa desde 2002, após terminar dois mandatos a frente do Senado.

“Tenho recebido manifestações – tanto de eleitores anônimos, quanto de amigos e correligionários – no sentido de que eu devo me candidatar à reeleição. E eu serei candidato”, disse.

A confirmação do senador peemedebista deixa a eleição para o senado em 2018 bastante acirrada. Até o momento, os nomes que figuram entre os pré-candidatos estão Garibaldi Filho PMDB), José Agripino (DEM), Zenaide Maia (PR) e Magnólia Figueiredo (SD).

Para 2018 existem duas vagas disponíveis para renovação, quando o Senado Federal tem 2/3 das cadeiras em eleição para oito anos de mandato.

Prefeitura do Natal emite nota sobre investigações na SEMSUR

Após a operação Cidade Luz, do Ministério Público do RN, a Prefeitura do Natal emitiu uma nota oficial esclarecendo a posição da instituição diante das investigações.

Confira a nota:

Nota Oficial sobre investigações na Semsur

A Prefeitura do Natal, diante dos fatos ocorridos hoje com a deflagração de operação para apurar desvio de recursos na Secretaria de Serviços Urbanos, vem a público manifestar o irrestrito apoio e colaboração com as investigações em curso.

Como não poderia ser diferente, a Prefeitura irá cumprir na íntegra a decisão judicial, especialmente em relação à vedação de contratos com as empresas citadas, bem como com relação ao afastamento dos servidores públicos listados na decisão.

A Prefeitura reitera o absoluto compromisso com os princípios da transparência, da ética, moralidade e legalidade na gestão dos recursos públicos, colocando-se ao inteiro dispor dos órgãos de investigação na prestação das informações necessárias ao esclarecimento e apuração da verdade dos fatos.

Ezequiel Ferreira faz pedido de perfuração de poços em três cidade do Trairi

Foto João Gilberto/Assessoria

A escassez de água no interior do Rio Grande do Norte foi fortemente combatida pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) durante os primeiros seis meses do ano. Ao todo, o deputado apresentou requerimentos cobrando a viabilização de poços em 24 cidades no interior do estado, em áreas onde a população sofre com a falta de água.

Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração de poços nos municípios de todas as regiões, inclusive da Grande Natal. “A falta de água é um problema que sempre requer urgência na solução. Temos que estar atentos constantemente para colaborar com a população que enfrenta o desabastecimento e dar a resposta às suas demandas. É isso que temos buscado diuturnamente”, disse o deputado.

Pelos requerimentos apresentados por Ezequiel, foram beneficiadas as cidades de Angicos, Barcelona, Bom Jesus, Brejinho, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Espírito Santo, Florânia, Jucurutu, Lagoa Nova, Macaíba, Ouro Branco, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Poço Branco, Rio do Fogo, Santo Antônio, São José de Campestre, São Vicente, Serra de São Bento, Tangará e Tenente Laurentino Cruz foram as cidades alvos dos requerimentos de Ezequiel para perfuração e ativação de poços.

Temer não reduziu os cargos comissionados no governo

Promessa de quando assumiu a presidência, Michel Temer continua “empurrando com a barriga” as mudanças nos número de cargos, funções de confiança e gratificações do governo federal. O exército dos 100 mil cargos de 2016 permanece na ativa por 2017. Os dados são da ONG Contas Abertas, que tem por objetivo fomentar a transparência pública o controle social e o combate à corrupção.

A maior parcela dos cargos está concentrada no Ministério da Educação, que possui 47.252 cargos. Depois vem o Ministério da Fazenda com 6.688 cargos. Só a Presidência da República tem 6.293 mil cargos.

Os números permanecem em alta mesmo depois de uma lei federal que extinguiu 10,4 mil cargos de chefia no governo federal. Em maio do ano passado, existiam 20.934 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Atualmente, as funções de DAS e FCPE somam 19.829, isto é, apenas 1.105 cargos a menos. A promessa do governo com a publicação do Decreto nº 8.785/2016 e da Medida Provisória 731/2016 era a extinção de 3.384 cargos de DAS, além da transformação de 10.462 cargos DAS em FCPE.

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o governo praticamente só alterou nomes de cargos e funções, não quantitativamente. “O governo ainda tem quase 100 mil cargos, funções e gratificações, o que mostra que ainda há muito o que cortar nas despesas na administração pública federal”, afirma.

Dados divulgados no telejornal matutino, Bom Dia Brasil, da TV Globo, mostram o aumento dos cargos comissionados entre os meses de maio e julho. Quebrando a promessa de Temer para corte de gastos e cargos.

Raniere Barbosa é alvo da operação Cidade Luz do MPRN

Foto Elpídio Júnior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A operação Cidade Luz conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.

Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.

Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso. O MPRN encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.

Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.

Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.

A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.