Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu deliberação da reunião de líderes em torno de duas matérias encaminhadas à Casa pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, os projetos tratam sobre o aumento de ICMS e sobre a criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
“A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”, disse ele.
O parlamentar taxou como uma “punhalada cruel” do Governo do Estado a matéria que propõe o aumento de ICMS. “Não é possível que, logo após uma eleição em que se dizia que as coisas iriam melhorar, se faça um aumento de impostos”, declarou.
Sobre a proposta para a criação de parcerias público-privadas (PPPs), o deputado avaliou que a matéria “até conta com o apoio dos parlamentares, desde que seja realmente elaborada de acordo com aquilo que for fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, podendo ser examinada durante o próximo ano, sem problema nenhum”, ponderou ele.
Na ocasião, o deputado repercutiu ainda estudo do IBGE que aponta, de acordo com matéria jornalística destacada por ele, crescimento da extrema pobreza no Estado.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu lançar o senador eleito Rogério Marinho (RN) na disputa pela presidência do Senado contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e apoiar novo mandato para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As eleições no Congresso estão marcadas para 1º de fevereiro de 2023.
O acordo foi selado durante jantar em Brasília, na noite desta terça-feira (29/11) promovido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com a presença de Bolsonaro, Lira e parlamentares do partido. Desde a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro, Bolsonaro tem ficado a maior parte do tempo isolado. Foi ao Rio no sábado passado, onde participou de cerimônia promovida pela Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, mas ainda não havia saído à noite.
O encontro reuniu deputados e senadores que têm mandato atualmente e também um grupo que tomará posse em fevereiro. O jantar foi organizado para 150 pessoas, com bacalhau no cardápio, em um restaurante que fica de frente para o Lago Paranoá, no Lago Sul, região nobre da capital federal.
Bolsonaro chegou ao lado de Costa Neto e do general Braga Netto, que foi vice em sua chapa. Ficou no local durante uma hora. Lira entrou logo depois.
O presidente foi anunciado por um locutor e aplaudido pelos parlamentares, mas não discursou na reunião, que era fechada e restrita a nomes na lista. O governador do Rio, Claudio Castro (PL), também estava ali. Ao não falar, Bolsonaro frustrou parlamentares do PL de primeira viagem, que aguardavam um pronunciamento dele na ocasião.
Rogério Marinho foi o mais aplaudido entre os parlamentares anunciados no jantar. No próximo dia 7, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional deve ser lançado oficialmente como candidato a presidente do Senado. O partido quer ter o apoio do PP na disputa contra Pacheco, que, por sua vez, contará com a aval de Lula e de aliados do PT. Em troca da aliança no Senado, o PL apoiará a reeleição de Lira ao comando da Câmara.
PACHECO
No Senado, o PL resolveu enfrentar o favorito. Assim como Lira, Pacheco é um dos operadores do orçamento secreto. O senador conta com a promessa de apoios de partidos grandes, como MDB, União Brasil, PT e Podemos. Em troca, as legendas reivindicam o comando de comissões e até o apoio para comandarem o Senado em 2025, caso do MDB e do União Brasil.
Mesmo assim, o PL entrará na disputa com Marinho, que também é um dos distribuidores de recursos do orçamento secreto. A bancada do partido tem 14 senadores.
“É o nome do PL e agora, como qualquer candidato, tem de se viabilizar. Conversas avançam para formação de bloco com partidos aliados e junto a senadores de todos os partidos no varejo”, disse ao Estadão o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (RJ). “Fui o primeiro a apoiar a eleição de Pacheco, no ano passado, mas a hora é de posicionar as peças.” A ideia é buscar o apoio do PP e de dissidências no MDB, União Brasil e Podemos.
O MDB, porém, já aderiu à campanha pela reeleição de Pacheco e quer manter o comando da vice-presidência do Senado. “Nós temos lá uma convivência muito boa com todo mundo e com Rodrigo Pacheco”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O partido de Renan protocolou nesta terça-feira, 29, a formação de um bloco com União Brasil e PSD. As três siglas formam o núcleo duro de apoio a Pacheco. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) trabalha pela recondução do presidente do Senado, a quem apoiou no ano passado. Alcolumbre comandou a Casa de 2019 a 2021 e almeja voltar ao cargo em 2025.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação movida pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). O pedetista foi à Justiça acusar o então adversário no último processo eleitoral por suposto abuso de poder nos meios de comunicação. A ação foi rejeitada por unanimidade pelos magistrados.
No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. Por outro lado, afirmava que era alvo de críticas depreciativas dos profissionais.
Segundo o advogado Felipe Cortez, que atuou na defesa de Rogério, os juízes do TRE-RN entenderam que a acusação apontava exatamente o “mero exercício da liberdade de expressão” e que “não havia prova nenhuma” da acusação apresentada.
Também ficou claro no julgamento que a emissora em questão promoveu comentários positivos e negativos referentes a diversos outros candidatos, a todos os cargos que estiveram em disputa nas eleições de 2022.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa. O parlamentar trouxe à tona o processo que julga a elegibilidade deste que tem julgamento marcado para esta sexta-feira (25). O caso a ser julgado, determinará se ele poderá tomar posse no cargo na Assembleia Legislativa.
“A justiça precisa respeitar a vontade do povo que elegeu Wendel Lagartixa com mais de 88 mil votos, tornando ele o deputado mais votado do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.
O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano após decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Governo do Estado a pagar um valor superior a R$ 60 milhões aos municípios potiguares. O dinheiro é referente aos valores destinados a programas de assistência farmacêutica e ao fortalecimento da atenção básica, que estavam com seus repasses sendo atrasados pelo Executivo estadual desde gestões passadas e que se mantinham atualmente. Os pagamentos deverão ser feitos em parcelas de R$ 3 milhões. A decisão do Judiciário foi por unanimidade, a partir de ação movida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
“É mais uma grande conquista da nossa entidade municipalista. Tentamos acordo por vias administrativas com o Governo e não obtivemos êxito. O Ministério Público também tentou intermediar, mas não houve acerto por parte do Estado. A atual gestão da Femurn buscou um entendimento de todas as formas, e agora com a decisão do Tribunal de Justiça, os municípios receberão em parcelas, mas que com certeza farão uma diferença grande para a população, em especial na Farmácia Básica”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn.
Na decisão do relator do processo, o desembargador Claudio Santos, consta ainda que o Estado deverá realizar os repasses mensais rigorosamente na data determinada, tanto dos valores em atraso quanto os futuros pagamentos, sob pena de bloqueio dos recursos. A decisão é uma grande vitória dos municípios potiguares, que mesmo durante a pandemia, precisaram suportar o atraso no repasse das verbas que são utilizadas, dentre outras coisas, para a compra de medicamentos essenciais.
O assunto sempre esteve em destaque na pauta da Femurn, dada a importância do papel social exercido pelos programas de saúde relacionados à ação. O processo chegou a ficar suspenso por alguns meses diante da tentativa do Ministério Público, coautor da ação, de mediar um acordo entre as partes. Mas, mesmo reconhecendo o débito, o Estado alegava dificuldades financeiras que lhe levaram a descumprir a obrigação de repasse dos recursos aos Municípios.
Um grupo de senadores anunciou nesta quarta-feira (23) a apresentação de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Apresentado pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luís Carlos Heinze (PP-RS) Carlos Viana (PL-MG), o pedido será encaminhado à Presidência do Senado.
De acordo com o artigo 52 da Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade. Nesses casos, o julgamento será conduzido pelo presidente do STF, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado, à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
“Estamos entrando com um pedido de impeachment robusto embasado um trabalho feito por alguns juristas, entre eles Roberto Lacerda e também Paulo Fernando Melo, do ministro Luís Roberto Barroso. Nós consideramos que a regra da boa convivência é o respeito, e não iremos aqui entrar na questão do respeito ou na falta dele que ocorreu quando o ministro foi gentilmente convidado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle para vir a essa Casa dialogar sobre democracia, no caso de ativismo judicial do Brasil. Ele não apenas recusou como não deu satisfação a essa Casa revisora da República. Também não vamos entrar na frase infeliz, que demonstrou desrespeito ao povo brasileiro, quando um cidadão, na semana passada, em Nova Iorque, [o questionou] e ele respondeu, de uma forma infeliz (“perdeu, mané”), gíria usada no Brasil por alguém que subtrai algo do outro e fala isso de uma forma grosseira para a pessoa que teve subtraído um celular, uma moto e, talvez, os seus direitos”, observou Eduardo Girão, em entrevista à imprensa.
Aos jornalistas, Girão ressaltou que o “caos” reinante no país, decorre possivelmente do que ele chamou de “atitude do ministro com a atividade político partidária” e ao que ele considera uma quebra da harmonia e da independência entre os Poderes. Às vésperas da votação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] relativa ao voto impresso em comissão especial da Câmara dos Deputados, Barroso fez, segundo o senador, reunião com lideranças partidárias. Coincidentemente, após essa reunião, “deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável”, disse Girão
“No nosso modo de entender, isso é uma interferência direta de um Poder sobre outro. Um segundo ponto, que é público e notório: o ministro Luís Roberto Barroso não se declarou suspeito quando fez palestras sobre a legalização do aborto no Brasil e a legalização das drogas, como a maconha. Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pelo Código de Ética da Magistratura Nacional, pelo Código de Processo Civil e pela Constituição, ele tinha que se declarar suspeito, pois chegou a votar na legalização da maconha, do porte de drogas no Brasil. Como ele fez palestra como militante da causa, defendendo isso, isso dá conflito de interesse flagrante”, afirmou.
Jantar em Nova Iorque
Como “terceiro e último ponto” a justificar o pedido de impeachment, Eduardo Girão citou jantar ocorrido na semana passada com a participação de Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
“Aquela imagem foi muito forte para o cidadão de bem brasileiro, porque o ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos de ex-presidente Lula na 13ª Vara de Curitiba, ou seja, ele ajudou a anular as condenações que permitiram que ele se candidatasse nessas eleições. Então houve uma violação, porque ele não se declarou suspeito e teve esse encontro privado, e isso não é de bom tom. A gente respalda todos esses artigos que são afrontados na nossa Constituição a partir desse encontro”, afirmou.
Durante a coletiva, Luís Carlos Heinze também defendeu a abertura do processo contra Luís Roberto Barroso, enquanto Styvenson Valentim destacou que não há hierarquia entre os Poderes. Lasier Martins, por sua vez, afirmou que “os atos inconstitucionais vêm se repetindo de maneira mais célere e cada vez mais intensa nos últimos tempos, com relação a procedimentos de ministros do STF e sua linha auxiliar, o Tribunal Superior Eleitoral, com omissão do Senado Federal”.
Já o senador Plínio Valério disse que a apresentação do pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso “é mais um recado” aos defensores de Jair Bolsonaro.
“Eu acredito nos argumentos do pedido de impeachment, como acredito que o Senado vai ignorar. Eu não concordo com intervenção militar, mas eu defendo esse pessoal que está indo às ruas há vários dias, dando exemplo do que é ser patriota, do que é ter coragem, porque defende na rua aquilo que acredita. Então é um recado para essa gente. Vocês não podem esmorecer. Não desistam também do Senado. Continuem acreditando em nós porque um dia vai ser possível. Só o Senado pode fazer alguma coisa, mas acreditem na gente como acreditamos em vocês”, concluiu.
O ex-governador e deputado federal eleito, Robinson Faria (PL), fez uma postagem em suas redes sociais confirmando o seu apoio ao PL e ao presidente Jair Bolsonaro, confirmando que não vai aderir ao futuro governo Lula, por enquanto, né?
“Reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Pra não restarem dúvidas: Seguirei com meu partido e nosso líder @jairmessiasbolsonaro. PL é o maior partido na Câmara e no Senado e será protagonista das decisões mais importantes para o bem do Brasil”, postou Robinson Faria.
Surgiram rumores de que o deputado eleito e seu filho, Fábio Faria, estriam dispostos a declarar apoio ao futuro novo governo. Desmentidos, por enquanto.
Este talvez seja um cenário praticamente novo na história dos títulos de cidadão na Câmara Municipal de Santa Cruz. O senador eleito, Rogério Marinho (PL) teve o seu título de cidadão santa-cruzense rejeitado pelo plenário.
Explicando melhor…
Algumas matérias precisam de votação com 2/3 da composição da casa, ou seja, 9 (nove) votos, o que chamamos de maioria absoluta.
Hoje (08), com um quórum de 10 vereadores, o título de Rogério Marinho recebeu só 8 votos favoráveis. O vereador Josemar Bezerra, do mesmo partido do senador eleito, o PL, se absteve e o vereador Lucicláudio Bezerra (PCdoB), votou contra.
Resta saber se a proposta fica impedida de voltar ao plenário após não ter conseguido os votos necessários. Caso não seja possível, só na próxima legislatura (2025-2028).
O prefeito interino e candidato à Prefeitura de Canguaretama, Wilsinho Ribeiro, viajou a Brasília/DF com uma comitiva de representantes municipais para reuniões com a bancada potiguar na capital federal. Nesta terça-feira (8), em encontro com a senadora Zenaide Maia (PROS), o atual gestor municipal obteve a confirmação do orçamento de R$ 400 mil para a construção do Distrito Empresarial na cidade, por meio de emenda junto ao Ministério da Economia. Já na Câmara Federal, Wilsinho esteve com os deputados federais Benes Leocádio (União Brasil) e Walter Alves (MDB), eleito vice-governador do RN.
O montante já está na conta da Prefeitura de Canguaretama. O próximo passo será a abertura do processo licitatório para a contratação da empresa que executará o serviço. A expectativa é de que o novo Distrito Empresarial seja a porta de entrada para a instalação de holdings multinacionais para áreas tecnológicas.
No início desse ano, uma visita técnica em Canguaretama reuniu os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDEC) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de da cidade.
“Será mais um importante passo para o crescimento da nossa Canguaretama. O novo Distrito Empresarial vai gerar mais economia e mais renda na cidade, tornando-se um polo tecnológico, econômico e social para o Agreste potiguar. Com isso, nossa cidade vai ter mais recursos para a ampliação na oferta de serviços à população. Nosso trabalho é feito com compromisso junto ao povo”, reforçou Wilsinho Ribeiro.
O presidente Jair Bolsonaro está recluso no Palácio da Alvorada, em Brasília, há pelo menos cinco dias. Nesse período, recebeu pouquíssimos aliados e auxiliares.
Segundo interlocutores, o motivo do isolamento seria um ferimento na perna do presidente. O machucado estaria dificultando até mesmo ele vestir calças compridas.
Aliados dizem que Bolsonaro teria ferido a perna durante a campanha, mas não cuidou direito à época. O ferimento, então, teria infeccionado, o que fez com que ele tivesse de tomar antibióticos.
A última vez que o presidente deixou o Alvorada foi na última quinta-feira (3/11), quando ele foi ao Palácio do Planalto encontrar o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
Procurado oficialmente, a Presidência ainda não se pronunciou. O espaço segue aberto.
A Justiça Eleitoral deferiu nesta segunda-feira (7) uma denúncia de fake news na campanha suplementar de Canguaretama contra uma integrante da coligação “Agora é a vez do povo”, que tem como candidatos Márcio Cabeleireiro e Leandro Varela, além do perfil no Instagram @canguaretama_news1. Em decisão da juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da 11ª comarca de Canguaretama, a investigação apurou a divulgação de um vídeo disseminado por WhatsApp de que o “Município de Canguaretama compra mais de R$ 1 milhão em folhas de ofício”. A denúncia apontou ainda a publicação da mesma fake news no perfil do Instagram de Vanessa Adelino, que é cunhada do candidato Márcio Cabeleireiro e integrante da coligação.
O falso conteúdo é espalhado por meio de uma lista de transmissão, mas, que subitamente, tem o número de remetente bloqueado logo na sequência, para não haver qualquer réplica ao material.
Na decisão, a juíza Daniela do Nascimento Cosmo determinou em caráter de urgência a intimação da plataforma META – “WhatsApp” de impedir, de forma imediata, a veiculação do vídeo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim como que não seja veiculada a mensagem, tanto pelo WhatsApp quanto Instragram, em no máximo quatro horas após o recebimento da presente decisão.
SOBRE O VERDADEIRO CASO
Diferentemente do que insinua a fake news, a compra de diversos materiais de expediente, e não somente papel A4, equivale-se ao contexto anual para o fornecimento de itens para todas as secretarias municipais.
O Portal da Transparência da Munícipio revela que a contratação dos itens de expediente interno não implica em aquisição imediata. Com isso, foram adquiridos e pagos, especificamente em Papéis A4, um total de R$ 131.206,50 + 92.242,50, totalizando R$ 223.449,00, ao longo de todo o ano de 2022.
O valor global da contratação, que engloba diversos outros materiais de expediente e que pode ser visualizado em Ata do Pregão Eletrônico nº 026/2022, com registro de preços 073/2022, chega a R$ 1.670.658,13. No mesmo relatório do Portal da Transparência, verifica-se o valor liquidado de R$ 1.040.939,99, dos quais foram pagos R$ 972.777,99 para todos os itens de material de expediente para todas as secretarias municipais no ano de 2022.
Dessa forma, a fake news mostra um tom de ódio, malícia e intensão de confundir a vontade do eleitor com informação inverídica.
Por fim, o falso vídeo cita ainda uma possível contratação irregular de todo o material por meio da fornecedora Ana Cleide Araújo Pereira LTDA. Porém, todo o processo foi baseado na modalidade de “Pregão Eletrônico”, de forma pública e acessível a toda população.
A campanha suplementar em Canguaretama deu um tom de azul e branco no distrito de Piquiri com o “arrastão do bem”, promovido por Wilsinho Ribeiro e Fátima do Murim, candidatos a prefeito e vice-prefeita da cidade de Canguaretama pela coligação “Trabalho e Compromisso” (PP, PTB, Podemos e PL). O evento ocorreu neste sábado (5) e contou ainda com a presença do ex-prefeito Wellinson Ribeiro, além de diversos vereadores e lideranças políticas.
Durante todo o trajeto, os candidatos estiveram caminhando ao lado da comunidade, iniciado no pórtico de entrada da localidade até a rua da feira pública, no centro.
Wilsinho destacou que a candidatura tem a aprovação de quase todo o Município e espera seguir à frente da Prefeitura com “amor e responsabilidade para cuidar da nossa cidade”.
“Nossa campanha é limpa, sem fake news, sem denegrir a imagem dos adversários. Aqui, fazemos uma campanha do bem, com amor, com respeito e, acima de tudo, com responsabilidade para cuidar da nossa cidade. Estamos nesses últimos meses realizando uma administração limpa, com os salários do servidores pagos em dia, com atenção para a saúde, educação e obras. É assim que vamos seguir juntos. Meu nome é trabalho e compromisso e junto com Fátima do Murim vamos tornar nossa cidade ainda mais especial”, disse Wilsinho.
Em votação simbólica, a Comisão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro (CTEOLEO), em sua reunião final, realizada nesta sexta-feira (4), aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que aponta o “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” do governo federal como importante fator para o agravamento dos efeitos do desastre.
O relator salienta que as causas e a autoria dos vazamentos de petróleo ainda não foram esclarecidas e critica o governo pelo atraso no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) e pela falta de articulação entre a autoridade federal e os estados atingidos.
“A letargia e a leniência apontadas nos itens anteriores parecem ter sido compensadas pela pressa do governo federal em apontar culpados ou indicar suspeitos pelo derramamento de óleo por meio de insinuações e afirmações desprovidas de lastro comprobatório e que, posteriormente, demonstraram-se inverídicas. Por meio dessa postura, foram apartados países e entidades que poderiam cooperar com as investigações e as ações de resposta”, acrescenta o relatório.
A “indisponibilidade de informações suficientes” nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Marinha, segundo o texto, limitou a capacidade de conclusões e encaminhamentos por parte da Comissão. O relatório menciona análises independentes da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que verificaram correlação entre as manchas nas praias brasileiras e petróleo produzido na Venezuela, mas ressalva que a confirmação da hipótese não configura prova material de autoria do crime.
O PNC, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, foi posto em funcionamento pela primeira vez desde sua instituição. Porém, conforme o relatório, o governo federal só acionou o plano 43 dias após a chegada da primeira mancha de óleo, e houve atraso significativo no envio de materiais necessários para as ações de resposta. O relator salientou os graves prejuízos sociais, ambientais e econômicos do desastre.
“A sequência dos trágicos eventos aqui tratados (…) não pode ser reputada ao acaso, mas é potencializada pela conjugação de opções políticas e sociais como modelos de desenvolvimento insustentável, crise gerencial ambiental, despreparo institucional particularmente para a prevenção de eventos sociais e técnicos ampliados e políticas discriminatórias com populações vulneráveis”, explica.
Jean Paul, ao comentar seu parecer, sublinhou que o país segue sem medidas de mobilização de forças para aprimoramento da resposta a futuros acidentes do gênero. Ele embrou o esforço dos senadores na inspeção dos locais atingidos e no acompanhamento da falta de equipamentos, mas o governo teria reagido com “fake news e brincadeiras” sobre movimentos ambientais.
“Essas atitudes irresponsáveis e negacionistas se assemelham muito com o que aconteceu logo depois, com a pandemia. Se nós tivéssemos logo detectado o DNA e a forma de atuar desse governo em relação a um desastre como esse, provavelmente poderíamos ter previsto muitas das atitudes que foram repetidas e magnificadas durante a questão da pandemia”, criticou.
O presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou o relatório e cumprimentou o colegiado pelo trabalho que, segundo ele, dá uma resposta à sociedade e evita que crimes dessa natureza voltem a ocorrer.
“Temos que buscar, até que ocorra ou não a prescrição, a responsabilização por esse crime ambiental”, afirmou.
O derramamento de óleo ocorreu em 2019 e atingiu mais de mil localidades do Maranhão ao Rio de Janeiro, numa extensão estimada em 4 mil quilômetros. A situação foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, em 17 de outubro de 2019, e na semana seguinte uma comitiva de senadores visitou algumas das praias afetadas em Alagoas e Sergipe. Em 5 de novembro de 2019 o Senado instalou a Comissão Externa, com prazo de funcionamento de 180 dias, para acompanhar as ações de combate ao óleo e apontar responsabilidades pelo desastre ambiental. Com a pandemia de covid-19, os trabalhos do trabalho foram suspensos entre 20 de março de 2020 e 18 de agosto de 2022.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) falou à nação pela primeira vez após perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja abaixo como foi o discurso nesta terça-feira (1/11), no Palácio do Alvorada, em Brasília.
Imagens da TV Brasil
PRONUNCIAMENTO
“Quero começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no último dia 30 de outubro. Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir.
A direita surgiu de verdade em nosso país. Nossa robusta representação no Congresso mostra a força dos nossos valores: Deus, pátria, família e liberdade. Formamos diversas lideranças em todo o Brasil. Nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca. Somos pela ordem e pelo progresso.
Mesmo enfrentando todo o sistema, superamos uma pandemia e as consequências de uma guerra. Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição. Nunca falei em controlar ou censurar as mídias e as redes sociais.
Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição. É uma honra ser o líder de milhões de brasileiros que, como eu, defendem a liberdade econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da nossa bandeira. Muito obrigado.”
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação contra o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Daniel de Paiva, por abuso de poder econômico. Em reuniões e conversas com servidores, ele os intimidou a votar em seus candidatos na atual eleição, gerando um clima de perseguição.
Eraldo Paiva assumiu o cargo no último dia 10 de maio, após a morte do então prefeito Paulo Medeiros, e deixou claro aos servidores que apoiava os candidatos Lula à Presidência, Fátima Bezerra para o governo do estado, Carlos Eduardo para o Senado, Fernando Mineiro para deputado federal e Divaneide para deputada estadual.
As investigações apontaram que, somente em julho, foram exonerados 95 servidores públicos municipais. “Ao que se percebe, durante a campanha eleitoral de 2022, o investigado Eraldo Daniel de Paiva coagiu e exonerou servidores públicos municipais para que aderissem à campanha dos candidatos por ele apoiados no pleito de 2022, em nítido abuso de autoridade”, conclui o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, autor da ação.
Coação – Vídeos foram gravados revelando o “discurso intimidatório” de Eraldo Paiva aos ocupantes de cargos públicos da prefeitura. Em uma das gravações ele chega a declarar: “Essa é a minha cidade. E quem não amar São Gonçalo do Amarante peça pra sair!”, complementando: “E eu digo isso… Quem… E quem não honrar a minha confiança, quem não honrar a minha confiança peça pra sair!”.
Servidores que participaram das reuniões confirmaram, ao serem ouvidos pelo Ministério Público Eleitoral, a pressão sofrida. Eles declararam que, embora não tenha havido ameaça direta de exoneração, o clima de intimidação e perseguição se consolidou entre julho e agosto e, segundo um deles, “todo mundo lá sabe que se não votar nos candidatos de Eraldo vai ser exonerado”. Há acusações ainda de que alguns dos secretários municipais foram forçados a fazer reuniões com suas equipes, em horário de trabalho, e pedir voto para os candidatos do prefeito.
Para o MP Eleitoral, a atitude viola a liberdade política dos servidores públicos, desvirtua a estrutura municipal para fins eleitorais e caracteriza a prática de nepotismo. O pedido à Justiça Eleitoral é que Eraldo Paiva seja sentenciado a oito anos de inelegibilidade. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) será analisada pelo TRE/RN.
Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial na noite deste domingo (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o resultado das urnas é confiável e não deixa margens para contestação. Pacheco elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no processo, parabenizou o presidente eleito, disse esperar uma “reunificação do país” e apontou que o Congresso vai colaborar com a transição do governo para viabilizar projetos que resolvam os problemas reais do Brasil.
“Nós precisamos reunificar o país. Precisamos de tempos de paz, de mais equilíbrio, de mais sensatez. O Brasil precisa de uma liderança que possa reunificá-lo e tenho a expectativa que esse governo possa cumprir esse papel. Que o presidente leito Lula possa governar para todos. Que possa ser um presidente de todos os brasileiros. Ele encontrará no Congresso Nacional uma casa pronta para que os importantes projetos sejam apreciados”, disse o presidente.
Ao cumprimentar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e os governadores eleitos, o presidente do Senado reforçou que o exemplo dos mandatários será fundamental nesse processo.
“O que fica ao final disso no encerramento deste ciclo de eleições é um balanço muito positivo do que foi esse processo eleitoral, mas ao mesmo tempo uma clara divisão da sociedade brasileira. O papel dos novos mandatários é seguramente de buscarem reunificar o Brasil, buscarem encontrar através da união as soluções que são reclamadas pela sociedade brasileira dando um basta ao ódio”, avaliou.
“Identificamos a segurança, a lisura, a confiabilidade das urnas eletrônicas e deram, como sempre dizíamos ao longo de meses e anos quando se questionava as urnas eletrônicas, deram o resultado fidedigno da vontade popular de cada voto depositado nela. Acabou sendo uma questão superada”, assinalou.
TRANSIÇÃO
Pacheco reforçou que o Senado vai colaborar com a transição para viabilizar a aprovação de projetos do novo governo que solucionem os problemas do país.
“A transição terá que fazer compatibilizar tudo que foi comprometido na campanha. O Senado estará à disposição para sentar à mesa e dialogar sobre alternativas que podem ser tomadas. Viabilizar temas como Auxílio Brasil de R$ 600 e outros temas como o projeto da cultura que acabou sendo sacrificado. Buscar através da peça orçamentária implementar tudo isso que precisa ser feito a partir de 2023”, disse.
Questionado sobre o orçamento secreto, Pacheco apontou que a discussão sobre a transparência dos investimentos públicos já estava em debate no Congresso antes das eleições.
“Independente da vitória do presidente Lula, essa é uma discussão que já estava de fato dentro da ordem do dia das prioridades do Congresso Nacional. Nós temos uma Lei Orçamentária apara ser discutida”, acrescentou o presidente, que planeja um esforço concentrado em novembro para avançar em sabatinas e análise de outros projetos.
Uma lista seleta de lideranças políticas atingem marcas a cada eleição em Santa Cruz. Tomba foi primeiro grande nome votado em Santa Cruz, com marcas acima dos 12 mil.
Quando foi nos anos 2010, Fátima Bezerra, Dilma Rouseff e Fernanda Costa são os primeiros nomes a chegarem aos 13 mil votos. A segunda década do século é marcada pelo domínio das mulheres no cenário local.
Agora em 2022, Lula atinge a maior votação da história da cidade, com 14.462 votos, o equivalente a 69,01% dos votos válidos.
Uma eleição histórica, uma votação também histórica!
A disputa entre Lula e Bolsonaro decide o novo modelo político que vai comandar o país pelos próximos quatro anos. Um total de 1.461 dias de mandato que é responsável pelo rumo do Brasil.
Desde o golpe que instituiu a República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil viu passar pelo comando do cargo máximo da política nacional 38 presidentes, incluindo o atual, Jair Bolsonaro.
Caso seja reeleito, a contagem permanece nos 38 presidentes, e Bolsonaro mantém a tradição de todo presidente candidato à reeleição conseguir vencer a disputa.
Lula sendo eleito, eleva a contagem para 39 presidentes, e se igualando a Getúlio Vargas, que teve duas passagens pelo cargo, a primeira entre 1930 a 1945, numa ditadura, e em 1951 a 1954 pelas vias democráticas.
Mais do que ideologias e divisões de torcida de candidatos, uma eleição marca a história do país.
Longas filas voltaram a se formar nesta manhã em diversos consulados do Brasil no mundo, diante de uma participação recorde de brasileiros que vivem no exterior votando para o segundo turno das eleições presidenciais.
Na Ásia, os primeiros resultados confirmaram as tendência no primeiro turno. Na Coreia do Sul, Luiz Inácio Lula da Silva venceu com 126 votos, contra 70 para o presidente Jair Bolsonaro. Na Austrália, os dados apontam 2970 votos para Lula, contra 1688 para Bolsonaro. No consulado brasileiro em Sidney, por exemplo, Lula ficou com 61% dos votos.
Na Nova Zelândia, Lula também venceu, com 353 votos. Bolsonaro ficou com 132. Bolsonaro, porém, venceu no Japão. Em Nagoya, o presidente ficou com 84% dos votos, cerca de 3,4 mil.
No primeiro turno, Lula somou 138 mil votos no exterior, o que representava 47% de apoio. Bolsonaro ficou com 41%, com 122 mil votos.
A eleição no exterior, em 2022, entra para a história como o processo com a maior participação de brasileiros desde que o pleito passou a ser organizado para os nacionais pelo mundo. Estão inscritos quase 700 mil brasileiros para votar, o dobro do volume registrado em 2014.
No primeiro turno, cidades como Paris, Zurique e várias outras registraram filas de até três horas, enquanto em locais como Lisboa ou Genebra, a tensão entre diferentes grupos políticos levou a troca de ofensas entre apoiadores e até mesmo a convocação da polícia.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Governo do Estado a pagar um valor superior a R$ 60 milhões aos municípios potiguares. O dinheiro é referente aos valores destinados a programas de assistência farmacêutica e ao fortalecimento da atenção básica, que estavam com seus repasses sendo atrasados pelo Executivo estadual desde gestões passadas e que se mantinham atualmente. Os pagamentos deverão ser feitos em parcelas de R$ 3 milhões. A decisão do Judiciário foi por unanimidade, a partir de ação movida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
