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Política

Ubaldo Fernandes comenta ações de seu mandato durante o recesso

 

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou na sessão desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa, sobre a continuidade dos trabalhos do seu mandato durante o recesso parlamentar que foi encerrado nesta segunda-feira (31). No primeiro dia de atividades da Casa pós-recesso, o deputado se pronunciou no Grande Expediente.

“Nosso mandato não tira recesso e é praxe desde quando fui vereador em Natal”, afirmou o deputado Ubaldo, que durante o período recebeu lideranças do interior do Estado. “Fico feliz com a retomada dos trabalhos para que possamos institucionalizar nossos pedidos”, completou o parlamentar.

O deputado Ubaldo Fernandes comentou ainda sobre o sucesso das festas de Sant’Ana celebradas em Caicó e Currais Novos, lembrando de uma lei de sua autoria que transformou a festa de Sant’Ana de Currais Novos em Patrimônio Imaterial, Religioso e Cultural. “E já foi solicitado pelo meu mandato o mesmo título para a Feirinha de Sant’Ana de Currais Novos”, encerrou Ubaldo.

Assembleia Legislativa retoma agenda intensa após recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades em Plenário do segundo semestre de 2023 nesta terça-feira (1), após o recesso parlamentar. Com o fim da pausa regimental, o parlamento reabre os trabalhos com uma agenda extensa. Sessões plenárias, reuniões de comissões, sessões solenes e audiências públicas movimentam os próximos dias.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), o retorno das atividades no plenário promete ser intenso. “Temos muitos projetos para serem apreciados na Casa, fruto do trabalho dos deputados, e também temos projetos de outros Poderes e do Governo do Estado. Nesta terça-feira, voltaremos com força total”, externou o presidente da ALRN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é a primeira a se reunir no retorno das atividades. Com pauta diversa e extensa, a reunião está prevista para iniciar às 9h30. Entre as matérias a serem apreciadas, estão, por exemplo, a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIAP+ e Enfretamento a Discriminação e a criação do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA, além da cessão de títulos de cidadania e reconhecimento de instituições como de utilidade pública, entre outros.

A partir das 10h30, os deputados reiniciam a rotina na sessão plenária, que acontece no mesmo horário, de terça a quinta-feira. A população pode acompanhar as sessões através da TV Assembleia (canal 10.3 na tv aberta), pelo portal da ALRN (http://www.al.rn.gov.br/) ou ainda pelo canal oficial da tv no Youtube.

Uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre está prevista para a próxima sexta-feira, dia 4. Já na segunda-feira (7), será aberta a exposição fotográfica em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria da fotógrafa Kalina Veloso, a mostra fica em cartaz até o dia 11 de agosto, no Salão Nobre da Casa.

Para os próximos dias, a Assembleia Legislativa do RN vai promover uma série de audiências públicas na sede, localizada na Cidade Alta, e também nas cidades de Caicó, Parelhas, Mossoró e Assu.

Ezequiel Ferreira participa da procissão de Sant’Ana em Currais Novos

Em um dos momentos mais especiais do ano em sua terra natal, Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou da tradicional procissão de Sant’Ana, realizada pelas ruas do Centro da cidade e acompanhada por milhares de fiéis.

Ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL); do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT); do secretário de obras do município, Lucas Galvão, de políticos e familiares, Ezequiel renovou sua fé e esperança por dias melhores.

“A emocionante procissão encerra a 215ª edição da Festa de Sant’Ana. Foram dias de muita alegria e fé, onde o povo de Currais Novos pôde celebrar, se reencontrar, festejar e adorar a nossa padroeira. Como curraisnovense posso afirmar que essa festa vai ficar na história”, ressaltou Ezequiel.

Como ocorre todos os anos a procissão seguiu a imagem da padroeira do município, Sant’Ana – avó de Jesus – e percorreu as principais ruas da cidade. Em seguida foi realizada a missa de encerramento da festa.

Segurança – O presidente da Assembleia Legislativa lamentou o fato ocorrido na última noite do Pavilhão de Sant’Ana, e se comprometeu com a organização da festa em colaborar, como faz todos os anos, para que o quesito segurança seja melhorado, proporcionando ao povo da cidade e região, a certeza que a Festa que acontece há 215 anos possa continuar sendo uma das mais seguras do Estado.

“Foi um fato isolado, que nunca tinha sido registrado e que nos entristeceu. Não mediremos esforços para que a nossa festa continue sendo tranquila como o povo de Currais Novos merece e está acostumado a fazer”, lamentou.

Ubaldo alerta para queda no comércio da Cidade Alta e pede providências

A queda no movimento do comércio da Cidade Alta tem gerado preocupação no deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). Esse foi o tema do pronunciamento do parlamentar nesta quarta-feira (16), em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do RN.

De acordo com o deputado, o comércio do bairro vem sofrendo com a falta de apoio do poder público. Ele conclamou uma união de forças em busca de soluções para uma retomada da atividade comercial no local, uma vez que a falta de providências pode gerar desemprego na cidade.

O parlamentar destacou que alguns investimentos vêm sendo realizados pela Prefeitura do Natal, como a reestruturação da Rua João Pessoa e a revitalização do Beco da Lama, mas que essas ações não são suficientes para uma retomada no movimento comercial.

“É preciso que os técnicos, os estudiosos da Prefeitura do Natal, junto com o Governo do Estado possam começar a rever essa questão relacionada à Cidade Alta aqui em Natal. Precisamos que o Centro da cidade possa voltar ao que era antes”, declarou Ubaldo.

O parlamentar foi aparteado pelo deputado Adjuto Dias (MDB), que destacou as ações que vêm sendo realizadas pela prefeitura, ressaltando que as dificuldades no comércio têm sido um problema em todo o Brasil, sobretudo diante da concorrência de shoppings centers e marketplace.

“Eu queria enaltecer seu pronunciamento, porque o poder público tem que pensar, realmente, em alternativas para fortalecer esse comércio de rua”, reforçou Adjuto Dias.

Para 34%, gestão municipal em São Bento do Trairi precisa melhorar a saúde

Foto: Canindé Soares

Depois de analisar dados das gestões estadual e municipal, a pesquisa do Instituto Voz perguntou aos entrevistados qual área precisa melhorar na administração público no município de São Bento do Trairi.

Para 34,31%, é a Saúde a área da administração que precisa melhorar. Em seguida, vem as estradas, provavelmente com motivação pela situação lastimável da rodovia estadual que liga São Bento do Trairi a Santa Cruz, que é de competência estadual. Foram 10,58% que indicaram as estradas como um dos problemas para resolução.

Ainda apareceu a resposta “Pagamento”, numa referência aos salários dos funcionários ou fornecedores, que já foram destaques nas redes sociais e blogs da região.

Confira os detalhes:

Confira os nomes mais citados para vereador em São Bento do Trairi

Muitos nomes estão diariamente se lançando para uma pré-candidatura a vereador em São Bento do Trairi, e a pesquisa do Instituto Voz trouxe aqueles que foram citados pelos entrevistados.

Confira os números:

A pesquisa entrevistou 274 pessoas com mais de 16 anos, no dia 23 de junho, e tem uma margem de erro de 3% para mais ou para menos.

60% reprovam gestão de Keka Araujo em São Bento do Trairi

A pesquisa do Instituto Voz também trouxe números sobre gestão do prefeito Keka Araújo, no município de São Bento do Trairi. De acordo com os dados da pesquisa, 60% reprovam a atual gestão municipal.

Em detalhes, a pesquisa mostra que 2,92% consideram excelente a administração, e outros 36,86% consideram boa. Para 30,66% a gestão é péssima e outros 29,56% disseram que é ruim.

Confira os dados:

Transferência de votos em São Bento do Trairi. 46% não votariam no candidato indicado por Keka

A pesquisa Blog do Wallace/Instituto Voz/Grupo Potengi também analisou a transferência de votos do prefeito Keka Araújo, que deverá indicar um nome pelo grupo da situação, para as eleições municipais de 2024.

De acordo com os entrevistados, a maioria não deve votar no candidato indicado por ele. Foram 46,72% que informaram que não pretendem votar no nome da situação, e apenas 24,09% confirmaram votar em um candidato do prefeito.

Outros 29,20% ficaram em dúvida sobre a possibilidade de votar ou não no candidato indicado por Keka.

Governo Fátima é reprovado por mais de 70% da população de São Bento do Trairi

Nem começou direito o segundo mandato de Fátima Bezerra e ela já apresenta uma forte rejeição em São Bento do Trairi. Nas eleições de 2022, na votação para o Governo do RN, Fátima obteve 1.382 votos, sendo 47,57% dos votos válidos. Os adversários de Fátima, como Fábio Dantas e o senador Styvenson Valetim, tiveram, respectivamente 1.201 (41,34%) e 271 (9,33%).

Na pesquisa Blog do Wallace/Instituto Voz/Grupo Potengi, a governadora tem o seu mandato reprovado por 78,83% dos entrevistados, enquanto 21,17% consideram a gestão da petista como boa ou excelente.

Confira os dados:

PESQUISA BW/VOZ: Vereador Edinho lidera pesquisa para Prefeito de São Bento do Trairi

O Blog do Wallace divulga uma das primeiras pesquisas para a região do Trairi, de olho na corrida eleitoral para 2024. Em parceria com o Grupo Potengi Comunicação, o Instituto Voz entrevistou 274 pessoas no dia 23 de junho, na zona urbana e rural do município de São Bento do Trairi. O vereador Edinho lidera os cenários da disputa para a Prefeitura Municipal.

Edinho apresenta na espontânea 21,53%, somando ainda no grupo de oposição, Vanderlei apresenta 12,04%. A vice-prefeita Juliana, que também faz oposição ao prefeito Keka, apareceu com 4,38%. Outro nome colocado na corrida eleitoral, Josa de Maura, teve 3,28%.

O candidato da situação recebeu 6,57% de confirmação pelos entrevistados.

Na estimulada, quando são apresentados os nomes que já declararam a pré-candidatura, Edinho chega ao número de 37,59%, Vanderlei tem 19,71% e Juliana 9,85%. Os pré-candidatos citados são mais próximos e podem somar até 67,15%, o quem mostra uma margem consistente para a disputa eleitoral em 2024.

O total de indecisos ou que não querem votar em nenhum candidato, somam 26,28%

Vamos aos números:

A pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos, o líder das pesquisas, o vereador Edinho, também apresentou índice satisfatório para  sua pré-candidatura. Vamos conferir os números:

Deputados aprovam projeto da PPP e governo pode atrair novos investimentos para o RN

O projeto de lei 64/2022, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do RN (PPP/RN), foi aprovado à unanimidade durante sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (13). O projeto enviado pelo governo estadual desceu a plenário depois de passar pelas Comissões da Casa e após ontem ter sido aprovado o relatório do deputado Tomba Farias (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

Durante a discussão da matéria, Tomba Farias afirmou que o projeto original foi enriquecido após as reuniões com o governo e com os representantes de entidades empresariais, como a Fiern, Fecomércio e Sinduscon, entre outras instituições que buscaram sugerir alternativas para oferecer segurança jurídica aos futuros parceiros privados.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT disse que o projeto foi bastante discutido e as emendas apresentadas são consensuais. “Houve uma ampla discussão e a contribuição do relator, deputado Tomba, foi muito importante”, disse Francisco antes da votação.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também destacou a atuação de Tomba Farias e da governadora Fátima Bezerra na interlocução com a classe empresarial. “Como empresário digo que esse projeto tem importância significativa para o RN, a fim de possibilitar que a iniciativa privada possa participar de grandes empreendimentos no RN. Representa uma ´virada de chave´, um divisor de águas”, ressaltou o parlamentar, que preside no Legislativo a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Coronel Azevedo (PL) fez críticas à gestão estadual “que depois de quatro anos vem buscar recursos no setor privado”

Uma importante inovação encartada por Tomba diz respeito à criação/alteração de dispositivos que prevejam a regulamentação da Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ferramentas modernas e amplamente utilizadas em outros estados e municípios. Uma das preocupações do relator foi tornar mais atrativas a captação de parceria em setores importantes como turismo, agronegócio, energia renováveis, entre outros.

O principal objetivo desse ato é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.

As PPPs foram definidas na Lei 11.079/2004.O principal objetivo desse ato é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.

Assembleia Legislativa aprova LDO com margem de remanejamento em 12% do orçamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com consenso entre as bancadas de oposição e governo. Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual, foi acordado um “meio termo”. O Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8%. No final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.

“Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.

Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.

“Importante parabenizar esta Casa que mais uma vez se debruça sobre os interesses da sociedade, que argumenta e chega a um entendimento. Quero parabenizar a oposição e a base do governo, o entendimento sempre é o melhor caminho”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

O trabalho da relatora e da Comissão de Finanças também foi parabenizado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar ainda criticou o Executivo por solicitar uma margem de remanejamento de 15% no orçamento. Para Coronel Azevedo, o Governo assinou a “comprovação que não está planejando adequadamente as finanças do Estado. Pedir 15% é atestado de incompetência”.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativo. O Legislativo retoma as atividades no dia 01 de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.

José Dias volta a questionar majoração de alíquota e repasse de recursos

O deputado José Dias (PSDB) voltou a questionar nesta quinta-feira (13), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, a medida do Governo do Estado que majorou a alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, em abril deste ano. O parlamentar entende que a decisão é ilegal e prejudica a população potiguar.

“Enxergo alguns problemas decorrentes dessa medida da administração estadual. Um deles é o desrespeito à redação da lei, uma vez que havendo a compensação dos recursos ao Governo do Estado, por parte do Governo Federal, o que ocorreu, a alíquota não deveria ter sido majorada – além da injustiça que é se cobrar de um povo que já paga muitas taxas, um imposto não autorizado por lei”, disse José Dias.

O parlamentar questionou ainda o fato do Governo do Estado “não ter feito o repasse dos recursos oriundos do Governo Federal aos municípios e ainda cogitar parcelar esse pagamento”, pontuou José Dias.

Deputados falam de orçamento, homenagem e duplicação da BR-304

Utilizando o horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre o diagnóstico fiscal do Estado. O parlamentar se referiu ao relatório da Comissão de Finanças que prevê, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, aumento de receita, e consequentemente o aumento da dívida. “Gastamos mais do que arrecadamos e o Estado não avançou em investimentos”, disse o parlamentar se referindo ao exercício de 2023. “Há necessidade de solução para diminuir despesas”, reforçou visando a LDO do próximo ano.

O deputado Coronel Azevedo (PL) em sua fala lamentou a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País nesta quarta-feira. “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias”, disse o deputado, que incluiu nos últimos anos, as escolas cívico-militares como bandeira de seu mandato.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dá o nome do ex-deputado Raimundo Fernandes ao trecho da RN-177 que liga Pau dos Ferros a São Miguel. “Apresento o Projeto com satisfação pela homenagem que prestarei de lei ao mesmo tempo que fico triste pela saudade que ele nos deixou”, disse Gustavo, relembrando o período de 2006 para cá que conviveu com o deputado que cumpriu 9 mandatos e faleceu há 3 meses. “É profundamente merecedora e inquestionável essa homenagem”, justificou Gustavo.

A deputada Isolda Dantas (PT) reforçou o apreço ao ex-deputado Raimundo Fernandes, lembrando a boa relação que teve com o amigo. Depois chamou atenção para uma campanha pela duplicação da BR-304, relatando o grande número de mortes por acidentes na via que liga Natal a Mossoró. “Há necessidade fundamental e essencial. É urgente”, disse Isolda, afirmando que a reivindicação foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Lula (PT), sugerindo que a duplicação fosse incluída como prioridade no projeto “Brasil Participativo”, do Governo Federal. “Coloquem nas suas redes sociais, digam que a campanha é de vocês”, apelou a deputada Isolda.

PPP é aprovada na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa

O projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Norte (PPP/RN), dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) em todo o Estado, foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

“Esse é um projeto de Estado e não de Governo. O texto do projeto foi feito escutando vários segmentos da sociedade. Considero um trabalho importante e que vai injetar recursos da iniciativa privada no Estado, gerando emprego e renda”, disse Tomba Farias (PSDB).

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). “Quero parabenizar o deputado Tomba Farias que uniu vários segmentos da sociedade para somar esforços em busca de um Rio Grande do Norte mais forte. Entendemos que com a chegada dos recursos da iniciativa privada, o Estado só tem a ganhar”, disse Coronel Azevedo (PL).

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Taveira Júnior (União), Terezinha Maia (PL) e Luiz Eduardo (SDD).

Francisco do PT repudia discurso “preconceituoso” de deputado federal

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT repercutiu o discurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante evento no último domingo, em Brasília. O líder do governo na Casa repudiou as falas do parlamentar e defendeu providências pelo Conselho de Ética da Câmara Federal.

“Na condição não apenas de deputado, mas também de professor, repudio veementemente a fala irresponsável, desqualificada e inconsequente do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que em um evento pró-armas comparou professores doutrinadores a traficantes”, disse Francisco reproduzindo em seguida o discurso do deputado federal.

De acordo com o petista, é inaceitável a comparação feita por Eduardo Bolsonaro que, segundo ele, “faz um discurso proposital com o objetivo de perseguir professores, incentivar a violência contra a categoria e incitar o ódio, desqualificando a educação como instrumento de transformação social”, afirmou.

Na oportunidade, Francisco do PT disse esperar que medidas sejam adotadas pelos entes competentes. “Qual a métrica que este deputado utiliza para estabelecer o que é um professor doutrinador? Qual o conceito para esse tipo de comparação? Espero que o Conselho de Ética da Câmara Federal possa avaliar esse tipo de fala preconceituosa”, questionou.

Ezequiel Ferreira recebe prefeitos na ALRN e discute pautas dos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu prefeitos do interior potiguar para discutir pautas consideradas prioritárias pelos municípios. Ao lado do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), Ezequiel Ferreira colocou o Legislativo à disposição para contribuir com as demandas, que vão desde problemas relacionados à aprovação de contas das gestões até a contribuição para visibilidade de ações consideradas exitosas pelas prefeituras.

No encontro, que ocorreu no Palácio José Augusto, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), enumerou as principais demandas das cidades. Ele esteve acompanhado pelos prefeitos de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB); de Ielmo Marinho, Rossane Patriota (PSDB); de Macaíba, Emídio Júnior (PL); e de Martins, Mazé (União).

Entre as pautas, Luciano Santos pediu apoio da Assembleia Legislativa para colaborar com os prefeitos do interior na intermediação de encontro com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de discutir a possibilidade de acelerar a análise sobre as contas dos gestores. Além disso, o representante dos prefeitos quer também que se trate acerca dos critérios utilizados para os pareceres emitidos pelo órgão.

“Para se ter uma ideia, boa parte das contas dos municípios do Rio Grande do Norte não foram apreciadas desde o exercício de 2017. Dos 167 municípios, 160 tiveram pareceres pela desaprovação de contas. É importante que isso seja discutido”, disse o prefeito.

Além dessa demanda, os prefeitos também solicitaram apoio da Assembleia Legislativa para que a TV Assembleia possa dar visibilidade a ações que podem ser consideradas exemplos dos municípios, com o foco em contribuir também para que outros gestores se espelhem e levem as boas práticas de gestão para as suas cidades. Ainda no encontro, os prefeitos solicitaram a formação de um grupo técnico de trabalho para colaborar com a estruturação de órgãos técnicos auxiliares às gestões dentro das cidades, assim como também pediram que o Legislativo acompanhe junto aos gestores o cumprimento de acordo para o pagamento de repasses referentes às compensações do ICMS pelo Estado aos Municípios.

“Os gestores, e é o meu caso, utilizam os recursos de ICMS para a complementação da folha, já que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é insuficiente e ainda teve uma queda de 33% nesse mês”, disse o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique. “A preocupação é que, com a situação como está, é possível que os municípios em pouco tempo atrasem os salários”, alertou o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior.

O presidente Ezequiel Ferreira ouviu os anseios dos prefeitos e prontamente determinou medidas para que a Casa Legislativa possa auxiliar na resolução dos problemas. O deputado se comprometeu a buscar uma reunião com o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, para levar representantes dos municípios e discutir a situação das contas. O presidente também confirmou que a direção da TV Assembleia vai discutir a melhor forma de dar visibilidade às ações dos prefeitos, assim como o Legislativo também vai compor o grupo técnico de trabalho sugerido pelos prefeitos. Além disso, Ezequiel Ferreira também solicitou que a Femurn redija uma proposta, que poderá ser um projeto de lei, que trate sobre regras para a garantia aos repasses aos municípios de impostos arrecadados. O texto, após confeccionado e assinado pelos prefeitos, poderá ser analisado no Legislativo e terá a tramitação garantida.

“Todos os deputados, sem exceção, querem colaborar com os municípios com tudo o que for necessário. Os pontos já estão encaminhados e seguimos aqui de portas abertas para todos os senhores gestores”, disse Ezequiel Ferreira.

No encontro, também participaram o diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa, Rodrigo Rafael; o representante da Assembleia no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Econômico Municipal, George Lall; e o assessor jurídico da Femurn, Mário Gomes.

Comissão de Finanças da Assembleia RN aprova relatório da LDO 2024

Na reunião extraordinária desta terça-feira (11), os deputados que compõem a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos oriundos do Executivo: o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e o que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), relatado por Tomba Farias (PSDB). Ambos os projetos foram aprovados à unanimidade na CFF e seguirão para votação em plenário.

A LDO trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Relatora da LDO, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve seu relatório aprovado pelos demais membros da comissão. A parlamentar citou que foram incluídas 35 emendas pela relatoria e incorporadas sete emendas parlamentares do deputado Luiz Eduardo (SDD), a maioria de caráter redacional.

Na matéria governamental está estimada uma receita total de R$ 16,078 bilhões, sendo R$ 15,920 estimado em receitas primárias e uma despesa total de R$ 16,247 bi. No relatório ficou aprovado 8% de remanejanento, ao invés dos 15% solicitados pelo governo no projeto original. Os membros da CFF elogiaram o trabalho da relatora e da assessoria que trabalhou na peça.

A LDO traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos, com foco para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB), o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN) foi aprovado à unanimidade. O deputado citou as inúmeras reuniões que manteve com com o governo e entidades empresariais para aperfeiçoar o projeto.

Na discussão da matéria, o deputado Coronel Azevedo (PL) parabenizou o relator “que aprimorou o texto proposto pelo governo estadal com a colaboração de várias entidades”. A deputada Isolda Dantas (PT) também destacou a importância da modernização na legislação: “Acho que as PPP´s são muito necessárias nesse momento e a legislação precisa avançar, se modernizar”, disse a parlamentar, que sugeriu incluir uma representação dos trabalhadores, proposta que será discutida em plenário.

CCJ encerra semestre com 321 projetos pautados e 241 aprovados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou nesta terça-feira (11) os trabalhos no atual semestre. Ao todo, desde janeiro, foram analisados 321 projetos de lei e 241 destes acabaram aprovados pelos parlamentares que compõem o colegiado.

O presidente da Comissão, deputado Francisco do PT, agradeceu aos demais membros do grupo, aos servidores da Assembleia e a imprensa que tem feito a cobertura dos trabalhos. “Essa Comissão tem produzido muito nos últimos meses”, enfatizou Francisco.

Na última sessão, foram aprovados vários projetos de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). Entre eles estão o que reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural e Social de Natal e a Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita, o que reconhece as festas juninas de rua do município de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN, além de várias concessões de título de cidadão Norte-Rio-Grandense.

De iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB), foi aprovado o nome de Edimar Vieira de Almeida para o Campus do Instituto Educacional do RN localizado em Campo Grande. Já por proposição do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi reconhecida como de utilidade pública a Associação Clube Desportivo Siap Golden, com sede em Natal.

Já o deputado Taveira Júnior (União) recebeu aprovação da CCJ à sua proposição que institui a Campanha “Junho Violeta” no RN, enquanto Francisco do PT aprovou mais duas matérias de sua autoria. A primeira reconhece como Patrimônio Cultura, Histórico e Religioso do RN o Santuário de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim, e o segundo institui o Observatório sobre os direitos das pessoas LGBTQI+.

Da iniciativa da Mesa Diretora, foram aprovadas as matérias que possibilitam a instituição de Frentes Parlamentares em temas de atuação das Comissões Permanentes e a que altera o artigo 180 da resolução 31 de 5 de fevereiro de 2021. Também foi aprovada a matéria de autoria do Executivo que propõe a criação de um órgão estadual para prevenção e combate à tortura nas unidades prisionais do RN.

Lideranças comentam sobre obras na praia e anúncio de novo arcebispo

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), se pronunciando no horário destinando às lideranças partidárias na sessão plenária desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa, fez uma convocação para um ato público programado para o próximo domingo (09). O ato apartidário, segundo o parlamentar, será para protestar contra a lentidão por parte do Idema em liberar as licenças que irão permitir as obras de enroncamento e de engorda da praia de Ponta Negra.

“O abraço a Ponta Negra vai mostrar a importância das obras”, disse o deputado. O ato acontecerá pela manhã com concentração às 9 horas e saída da avenida Praia de Ponta Negra, onde estão localizados bares e restaurantes, às 10 horas. “Esse não é um evento do meu mandato, é da população”, disse Luiz Eduardo, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Turismo na Casa.

Em seu discurso, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) registrou o anúncio feito pelo Vaticano, do religioso baiano Dom João Santos Cardoso, para substituir o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira da Rocha. Ubaldo ressaltou que em março do ano passado, ao completar 75 anos, Vieira solicitou sua aposentadoria. “Toda a nossa gratidão pelo trabalho todos esses anos em Natal”. O deputado ainda fez um balanço de seu trabalho legislativo nesses seis primeiros meses do ano e disse que, das mais de 100 leis aprovadas e sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), 13 foram de sua autoria.

Ainda no horário das lideranças o deputado José Dias (PSDB) rendeu homenagem ao ex-deputado e ex-secretário de estado, Manoel de Brito. “Ele construiu um grande inventário de amigos”, disse o parlamentar, sobre o aniversariante que completa 95 anos nesta quinta-feira. José Dias ainda comentou sobrea convocação do deputado Luiz Eduardo para cobrar as licenças para as obras da praia de Ponta Negra. “Justa, necessária e pertinente”, completou José Dias.

Último orador do horário, falando como líder do PL, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou a audiência que teve com o secretário estadual de Infraestrutura Gustavo Rosado Coelho, onde foi solicitar melhorias para a estação rodoviária de Mossoró, que nos últimos dias passou por um apagão após curto-circuito. “A rodoviária precisa de melhorias efetivas”, disse Neilton. O deputado disse que, durante a audiência, o secretário apelou para que a Casa Legislativa desse andamento ao projeto de lei que irá regulamentar as parcerias público privadas. “As PPPs modernizam uma gestão e o que traz desenvolvimento traz valor agregado”, encerrou Neilton.