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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Leis de autoria parlamentar garantem mais direitos a pessoas com TEA

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e acolhedora. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas essa semana pela governadora Fátima Bezerra (PT), estão ampliando direitos e fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e suas famílias.

Seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) foram sancionados. Entre as medidas está a Lei nº 12.183, de 27 de maio de 2025, que assegura a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos, privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na rede credenciada do SUS. A lei reforça o cuidado humanizado e oferece segurança e conforto às pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo durante internações.

Outro avanço é a Lei nº 12.178, também de 27 de maio de 2025, que torna obrigatória a inclusão de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA nos cursos de primeiros socorros no RN. A medida amplia o preparo dos profissionais e da sociedade para lidar com situações emergenciais, preservando vidas e garantindo respeito às especificidades do TEA.

Pensando na inclusão, no mapeamento e no fortalecimento das redes de apoio, o deputado Kleber Rodrigues também é autor da Lei nº 12.173, de 26 de maio de 2025, que cria o Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP RN). A ferramenta vai reunir dados sobre pessoas com TEA em todo o estado, permitindo que o governo planeje ações, direcione recursos e desenvolva políticas públicas de forma mais eficiente.

Além disso, foi sancionada a Lei nº 12.174, de 26 de maio de 2025, que institui o “Disque Autismo”, um canal oficial de comunicação que fornecerá informações, orientações e apoio às famílias, cuidadores e à sociedade em geral, fortalecendo as redes de proteção e promovendo mais acessibilidade à informação.

A área da saúde também foi contemplada com a Lei nº 12.176, de 26 de maio de 2025, que obriga a rede pública de saúde do Estado a disponibilizar medicamentos para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa busca assegurar o acesso gratuito aos medicamentos essenciais, garantindo mais qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com o transtorno.

Outra lei de autoria do parlamentar é a Lei nº 12.182 de 27 de maio de 2025, que cria o Programa de estímulo à disposição de Pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, promovendo a inclusão e facilitando a comunicação de pessoas com autismo.

Para o deputado Kleber Rodrigues, as leis representam um marco na luta pela inclusão no estado. “Nosso mandato tem um compromisso permanente com as causas sociais. Essas leis são fruto de diálogo, escuta ativa e dedicação às famílias atípicas, às pessoas com TEA, TDAH e outras deficiências. É assim que construímos um RN mais inclusivo, mais humano e mais justo”, destacou.

De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) foi sancionada a lei nº 12.180, de 27 de maio de 2025, que institui no RN o Selo ‘Empresa Amiga das Mães Atípicas’. Já o deputado Hermano Morais (PV) teve aprovada a lei que institui o programa de atenção e orientação às mães atípicas ‘Cuidando de quem cuida’. Já o deputado Neilton Diógenes (PP) teve a lei nº 12.179, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A deputada Terezinha Maia (PL) teve uma lei sancionada que institui o Programa de orientação e informações sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA, durante o período pré-natal.

Por último, mas não menos importante, a lei do ex-deputado estadual Allyson Bezerra, que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Estado.

Kleber Rodrigues destaca dados do Censo 2022 sobre inclusão no RN

Os números do Censo de 2022 que revelam o cenário da inclusão no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar apresentou dados detalhados sobre pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificando a situação como um “gigante desafio” que exige ações grandiosas dos legisladores, gestores e da própria população.

Com base nos dados divulgados recentemente pelo IBGE, Kleber Rodrigues informou que o RN possui 285.304 pessoas com algum tipo de deficiência. A capital, Natal, lidera a lista com 64.300 pessoas, seguida por Mossoró com 23.425 e Parnamirim com 15.040. Municípios de médio porte como Caicó e Pau dos Ferros também registram concentrações expressivas.

Segmentando para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o levantamento aponta que o estado tem mais de 37 mil pessoas diagnosticadas, o que representa uma taxa de 1,1% da população potiguar. Os dados por faixa etária indicam que a proporção de diagnósticos de autismo é mais elevada entre crianças e adolescentes, com destaque para meninos de 5 a 9 anos (4,12%) e de 0 a 4 anos (3%). A pesquisa também relaciona o autismo ao nível de escolaridade, mostrando que, embora as taxas de escolarização sejam altas nas faixas etárias mais jovens, diminuem consideravelmente nos níveis mais elevados de estudo.

O deputado enfatizou que, embora falar sobre números possa parecer frio, as estatísticas “mostram a dimensão do nosso desafio” e reforçam o “grito de socorro, de urgência, de ações grandiosas para promover inclusão”. Ele ressaltou a necessidade de respeitar as diferenças e oferecer oportunidades no acesso a serviços públicos, na escola e no mercado de trabalho.

Kleber Rodrigues destacou que a missão da inclusão é coletiva, cabendo aos legisladores, como ele, atuar na produção de leis e na cobrança por sua execução. Ele reafirmou seu compromisso “inarredável” com a causa da inclusão, que faz parte de seu propósito de vida, mencionando ações de seu mandato como a criação de legislação, a ‘Caravana da Saúde’ e parcerias para a implantação de projetos, citando exemplos em Macaíba, no ABC e no América Futebol Clube.

O deputado Kleber Rodrigues concluiu reforçando que os avanços já conquistados na pauta da inclusão demonstram a representatividade de cada passo nessa caminhada que, segundo ele, “é de todos nós riograndenses”.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV) parabenizou Kleber Rodrigues pela apresentação dos dados, que considerou de grande relevância. O parlamentar endossou a necessidade de mais políticas públicas para garantir o tratamento e a inclusão desse segmento crescente da população.

José Dias critica atraso no pagamento de precatórios e dívidas do RN

A situação financeira do Rio Grande do Norte e o atraso no pagamento de precatórios foram o foco do pronunciamento do deputado José Dias (PL), na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar externou “profunda preocupação” com a dívida do Estado e o impacto direto na vida dos cidadãos, classificando o cenário como “dramático”.

Segundo o deputado, manchetes locais apontam que o RN atrasa R$ 354 milhões de precatórios. Ele ressaltou que o dado consolidado de precatórios junto ao Tribunal de Justiça é de R$ 6,4 bilhões, mas alertou que nem todos os precatórios em tramitação estão incluídos nesse dado consolidado.

José Dias detalhou que, ao somar os valores ainda a serem consolidados no TJ, às dívidas com emendas legislativas do ano passado, fornecedores e funcionários públicos, o total “passa de R$ 10 bilhões”. O parlamentar lamentou a falta de dados transparentes e corretos sobre a real situação financeira.

O parlamentar trouxe um exemplo que considerou “de cortar coração”: um casal de idosos com mais de 90 anos, um deles acima de 95, acamados e passando necessidade. “Eles possuem um precatório referente à desapropriação de uma terra há cerca de 15 anos para a implantação do projeto Baixo Açu. Temo que eles morram sem ver esse dinheiro e que sofrem pela falta dele”.

José Dias enfatizou que este casal “não é exceção”, mas sim “a regra” de pessoas que estão passando necessidade e tendo suas vidas encurtadas pela falta de recursos sequer para alimentação básica e compra de remédios. Ele questionou a alegação do governo de ter prioridades, perguntando se há “prioridade maior do que a vida?”.

José Dias concluiu seu pronunciamento reforçando a “urgência” do Estado saldar seus débitos, especialmente os precatórios.

ALRN aprova projeto vedando nomeação de pessoas condenadas por crimes de homofobia

Entre os projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, está o da deputada Eudiane Macedo (PV) que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia para cargos em comissão. O projeto veda nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta.

De acordo com justificativa da deputada, o projeto combate a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo.

Da deputada Terezinha Maia (PL) foram aprovados, entre outros: o projeto que institui a política de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical do HIV no RN; o que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário no RN; o que dispõe sobre a criação do selo Município mais Verde para cidades que promoverem ações de arborização urbana, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade de vida.

Outro projeto da parlamentar foi o que institui a Semana da Educação Midiática no RN, entre outros. Também da parlamentar foi aprovado o projeto que dispõe sobre o projeto Profissão Jovem na rede estadual de ensino no RN.

Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovado o projeto que estabelece as divisas territoriais entre Pureza e Touros. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto do deputado Taveira Júnior (União) que institui a Política Estadual de conscientização, enfrentamento e tratamento da febre oropouche.

Também foram aprovados, entre outros, projetos para sessões solenes de homenagens e outros ampliando o patrimônio cultural e imaterial do RN, como o da deputada Divaneide Basílio (PT), reconhecendo o Carnaval Tradição de Alexandria.

Programa Assembleia e Você segue transformando vidas no interior do RN

Por dois dias, a cidade de Touros, no litoral potiguar, viveu uma rotina diferente. O vai e vem apressado pelas tendas, olhares atentos, crianças circulando entre oficinas e brincadeiras, enquanto adultos resolviam questões que, muitas vezes, pareciam longe de uma solução rápida. Documentos, consultas médicas, orientações jurídicas, exames. Tudo reunido em um único espaço, gratuito, acessível. Assim se desenhou a 16ª edição do Programa Assembleia e Você, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que vem, silenciosamente, redesenhando a relação entre o cidadão e os serviços públicos.

Quem passou pelo local percebeu rapidamente que não se tratava de um evento comum. Era, na prática, um verdadeiro mutirão de cidadania que uniu saúde, educação, assistência social e informação. A promessa de mais de 12 mil atendimentos não ficou no discurso: virou realidade em filas que, pela primeira vez, não geravam impaciência, mas expectativa.

E se saúde foi a grande porta de entrada para muitos, cidadania também ocupou um lugar de destaque. Documentos básicos como RG, CPF e certidões, que são frequentemente obstáculos para quem vive longe dos centros urbanos, foram emitidos em poucas horas. Ao lado, uma fila se formava para os serviços de corte de cabelo, barbearia, design de sobrancelhas e esmaltação. Porque autoestima, aqui, também foi tratada como um direito.

Mas o programa não parou nas urgências individuais. Crianças participaram de oficinas educativas, aprendendo sobre trânsito, meio ambiente e primeiros socorros. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros encantava os pequenos com exposições, mostrando de perto os equipamentos e as práticas de salvamento.

No auditório da Câmara Municipal, uma plateia atenta acompanhava a palestra “Comunicação e Oratória para a Cidadania”, conduzida pela jornalista Renata Passos. O público, formado por servidores públicos, estudantes e moradores da cidade, entendeu na prática que saber se comunicar não é só uma habilidade profissional, é uma ferramenta de cidadania.

O Procon Móvel, por sua vez, virou ponto estratégico para quem buscava organizar a vida financeira. Em tempos de inadimplência crescente, a possibilidade de consultar dívidas, negociar e entender seus direitos como consumidor fez toda a diferença. Para alguns, foi o primeiro contato com informações que até então pareciam distantes e, muitas vezes, inacessíveis.

Presente em cada detalhe da programação, o prefeito de Touros, Pedro Ferreira de Farias Filho, definiu a chegada do Assembleia e Você como um presente coletivo. “O que estamos vivendo aqui é um exemplo de como o poder público pode, sim, estar próximo das pessoas. Isso não é só prestação de serviço. Isso é cuidado, é dignidade”, afirmou.

A mesma percepção foi compartilhada pelo diretor de Políticas Complementares da Assembleia, Ricardo Camarão, que há anos acompanha o projeto de perto. “O que a gente vê é transformação. Não é só o atendimento em si, é a possibilidade de alguém sair daqui com a vida organizada, com mais esperança, com uma fila zerada, com um problema resolvido.”

Ao final dos dois dias, quando as tendas começaram a ser desmontadas e as equipes organizavam os últimos atendimentos, uma certeza ficou no ar: a cidadania, quando chega de forma simples, eficiente e humana, deixa marcas profundas. E Touros, assim como tantas outras cidades que já receberam o programa, agora carrega essa história como parte de sua memória coletiva.

“Mais uma edição do Assembleia e Você realizada com sucesso e com a certeza que deixaremos marcas importantes na vida dos milhares de cidadãos que foram beneficiados com os serviços aqui oferecidos”, finalizou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza.

Líderes parlamentares denunciam “crise na saúde pública do RN” e cobram soluções

No horário destinado aos líderes parlamentares, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Tomba Farias (PL) e Cristiane Dantas (SDD) fizeram graves denúncias sobre a crise na saúde pública do Rio Grande do Norte, destacando a falta de atendimento, longas filas por procedimentos e mortes que poderiam ser evitadas.

“Eu não queria estar aqui para fazer esse tipo de discurso. Eu queria poder estar aqui para defender o Rio Grande do Norte, mas hoje eu falo sobre a cidade de Ipanguaçu, que perdeu um amigo”, afirmou o deputado Tomba Farias.

O parlamentar relatou o caso de um morador de Ipanguaçu, que, segundo o deputado, faleceu após aguardar 26 dias por um cateterismo. Ele lamentou que o paciente tenha morrido “sem ter o direito de fazer um procedimento para saber se podia ser operado e salvar a sua vida”. Tomba também trouxe o caso de um munícipe de São Gonçalo, que estaria internado há 41 dias à espera de uma cirurgia de diverticulite. O deputado informou que a Justiça já autorizou o procedimento, “mas o governo não cumpre a decisão, e o paciente já perdeu 26 quilos”, disse ele mencionando que o hospital Santa Catarina pode realizar a cirurgia.

Além da saúde, o deputado destacou um requerimento solicitando o recapeamento asfáltico de 8 km na estrada entre Espírito Santo e Jundiaí, destacando as “más condições que comprometem a segurança dos usuários”.

A deputada Cristiane Dantas, que preside a Comissão de Saúde da Casa, somou-se às denúncias, relatando que o colegiado solicitou explicações sobre a informação, veiculada em blogs, de que o Hospital Regional de Caicó teria ficado 48 horas sem médicos. A parlamentar apresentou números “alarmantes” de amputações no estado: 2.143 procedimentos realizados entre 2022 e o fim de 2024 na rede pública. Segundo a deputada, a maioria dessas amputações ocorre em decorrência de complicações de diabetes que, pela demora no atendimento e falta de resolutividade, evoluem para quadros graves.

“É uma dor que não cessa com remédio. O paciente implora para amputar porque que não aguenta”, desabafou a deputada, ressaltando o sofrimento do paciente e de sua família. Cristiane Dantas criticou a fila por cirurgias e citou o caso de um paciente de Monte Alegre que necessita de um procedimento na tireoide, “tendo sido encaminhado para um hospital em Currais Novos que não realiza o procedimento adequado, resultando em um impasse que agora está na justiça”. Ela reforçou a necessidade de a Secretaria de Saúde dar “notoriedade e resolutividade” aos casos.

Tomba Farias relata óbito e sofrimento de pacientes com o descaso do governo com a saúde pública do RN

O deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, denunciou mais uma vez a falência da saúde pública do governo Fátima Bezerra (PT), cenário que teve como consequência a morte do cidadão de Ipanguaçu, Erivanaldo Longuin Santana, depois de esperar 26 dias por um exame de cateterismo. Segundo o parlamentar, o descaso com a saúde da população também ocorre em outros municípios do Estado, como São Gonçalo, onde o paciente Paulo Julierg Matias de Souza encontra-se no Hospital Belarmina Monte, há 41 dias, aguardando autorização para realizar uma cirurgia de diverticulite.

“Ninguém queira saber a dor que causa uma diverticulite. Esse paciente já entrou na justiça, já falei com o governo, já falei com todo mundo e não tenho mais a quem clamar. O pior é que o governo não cumpre nem determinação da justiça. A cirurgia pode ser feita no hospital Santa Catarina e no Onofre Lopes. Até quando vamos ficar falando aqui sem as providências serem tomadas?”, questionou o parlamentar, lembrando em seguida que o tema envolve “a coisa mais importante que é a vida humana”.

Tomba relatou ainda que Julierg Matias já perdeu 26 quilos. “Estamos aqui falando de vida, de família, de uma pessoa que se encontra em cima de uma cama esperando por um milagre. É preciso o governo ter vontade, agir e mandar fazer”, enfatizou.

O parlamentar municipalista destacou ainda que o paciente EriIvanaldo Santana, de Ipanguaçu, foi a óbito sem ter o direito de fazer um simples exame de cateterismo para saber se podia ser operado e ter a vida salva.

“Essa é a verdadeira situação da saúde do Rio Grande do Norte. A gente não tem mais a que recorrer. É uma vida que foi perdida e uma família que fica a depender de outras pessoas”, lamenta.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Eudiane cobra diálogo com moradores de área onde mineradora será instalada


A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) afirmou, na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, que seu mandato está comprometido com a defesa dos direitos das famílias moradoras das agrovilas São Paulo, São Pedro e São Tomé. As 240 famílias correspondem à população do assentamento instalado no município de Lagoa de Velhos, onde a Mineradora Fomento se prepara para explorar a região.

“Não somos contra o desenvolvimento econômico de nenhuma cidade. Mas o desenvolvimento não pode vir às custas da dignidade dessas pessoas”, afirmou Eudiane, justificando que muitas dessas famílias estão ali há mais de 30 anos e exploram a agricultura familiar. Para a parlamentar, as famílias que estão ameaçadas de serem relocadas, tem o direito de escolher para onde ir.

A parlamentar cobra ainda transparência e diálogo. Ela quer saber como será a realocação dessas famílias e exige que essas pessoas, que são trabalhadoras, sejam ouvidas. Na terça-feira a deputada foi à sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em uma reunião também com a participação de representantes do Governo do Estado, pediu ‘respeito’ para as pessoas que sobrevivem do que produzem na região há 30 anos. “Sou a favor do progresso, mas do progresso inclusivo”, concluiu a deputada.

Hermano Morais detalha atividades e cobra segurança em estrada no Trairi

O deputado Hermano Morais (PV), em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, detalhou suas recentes atividades em municípios potiguares e cobrou ações para aumentar a segurança em estrada na região do Trairi, no Rio Grande do Norte.

O parlamentar relatou ter trafegado na estrada entre Santa Cruz e Jaçanã, que foi recentemente recuperada e recebeu instalação de guarda-corpos. Ele visitou o local de um acidente ocorrido na semana passada, que resultou em vítimas fatais, lamentando que o guarda-corpo foi rompido. “Diante do perigo da estrada, que é sinuosa e muito trafegada por residentes do Rio Grande do Norte e da Paraíba, encaminhamos requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a instalação de placas que disciplinem a velocidade e alertem sobre os perigos nas curvas”, alertou ele.

Em Jaçanã, o parlamentar relatou que esteve a convite de amigos e lideranças políticas, participando da procissão de Nossa Senhora de Fátima e discutindo o encaminhamento de emendas para o município. Em Bom Jesus, participou da abertura da festa de Santa Rita de Cássia e se reuniu com líderes locais.

Ainda no município, o deputado visitou a Casa da Boa Ação, um lar para idosos. Hermano elogiou o “trabalho benemérito” realizado, destacando o zelo, carinho e excelência no serviço prestado, que atende a 25 idosos, muitos deles abandonados por suas famílias. “É sempre bom que nós alertemos a sociedade para a responsabilidade que temos e devemos ter com nossos idosos, que é uma população que cresce”, ressaltou o parlamentar, enfatizando a importância de cuidar dessa faixa etária que está vivendo mais.

Com as agendas em Jaçanã e Bom Jesus, o deputado Hermano Morais reforçou o compromisso de seu mandato com as diversas regiões do estado, buscando soluções para demandas de infraestrutura, segurança viária e assistência social, como o cuidado com a população idosa.

Nelter Queiroz cobra investimentos em infraestrutura e aeroportos

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) direcionou críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e cobrou investimentos em infraestrutura, com destaque para estradas e aeroportos. O parlamentar questionou o fato de, no sétimo ano de gestão e no final do segundo mandato, a governadora “estar intensificando” inaugurações, ordens de serviço e editais, alegando que muitas dessas ações foram prometidas no primeiro ano de governo.

“Ela não pense que vai com isso recuperar sua imagem de um governo que muitos faleceram por falta de cirurgias, de exames, de acidente nas estradas”, afirmou o parlamentar.

Ele mencionou a recente inauguração da RN-041, ressaltando que a obra ainda não está completa no trecho de Santana do Matos. O deputado sugeriu que a governadora visite outros trechos “em situação precária, como a RN-118, com destino a São Rafael, e o segmento entre Santana do Matos e Barão de Serra Branca, cuja recuperação tem sido alvo de seus constantes pedidos”, disse.

Passando para a questão da infraestrutura aeroportuária, o deputado renovou o pedido para que o Governo do Estado atue pela retomada dos voos da empresa Azul para Mossoró, especialmente com a proximidade das festas juninas. Nesse contexto, Nelter Queiroz elogiou a gestão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, a quem classificou “como potencial candidato a governador, em função da administração que tem realizado”.

O parlamentar também destacou a necessidade “urgente” de recuperar os aeroportos da região do Seridó, citando especificamente Caicó e Currais Novos. Ele lembrou que esses equipamentos foram fechados durante a gestão atual, “mesmo com Caicó tendo um prefeito do Partido dos Trabalhadores (PT), o mesmo da governadora e do presidente Lula. A reabertura desses aeroportos é considerada fundamental para as festas tradicionais, como a Festa de Santana em Caicó”, observou.

Nelter Queiroz contrastou a situação do Rio Grande do Norte com a de estados vizinhos como Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Ceará, que, segundo ele, estão investindo na abertura e melhoria de aeroportos, inclusive no interior e no litoral. Ele mencionou um investimento de R$ 60 milhões na Paraíba em 12 aeroportos. Em contraponto, listou diversos aeroportos potiguares que foram fechados ou que carecem de infraestrutura, como Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Açu, São Miguel do Gostoso e Touros. Ele também citou a necessidade de “asfaltamento” da estrada para a praia de Perobas.

Ao final de seu pronunciamento, o deputado reiterou que a governadora “esqueceu tudo isso”. Como exemplos de serviços públicos com dificuldades na atual gestão, citou o Detran e a Caern, onde, em sua opinião, “ninguém consegue resolver nada”, concluiu.

Kleber Rodrigues destaca ação de inclusão através do esporte para crianças com TEA

Ressaltando as ações promovidas em abril, mês de conscientização do autismo, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) relatou a programação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ocorrida no Frasqueirão, com a presença de onze crianças. O discurso foi durante a sessão plenária da ALRN desta quarta-feira (14).

“Por mais que tenha se encerrado o mês de abril, é importante destacar ações para inclusão e no Frasqueirão, com apoio do ABC Futebol Clube, foi organizada para as crianças e teve a presença de profissionais preparados para fazer esse atendimento a elas e a suas mães”, disse.

Kleber Rodrigues citou o próximo evento que terá a participação das crianças. Será o jogo entre América e Santa Cruz, que vai acontecer na Arena das Dunas, no próximo domingo, 18. Kleber agradeceu o apoio do colega deputado Hermano Morais (PV), presidente social do América Futebol Clube.

“As crianças terão pela primeira vez a oportunidade de entrar no estádio, realizar um sonho dos pais, então desde já agradeço ao deputado Hermano, que prontamente atendeu ao pedido e estaremos lá participando desse momento tão importante, que movimenta a paixão nacional, o esporte”, disse Kleber.

Em aparte, Hermano destacou que além da inclusão social, as ações do Abril Azul são importantes para promover a paz e a conscientização da sociedade para a causa das pessoas com TEA.

Tomba Farias volta a cobrar solução para falta d’água em Santa Cruz

O deputado estadual Tomba Farias (PL) voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para falar, mais uma vez, sobre o grave problema da falta d’água no município de Santa Cruz. O parlamentar criticou a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), apontando a má gestão da empresa como principal responsável pela situação enfrentada pela população.

“O povo de Santa Cruz não tem água nas torneiras. Estamos vivendo um verdadeiro caos, um estado de calamidade”, declarou Tomba, indignado com a omissão da companhia.

O deputado também reagiu às declarações do presidente da Caern, Roberto Linhares, que, segundo ele, teria insinuado a possibilidade de processá-lo judicialmente. Tomba foi enfático: “Estou pronto para ser processado pelo senhor, mas não deixarei de cobrar uma solução para esse problema que tanto aflige o povo de Santa Cruz”.

Durante o pronunciamento, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aparteou Tomba para prestar solidariedade e reforçar a crítica. “Quero me somar a Vossa Excelência nessa luta e registrar meu repúdio à postura do presidente da Caern, tanto em relação ao senhor quanto à nossa Casa Legislativa”, afirmou.

José Dias diz ter sofrido descontos irregulares pelo INSS

O deputado estadual José Dias (PL) afirmou nesta terça-feira (13) que sofreu descontos irregulares em sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Primeiro orador da sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, o parlamentar declarou ter identificado descontos mensais de R$ 77,86 durante todo o ano de 2024.

“Inacreditável! Como isso pôde acontecer comigo? Não é possível! Soube que o mesmo aconteceu com o senador Jaime Campos, que denunciou que foi roubado também”, disse em plenário.

José Dias, que só teve acesso ao extrato referente ao ano de 2024 criticou o Governo Lula. “O governo atual é especialista em roubo dos cofres públicos. A nação foi atingida e o pior é que roubaram a alma da nação”, analisou.

Antes de finalizar sua fala, José Dias classificou a situação como “ato de desumanidade” e defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto

Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que associações e entidades realizavam cadastros de aposentados sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União afirmam que o prejuízo total pode chegar a R$ 6,3 bilhões no período investigado.

Hermano Morais defende ampliação da representação do RN no Congresso Nacional

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Hermano Morais (PV) levantou um debate sobre a sub-representação do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. O parlamentar destacou que o estado, atualmente com oito deputados federais, tem direito a uma representação maior, com base nos dados do novo Censo Demográfico.

“Por que se contentar com pouco quando o RN tem direito de ter 10 representantes?”, questionou Hermano, ao citar os exemplos da Paraíba e do Piauí — estados menores que o RN em diversos indicadores, mas com mais parlamentares na Câmara Federal. Segundo ele, essa diferença afeta diretamente decisões políticas e a distribuição de recursos federais.

A fala do deputado vem no contexto de uma provocação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, que o Congresso Nacional atualize a divisão das vagas de deputados federais com base na nova realidade populacional do país. O prazo para essa adequação vai até 30 de junho, e um projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (6), seguindo agora para análise no Senado.

De acordo com Hermano, a aprovação final da proposta garantiria ao Rio Grande do Norte duas novas vagas na Câmara Federal e, por consequência, seis novas cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado. Ele destacou que o aumento da representatividade popular não implicará em aumento do duodécimo — repasse financeiro do Executivo ao Legislativo —, mas exigirá adaptações internas na Casa.

“Mais dois deputados federais podem representar pelo menos mais R$ 100 milhões por ano para o nosso estado. Quem pensa o contrário, gostaria de propor que pensasse melhor”, concluiu Hermano.

Tomba Farias revela que presidente da Caern se utilizou do cargo para influenciar eleição para prefeito de Santa Cruz

Defensor há anos da privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que, na sua opinião, presta um serviço de péssima qualidade, o deputado estadual Tomba Farias, líder da bandada do PL na Assembleia Legislativa, revelou que o presidente da estatal, Roberto Linhares, utilizou o cargo para influenciar o resultado da eleição para prefeito na cidade de Santa Cruz, favorecendo a atual prefeita, a Aninha de Cleide. Na ocasião, Linhares declarou à imprensa local que o problema crônico de falta de água no município acontecia em função da má gestão do sistema de abastecimento realizado pela prefeitura, através do SAEE, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

“Sou defensor da privatização da Caern e agora mais do que nunca. A Caern não entrega um bom serviço, é um serviço de péssima qualidade. Durante o período eleitoral, a Caern diminuiu o fornecimento de água para agravar a crise no abastecimento”, revela.

O líder do PL enfatizou que Roberto Linhares, faltando 13 dias para a eleição, concedeu uma entrevista dizendo que a gestão do então prefeito Ivanildinho Ferreira era a responsável pela falta de água, já que a água fornecida pela Caern seria suficiente para atender as demandas. A ação de Roberto Linhares teve objetivo político para confundir a opinião pública.

“Esse fato se caracterizou agora. Ele passou 35 minutos numa rádio de oposição, dizendo que tinha água franca e isso gerou um ‘mimimi’ na cidade, que acreditou que era um problema de má gestão, mas a gente sabe até hoje que a falta de água em Santa Cruz só será resolvido com uma nova adutora”, enfatizou.

Tomba Farias revelou ainda que, recentemente, após a eleição municipal, Roberto Linhares deu uma nova entrevista contrariando o que disse anteriormente. “Eu tenho as duas gravações. O fato é que a Caern não resolve nada, presta um péssimo serviço, não tem água e canto nenhum, mas a conta chega. Em Mossoró falta água, em Nova Cruz falta água há 40 dias, Passa e Fica não tem água e em Tangará também não tem água. A prefeita que ganhou as eleições prometeu resolver o problema, mas o clamor do povo continua sendo a falta de água”, assinala.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Lei de autoria de Ezequiel Ferreira reconhece ‘cercas de pedra’ como patrimônio

De autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, no último dia 9 de maio, a Lei nº 12.156, que reconhece as cercas de pedra construídas de forma tradicional, localizadas especialmente nas regiões do Seridó e Agreste, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico do Estado.

A nova lei visa proteger e valorizar as construções artesanais, erguidas sem o uso de argamassa, que representam uma forma de delimitação de propriedades rurais, controle de animais e preservação do meio ambiente, em harmonia com os costumes e tradições locais.

“Essas construções, erguidas com a sabedoria ancestral do nosso povo, contam a história da nossa terra e merecem ser valorizadas e protegidas para as futuras gerações”, justifica Ezequiel Ferreira.

O reconhecimento estabelecido pela lei tem como objetivo a adoção de medidas por parte do Poder Executivo para inventariar, preservar e promover as “Cercas de Pedra”. Para isso, a lei prevê a realização de parcerias com municípios, universidades, instituições culturais e associações locais, visando: identificar e mapear as “Cercas de Pedra” de relevante interesse histórico, cultural, turístico, paisagístico e arquitetônico; incentivar a manutenção e conservação dessas estruturas, respeitando suas características originais; desenvolver programas educativos e turísticos que valorizem o patrimônio cultural associado às cercas de pedra.

A sanção desta lei representa mais uma iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) em defesa do patrimônio cultural e da identidade do povo potiguar, especialmente nas regiões do Seridó e Agreste, onde as cercas de pedra possuem um significado histórico e cultural singular.

CPI do INSS, sanção de leis e Pró-Transporte pautam horário dos líderes na ALRN

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), os deputados estaduais abordaram temas relevantes como segurança pública, a criação de uma CPI para apurar fraudes no INSS, a sanção de leis e o andamento do projeto Pró-Transporte. As discussões ocorreram durante o horário destinado aos líderes partidários.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Luiz Eduardo (SDD), que denunciou o atraso, “pela segunda vez em menos de 30 dias”, no pagamento à empresa responsável pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte. “Cerca de 300 presos do regime semiaberto no Estado estavam sem tornozeleira eletrônica. Isso é um absurdo”, criticou.

O parlamentar também comentou sobre a fraude envolvendo o INSS: “É revoltante ver pessoas usurpando aposentados, cidadãos carentes, muitos com a renda comprometida com remédios e tratamentos. E o pior, deputados federais, que deveriam proteger o povo, ainda não assinaram a CPI para investigar esse escândalo”, declarou Luiz Eduardo.

Em aparte, o deputado Adjuto Dias (MDB) alertou para a situação do tomógrafo quebrado no Hospital Regional do Seridó. “Um paciente faleceu por falta de um diagnóstico mais preciso. Sugiro a criação de uma comissão de deputados para visitar os hospitais regionais, entender a realidade e buscar soluções concretas. O povo precisa de um atendimento digno”, apelou.

O deputado Francisco do PT concordou com a proposta e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções eficazes para a situação da unidade hospitalar.

Na sequência, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) celebrou a sanção de uma lei de sua autoria pelo Executivo Estadual. “A Lei do Selo Amigo Pet é uma conquista construída em diálogo com ONGs que atuam na proteção animal. Um passo importante para valorizar quem respeita essa convivência harmoniosa. Agradeço ao Governo do Estado por reconhecer a importância dessa lei”, afirmou Ubaldo.

Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) cobrou a conclusão do projeto Pró-Transporte, aguardado há mais de 18 anos pelos moradores da Zona Norte de Natal. “Esse projeto de mobilidade urbana visa melhorar o trânsito, o transporte público e toda a infraestrutura da região”, explicou.

Segundo ela, a iniciativa inclui vias expressas, requalificação de avenidas, corredores exclusivos para ônibus, ciclovias e outras melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população. “Faço um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para que essa obra finalmente seja concluída. Precisamos de um olhar sensível e da união de esforços para isso. Só quem mora na Zona Norte sabe da importância dessa intervenção”, reforçou a parlamentar.

Cristiane Dantas cobra atenção do Governo para ponte que ameaça cair em Georgino Avelino

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, prioridade do Governo do Estado para solucionar o problema da ponte de acesso ao município de Georgino Avelino. Segundo a parlamentar, além da estrada, que necessita de recapeamento, e ela já requereu ao Governo para inserir na segunda etapa de recuperação de estradas, a ponte oferece risco à população.

“A ponte corre o risco de desabar a qualquer momento”, disse a deputada, que já se reuniu com representantes do DER e da Secretaria de Infraestrutura, atendendo pleito da Prefeitura de Georgino Avelino. “Creio que a governadora deve ter sensibilidade para essa urgência já que a ponte pode cair. Vejo isso como prioridade porque depois que acontecer algum acidente, não vai adiantar mais chorar”, disse a deputada, pedindo um “olhar diferenciado” do governo.

Em seu discurso, a deputada Cristiane disse que encaminhou requerimentos a setores do governo do Estado, pedindo informações sobre a política de monitoramento dos preços do gás liquefeito aplicados no Rio Grande do Norte. Também requereu informações sobre a questão das tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Estado.

Audiência em Baía Formosa busca equilíbrio entre turismo e preservação ambiental

A Câmara Municipal de Baía Formosa ficou lotada na manhã desta segunda-feira (5), durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do RN para discutir os impactos ambientais do tráfego de veículos na orla da cidade. A reunião contou com a presença de moradores, empresários, trabalhadores do turismo e representantes de administrações públicas dos municípios vizinhos.

Autor da proposta, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) abriu o debate defendendo um processo participativo. “Não podemos aceitar medidas radicais, como o fechamento integral das praias, sem escutar quem vive do turismo. É preciso equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. O turismo não é apenas uma opção econômica, é um modo de vida. Precisamos construir soluções equilibradas, com justiça social, inclusão produtiva e preservação ambiental”, afirmou Luiz Eduardo.

Entre os encaminhamentos propostos pelo parlamentar estão a criação de rotas alternativas georreferenciadas, reforço na sinalização ecológica, delimitação de áreas sensíveis, proteção aos ninhos de tartarugas e uso de tecnologias para mitigar os impactos. Luiz Eduardo também lamentou a ausência do Ministério Público Federal (MPF) no debate, destacando que “o diálogo é a melhor ferramenta para resolver conflitos e buscar soluções democráticas e republicanas”.

O presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa, vereador Rodrigo Cipriano, reforçou o impacto negativo da medida nas comunidades locais: “Estamos tentando dialogar para reverter essa situação imposta sem aviso prévio, que afeta diretamente nossa economia e a vida de muitas famílias”.

A procuradora Marjorie Madruga, da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, destacou que o turismo, se for sustentável, pode ser um grande aliado do meio ambiente. “Essa é a única atividade econômica que pode se tornar verdadeiramente sustentável e melhorar a qualidade de vida da população. Mas é preciso planejamento e responsabilidade”, afirmou. Ela também alertou para o aumento desordenado de veículos off-road e UTVs, apontando-os como o maior problema ambiental atualmente, e não os bugueiros tradicionais.

O presidente do Sindbuggy, Hertz Medeiros, falou em nome dos 728 permissionários do estado. Ele reforçou a denúncia sobre o aumento desordenado de UTVs e de veículos de fora do estado, que usam áreas sensíveis de forma irregular. “Temos até uma duna apelidada de ‘Duna Paraíba’, onde veículos fazem testes e causam congestionamentos”, apontou enquanto defendeu regras claras para circulação nas dunas.

O representante do Ministério Público Estadual defendeu o diálogo como caminho para um consenso. Já o secretário de Planejamento de Baía Formosa, Nivaldo Melo, relatou que o município foi surpreendido, às vésperas da Semana Santa, com a recomendação do Ministério Publico Federal de fechamento total das praias para o trânsito de veículos na orla. “Não temos estrutura para cumprir todas as exigências sozinhos. Precisamos do apoio do Estado”, disse.

A assessora jurídica da prefeitura, Samanta Ferreira, reconheceu a importância da recomendação ambiental, mas reforçou que as soluções devem levar em conta o desenvolvimento sustentável. A secretária de Turismo e Meio Ambiente, Maria Bernadete Leite, ressaltou que a intenção do município não é fechar, mas regularizar. “Queremos alternativas viáveis, construídas com a participação de todos”, afirmou.

Representantes das forças de segurança reforçaram a necessidade de regulamentação definitiva para que a fiscalização seja efetiva. O comandante da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), major Araújo, destacou que por ora estão orientando a população. O tenente Wellington Araújo Júnior, do Batalhão Ambiental, lembrou que o RN é o segundo maior sítio de desova da tartaruga-de-pente e sugeriu investimentos em educação ambiental.

A medida respinga nos municípios e comunidades vizinhas. A vereadora Ceiça Cardoso, do distrito de Sagi, lembrou que muitas famílias estão sem saber como sustentar-se após a proibição repentina. “A natureza deve ser cuidada, sim, mas precisamos ser ouvidos”, declarou.

Entre as diversas falas, destaque para o depoimento emocionado de Dona Moça, dona de barraca na praia de Sagi, pedindo para que a situação fosse resolvida o quanto antes. “Vamos nos reunir e resolver isso logo. Não o tirem o que é mais importante pra gente, o nosso meio de ganhar o pão”, disse.

Contexto

Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Prefeitura de Baía Formosa exigindo a adoção imediata de medidas para impedir o tráfego de veículos na orla. No documento, o MPF apontou os riscos à fauna costeira e aos frequentadores das praias, destacando a ameaça à reprodução da tartaruga-de-pente, que se encontra em plena temporada de desova.

Além da questão ambiental, a circulação irregular fere o Código de Trânsito Brasileiro e contraria normas estaduais, como a Portaria Conjunta do Detran-RN e do Idema, em vigor desde janeiro de 2022.

ALRN aprova projetos que promovem a inclusão de pessoas com TEA e familiares

No mês em que se celebra o Abril Azul, dos 30 projetos aprovados nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais do RN, 13 deles são voltados para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A votação aconteceu na sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALRN).

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram cinco projetos aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI dos hospitais públicos e privados, UPAS e rede credenciada do SUS e o projeto que institui, no âmbito do RN, o Disque Autismo.

Também de Kleber foram aprovados: o projeto que dispõe sore a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para o tratamento do TDAH na rede pública e o que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos a fim de facilitar a comunicação e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no RN mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA. Do deputado Vivaldo Costa (PV), foi aprovado o projeto que institui no RN o “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.

A instituição do selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, da deputada Divaneide Basílio (PT) também foi aprovada pelos deputados, assim como o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN. O objetivo é promover um ambiente inclusivo e acessível para indivíduos com disfunção sensorial.

Outros projetos aprovados a fim de promover a inclusão foram dos deputados Terezinha Maia (PL) e Hermano Morais (PV). O da deputada Terezinha institui o Programa de orientação e informações sobre o TEA durante o pré-natal e o do deputado Hermano institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de atenção e orientação às mães atípicas cuidando de quem cuida e cria os Centros Especializados de proteção às mães atípicas no RN.