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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Líderes parlamentares denunciam “crise na saúde pública do RN” e cobram soluções

No horário destinado aos líderes parlamentares, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Tomba Farias (PL) e Cristiane Dantas (SDD) fizeram graves denúncias sobre a crise na saúde pública do Rio Grande do Norte, destacando a falta de atendimento, longas filas por procedimentos e mortes que poderiam ser evitadas.

“Eu não queria estar aqui para fazer esse tipo de discurso. Eu queria poder estar aqui para defender o Rio Grande do Norte, mas hoje eu falo sobre a cidade de Ipanguaçu, que perdeu um amigo”, afirmou o deputado Tomba Farias.

O parlamentar relatou o caso de um morador de Ipanguaçu, que, segundo o deputado, faleceu após aguardar 26 dias por um cateterismo. Ele lamentou que o paciente tenha morrido “sem ter o direito de fazer um procedimento para saber se podia ser operado e salvar a sua vida”. Tomba também trouxe o caso de um munícipe de São Gonçalo, que estaria internado há 41 dias à espera de uma cirurgia de diverticulite. O deputado informou que a Justiça já autorizou o procedimento, “mas o governo não cumpre a decisão, e o paciente já perdeu 26 quilos”, disse ele mencionando que o hospital Santa Catarina pode realizar a cirurgia.

Além da saúde, o deputado destacou um requerimento solicitando o recapeamento asfáltico de 8 km na estrada entre Espírito Santo e Jundiaí, destacando as “más condições que comprometem a segurança dos usuários”.

A deputada Cristiane Dantas, que preside a Comissão de Saúde da Casa, somou-se às denúncias, relatando que o colegiado solicitou explicações sobre a informação, veiculada em blogs, de que o Hospital Regional de Caicó teria ficado 48 horas sem médicos. A parlamentar apresentou números “alarmantes” de amputações no estado: 2.143 procedimentos realizados entre 2022 e o fim de 2024 na rede pública. Segundo a deputada, a maioria dessas amputações ocorre em decorrência de complicações de diabetes que, pela demora no atendimento e falta de resolutividade, evoluem para quadros graves.

“É uma dor que não cessa com remédio. O paciente implora para amputar porque que não aguenta”, desabafou a deputada, ressaltando o sofrimento do paciente e de sua família. Cristiane Dantas criticou a fila por cirurgias e citou o caso de um paciente de Monte Alegre que necessita de um procedimento na tireoide, “tendo sido encaminhado para um hospital em Currais Novos que não realiza o procedimento adequado, resultando em um impasse que agora está na justiça”. Ela reforçou a necessidade de a Secretaria de Saúde dar “notoriedade e resolutividade” aos casos.

Tomba Farias relata óbito e sofrimento de pacientes com o descaso do governo com a saúde pública do RN

O deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, denunciou mais uma vez a falência da saúde pública do governo Fátima Bezerra (PT), cenário que teve como consequência a morte do cidadão de Ipanguaçu, Erivanaldo Longuin Santana, depois de esperar 26 dias por um exame de cateterismo. Segundo o parlamentar, o descaso com a saúde da população também ocorre em outros municípios do Estado, como São Gonçalo, onde o paciente Paulo Julierg Matias de Souza encontra-se no Hospital Belarmina Monte, há 41 dias, aguardando autorização para realizar uma cirurgia de diverticulite.

“Ninguém queira saber a dor que causa uma diverticulite. Esse paciente já entrou na justiça, já falei com o governo, já falei com todo mundo e não tenho mais a quem clamar. O pior é que o governo não cumpre nem determinação da justiça. A cirurgia pode ser feita no hospital Santa Catarina e no Onofre Lopes. Até quando vamos ficar falando aqui sem as providências serem tomadas?”, questionou o parlamentar, lembrando em seguida que o tema envolve “a coisa mais importante que é a vida humana”.

Tomba relatou ainda que Julierg Matias já perdeu 26 quilos. “Estamos aqui falando de vida, de família, de uma pessoa que se encontra em cima de uma cama esperando por um milagre. É preciso o governo ter vontade, agir e mandar fazer”, enfatizou.

O parlamentar municipalista destacou ainda que o paciente EriIvanaldo Santana, de Ipanguaçu, foi a óbito sem ter o direito de fazer um simples exame de cateterismo para saber se podia ser operado e ter a vida salva.

“Essa é a verdadeira situação da saúde do Rio Grande do Norte. A gente não tem mais a que recorrer. É uma vida que foi perdida e uma família que fica a depender de outras pessoas”, lamenta.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Eudiane cobra diálogo com moradores de área onde mineradora será instalada


A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) afirmou, na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, que seu mandato está comprometido com a defesa dos direitos das famílias moradoras das agrovilas São Paulo, São Pedro e São Tomé. As 240 famílias correspondem à população do assentamento instalado no município de Lagoa de Velhos, onde a Mineradora Fomento se prepara para explorar a região.

“Não somos contra o desenvolvimento econômico de nenhuma cidade. Mas o desenvolvimento não pode vir às custas da dignidade dessas pessoas”, afirmou Eudiane, justificando que muitas dessas famílias estão ali há mais de 30 anos e exploram a agricultura familiar. Para a parlamentar, as famílias que estão ameaçadas de serem relocadas, tem o direito de escolher para onde ir.

A parlamentar cobra ainda transparência e diálogo. Ela quer saber como será a realocação dessas famílias e exige que essas pessoas, que são trabalhadoras, sejam ouvidas. Na terça-feira a deputada foi à sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em uma reunião também com a participação de representantes do Governo do Estado, pediu ‘respeito’ para as pessoas que sobrevivem do que produzem na região há 30 anos. “Sou a favor do progresso, mas do progresso inclusivo”, concluiu a deputada.

Hermano Morais detalha atividades e cobra segurança em estrada no Trairi

O deputado Hermano Morais (PV), em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, detalhou suas recentes atividades em municípios potiguares e cobrou ações para aumentar a segurança em estrada na região do Trairi, no Rio Grande do Norte.

O parlamentar relatou ter trafegado na estrada entre Santa Cruz e Jaçanã, que foi recentemente recuperada e recebeu instalação de guarda-corpos. Ele visitou o local de um acidente ocorrido na semana passada, que resultou em vítimas fatais, lamentando que o guarda-corpo foi rompido. “Diante do perigo da estrada, que é sinuosa e muito trafegada por residentes do Rio Grande do Norte e da Paraíba, encaminhamos requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a instalação de placas que disciplinem a velocidade e alertem sobre os perigos nas curvas”, alertou ele.

Em Jaçanã, o parlamentar relatou que esteve a convite de amigos e lideranças políticas, participando da procissão de Nossa Senhora de Fátima e discutindo o encaminhamento de emendas para o município. Em Bom Jesus, participou da abertura da festa de Santa Rita de Cássia e se reuniu com líderes locais.

Ainda no município, o deputado visitou a Casa da Boa Ação, um lar para idosos. Hermano elogiou o “trabalho benemérito” realizado, destacando o zelo, carinho e excelência no serviço prestado, que atende a 25 idosos, muitos deles abandonados por suas famílias. “É sempre bom que nós alertemos a sociedade para a responsabilidade que temos e devemos ter com nossos idosos, que é uma população que cresce”, ressaltou o parlamentar, enfatizando a importância de cuidar dessa faixa etária que está vivendo mais.

Com as agendas em Jaçanã e Bom Jesus, o deputado Hermano Morais reforçou o compromisso de seu mandato com as diversas regiões do estado, buscando soluções para demandas de infraestrutura, segurança viária e assistência social, como o cuidado com a população idosa.

Nelter Queiroz cobra investimentos em infraestrutura e aeroportos

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) direcionou críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e cobrou investimentos em infraestrutura, com destaque para estradas e aeroportos. O parlamentar questionou o fato de, no sétimo ano de gestão e no final do segundo mandato, a governadora “estar intensificando” inaugurações, ordens de serviço e editais, alegando que muitas dessas ações foram prometidas no primeiro ano de governo.

“Ela não pense que vai com isso recuperar sua imagem de um governo que muitos faleceram por falta de cirurgias, de exames, de acidente nas estradas”, afirmou o parlamentar.

Ele mencionou a recente inauguração da RN-041, ressaltando que a obra ainda não está completa no trecho de Santana do Matos. O deputado sugeriu que a governadora visite outros trechos “em situação precária, como a RN-118, com destino a São Rafael, e o segmento entre Santana do Matos e Barão de Serra Branca, cuja recuperação tem sido alvo de seus constantes pedidos”, disse.

Passando para a questão da infraestrutura aeroportuária, o deputado renovou o pedido para que o Governo do Estado atue pela retomada dos voos da empresa Azul para Mossoró, especialmente com a proximidade das festas juninas. Nesse contexto, Nelter Queiroz elogiou a gestão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, a quem classificou “como potencial candidato a governador, em função da administração que tem realizado”.

O parlamentar também destacou a necessidade “urgente” de recuperar os aeroportos da região do Seridó, citando especificamente Caicó e Currais Novos. Ele lembrou que esses equipamentos foram fechados durante a gestão atual, “mesmo com Caicó tendo um prefeito do Partido dos Trabalhadores (PT), o mesmo da governadora e do presidente Lula. A reabertura desses aeroportos é considerada fundamental para as festas tradicionais, como a Festa de Santana em Caicó”, observou.

Nelter Queiroz contrastou a situação do Rio Grande do Norte com a de estados vizinhos como Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Ceará, que, segundo ele, estão investindo na abertura e melhoria de aeroportos, inclusive no interior e no litoral. Ele mencionou um investimento de R$ 60 milhões na Paraíba em 12 aeroportos. Em contraponto, listou diversos aeroportos potiguares que foram fechados ou que carecem de infraestrutura, como Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Açu, São Miguel do Gostoso e Touros. Ele também citou a necessidade de “asfaltamento” da estrada para a praia de Perobas.

Ao final de seu pronunciamento, o deputado reiterou que a governadora “esqueceu tudo isso”. Como exemplos de serviços públicos com dificuldades na atual gestão, citou o Detran e a Caern, onde, em sua opinião, “ninguém consegue resolver nada”, concluiu.

Kleber Rodrigues destaca ação de inclusão através do esporte para crianças com TEA

Ressaltando as ações promovidas em abril, mês de conscientização do autismo, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) relatou a programação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ocorrida no Frasqueirão, com a presença de onze crianças. O discurso foi durante a sessão plenária da ALRN desta quarta-feira (14).

“Por mais que tenha se encerrado o mês de abril, é importante destacar ações para inclusão e no Frasqueirão, com apoio do ABC Futebol Clube, foi organizada para as crianças e teve a presença de profissionais preparados para fazer esse atendimento a elas e a suas mães”, disse.

Kleber Rodrigues citou o próximo evento que terá a participação das crianças. Será o jogo entre América e Santa Cruz, que vai acontecer na Arena das Dunas, no próximo domingo, 18. Kleber agradeceu o apoio do colega deputado Hermano Morais (PV), presidente social do América Futebol Clube.

“As crianças terão pela primeira vez a oportunidade de entrar no estádio, realizar um sonho dos pais, então desde já agradeço ao deputado Hermano, que prontamente atendeu ao pedido e estaremos lá participando desse momento tão importante, que movimenta a paixão nacional, o esporte”, disse Kleber.

Em aparte, Hermano destacou que além da inclusão social, as ações do Abril Azul são importantes para promover a paz e a conscientização da sociedade para a causa das pessoas com TEA.

Tomba Farias volta a cobrar solução para falta d’água em Santa Cruz

O deputado estadual Tomba Farias (PL) voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para falar, mais uma vez, sobre o grave problema da falta d’água no município de Santa Cruz. O parlamentar criticou a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), apontando a má gestão da empresa como principal responsável pela situação enfrentada pela população.

“O povo de Santa Cruz não tem água nas torneiras. Estamos vivendo um verdadeiro caos, um estado de calamidade”, declarou Tomba, indignado com a omissão da companhia.

O deputado também reagiu às declarações do presidente da Caern, Roberto Linhares, que, segundo ele, teria insinuado a possibilidade de processá-lo judicialmente. Tomba foi enfático: “Estou pronto para ser processado pelo senhor, mas não deixarei de cobrar uma solução para esse problema que tanto aflige o povo de Santa Cruz”.

Durante o pronunciamento, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aparteou Tomba para prestar solidariedade e reforçar a crítica. “Quero me somar a Vossa Excelência nessa luta e registrar meu repúdio à postura do presidente da Caern, tanto em relação ao senhor quanto à nossa Casa Legislativa”, afirmou.

José Dias diz ter sofrido descontos irregulares pelo INSS

O deputado estadual José Dias (PL) afirmou nesta terça-feira (13) que sofreu descontos irregulares em sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Primeiro orador da sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, o parlamentar declarou ter identificado descontos mensais de R$ 77,86 durante todo o ano de 2024.

“Inacreditável! Como isso pôde acontecer comigo? Não é possível! Soube que o mesmo aconteceu com o senador Jaime Campos, que denunciou que foi roubado também”, disse em plenário.

José Dias, que só teve acesso ao extrato referente ao ano de 2024 criticou o Governo Lula. “O governo atual é especialista em roubo dos cofres públicos. A nação foi atingida e o pior é que roubaram a alma da nação”, analisou.

Antes de finalizar sua fala, José Dias classificou a situação como “ato de desumanidade” e defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto

Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que associações e entidades realizavam cadastros de aposentados sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União afirmam que o prejuízo total pode chegar a R$ 6,3 bilhões no período investigado.

Hermano Morais defende ampliação da representação do RN no Congresso Nacional

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Hermano Morais (PV) levantou um debate sobre a sub-representação do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. O parlamentar destacou que o estado, atualmente com oito deputados federais, tem direito a uma representação maior, com base nos dados do novo Censo Demográfico.

“Por que se contentar com pouco quando o RN tem direito de ter 10 representantes?”, questionou Hermano, ao citar os exemplos da Paraíba e do Piauí — estados menores que o RN em diversos indicadores, mas com mais parlamentares na Câmara Federal. Segundo ele, essa diferença afeta diretamente decisões políticas e a distribuição de recursos federais.

A fala do deputado vem no contexto de uma provocação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, que o Congresso Nacional atualize a divisão das vagas de deputados federais com base na nova realidade populacional do país. O prazo para essa adequação vai até 30 de junho, e um projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (6), seguindo agora para análise no Senado.

De acordo com Hermano, a aprovação final da proposta garantiria ao Rio Grande do Norte duas novas vagas na Câmara Federal e, por consequência, seis novas cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado. Ele destacou que o aumento da representatividade popular não implicará em aumento do duodécimo — repasse financeiro do Executivo ao Legislativo —, mas exigirá adaptações internas na Casa.

“Mais dois deputados federais podem representar pelo menos mais R$ 100 milhões por ano para o nosso estado. Quem pensa o contrário, gostaria de propor que pensasse melhor”, concluiu Hermano.

Tomba Farias revela que presidente da Caern se utilizou do cargo para influenciar eleição para prefeito de Santa Cruz

Defensor há anos da privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que, na sua opinião, presta um serviço de péssima qualidade, o deputado estadual Tomba Farias, líder da bandada do PL na Assembleia Legislativa, revelou que o presidente da estatal, Roberto Linhares, utilizou o cargo para influenciar o resultado da eleição para prefeito na cidade de Santa Cruz, favorecendo a atual prefeita, a Aninha de Cleide. Na ocasião, Linhares declarou à imprensa local que o problema crônico de falta de água no município acontecia em função da má gestão do sistema de abastecimento realizado pela prefeitura, através do SAEE, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

“Sou defensor da privatização da Caern e agora mais do que nunca. A Caern não entrega um bom serviço, é um serviço de péssima qualidade. Durante o período eleitoral, a Caern diminuiu o fornecimento de água para agravar a crise no abastecimento”, revela.

O líder do PL enfatizou que Roberto Linhares, faltando 13 dias para a eleição, concedeu uma entrevista dizendo que a gestão do então prefeito Ivanildinho Ferreira era a responsável pela falta de água, já que a água fornecida pela Caern seria suficiente para atender as demandas. A ação de Roberto Linhares teve objetivo político para confundir a opinião pública.

“Esse fato se caracterizou agora. Ele passou 35 minutos numa rádio de oposição, dizendo que tinha água franca e isso gerou um ‘mimimi’ na cidade, que acreditou que era um problema de má gestão, mas a gente sabe até hoje que a falta de água em Santa Cruz só será resolvido com uma nova adutora”, enfatizou.

Tomba Farias revelou ainda que, recentemente, após a eleição municipal, Roberto Linhares deu uma nova entrevista contrariando o que disse anteriormente. “Eu tenho as duas gravações. O fato é que a Caern não resolve nada, presta um péssimo serviço, não tem água e canto nenhum, mas a conta chega. Em Mossoró falta água, em Nova Cruz falta água há 40 dias, Passa e Fica não tem água e em Tangará também não tem água. A prefeita que ganhou as eleições prometeu resolver o problema, mas o clamor do povo continua sendo a falta de água”, assinala.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Lei de autoria de Ezequiel Ferreira reconhece ‘cercas de pedra’ como patrimônio

De autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, no último dia 9 de maio, a Lei nº 12.156, que reconhece as cercas de pedra construídas de forma tradicional, localizadas especialmente nas regiões do Seridó e Agreste, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico do Estado.

A nova lei visa proteger e valorizar as construções artesanais, erguidas sem o uso de argamassa, que representam uma forma de delimitação de propriedades rurais, controle de animais e preservação do meio ambiente, em harmonia com os costumes e tradições locais.

“Essas construções, erguidas com a sabedoria ancestral do nosso povo, contam a história da nossa terra e merecem ser valorizadas e protegidas para as futuras gerações”, justifica Ezequiel Ferreira.

O reconhecimento estabelecido pela lei tem como objetivo a adoção de medidas por parte do Poder Executivo para inventariar, preservar e promover as “Cercas de Pedra”. Para isso, a lei prevê a realização de parcerias com municípios, universidades, instituições culturais e associações locais, visando: identificar e mapear as “Cercas de Pedra” de relevante interesse histórico, cultural, turístico, paisagístico e arquitetônico; incentivar a manutenção e conservação dessas estruturas, respeitando suas características originais; desenvolver programas educativos e turísticos que valorizem o patrimônio cultural associado às cercas de pedra.

A sanção desta lei representa mais uma iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) em defesa do patrimônio cultural e da identidade do povo potiguar, especialmente nas regiões do Seridó e Agreste, onde as cercas de pedra possuem um significado histórico e cultural singular.

CPI do INSS, sanção de leis e Pró-Transporte pautam horário dos líderes na ALRN

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), os deputados estaduais abordaram temas relevantes como segurança pública, a criação de uma CPI para apurar fraudes no INSS, a sanção de leis e o andamento do projeto Pró-Transporte. As discussões ocorreram durante o horário destinado aos líderes partidários.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Luiz Eduardo (SDD), que denunciou o atraso, “pela segunda vez em menos de 30 dias”, no pagamento à empresa responsável pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte. “Cerca de 300 presos do regime semiaberto no Estado estavam sem tornozeleira eletrônica. Isso é um absurdo”, criticou.

O parlamentar também comentou sobre a fraude envolvendo o INSS: “É revoltante ver pessoas usurpando aposentados, cidadãos carentes, muitos com a renda comprometida com remédios e tratamentos. E o pior, deputados federais, que deveriam proteger o povo, ainda não assinaram a CPI para investigar esse escândalo”, declarou Luiz Eduardo.

Em aparte, o deputado Adjuto Dias (MDB) alertou para a situação do tomógrafo quebrado no Hospital Regional do Seridó. “Um paciente faleceu por falta de um diagnóstico mais preciso. Sugiro a criação de uma comissão de deputados para visitar os hospitais regionais, entender a realidade e buscar soluções concretas. O povo precisa de um atendimento digno”, apelou.

O deputado Francisco do PT concordou com a proposta e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções eficazes para a situação da unidade hospitalar.

Na sequência, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) celebrou a sanção de uma lei de sua autoria pelo Executivo Estadual. “A Lei do Selo Amigo Pet é uma conquista construída em diálogo com ONGs que atuam na proteção animal. Um passo importante para valorizar quem respeita essa convivência harmoniosa. Agradeço ao Governo do Estado por reconhecer a importância dessa lei”, afirmou Ubaldo.

Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) cobrou a conclusão do projeto Pró-Transporte, aguardado há mais de 18 anos pelos moradores da Zona Norte de Natal. “Esse projeto de mobilidade urbana visa melhorar o trânsito, o transporte público e toda a infraestrutura da região”, explicou.

Segundo ela, a iniciativa inclui vias expressas, requalificação de avenidas, corredores exclusivos para ônibus, ciclovias e outras melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população. “Faço um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para que essa obra finalmente seja concluída. Precisamos de um olhar sensível e da união de esforços para isso. Só quem mora na Zona Norte sabe da importância dessa intervenção”, reforçou a parlamentar.

Cristiane Dantas cobra atenção do Governo para ponte que ameaça cair em Georgino Avelino

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, prioridade do Governo do Estado para solucionar o problema da ponte de acesso ao município de Georgino Avelino. Segundo a parlamentar, além da estrada, que necessita de recapeamento, e ela já requereu ao Governo para inserir na segunda etapa de recuperação de estradas, a ponte oferece risco à população.

“A ponte corre o risco de desabar a qualquer momento”, disse a deputada, que já se reuniu com representantes do DER e da Secretaria de Infraestrutura, atendendo pleito da Prefeitura de Georgino Avelino. “Creio que a governadora deve ter sensibilidade para essa urgência já que a ponte pode cair. Vejo isso como prioridade porque depois que acontecer algum acidente, não vai adiantar mais chorar”, disse a deputada, pedindo um “olhar diferenciado” do governo.

Em seu discurso, a deputada Cristiane disse que encaminhou requerimentos a setores do governo do Estado, pedindo informações sobre a política de monitoramento dos preços do gás liquefeito aplicados no Rio Grande do Norte. Também requereu informações sobre a questão das tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Estado.

Audiência em Baía Formosa busca equilíbrio entre turismo e preservação ambiental

A Câmara Municipal de Baía Formosa ficou lotada na manhã desta segunda-feira (5), durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do RN para discutir os impactos ambientais do tráfego de veículos na orla da cidade. A reunião contou com a presença de moradores, empresários, trabalhadores do turismo e representantes de administrações públicas dos municípios vizinhos.

Autor da proposta, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) abriu o debate defendendo um processo participativo. “Não podemos aceitar medidas radicais, como o fechamento integral das praias, sem escutar quem vive do turismo. É preciso equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. O turismo não é apenas uma opção econômica, é um modo de vida. Precisamos construir soluções equilibradas, com justiça social, inclusão produtiva e preservação ambiental”, afirmou Luiz Eduardo.

Entre os encaminhamentos propostos pelo parlamentar estão a criação de rotas alternativas georreferenciadas, reforço na sinalização ecológica, delimitação de áreas sensíveis, proteção aos ninhos de tartarugas e uso de tecnologias para mitigar os impactos. Luiz Eduardo também lamentou a ausência do Ministério Público Federal (MPF) no debate, destacando que “o diálogo é a melhor ferramenta para resolver conflitos e buscar soluções democráticas e republicanas”.

O presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa, vereador Rodrigo Cipriano, reforçou o impacto negativo da medida nas comunidades locais: “Estamos tentando dialogar para reverter essa situação imposta sem aviso prévio, que afeta diretamente nossa economia e a vida de muitas famílias”.

A procuradora Marjorie Madruga, da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, destacou que o turismo, se for sustentável, pode ser um grande aliado do meio ambiente. “Essa é a única atividade econômica que pode se tornar verdadeiramente sustentável e melhorar a qualidade de vida da população. Mas é preciso planejamento e responsabilidade”, afirmou. Ela também alertou para o aumento desordenado de veículos off-road e UTVs, apontando-os como o maior problema ambiental atualmente, e não os bugueiros tradicionais.

O presidente do Sindbuggy, Hertz Medeiros, falou em nome dos 728 permissionários do estado. Ele reforçou a denúncia sobre o aumento desordenado de UTVs e de veículos de fora do estado, que usam áreas sensíveis de forma irregular. “Temos até uma duna apelidada de ‘Duna Paraíba’, onde veículos fazem testes e causam congestionamentos”, apontou enquanto defendeu regras claras para circulação nas dunas.

O representante do Ministério Público Estadual defendeu o diálogo como caminho para um consenso. Já o secretário de Planejamento de Baía Formosa, Nivaldo Melo, relatou que o município foi surpreendido, às vésperas da Semana Santa, com a recomendação do Ministério Publico Federal de fechamento total das praias para o trânsito de veículos na orla. “Não temos estrutura para cumprir todas as exigências sozinhos. Precisamos do apoio do Estado”, disse.

A assessora jurídica da prefeitura, Samanta Ferreira, reconheceu a importância da recomendação ambiental, mas reforçou que as soluções devem levar em conta o desenvolvimento sustentável. A secretária de Turismo e Meio Ambiente, Maria Bernadete Leite, ressaltou que a intenção do município não é fechar, mas regularizar. “Queremos alternativas viáveis, construídas com a participação de todos”, afirmou.

Representantes das forças de segurança reforçaram a necessidade de regulamentação definitiva para que a fiscalização seja efetiva. O comandante da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), major Araújo, destacou que por ora estão orientando a população. O tenente Wellington Araújo Júnior, do Batalhão Ambiental, lembrou que o RN é o segundo maior sítio de desova da tartaruga-de-pente e sugeriu investimentos em educação ambiental.

A medida respinga nos municípios e comunidades vizinhas. A vereadora Ceiça Cardoso, do distrito de Sagi, lembrou que muitas famílias estão sem saber como sustentar-se após a proibição repentina. “A natureza deve ser cuidada, sim, mas precisamos ser ouvidos”, declarou.

Entre as diversas falas, destaque para o depoimento emocionado de Dona Moça, dona de barraca na praia de Sagi, pedindo para que a situação fosse resolvida o quanto antes. “Vamos nos reunir e resolver isso logo. Não o tirem o que é mais importante pra gente, o nosso meio de ganhar o pão”, disse.

Contexto

Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Prefeitura de Baía Formosa exigindo a adoção imediata de medidas para impedir o tráfego de veículos na orla. No documento, o MPF apontou os riscos à fauna costeira e aos frequentadores das praias, destacando a ameaça à reprodução da tartaruga-de-pente, que se encontra em plena temporada de desova.

Além da questão ambiental, a circulação irregular fere o Código de Trânsito Brasileiro e contraria normas estaduais, como a Portaria Conjunta do Detran-RN e do Idema, em vigor desde janeiro de 2022.

ALRN aprova projetos que promovem a inclusão de pessoas com TEA e familiares

No mês em que se celebra o Abril Azul, dos 30 projetos aprovados nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais do RN, 13 deles são voltados para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A votação aconteceu na sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALRN).

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram cinco projetos aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI dos hospitais públicos e privados, UPAS e rede credenciada do SUS e o projeto que institui, no âmbito do RN, o Disque Autismo.

Também de Kleber foram aprovados: o projeto que dispõe sore a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para o tratamento do TDAH na rede pública e o que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos a fim de facilitar a comunicação e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no RN mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA. Do deputado Vivaldo Costa (PV), foi aprovado o projeto que institui no RN o “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.

A instituição do selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, da deputada Divaneide Basílio (PT) também foi aprovada pelos deputados, assim como o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN. O objetivo é promover um ambiente inclusivo e acessível para indivíduos com disfunção sensorial.

Outros projetos aprovados a fim de promover a inclusão foram dos deputados Terezinha Maia (PL) e Hermano Morais (PV). O da deputada Terezinha institui o Programa de orientação e informações sobre o TEA durante o pré-natal e o do deputado Hermano institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de atenção e orientação às mães atípicas cuidando de quem cuida e cria os Centros Especializados de proteção às mães atípicas no RN.

José Dias fala sobre atraso em emendas e critica saúde pública no RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PL) criticou o governo do estado ao abordar o atraso na liberação de emendas impositivas e a saúde pública no estado. O parlamentar iniciou sua fala prestando homenagem a dois amigos falecidos, mas retornou ao que considera seu “dever parlamentar”.

José Dias detalhou que cerca de R$ 1,7 milhão de suas emendas do ano passado ficou sem ser pago. Ele mencionou ter entrado na justiça duas vezes anteriormente para obrigar o governo a liberar os recursos e expressou esperança de que o processo atual tenha julgamento semelhante. O deputado ressaltou que 90% de suas emendas se destinam à área da saúde e lamentou que não haja sequer discussão sobre a liberação das emendas deste ano.

Mudando o foco, o deputado descreveu o cenário da saúde no estado como um “caos absoluto”. Como exemplo, José Dias comparou a situação atual das vacinas com o passado recente. “Antigamente quem não tomava vacina da China (Covid) era preso. Hoje, não há vacina contra a gripe para quem tem menos de 60 anos, o que considero bárbaro”, falou.

Ele citou casos de pessoas na faixa dos 50 anos precisando de atestado médico para conseguir se vacinar, e ironizou que “o preso tem realmente o privilégio de tomar a vacina contra a gripe”, concluindo que “as coisas se inverteram completamente”.

Nelter Queiroz propõe criação de comissões para fiscalizar estradas e hospitais do RN

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento propondo a criação de duas comissões parlamentares voltadas à fiscalização das estradas e dos hospitais estaduais. A proposta, segundo ele, é transformar em ação oficial um trabalho que muitos parlamentares já realizam individualmente.

“Já fazemos esse trabalho em nossas bases, mas é preciso oficializar. Por isso espero uma reunião e todos os deputados para que possamos criar essas comissões”, afirmou Nelter, destacando a importância de uma atuação mais coordenada da Casa.

Além da proposta, Nelter também fez críticas ao Governo do Estado, citando como exemplo o não pagamento às autoescolas participantes do programa CNH Popular, iniciativa de sua autoria. “Isso é uma marca péssima para o Governo do Estado”, avaliou. O deputado mencionou ainda a ausência de repasses aos árbitros que atuaram nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns) 2024.

Passa e Fica é reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”

Famoso por preservar suas raízes folclóricas e culturais, através de manifestações como o João Redondo, Boi de Reis, Marujada e Pastoril, o município de Passa e Fica, a cerca de 120 km de Natal, foi reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”. O projeto de lei, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), foi aprovado pelos parlamentares durante a sessão plenária desta quarta-feira (30).

Outro projeto aprovado, também de iniciativa de Tomba, e que visa fortalecer a cultura local, é o que reconhece o Festival de Cultura como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN. Este festival já faz parte do calendário oficial do município, bem como a Mostra Cultural, que atraem turistas anualmente.

Outro projeto de reconhecimento, de iniciativa de Tomba, aprovado pelos parlamentares, é relativo ao coral de Santa Rita de Cássia da paróquia de mesmo nome, em Santa Cruz. O projeto de lei reconhece o coral como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado requerimento para a realização de sessão solene, na ALRN, alusiva à abertura dos festejos juninos no Rio Grande do Norte.

Deputados debatem sobre transações tributárias e CPI dos respiradores

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (30), sobre a lei estadual de transações tributárias sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A nova lei cria um canal de negociação entre o Estado e empresas inadimplentes, garantindo condições específicas para quitação de dívidas fiscais.

“Esse projeto de lei nasceu nessa Assembleia em audiência pública”, disse o deputado, lembrando que as discussões foram levantadas pela Comissão de Finanças da Casa. “Queremos que essa lei possa facilitar as negociações de quem tem débito com o governo”, concluiu o parlamentar.

O deputado Tomba Farias (PL) seguiu no horário de deputados, reforçando o discurso do deputado Gustavo Carvalho (PL), no horário de lideranças, que repercutiu publicação nacional sobre o que foi definido como ‘escândalo dos respiradores’. Apesar de ouvir do líder do governo, deputado Francisco do PT, que nenhuma irregularidade foi encontrada no Rio Grande do Norte, Tomba questionou o pagamento antecipado dos respiradores. “O governo mandou R$ 5 milhões para o Consórcio Nordeste e não recebeu os respiradores”, encerrou Tomba, que ainda fez críticas ao programa de recuperação de estradas do Governo do Estado.

Ezequiel solicita melhorias em infraestrutura, educação e transporte para Porto do Mangue

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou três requerimentos ao Governo do Estado em benefício do município de Porto do Mangue. As solicitações, que foram compartilhadas com o prefeito Francisco Faustino (Dino), abrangem áreas estratégicas para o desenvolvimento local: infraestrutura viária, educação e transporte escolar.

Uma das principais demandas apresentadas é o recapeamento asfáltico da RN-404, no trecho que liga Porto do Mangue ao distrito de Ponta do Mel, em Areia Branca. A rodovia é vital para o escoamento da produção de sal, petróleo e pescado, além de ser rota diária de trabalhadores e estudantes. No entanto, a via encontra-se em péssimas condições, com buracos, asfalto desgastado e falta de sinalização, gerando prejuízos econômicos e risco à segurança.

Outro pleito de grande relevância é a reforma estrutural da Escola Estadual Professora Josélia de Sousa Silva, também no município. A unidade escolar enfrenta problemas graves, como rachaduras nas paredes, infiltrações no telhado e instalações elétricas comprometidas, o que afeta diretamente o desempenho de alunos e professores.

Por fim, o parlamentar solicitou a disponibilização de um ônibus escolar para atender aos estudantes da cidade. A falta de transporte adequado dificulta o acesso às escolas, especialmente para alunos que vivem em áreas mais afastadas da zona urbana.

Ezequiel Ferreira reforçou a importância das três ações como fundamentais para garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida à população de Porto do Mangue.